A Pastoral do Menor (Pamen) lançou nesta segunda-feira, 8, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas cujo objetivo é sensibilizar a sociedade a lançar “um olhar diferente para crianças e adolescentes autoras de atos infracionais”, conforme explicou a coordenadora nacional da Pamen, Marilene Cruz.

Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”, que traz o trabalho de Liberdade Assistida feito pela Pastoral do Menor de 2002 a 2007.

O principal foco da campanha é programar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que pretende ajudar adolescentes infratores (pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade) a terem uma segunda chance de reconstruírem suas vidas. A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida para adolescentes autores de atos infracionais. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.

“Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. Este é o tema da campanha, que foi explorado pelo jovem David Freitas da Silva, símbolo da Campanha. Beneficiado pela Liberdade Assistida logo depois que deixou o sistema de internação no município de Serra (ES), David, hoje com 23 anos, deu seu testemunho. afirmando que o projeto de Liberdade Assistida é válido e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David. O jovem atua na Pastoral do Menor como multiplicador dando testemunho do trabalho feito em sua vida.

A representante do Conselho Nacional Criança e Adolescente (Conanda), Mirian Maria José dos Santos, disse que o sistema de internação de adolescentes brasileiro é “semelhante aos campos de concentração nazistas” e por isso “não ressocializam jovens”. Ela frisou que, no atual sistema, impera a violência. “Os jovens que passam por internação saem iguais ou piores do que entraram porque não há uma política que trabalhe para eles reconstruírem suas vidas em liberdade. Lá dentro só há violência”.

O secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, parabenizou o trabalho da Pastoral do Menor e das entidades parceiras na Campanha e assegurou que o melhor remédio para o adolescente infrator é uma segunda chance.

“É fundamental mostrar que é possível acreditar na criança e no adolescente mesmo quando eles estejam envolvidos em algum tipo de infração. É muito importante para a sociedade acreditar na pessoa humana, pois não existe, no projeto de Deus, uma pessoa que seja irrecuperável; pelo contrário, a experiência tem mostrado que nossos irmãos adolescentes, quando recebem carinho e afeto e têm uma segunda chance, eles com certeza podem descobrir o seu protagonismo e se tornarem pessoas renovadas na construção da sociedade”, sublinhou.

Da mesma forma, o bispo de Paracatu (MG) e responsável pela Pastoral do Menor, dom Leonardo de Miranda Pereira, que desenvolve o trabalho com as medidas socioeducativas desde março de 2006, em sua diocese, garantiu que o rebaixamento da idade penal para 16 anos não é a melhor forma de combater o problema.

“A redução da maioridade penal jamais vai acabar com atos infracionais. Só tem como acabar com as infrações cometidas por menores se o sistema for a fundo e descobrir a fonte que leva ao erro: o crime organizado, aliciadores de menores etc. O mais assertivo e efetivo é enfrentar o caminho das pedras e não o caminho fácil da redução da idade penal”, defendeu o bispo.