luta pela terra

Avisos/ Notícias

Ato em defesa de D. Pedro Casaldaliga e do povo Xavante

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O Comitê de Solidariedade a Dom Pedro Casaldaliga e ao povo Xavante realiza ato na quinta-feira, 07/02, a partir das 19h na Câmara Municipal de São Paulo. Dom Pedro é bispo emérito da prelazia de São Félix do Araguaia e sempre se dedicou às populações indígenas e outros excluídos. Aos 84 anos de idade, ameaçado de morte, teve de sair de casa (contra a vontade) e ficar sob proteção policial.

Nas missas de domingo, o Pe. Julio Lancellotti convidou a comunidade a participar desse ato – veja nos avisos da semana:

Ir. Dorothy Stang/ Reflexões

Martírio e profecia na Igreja

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Pe. Geovane Saraiva

“Ninguém tem maior amor do aquele que dá a vida por seus amigos” (Jo 15, 13). Dar a vida se pode traduzir por generosidade, renúncia, doação e testemunho. No amor a Deus e ao próximo está o eixo central do cristianismo; tudo a partir do coração, por ser o centro da personalidade, onde se encontra seu fundamento, na busca da dignidade, da justiça e da solidariedade.

Neste sentido, já se passaram sete anos do assassinato da Irmã Dorothy Stang. Temos consciência de que o testemunho profético e a mística dessa fiel e corajosa discípula de Jesus de Nazaré, com seu sangue derramado na floresta amazônica, ainda irá produzir frutos, muitos bons frutos.

Irmã Dorothy afirmou, no momento em que foi imolada: “Eis a minha alma” e mostrou a Bíblia Sagrada. Leu ainda alguns trechos das Sagradas Escrituras para aquele que, logo em seguida, iria assassiná-la. Morta com sete tiros, aos 73 anos de idade, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no Estado do Pará, Brasil.

Diante do contexto da morte brutal da irmã Dorothy, fica muito presente a frase de Tertuliano, dita no século terceiro: “Sangue de mártires é sementes de cristãos”. “Evangelizar constitui, com efeito, o destino e a vocação própria da Igreja, sua identidade mais profunda. Ela existe para Evangelizar” (Evangelli Nuntiandi, 14), não fugindo da profecia e do testemunho, se for o caso, do martírio.

O modelo capitalista no Brasil, marcado pela desigualdade social e estrutural entrou com toda sua força também na Amazônia. Para a floresta amazônica, foi por opção de vida, a inesquecível Irmã Dorothy. Lá ela abraçou a proposta do Evangelho, vivido na simplicidade, mas com grande e profunda coerência. Uma mulher forte e determinada, no seu estilo de vida e com uma mística a causar medo e contrariar os que desejavam outro projeto para floresta, longe e distante do projeto de Nosso Senhor Jesus Cristo. Por isso mesmo tramaram: “Vamos matá-la”.

Irmã Dorothy está viva e presente da vida do seu povo, com sua vida oferecida em sacrifício, num verdadeiro hino de louvor a Deus, com sua coragem profética. Ela continua mais amada e admirada, tornando-se referência, símbolo e patrimônio do povo brasileiro, que sonha com uma nova realidade, aos olhos da fé.

Vivemos uma fé em que se afirma muito a dimensão do louvor e somos inteiramente favoráveis e temos plena convicção de que o nosso Deus é Senhor da vida e da história. Agora viver o mandamento maior: “Amarás o Senhor teu Deus de todo coração e a teu próximo como a ti mesmo” (MT 22, 37), significa ser uma Igreja pascal, na generosidade, na renúncia, na doação, no testemunho e na profecia, a exemplo de irmã Dorothy, no seu desejo de assemelhar-se ao Filho de Deus, ao doar sua própria vida pela floresta amazônica. Fica a pergunta: quando é que teremos uma Igreja verdadeiramente pascal, testemunhando sua fé no Senhor ressuscitado, segundo o pensamento de Tertuliano?

Reflexões

Grito dos Exclúidos 2011

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Frei Betto

Há 17 anos a Semana da Pátria é dedicada, no Brasil, à manifestação popular conhecida como Grito dos Excluídos. Ele é promovido pelo Setor de Pastoral Social da CNBB, Comissão Pastoral da Terra, Cáritas, Ibrades e outros movimentos e instituições.

O lema do 17º Grito é “Pela vida grita a Terra… Por direitos, todos nós!” Trata-se de associar a preservação ambiental do planeta aos direitos do povo brasileiro.

O salário mínimo atual – R$ 545,00 – possui, hoje, metade do valor de compra de quando foi criado, em 1940. Para equipará-los, precisaria valer R$ 1.202,80. Segundo o DIEESE, para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, conforme prescreve o art. 7 da Constituição, o atual salário mínimo deveria ser de R$ 2.149,76.

As políticas sociais do governo são, sem dúvida, importantes. Mas não suficientes para erradicar a miséria. Isso só se consegue promovendo distribuição de renda através de salários justos, e não mantendo milhões de famílias na dependência de recursos do poder público.

O Brasil começa a ser atingido pela crise financeira internacional. Com a recessão nos países ricos, nossas exportações tendem a diminuir. O único modo de evitar que o Brasil também caia na recessão é aquecendo o consumo interno – o que significa aumento de salários e de crédito, e redução dos juros.

A população extremamente pobre do Brasil é estimada em 16 milhões de pessoas. Dessas, 59% (9,6 milhões de pessoas) estão concentradas no Nordeste.

Dos que padecem pobreza extrema no Brasil, 51% têm menos de 19 anos e 40%, menos de 14. O desafio é livrar essas crianças e jovens da carência em que vivem, propiciando-lhes educação e profissionalização de qualidade.

Um dos fatores que impedem nosso governo de destinar mais investimentos aos programas sociais e à educação e saúde é a dívida pública. Hoje, a dívida federal, interna e externa, ultrapassa R$ 2 trilhões. Em 2010, o governo gastou, com juros e amortizações dessa dívida, 44,93% do orçamento geral da União.

Quem lucra e quem perde com as dívidas do governo? O Grito dos Excluídos propõe, há anos, uma auditoria das dívidas interna e externa. Ninguém ignora que boa parcela da dívida é fruto da mera especulação financeira. Como aqui os juros são mais altos, os especuladores estrangeiros canalizam seus dólares para o Brasil, a fim de obter maior rendimento.

Há um aspecto da realidade brasileira que atende à dupla dimensão do lema do Grito deste ano: preservação ambiental e direitos sociais. Trata-se da reforma agrária. Só ela poderá erradicar a miséria no campo e paralisar o progressivo desmatamento da Amazônia e de nossas florestas pela ambição desenfreada do latifúndio e do agronegócio.

Dados do governo indicam que, no Brasil, existem, hoje, 62,2 mil propriedades rurais improdutivas, abrangendo área de 228,5 milhões de ha (hectares). Mera terra de negócio e, portanto, segundo a Constituição, passível de desapropriação.

Comparados esses dados de 2010 aos de 2003, verifica-se que houve aumento de 18,7% no número de imóveis rurais ociosos, e a área se ampliou em 70,8%.

Se o maior crescimento de áreas improdutivas ocorreu na Amazônia, palco de violentos conflitos rurais e trabalho escravo, surpreende o incremento constatado no Sul do país. Em 2003, havia nesta região 5.413 imóveis classificados como improdutivos. Ano passado, o número passou para 7.139 imóveis – aumento de 32%. São 5,3 milhões de hectares improdutivos em latifúndios do Sul do Brasil!

De 130,5 mil grandes propriedades rurais cadastradas em 2010, com área de 318,9 milhões de ha, 23,4 mil, com área de 66,3 milhões de ha, são propriedades irregulares – terras griladas ou devolutas (pertences ao governo), em geral ocupadas por latifúndios.

O Brasil tem, sim, margem para uma ampla reforma agrária, sem prejuízo dos produtores rurais e do agronegócio. Com ela, todos haverão de ganhar – o governo, por recolher mais impostos; a população, por ver reduzida a miséria no campo; os produtores, por multiplicarem suas safras e rebanhos, e venderem mais aos mercados interno e externo.

Notícias

25 de Julho: Dia de quem cultiva a terra e luta pela vida

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Pilato Pereira – CPT/RS

Popularmente se diz que o 25 de Julho é o “Dia do Agricultor”, mas em muitos locais se diz “Dia do Colono” e ultimamente se recupera um sentido mais original para quem trabalha no campo e se diz que é o “Dia do Camponês”. Na verdade o “Dia do Agricultor” é 28 de Julho, data instituída a partir do centenário da criação do Ministério da Agricultura, em 1960, por decreto do presidente Juscelino Kubitschek. Já a data de 25 de Julho, como “Dia do Colono” é uma homenagem aos “colonos” estrangeiros que imigraram ao Brasil no final do século 19 início do século 20.

Mas, hoje, quando se fala em agricultor, colono ou camponês, já se sabe que se refere ao pequeno agricultor, o homem e a mulher que trabalham na agricultura familiar e camponesa. E quando se refere aos grandes, os latifundiários e ruralistas, eles gostam de serem chamados de “produtores rurais”. E a imprensa frisa muito bem esta terminologia. De fato eles produzem e muito. Produzem, em primeiro lugar, a fome e a miséria porque roubam a terra de quem dela precisa. Produzem riqueza para eles. Os grandes não cultivam a terra, simplesmente arrancam dela o lucro.

Enquanto o pequeno agricultor, o colono, o camponês cultiva a terra, semeando a boa semente para colher o pão de cada dia que alimenta sua família e nutre o Brasil, o dito produtor rural trabalha com dinheiro e na terra põe o transgênico e o veneno e colhe muito mais dinheiro. Você já viu um produtor rural produzir sem dinheiro? Ele usa dinheiro público para arrancar da terra mais riqueza para ele próprio. Mas o pequeno agricultor, que nem sempre tem recursos para cultivar a terra, trabalha na fé, na coragem e no amor.

Mas, a mulher e o homem que, com simplicidade, cultivam a terra, também são cultivados por ela e aprendem a lutar pela sua dignidade e pelo respeito a vida. Quando pessoas simples e humildes se levantam do chão como plantas que querem florir, é porque a terra cultivou seus corações e mentes e aprenderam na vida que é preciso lutar para viver. Por isso, nesta data, é preciso enaltecer mulheres e homens que, cultivando a terra, aprendem a lutar.

25 de Julho deve ser um dia para celebrar e lutar, porque a vida do pequeno agricultor, colono ou camponês é marcada pela luta, mas com muita mistica e amor à terra.

Reflexões

O Código Florestal e a violência no campo

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Dom Tomás Balduíno

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.

País do latifúndio

O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.

Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campo

Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:

Assassinatos: 1580
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1

Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.

Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

Notícias

Manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

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Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Brasília, 7 de junho de 2011

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Forum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,
Movimento SOS Florestas
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal da Rio+20
Associação Brasileira das ONGs (ABONG),
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos (MUDH)
Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS)
Greenpeace Brasil
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Associação (Apremavi)
Imaflora
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
WWF Brasil
SOS MATA ATLÂNTICA
Associação Alternativa Terrazul
Vitae Civilis
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)
IBASE
Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
SOS Clima Terra
Movimento Inovação Brasil (MIB)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Reflexões

Morte no campo

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Maria Clara Lucchetti Bingemer

Primeiro foi Chico Mendes, o apóstolo da ecologia, e a nação se comoveu. Depois, Dorothy Stang e novamente houve comoção, sobretudo, desta vez, por parte da Igreja, que emocionada celebrou o testemunho da missionária que veio do Norte para dar a vida nas terras sofridas do Pará. A impunidade dos crimes e a falta de proteção os ambientalistas e defensores de direitos humanos animou novamente os assassinos.

Da longa lista de 125 nomes marcados para morrer, quatro perderam a vida na última semana. O casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram os primeiros. Conscientes do risco que corriam, da ameaça que pesava sobre suas cabeças, os dois permaneceram onde estavam, apoiando-se no amor mútuo que os unia e no ideal de vida a que se tinham proposto. Maria se apoiava em José Cláudio, em sua força, em sua liderança, em sua entrega. Sentia-se fraca, mas morrer com ele seria melhor do que viver sem ele.

A morte chegou de emboscada, prevista e esperada. E o casal, desprotegido, tombou por terra. Seu funeral, acompanhado por uma multidão de pessoas que não conseguiam esconder sua tristeza e emoção, demonstra o quanto eram queridos e amados e quanto seu amor à causa era importante para a comunidade à qual pertenciam. Da linhagem de Irmã Dorothy, da qual eram muito amigos, Maria e José Cláudio são agora mártires da causa da terra.

Depois foi Dinho, em Rondônia. Líder da Associação Camponesa do Amazonas e sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 e no qual 13 agricultores foram executados, Adelino Campos era conhecido por fazer denúncias de extração ilegal de madeira na região Norte do país. Abatido com cinco tiros diante da mulher e dos filhos, em casa, onde acabara de chegar com seu caminhão carregado de verduras plantadas no acampamento em que vivia, Dinho é mais um da lista dos marcados agora eliminado. E agora, em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

A investigação prossegue e tudo indica que são mortes encomendadas, precedidas por ameaças. Uma das testemunhas do assassinato de José Claudio e Maria foi encontrada morta, em evidente queima de arquivo.

Até quando prosseguirão impunemente silenciando aqueles que levantam a voz para defender as riquezas naturais do país e as populações que delas vivem? Até quando extrativistas e agricultores terão que viver sob o império do medo de encontrar a morte a qualquer momento, em qualquer curva da estrada, atrás de qualquer árvore?

Os assassinos de Irmã Dorothy foram presos, julgados e depois soltos, e novamente presos, e novamente soltos. Espera-se que nos casos recentes a tramitação das investigações seja mais rápida e os criminosos que, segundo a polícia, já foram identificados, sejam julgados e presos. Mas parece evidente que eles foram meros executores. Será que se conseguirá chegar aos cabeças, aos mandantes dos crimes?

A presidente Dilma Rousseff mandou investigar. A polícia aparece dando declarações. A população e a família dos mortos pede justiça. No entanto, paira uma nuvem de desconfiança e ceticismo em todas as declarações. É conhecida na história do Brasil a enorme dificuldade de fazer justiça nesses casos, assim como a morosidade do Judiciário quando se trata de apurar crimes e julgá-los adequadamente.

Existe medo de que novamente a impunidade prevaleça e a justiça não seja feita. Como gratidão a estes e estas que diariamente arriscam suas vidas para defender o que é de todos, seria de se esperar que as providências fossem rápidas e eficientes. Pois a lista é longa e os crimes parecem haver apenas começado. Se não houver reação clara e decisiva, tudo indica que podem continuar.

Tomara que não se acabe chegando à conclusão de que ser brasileiro está virando um negócio perigoso. Oxalá aqueles que corajosamente assumem as causas do povo brasileiro não desanimem e continuem em sua luta corajosa e difícil. Deus permita que os últimos acontecimentos não desencoragem os outros ambientalistas que lutam para que o que é nosso seja preservado e protegido da exploração ilegal e aventureira.

Desde o Antigo Testamento, Deus responde ao sangue das vítimas que desde a terra, clama por justiça. Ele certamente responderá também ao apelo do sangue derramado de José Cláudio, Maria e Dinho. Para que muitos outros não tenham o mesmo destino.

Reflexões

Brasil rural: matar e desmatar

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Frei Betto

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

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O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

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Nota Pública da CPT Nacional

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT – reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBAMA e do INCRA que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24/05/2011, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

Assista a um emocionante e profético depoimento de José Cláudio que foi assassinato ao lado de sua companheira Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), ambos líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, no Pará. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

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Manifesto das Famílias do Assentamento 17 de Abril, 15 anos após o massacre de Eldorado do Carajás

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Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça. 

Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranqüilos, como quer o momento de vigília.

Logo, em 17 de abril de 2.011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: “atroz” Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado.

