Em carta enviada às Paróquias, Dom Milton Kenan Junior, bispo auxiliar na Arquidiocese de São Paulo, responsável pela Região Episcopal Brasilândia, diz que “A presença dos fiéis, leigos e leigas, nos Conselhos Participativos representará o exercício do serviço solidário para a construção de uma cidade justa e digna, capaz de gerar bem estar e felicidade para todos e todas que nela habitam.”

Clique aqui para ler a carta de Dom Milton Kenan Junior

Conselho Participativo Municipal terá eleições diretas em todas as subprefeituras

Dia 01 de agosto, próximo passado, o prefeito Fernando Haddad assinou decreto regulamentando o funcionamento dos Conselhos Participativos.

Em cada uma das 32 subprefeituras da cidade, ao lado dos subprefeitos, estará um grupo de cidadãos e cidadãs, eleitos diretamente pelos munícipes, para tratar dos problemas e das ações a serem efetivadas no território da respectiva subprefeitura.

A presença de representantes eleitos pela população junto aos subprefeitos é resultado de uma longa luta de entidades que, desde o ano 2000, vem cobrando, dos sucessivos governos municipais e dos vereadores, a importância do controle exercido pela população sobre o trabalho que acontece nas subprefeituras.

Cada uma das subprefeituras da cidade de São Paulo é muitas vezes maior, em número de habitantes, do que muitos dos 644 municípios do Estado. As subprefeituras são territórios complexos, a maioria delas com graves problemas de moradia, segurança, transporte e emprego, que trazem imensos prejuízos para a qualidade de vida da população.

O governo dos territórios das subprefeituras não pode ficar, exclusivamente, nas mãos dos subprefeitos, muitas vezes sem conhecimento e vivência dos problemas dos distritos que formam a subprefeitura.

A população local e as entidades, igrejas, associações de moradores organizadas no território precisam dizer ao subprefeito quais as principais necessidades de cada distrito, precisam acompanhar as ações do subprefeito e fiscalizar sua atuação.

Com esse controle e apoio dos Conselhos Participativos e com um orçamento que permita atuação vigorosa, os subprefeitos estarão fortalecidos em sua administração e poderão responder aos munícipes com ações significativas de melhora na qualidade de vida local.

Junto com a população poderão exigir a urgente e necessária descentralização das instituições do governo municipal: é preciso que as secretarias municipais se organizem para que, em cada subprefeitura o munícipe encontre o atendimento de que necessita, sem se deslocar para outras regiões da cidade. O atendimento de saúde, educação , lazer, emprego, variada documentação, cultura devem ser realizados nas subprefeituras.

Nos sábados, 24 e 31 de agosto, cada uma das subprefeituras promoverá audiências públicas para a composição das comissões eleitorais, responsáveis por publicar o edital da eleição, receber a inscrição dos candidatos e organizar, as eleições para os Conselhos Participativos.

Durante o mês de setembro, nas subprefeituras, cada uma destas Comissões Eleitorais receberá as inscrições dos cidadãos e cidadãs interessados em se candidatar como conselheiro daquela subprefeitura.

Os candidatos se apresentarão pelo distrito onde moram e serão votados também pelos moradores daquele distrito, em eleições que acontecerão no domingo, dia 08 de dezembro, em todas as subprefeituras, sendo o número de conselheiros em cada um dos conselhos participativos proporcional ao número de habitantes da subprefeitura.

Como igreja, cada uma das comunidades e paróquias, pastorais e movimentos têm a sua frente, neste momento das eleições das Comissões Eleitorais e dos membros dos conselhos participativos, excelente oportunidade, e mesmo uma convocação, para se colocar a serviço da vida plena na cidade como candidatos às Comissões Eleitorais ou aos Conselhos Participativos.

Certamente, os Conselhos Participativos não são o remédio para a perversa exclusão que se estrutura na dinâmica de crescimento da cidade de São Paulo. Mas a presença dos cristãos nestes conselhos, certamente também, será o indicativo de que respostas solidárias, includentes, éticas, democráticas, construtoras de vida digna para todos e todas, estarão sendo buscadas e implementadas.

Os sábados 24 e 31 de agosto serão particularmente importantes para a presença cidadã nas subprefeituras, pois em cada uma delas, no dia 24 ou no dia 31, estarão acontecendo três eventos que vão interferir na futura qualidade de vida da cidade.

Primeiro evento: serão eleitos os 5 membros que comporão a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições dos Conselhos Participativos.

Segundo evento: a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará à população as modificações que introduziu no Plano de Metas, depois das audiências com a sociedade.

Terceiro evento: as audiências marcarão o início de uma nova etapa do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, dando início às discussões em torno do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei Orçamentária Anual para 2014, momento importantíssimo, pois se fará a previsão de verbas do orçamento de que cada distrito deverá dispor para bem atender aos moradores locais.

Que cada um se disponha a mobilizar a comunidade, vizinhos, conhecidos e desconhecidos, para participar deste processo de construção de uma cidade justa: sábados, 24 ou 31 de agosto, vamos às subprefeituras. Assim, estaremos respondendo ao apelo que fez o Papa Francisco em sua visita à comunidade de Varginha, no Rio de janeiro, durante a JMJ:

“Queria lançar um apelo a todos os que possuem mais recursos, às autoridades públicas e a todas as pessoas de boa vontade comprometidas com a justiça social: Não se cansem de trabalhar por um mundo mais justo e mais solidário! Ninguém pode permanecer insensível às desigualdades que ainda existem no mundo! Cada um, na medida das próprias possibilidades e responsabilidades, saiba dar a sua contribuição para acabar com tantas injustiças sociais!”

(Papa Francisco, na Comunidade de Varginha – 25/07/2013)

Consulte aqui mais informações e os endereços das subprefeituras.

Fonte: Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo