No início da noite desta terça-feira, 10 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que poderá colocar na pauta a votação da reforma política entre os dias 23 e 27 de setembro. A afirmação foi apresentada após o encontro com os membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual participa a CNBB. “Para quem queria votar em outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter consenso”, disse Alves.

Durante o encontro, os representantes de entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. “Temos este compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

“Há uma convergência interessante das entidades da sociedade civil, e de muitos parlamentares”, disse o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol. Ele destacou a importância do financiamento público das campanhas eleitorais, mas com a possibilidade de contribuições individuais. “Em nossa proposta, pode haver a contribuição de pessoa física, no valor de até 700 reais. Mas o que não pode haver é a contribuição de pessoas jurídicas. Esse ponto é muito importante: empresas não votam”.

Também acompanharam a entrega da proposta representantes da Central Única dos Trabalhadores, a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Movimento Feminista, entre outras entidades.

Trâmite da Proposta

Henrique Alves informou também que vai encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que está elaborando a proposta de reforma política na Câmara. As entidades trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de 2014.

Mesmo com a entrega da proposta na Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz, site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular.

Fonte: CNBB