Fonte: O Trecheiro – Edição de maio de 2009

O II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua previsto para os dias 19 e 20 de maio de 2009, em Brasília, representa um marco fundamental no caminho da conquista de políticas públicas que superem o atraso e descaso dos governantes, uma dívida histórica em relação à população em situação de rua.

Ao longo dos anos, o Estado tem-se comportado de forma preconceituosa com ações discriminatórias e assistencialistas em muitas cidades brasileiras. O descaso predomina, além da higienização e extermínio por meio de violência institucional e policial muitas vezes com apoio de setores da sociedade civil. Não há políticas consistentes de saída das ruas nas três esferas de governo. A situação se agrava pelas duras condições de vida observadas nas ruas e nos serviços geralmente paliativos.

Apesar disso, desde a década de 1980, pessoas em situação de rua procuraram se organizar, principalmente, nas grandes cidades brasileiras contando, principalmente, com o apoio de organizações não governamentais. Tanto em conjunturas políticas repressivas quanto nas mais propícias à participação, a população de rua enfrentou de forma organizada desmandos dos poderes públicos e violência policial, procurando dar visibilidade à sociedade de suas condições sociais e avançar nas conquistas fundamentais de seus direitos.

Por outro lado, a violência e mortes nas ruas em muitos municípios no ano de 2004 mobilizaram manifestações públicas de denúncia e de necessidade de políticas eficazes de atendimento que muito reforçaram a organização em torno do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).

A partir de 2003, o governo federal reconheceu a necessidade de implementar políticas públicas para catadores de materiais recicláveis e para a população em situação de rua e adotou várias medidas na construção desse processo, além da presença do Presidente Lula e de ministros nas cerimônias de Natal realizadas em São Paulo, nesses últimos seis anos de sua gestão.

De um lado, a pressão de setores populares, incluindo o MNPR e organizações sociais, de outro, o compromisso de determinados setores e dos profissionais dos ministérios, particularmente o empenho do presidente Lula, resultaram na criação, em 26 de outubro de 2006, do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI.

Portanto, a política proposta é resultado de uma luta histórica empreendida por diferentes grupos em muitas cidades brasileiras que vivem sem reconhecimento social e, ainda, altamente discriminados nas ruas e nos serviços.

Leia a reflexão do Pe. Júlio Lancellotti clicando aqui.

(Ver proposta apresentada ao MDS por representantes da sociedade civil, integrantes do GTI em maio de 2009 no site http://www.rederua.org.br).