A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou em 23/12 os novos módulos de atendimento do Disque Direitos Humanos. O lançamento foi em São Paulo (SP) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

A partir de agora o serviço também vai acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência; esses segmentos se somam ao de crianças e adolescentes, que já era atendido pelo chamado Disque 100. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

O Disque Direitos Humanos é também um canal para divulgar informações e orientações sobre ações, programas e campanhas, bem como de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

As manifestações de violações de direitos humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos serão examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis.

Cabe ao Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação Nacional do Disque Direitos Humanos “coordenar o serviço de atendimento telefônico gratuito por intermédio do Disque Direitos Humanos, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantido o sigilo da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante”, conforme disposto no Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a estrutura regimental da SDH/PR.

Atualmente, o número 100 é utilizado para o serviço Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é operacionalizado por meio de uma parceria firmada entre a Petrobras e a organização não-governamental Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescentes (Cecria), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH.

A criação do Disque Direitos Humanos tem por objetivo ainda apoiar ações que consolidem as metas e diretrizes de documentos que reflitam o avanço na luta pela garantia dos direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, como é o caso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de Emenda Constitucional no Brasil, do Estatuto da Criança e Adolescente e do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.