CARTA SOCIAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Aos cidadãos e cidadãs paulistanos,

Desde 2002, nossa cidade possui um Plano Diretor, elaborado com significativa participação cidadã, para o cumprimento das funções sociais da cidade e das propriedades urbanas, conforme determinação da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. O Plano Diretor é uma lei municipal (13.430/2002) que apresenta propostas que direcionam o desenvolvimento urbano e definem direitos e responsabilidades que a prefeitura e a sociedade devem respeitar e obedecer.

Apesar de passados quase seis anos desde a aprovação do Plano Diretor, quase nada foi colocado em prática. A prefeitura ainda não realizou nenhuma discussão pública com avaliações sobre as propostas que foram implementadas ou sobre aquelas que não saíram do papel. Também não demonstrou quais os resultados alcançados e quais os problemas enfrentados. A prefeitura tampouco disponibilizou estudos e avaliações para a sociedade que mostrem as dificuldades que podem estar impedindo a implementação das propostas do Plano Diretor.

Veja abaixo alguns exemplos:

1) A prefeitura não explicou por que não implementou toda a rede de corredores de ônibus e a rede de ciclovias e parques lineares previstas no Plano, mesmo diante dos desafios colocados pelo apagão no trânsito e aquecimento global, assim como não estabeleceu claramente a relação entre as ações previstas no Plano e as metas das administração.

2) A prefeitura não definiu as limites administrativos dos bairros da cidade (abairramento), primeiro passo para a elaboração dos Planos de Bairros, conforme determina o Plano Diretor, nem explicou porque não o fez, mesmo havendo prazo legal para isso.

3) Da mesma forma, a prefeitura também não aprovou o Plano de Habitação e o Plano de Circulação Viária e Transportes, os quais, por serem elementos essenciais para a própria revisão do PDE, já deveriam ter sido aprovados.

Mesmo assim, a Prefeitura elaborou uma revisão do Plano Diretor e quer agora aprová-la na Câmara Municipal. Esta proposta de revisão foi feita sem qualquer avaliação ou discussão pública consistente. A sociedade não reconhece como legítimas as audiências públicas e o processo de consulta pública que a Prefeitura alega ter realizado. A forma e linguagem herméticas e excessivamente técnicas de apresentação do projeto impossibilitaram à maioria das pessoas uma compreensão clara das propostas e de seus efeitos e conseqüências, tanto na cidade como na vida da população.

Além do mais, a revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal extrapola os limites legais do artigo 293, alterando disposições de uso e ocupação do solo, assim como também altera substancialmente o conteúdo do Plano Diretor.

Dentre tais alterações, destacamos:

– a retirada ou modificação de artigos que tratam de controle e participação popular nas decisões sobre o futuro da cidade, em evidente retrocesso da democracia participativa;

– a ampliação de áreas onde mais prédios poderão ser construídos, inclusive em áreas de várzeas;

– a retirada de Zonas Especiais de Interesse Social em áreas vazias e subutilizadas em bairros centrais, a diminuição do percentual mínimo de moradia social nas ZEIS;

– a retirada da base territorial (macro áreas) que define onde devem ser aplicados os instrumentos de cumprimento da função social da propriedade, para evitar a permanência de áreas vazias e subutilizadas em boas localizações;

– a retirada dos prazos para apresentação de um plano de circulação e transportes e um plano de habitação, mais que nunca necessários e urgentes em nossa cidade;

– a supressão das Políticas Públicas Setoriais: Turismo; Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida; Trabalho, Emprego e Renda; Educação; Saúde; Assistência Social; Cultura; Esportes, Lazer e Recreação; Segurança Urbana; Abastecimento e Agricultura Urbana. Esta supressão tira do Plano Diretor seu caráter social e estratégico, eliminando diretrizes e ações que articulam os diversos setores no planejamento do desenvolvimento econômico e social da cidade.

Diante de tudo o que foi colocado anteriormente, consideramos precipitado, prematuro e inadequado fazer uma revisão do Plano Diretor Estratégico com a superficialidade do Projeto de Lei 671/2007 que está tramitando na Câmara Municipal.

É absolutamente necessário que alguns ajustes e correções pontuais, previamente justificados, de forma adequada, sejam feitos no Plano Diretor vigente.

