Mensagem da CNBB por ocasião da memória da abolição da escravatura
Brasília – DF, 13 de maio de 2009
“… para dar liberdade aos oprimidos.” (Lc 4, 18)
O sonho de liberdade, desde sempre, moveu o coração humano.
O dia 13 de maio acentua os 121 anos da Assinatura da Lei Áurea que declarou extinta legalmente qualquer forma de trabalho escravo no Brasil. Foi um fato marcante para nosso País, mas que exige um complemento, pois a abolição da escravatura é uma obra inconclusa, devido às precárias condições de vida da população negra.
O sonho ainda não se completou. Há ainda feridas não cicatrizadas e cicatrizes ainda doídas, pois “nenhuma sociedade passa impunemente por quatro séculos de escravidão” (Campanha da Fraternidade 1988, § 52).
A riqueza do Brasil Colônia e Império foi construída, principalmente, pelas mãos dos negros e negras que foram feitos escravos. A memória desse fato motiva a sociedade a estar ciente da dívida que ainda tem para com os descendentes dos povos africanos.
A Abolição da Escravatura não foi acompanhada por medidas de inserção dos afro-brasileiros na sociedade como portadores de direito. Não significou a melhoria nas condições de vida dos descendentes desse povo. Somam-se a esta situação a ameaça à sobrevivência, a desconsideração à cultura e à tradição herdadas.
A CNBB renova neste dia a sua solidariedade para com os afro-brasileiros, e o irrestrito apoio a políticas publicas afirmativas em prol da melhoria de suas condições de vida, sobretudo da população Quilombola. Garantir a esta população a legalização do seu território significa muito mais do que garantir um pedaço de chão: é a certeza de preservação da herança e da cultura de tradição afro-brasileira presente nessas populações.
É preciso aprofundar ainda as políticas afirmativas de inclusão social do restante da população afro-brasileira, especialmente as crianças e jovens. Isso passa por uma educação básica de qualidade, pelo acesso ao ensino superior gratuito e pelo atendimento qualificado nas questões de saúde.
Há preconceitos a vencer. Muitos obstáculos a superar. Mas não estamos sonhando sozinhos. “Deus Amor” sonha conosco, pois “é Pai de todos os homens e mulheres de todos os povos e raças” (Documento de Aparecida, 382).
Que Jesus Cristo, Aquele que revela o rosto de Deus misericordioso “na lógica do seu amor preferencial pelos empobrecidos e marginalizados, rompendo com a mentalidade discriminatória do seu tempo (Lc 4,12-25)” (Campanha da Fraternidade 1988, § 101), nos inspire no compromisso samaritano com toda a população afro-brasileira.
Sob o olhar maternal de Nossa Senhora de Fátima, cuja festa hoje celebramos, proclamando que “é pelo amor que é preciso conquistar o direito de dizer a verdade” (Dom Hélder Câmara), invocamos a Bênção de Deus sobre todos os que se comprometem com esta causa.
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB