Lia Lima

No período de 1º a 7 de setembro, o Fórum Nacional da reforma agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o Plebiscito pelo Limite da Propriedade Rural, que tem como objetivos conscientizar, mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade, a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra e demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. No Ceará o município com menor módulo é Fortaleza, com área equivalente a 5 hectares e o de maior módulo com área igual a 90 hectares. Com a aprovação da PEC, em Fortaleza os estabelecimentos rurais teriam no máximo 175 hectares e nos municípios com módulo de 90 hectares, a propriedade teria uma área máxima de 3.150 hectares, o excedente seria destinado à reforma agrária.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de 817.106 hectares de terra no Estado do Ceará para as famílias acampadas, atingindo apenas 209 propriedades, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos que hoje são gastos em processos desapropriatórios, poderiam ser empregados no apoio à infraestrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Ceará, os estabelecimentos rurais com menos de 10 hectares eram 257.459, com área de 533.763 hectares. Enquanto os estabelecimentos acima de 1.000 hectares eram apenas 682, com área equivalente a 1.461.505 hectares.

O referido censo também revelou que, a agricultura familiar camponesa emprega 85% das pessoas ocupadas no campo, ou seja, 27,7 a cada 100 hectares e o valor bruto da produção anual, por hectare é de R$ 687,00. Em contrapartida as empresas do agronegócio só empregam 4,0 pessoas a cada 100 hectares e o valor bruto da produção anual, por hectare corresponde a R$ 327,00. A agricultura familiar camponesas é responsável ainda, pela produção 91% do feijão; 89% do milho em grão; 82% da mandioca; 81% dos suínos; 55% dos bovinos; 56% do leite; 53% do café; 25% das aves. Esses dados demonstram que a agricultura familiar camponesa, é quem está suprindo de alimento à mesa da população cearense.

As terras de limitada capacidade produtiva estão localizadas nos Sertões Central e dos Inhamuns, onde também prevalecem regimes pluviométricos deficientes e irregulares. Ainda dependente de melhores estudos para bem caracterizar sua capacidade produtiva, encontra-se uma larga faixa de solos arenosos no litoral cearense, com precipitações pluviométricas de bastante regularidade e boa distribuição.

A extensão do território cearense é de 148.825,602 km², sendo 93% deste encravado no semiárido, e, é composto por 184 municípios. Conforme contagem populacional realizada em 2009 pelo IBGE havia aproximadamente 8.547.809 habitantes no Estado, sendo que 75% deles residem em áreas urbanas e 25% na zona rural. Fortaleza, capital do Ceará, apresenta extensão territorial de 313 km² e população estimada em 2.505.552 habitantes. Vale salientar que existem atualmente na capital cearense 623 favelas e 99 áreas de risco, segundo informações da Federação de Bairros e Favelas.

Estudos mostram que, por ano, cerca de 140 mil pessoas chegam à capital cearense. O agravamento da situação é fruto da disparidade social, econômica, da concentração da renda e da terra, o que obriga um considerável número de sertanejos abandonarem as áreas rurais, contribuindo para que surjam novas áreas favelizadas.