Qualquer revisão substantiva do Plano Diretor deve obedecer aos limites do artigo 293, além das seguintes diretrizes:

1 – Ser feita com base em avaliações sobre os processos de implementação e respectivos resultados alcançados, apresentados de forma transparente e cristalina, passível de conferência pela sociedade;

2 – atender aos princípios da ampla publicidade e informação, com a documentação elaborada em linguagem simplificada, facilitado seu acesso para todos os cidadãos, livre de burocracia, obstáculos ou dificuldades;

3 – Ser feita com base em processos participativos democráticos, amplos e legítimos, garantida a utilização dos instrumentos de interlocução pública para a tomada de decisões, já instituídos pelo Plano Diretor, e com explicação clara e pedagógica das propostas de alteração e sua motivação, que devem ser apresentadas conjuntamente com as justificativas técnicas;

4 – Deve incorporar critérios de sustentabilidade social, econômica e ambiental;

5 – Deve enfrentar os graves problemas das desigualdades sociais e territoriais existentes na cidade;

6 – qualquer revisão das ações estratégicas deve ter articulação com fontes de financiamento, em especial com o orçamento municipal e o plano de metas da administração;

7 – qualquer revisão deve preservar as macroáreas que determinam os territórios de aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade;

8 – Que as Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana sejam reavaliadas, e respeitem o direito à moradia digna e as prioridades de mobilidade urbana, considerando ainda as características hidrológicas e geomorfológicas do sitio onde serão realizadas;

9 – Que não altere qualquer determinação da Lei 13.885 de 25 de agosto de 2004, uma vez que esta não é objeto de revisão;

10 – Que sejam mantidas as políticas sociais e de desenvolvimento como na íntegra do Título II da Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002;

11 – Que sejam definidos instrumentos que impeçam o adensamento ambientalmente insustentável, mas que também criem condições de repovoamento de áreas consolidadas da cidade.

Com esse horizonte, as entidades que subscrevem esta Carta demandam que o Prefeito Gilberto Kassab retire da Câmara Municipal o projeto 0671/2007, de revisão do Plano Diretor Estratégico, e, dentro do mais alto espírito público e democrático, refaça as concepções e procedimentos a fim de que a revisão do Plano Diretor atenda aos anseios da sociedade, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e includente.

FRENTE DE DEFESA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

1. Movimento Defenda São Paulo – MDSP
2. Instituto Pólis
3. Centro Gaspar de Direitos Humanos
4. União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior
5. Casa da Cidade
6. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM
7. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
8. Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC
9. Instituto Socioambiental – ISA
10. Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP
11. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP
12. Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP
13. Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS
14. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras
15. Movimento em Defesa do Campo Belo
16. Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
17. Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP
18. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi
19. Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!
20. SOS Manancial
21. Comitê Gestor da Praça Roosevelt
22. Associação dos Moradores e Amigos do Parque dos Príncipes
23. Associação dos Amigos do Planalto Paulista
24. Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança
25. Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL
26. Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC
27. Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH
28. Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM
29. Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU
30. Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE
31. Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON
32. Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA
33. Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC
34. Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR
35. Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci
36. Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE
37. Sociedade dos Moradores do Morumbi
38. Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM
39. Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro
40. Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER
41. Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC
42. Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR
43. Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP
44. União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”
45. Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)
46. Central de Movimentos Populares – São Paulo
47. Instituto São Paulo de Cidadania e Política
48. Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga
49. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
50. Areialuz – Projetos Socioambientais
51. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC
52. Associação Cultural e Educativa Ética e Arte
53. GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
54. Associação Amigos de Vila Pompéia
55. Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS
56. Associação Amigos da Praça João A. Castellano
57. Sociedade Amigos da Cidade Jardim
58. Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária
59. Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares
60. Associação dos Moradores do Jardim Christie
61. Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo
62. Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA
63. Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)
64. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu
65. Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY
66. Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA
67. Policidadania – Política e Cidadania
68. Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas
69. Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES
70. Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF
71. Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba
72. Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz
73. Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher
74. Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
75. Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM
76. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”
77. CIRANDA — Comunidade e Cidadania
78. Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA
79. Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro
80. Central de Movimentos Populares – Brasil
81. Movimento de Moradia do Centro de São Paulo
82. Associação de Moradores do Jardim Edith
83. Associação de Moradores de Jurubatuba
84. Movimento Popular de Vila Leopoldina
85. SOS Manancial do Rio Cotia
86. Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções
87. Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA
88. Bicuda Ecológica – RJ
89. Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP
90. COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada
91. Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
92. Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME
93. Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR
94. Associação Morumbi Melhor – AMM
95. Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA
96. Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT
97. Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq
98. Espaço do Animal – EA
99. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do estado de São Paulo – MCCE/SP
100. Movimento Voto Consciente
101. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
102. Movimento Eco-Cultural São Francisco
103. Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir
104. Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável
105. Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital
106. Movimento Nacional da população de Rua – MNCR/SP
107. Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED
108. Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS
109. Fórum Paulista de Participação Popular
110. Associação Educação Cidadã
111. Movimento de Resistência – CONOPSP2005
112. Fórum Centro Vivo