CNBB
Pastoral da DST/Aids

Nós, lideranças e agentes da Pastoral da AIDS, vindos dos estados de Rondônia, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, reunidos em Brasília, de 9 a 12 de outubro de 2009, por ocasião do VII Seminário de Prevenção ao HIV, como fruto do nosso engajamento e do amplo processo de discussão, dirigimo-nos à sociedade brasileira, através das instâncias governamentais e não governamentais, para manifestarmo-nos:

1. Pela preservação da vida com qualidade e dignidade em toda sua extensão, da concepção à morte natural;

2. Pela manutenção da atual política de financiamento das ações de prevenção e assistência das DST e Aids através da transferência de recursos do Fundo Nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, mediante os Planos de Ações e Metas – PAM – conforme disciplinado pelas portarias MS 2313 e 2314/2002;

3. Pelo cumprimento dos dispositivos da Portaria 399/2006 que imputa aos estados e união a fiscalização da correta aplicação dos recursos transferidos por estas esferas governamentais aos fundos municipais de saúde e cumprimento da Portaria MS 1679 2004 que disciplina o monitoramento da execução dos Planos de Ações e Metas;

4. Em apoio à Criação de Frentes Parlamentares de enfrentamento ao HIV Aids junto a todas as Assembléias Legislativas dos estados para defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e Aids e apresentação de emendas aos orçamentos públicos para ações em DST/Aids;

5. Pelo imediato e definitivo arquivamento do Projeto de Lei 4887/2001 que reintroduz o artigo 267-A no Código Penal Brasileiro conforme Decreto Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940;

6. Pela ampliação das ações do Diagnóstico Precoce (testagem sorológica) para as HIV, sífilis e Hepatites Virais;

7. Pela maior divulgação dos editais do Departamento de DST e Aids para projetos das organizações não governamentais;

8. Pela atenção diferenciada por parte do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde aos municípios de pequeno porte e de difícil acesso em virtude do processo de interiorização da epidemia;

9. Em apoio às atividades desenvolvidas pelos Fóruns de ONGs/Aids que fortalecem a resposta brasileira à epidemia;

10. Pelo fortalecimento da Rede Nacional de Jovens vivendo com HIV e Aids, estabelecendo estratégias e políticas integradas para o trabalho com crianças, adolescentes e jovens;

11. Pelo incentivo à criação de Grupos de Trabalho de Aids e Religiões nos Programas Estaduais e Municipais de DST/Aids;

12. Pela implementação, nos estados, da “Portaria da Lipodistrofia” e pela sensibilização dos profissionais para realizar os procedimentos;

13. Pela Criação do Programa de DST/Aids nos municípios que não os possuem e de comissões municipais de DST/Aids junto aos Conselhos Municipais de Saúde;

Como serviço pastoral, em conformidade com o Documento de Aparecida e das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora 2008-2011, vemos como muito importante que a Igreja:

• Propicie maior visibilidade à Pastoral da Aids e às datas marcantes de enfrentamento do HIV: 1º de Dezembro e Vigília pelos mortos de Aids;

• Promova a sensibilização e capacitação de clérigos, religiosos/as e leigos/as para colaborar no enfrentamento da epidemia e superação do preconceito;

• Fortaleça a Pastoral da Aids nas comunidades, paróquias e dioceses, motivando os cristãos ao trabalho neste campo.

Brasília, 12 de outubro de 2009.

Festa de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil