violência

Pe. Julio fala sobre ameaças que recebeu pela Internet

editor ameaça, BO, corrupção, eleições, Facebook, fé e política, redes sociais, São José de Anchieta, São Judas Tadeu, violência ago 25, 2014

Na semana passada, um internauta escreveu na página do Pe. Julio no Facebook ameaçando lhe “arrancar os olhos” e afirmando que ele vai “virar adubo”. O caso foi comunicado à polícia e registrado Boletim de Ocorrência. No final das missas de domingo, 24/08, o Pe. Julio compartilhou o assunto com a comunidade. Mais detalhes nos avisos da semana, que começaram com a distribuição de um “santinho” de Anchieta, presente da Arquidiocese de São Paulo para os fieis da cidade:

Notícias

CNBB divulga declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar

editor 50 anos do golpe civil-militar, Cassação, censura, Democracia, ditadura, esperança, liberdade, Regime de exceção, Repressão, tortura, violência abr 2, 2014

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) aprovou hoje, 1º de abril, declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar, intitulada “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. O texto, assinado pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alerta as “gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito”. Os bispos relembram “os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima” e reafirmam “o compromisso da Igreja com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos”. Leia, na íntegra, a declaração da CNBB.

DECLARAÇÃO POR TEMPOS NOVOS, COM LIBERDADE E DEMOCRACIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB faz memória, neste 1º de abril, com todo o Brasil, dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o país a viver um dos períodos mais sombrios de sua história. Recontar os tempos do regime de exceção faz sentido enquanto nos leva a perceber o erro histórico do golpe, a admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito.

Se é verdade que, no início, setores da Igreja apoiaram as movimentações que resultaram na chamada “revolução” com vistas a combater o comunismo, também é verdade que a Igreja não se omitiu diante da repressão tão logo constatou que os métodos usados pelos novos detentores do poder não respeitavam a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Estabeleceu-se uma espiral da violência com a prática da tortura, o cerceamento da liberdade de expressão, a censura à imprensa, a cassação de políticos; instalaram-se o medo e o terror. Em nome do progresso, que não se realizou, povos foram expulsos de suas terras e outros até dizimados. