Agência Adital

Esteve em pauta nas discussões da última sexta-feira (24), da 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Indaiatuba (SP), a redução da maioridade penal. Após refletirem sobre o assunto, os bispos se mostraram contrários à proposta do Senado Federal. Para eles, reduzir a idade penal não resolve o problema de criminalidade e violência no País.

A declaração aprovada pela CNBB afirma que “A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais os adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. Acrescenta que crianças, jovens e adolescentes não são responsáveis por ações violentas como muitas campanhas querem mostrar, e ressaltam que os verdadeiros culpados, muitas vezes, ficam impunes.

“A realidade revela que crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência. Muitas vezes são conduzidos aos caminhos da criminalidade por adultos inescrupulosos”, informa o texto.

De acordo com a conclusão dos religiosos, é necessário buscar as verdadeiras causas para diminuir a violência no País. Entre os principais fatores geradores de criminalidade considerados pelos Bispos estão a desagregação e falta de estrutura familiar, desigualdade social, perda de valores éticos e religiosos, deficiência das políticas públicas sociais e o narcotráfico.

O documento enfatiza a importância de se desenvolver projetos socioeducativos, seja por meio da Igreja, seja por meio de movimentos sociais, que deem acesso a cursos profissionalizantes e tratamento para recuperação dos dependentes químicos. Os bispos ressaltam, ainda, o valor das ações educativas e não punitivas.

No final da declaração, o texto lembra a todos os brasileiros e brasileiras o cumprimento da premissa básica da Constituição Federal, em seu artigo 227: “Criança e Adolescente Prioridade Absoluta”.