Pastoral Carcerária *

Pe. Emerson Andrade de Lima
Vice-coordenador Estadual da Pastoral Carcerária de São Paulo

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano tem como grande meta demonstrar a responsabilidade não somente social, mas também formativa que a Igreja possui em provocar, despertar e dialogar com os segmentos da sociedade a respeito de uma temática tão pertinente para a ordem pública, que é a da segurança.

O grande horizonte desta reflexão está em superar qualquer tipo de ambigüidade que o tema possa suscitar, como tendo em vista a relação dos conceitos chaves “fraternidade e segurança”. Para isso é necessário que exista um processo de reflexão para despertar o debate público em torno desta realidade tão presente no imaginário coletivo, devido a sua complexidade, como é, de fato, o conceito de segurança pública, refletido sob a ótica hermenêutica que requer a natureza desta campanha.

O quadro social atual é extremamente provocador e desafiador. Constantemente a população é sufocada por qualquer tipo de situação de violência tendo como referenciais as bases simbólicas que norteiam a mesma realidade, gerando situações de medo e, como conseqüência, de insegurança. Neste horizonte, as nossas comunidades devem acima de tudo ter a coragem e a ousadia de contribuir para que haja o alargamento das instâncias culturais que procuram postular qualquer tentativa de definição da segurança como realidade decorrente da paz e da justiça, mas para isso a Igreja deve assumir como verdadeiro vigor o seu papel de ser mediadora de conflitos.

A grande perspectiva desta campanha é fazer refletir e criar formas legítimas de reivindicações junto aos poderes públicos, como os primeiros responsáveis pela ordem pública. Isso, levando em consideração a base democrática que rege o nosso país e, a partir daí, mostrar à sociedade que as mudanças almejadas somente serão possíveis se o Estado assume medidas preventivas em torno do processo da segurança. Para isso, vem é necessário que o acesso à cultura seja um referencial constante como um meio imprescindível e fator determinante das mutações.

A reflexão de fato tem esta grande preocupação de apresentar que não é suficiente somente salientar o aspecto punitivo da segurança, se de antemão não existem medidas que visam à promoção da cultura da paz, mas ao mesmo tempo o foco do critério da justiça social iluminada pelo Evangelho.

Portanto, o tema deste ano realça uma das características fundamentais da ação da Igreja no mundo, o de ser instrumento para a promoção da cultura da paz, levando em consideração os elementos históricos e sociológicos desde a época colonizadora e que vem dando suporte para o quadro atual da violência no país e que, infelizmente, vem assumindo gradativamente uma conotação institucionalizada. Enfim, a Igreja, à luz desta campanha, tem a profunda consciência de que os desafios são grandes e não sujeitos a superação em curto prazo, mas a convicção acerca da necessidade de que os segmentos que compõem a sociedade podem projetar medidas preventivas na segurança para que o processo de reversão da realidade seja gradativamente assumido sob a égide da necessidade de que alguns membros dos poderes públicos responsáveis primários pelo bem comum e pela ordem pública necessitam de conversão.

1. O trinômio hermenêutico da CF: Fraternidade, Segurança Pública e Justiça Social

Antes de tudo, a Campanha da Fraternidade de 2009 quer expressar o grande esforço da Igreja no Brasil ao assumir como reflexão o tema a Segurança Pública, e nada melhor do que no tempo da quaresma como momento significativo e representativo de penitencia e de conversão como formas de reestruturação de um comportamento eclesial frente a um problema social com ampla ressonância. O desafio ainda assumi relevância maior diante do tema pelo fato dos diversos graus de violência (1) que fragmentam as relações entre as instituições e ao mesmo tempo gerando uma cultura de massa com um imaginário moldado pela insegurança.

O grande desafio para esta campanha não se restringe ao fato do suscitar o debate na esfera pública sobre a segurança, mas despertar novos caminhos para que o Estado possa criar condições para a promoção da cultura da paz. Como se vê, até mesmo dentro do espaço eclesial o tema deve ser refletido sob o horizonte dos princípios da fraternidade e justiça, rompendo qualquer tipo de barreira de natureza teológica, histórica, sociológica ou política. Trata-se da necessidade de reconstruir um itinerário reflexivo marcado por uma apurada compreensão do âmbito de atuação da Igreja. O intuito é enfatizar os elementos fundamentais propostos nas diretrizes do Texto-base desta campanha, visando que qualquer iniciativa, seja de ordem pastoral ou de ordem social, deve sustentar a iniciativa de fortalecer ações voltadas à educação e à evangelização como caminhos para a superação das visões de guerras (2) presentes na sociedade.

Diante da visibilidade do tema da segurança, vem a ser importante formar uma auto-compreensão e reformulação de que na sociedade comece a assumir uma noção de violência que considere as causas, tanto em nível social e pessoal, confrontando estes dados com os novos paradigmas que emergem de uma sociedade em constante transição. Por isso, o diálogo que a Igreja visa provocar a respeito do tema tem como perspectiva fundamental confrontar o trinômio básico desta reflexão, com os novos indicadores sociais que emergem do atual quadro social, incumbe-se a tarefa de enquadrar os elementos básicos deste trinômio, mas considerando o caminho que a Igreja assuma uma percepção do tema da segurança sob a ótica da prevenção.

Os três elementos Fraternidade, Segurança e Justiça, em um processo de inter-relação, tende a demonstrar que a reflexão norteada pela Igreja no texto-base tem por finalidade, não somente abordando as omissões dos poderes públicos que envolvem diretamente a segurança pública isto é o aspecto da denúncia, mas também fortalecer uma pertinente ação preventiva, seguida da evangelização com intuito de reconstruir um processo cultural de conscientização a respeito da paz, como máxima primária da segurança no seu âmbito pessoal e social.

Portanto, a grande indagação para a Igreja nesta campanha está em demonstrar para a sociedade os limites da ótica predominante no modelo punitivo sem o mínimo de abertura ao aspecto restaurativo da justiça como parte imprescindível da ordem social sendo função determinante do Estado.

2. O Método Ver, Julgar e Agir

Após uma análise aproximativa dos elementos chaves que norteiam a reflexão predominante do Texto-base da CF 2009, é oportuno enfatizar a forma como a Igreja, na sua ação profética, pode sustentar por meio de medidas preventivas o caminho adequado para que possa desempenhar com pertinência reflexiva e incidência pastoral diante do tema Segurança Pública. Como de costume, este momento de reflexão forte assumido pelas comunidades eclesiais é muito representativo por causa da relevância eclesial e social que o tema vai assumindo no decorrer da quaresma.

No entanto, o marco desta reflexão a respeito da importância deste método tem como meta demonstrar que a Igreja, ao se utilizar deste itinerário reflexivo, consolida os referenciais básicos de um processo de conscientização marcada por iniciativas que permitem uma melhor visualizam da realidade. O primeiro passo, Ver, apresenta uma perspectiva a respeito da visão (3) predominante na Igreja sobre a Segurança Pública e a realidade com a qual se confronta, mas considerando os aspectos que englobam os princípios fundamentais da doutrina social. O segundo passo, Julgar, representa que diante da pertinência do tema não pode somente fazer uma análise restrita a respeito da segurança se não considerar os aspectos culturais que a envolvem para que exista uma noção superficial da realidade e que os referenciais teóricos não sejam restritos a um determinado quadro reflexivo onde não se deixa considerar a histórica, a sociologia e política do contexto vigente. O terceiro passo, Agir, sem dúvida, é o mais provocador e inquietador pelo fato de que nele concentram-se todas as expectativas suscitadas pelos segmentos da sociedade após a visão e o julgamento sobre o perfil atual do modelo de Segurança Pública assumido pela União Federal.

Como se vê, este método proveniente da esfera reflexiva da Teologia da Libertação demonstra que diante de um tema tão crucial para o imaginário coletivo e para a ordem pública percebe-se que a Igreja, no Texto-base, assume uma atitude não somente de reflexão a respeito dos princípios básicos que norteiam quaisquer tentativas de reflexão a respeito da temática Segurança Pública. Por isso, o ver, julgar e agir ajudará na sustentação da formação de uma nova identidade social que tenha como marco a reconstrução de um itinerário cultural marcado pelo paradigma da paz como caminho preventivo que progressivamente irá contribuir para a superação das causa e dos fatores da insegurança.

Para auxiliar, o aspecto significativo deste método o Texto-base da CF ajuda-nos a entender: “O texto utiliza o método Ver, Julgar e Agir. O método Ver, Julgar e Agir, consagrado pela ação católica, tem se mostrado adequado para a missão profética da Igreja a partir da Campanha da Fraternidade. O Ver se constitui, a partir de uma apresentação da realidade como marco referencial. O Julgar anuncia os valores do Reino e suas decorrências éticas, constituindo-se no referencial teórico. Esses valores são iluminativos para os gestos concretos da terceira parte do Texto-base: o Agir” (4).

Enfim, este método Ver, Julgar e Agir ajuda a verificar que a crise afeta a esfera da Segurança Pública, tanto no âmbito social, como no cultural.

Conclusão

A CF 2009 “Fraternidade e Segurança Pública” demonstra a luz do seu Texto-base alguns caminhos significativos que a Igreja pode assumir através de caminhos preventivos que ajude na recuperação de um novo modelo de Segurança Pública. Certamente, os maiores destinatários desta campanha são aqueles animadores diocesanos na Igreja Local, que depois de um processo de reflexão e de julgamento irão procurar a partir da própria realidade agir em conformidade com os elementos oferecidos pelos subsídios desta campanha. A grande meta é ter presente a consciência de que o melhor caminho para que a Segurança Pública seja efetivamente uma realidade social em que as nossas comunidades em conjunto com os segmentos sociais possam criar medidas preventivas a curto, médio e longo prazo que consolidando caminhos alternativos e efetivos de uma cultura da paz.

Notas:

(1) CNBB. Fraternidade e Segurança Pública – Texto – base CF 2009, nn. 97 – 129.
(2) Para uma maior noção a respeito do conceito visões de guerra ver o Texto – base n.5 aonde se aprofunda o mesmo considerando os objetivos específicos propostos pela campanha da fraternidade 2009.
(3) Aqui se entende como a luz do Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2009 a Igreja internamente no seu papel de conscientização poderá contribuir e motivar para que os órgãos pastorais possam criar metas preventivas no processo da segurança pública.
(4) CNBB. Fraternidade e Segurança Pública – Texto -base CF 2009, n.6.