O massacre é um sinal, aos pusilânimes do poder é um fardo de agonia, que jamais poderão desmentir, nem mensurar nas fibras do passado. A memória é subversiva, ninguém a modela, insurge contra os truques midiáticos e os opõe a cada ano, nesta data da classe trabalhadora e das novas gerações nascidas na luta e na resistência do povo brasileiro e amazônida frente a máquina voraz do capital.

Da marcha interrompida pela morte, onde pretendíamos chegar a Belém do Pará para uma negociação por terra, andando a pé quase oitocentos kilômetros, que para os governantes algo injustificável, como o ato insólito e traiçoeiro dos mesmos e, de todos os envolvidos.

Chegamos ao mundo em notícias, em páginas de jornais e imagens televisivas numa curva onde hoje está o monumento das castanheiras e o nosso coração, um bosque simbólico. 

Sabemos, uma poderosa voz nacional e internacional de denúncia e exigência ergueu-se soberana. Por isso, tudo o que somos hoje, cada fragmento das conquistas políticas, culturais e econômicas no Assentamento têm esse traço indelével, de solidariedade afetiva, religiosa e mística de milhares de estudantes, artistas, professores, intelectuais, e da grande massa do povo que, desde o primeiro instante não nos pediram conciliação dos interesses inconciliáveis, mas luta e organização. Intransigência dos pobres contra a intolerância dos ricos!

Já não somos mais os mesmos, estamos nos reabilitando com o passar dos dias da grande dor e, nessa construção que já perdura 15 anos fizemos muitos progressos na organização social das famílias, no apoderamento político e cultural, na produção de alimentos, na educação, na infância e na juventude. Há uma escola que teima ser para a vida e não para o mercado, uma mobilização pela eliminação do analfabetismo e a construção de uma pedagogia transformadora. 

Não abdicamos um só momento da luta e da memória, da construção da comunidade autônoma aos interesses imperiais.

Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas. 

Nesses anos aprendemos que os nossos direitos só a luta faz valer e reconhecemos que temos muitos limites, agruras impostas por uma política caduca, negligente, e cheia de camaradilhas, lusco-fusco da repressão, hoje até mais sofisticada que outrora, em perseguição sistemática às organizações, às suas pautas, aos seus militantes e dirigentes e que nos impediu de fazermos mais onde não havia nada, senão cercas, escravidão e violência do latifúndio.

O que vale a pena dizer, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população. 

Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!

Nesse momento queríamos saudá-los com essa epígrafe, de um dos melhores amigos que o Assentamento e nossa Organização teve e, que nos deixou no ano passado, o escritor José Saramago.

E com esse sentimento exigir e reivindicar, o que nos cabe nessa quadra histórica: dignidade. É o nosso gesto de aliança permanente, com os ambientalistas, com os partidos políticos, com a intelectualidade, com os indígenas, com os quilombolas com as organizações urbanas e rurais, com o movimento estudantil, com os operários, com as organizações latino americanas e via campesina internacional enfim, com os que lutam e sonham e fazem superações!

Levantado do Chão!

“Do chão sabemos que se levantam as searas e as árvores,
 levantam-se os animais que correm os campos ou voam por cima deles, 
levantam-se os homens e as suas esperanças. Também 
do chão pode levantar-se um livro, como uma espiga de trigo
 ou uma flor brava. Ou uma ave. Ou uma bandeira.
 Enfim, cá estou outra vez a sonhar. Como os homens 
a quem me dirijo.”

José Saramago

Da nossa residência, pelos nossos mortos, pelos sobreviventes e pela nossa luta, nos manifestamos e exigimos:

1.Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio; hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais.

2.Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran´s, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, onde a VALE é o principal empecilho. Assim como a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.

3.Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

4.Exigimos um plano de reestruturação do INCRA nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o INCRA seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.

5.Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!

6.Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo!

Com ternura,

Assentamento 17 de Abril,

Eldorado do Carajás
Abril de 2011
Ano de luta e resistência na Amazônia!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – PA

Reforma agrária: Por justiça Social e Soberania Popular!

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