Polêmica em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos
O governo federal lançou em dezembro a terceira edição do PNDH – Programa Nacional de Direitos Humanos – consolidado num decreto do presidente Lula com diversas medidas em defesa da vida, da saúde, da liberdade de informação, da reforma agrária…
Essas medidas resultaram de um amplo processo de participação da sociedade na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, precedida de conferências em várias cidades e Estados brasileiros.
A imprensa porém se concentrou no novo visual da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, que participou da cerimônia sem a peruca que adotou durante o tratamento de um linfoma.
Dias depois, os meios de comunicação começaram a divulgar matérias com duras críticas ao PNDH, quase sempre ouvindo apenas um lado. Ao tratar das mudanças propostas para enfrentar os conflitos pela terra, publicaram falas do ministro da Agricultura e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), mas não deram voz a representantes dos trabalhadores rurais, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) ou o MST.
Quando abordaram a proposta de criar uma Comissão da Verdade para esclarecer os crimes de tortura e outras atrocidades cometidas durante a ditadura militar, predominou a “ameaça” de demissão dos comandantes das Forças Armadas.
Enfim, como de costume, a cobertura tem sido bastante desequilibrada, em defesa de interesses ocultos, escalando para isso supostos especialistas ou políticos de oposição para atacar violentamente o governo neste início de ano eleitoral.
Uma das poucas vozes lúcidas nesta “crise” fabricada tem sido a do sociólogo Paulo Sergio Pinheiro, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ex-secretário do governo Fernando Henrique, responsável pelas duas edições anteriores do PNDH.
Ouça a entrevista que ele concedeu à rádio CBN:
[audio: 20100111_CBN_3PNDH.mp3]Para ter acesso à íntegra do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3 – sem “intermediários”, clique aqui e baixe o documento oficial em PDF
TATIANA JURKSTAS CAPILLE SALLES
jan 12, 2010 @ 09:28:32
APÓS REAÇÃO DA IGREJA CATÓLICA, LULA RECUA SOBRE DEFESA DO ABORTO
Folha Online
Depois da reação da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou rever o trecho pró-aborto no decreto do 3° Plano Nacional de Direitos Humanos, alegando que ele não traduz a posição do governo, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta terça-feira (12) pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Pela nova redação, o texto deverá fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública –para salvar a vida da mãe, por exemplo. Também haverá alterações na parte que trata da violação de direitos humanos na ditadura.
Como foi publicado pelo “Diário Oficial da União”, no dia 22 de dezembro, o plano estabelece “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
Na nova redação, será suprimida a parte que fala da autonomia, pois caracteriza apoio à decisão íntima de interromper a gestação, mas não é a posição do governo e de Lula.
Na última sexta-feira (8), d. José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que congrega as dioceses do Estado de São Paulo, disse que a igreja vê as iniciativas do plano como uma “atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula”.
POLÊMICA
A polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos teve início no final do ano passado, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogue o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregar o cargo se Lula recuar no teor do programa. Em entrevista à Folha, o ministro disse que é “um fusível removível” no governo e pedirá demissão caso o texto seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar –como exigem Jobim e as Forças Armadas.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC paulista.
O plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Os militares classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares.
Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.
alexandre nunes
jan 12, 2010 @ 17:56:42
É triste ver uma imprensa “engessada”, míope, perversa. Só mostrar um lado de qualquer q seja a questão é inadmissível no Processo Jornalístico”. O pior é que é essa mesma mídia que forma a opinião pública; que endeusa e demoniza conforme sua vontade. Sou jornalista por formação. Não consegui, por uma série de fatores, entrar na área mas talvez tenha sido melhor assim…
Alaide Leite
jan 12, 2010 @ 23:10:52
Neste momento tenho pouco a dizer sobre o PNDH, está aí para ser estudado, avaliado, muito discutido e só depois encaminhado!
É necessário que a sociedade se mobilize e entre na discussão com seriedade, não se deixando influenciar por oportunistas que só querem que nada mude.
Este plano é sério, trata-se de ampliar o tema “direitos humanos”, muitas vezes usado de maneira tendenciosa.
Vamos divulgar sempre, essa discussão não deve ter fim!
Só comentando um ponto, parece que o Brasil é o único país da América Latina que ainda não tem uma comissão para apurar abusos durante seus regimes militares e, em nenhum outro país os militares apóiam tais abusos.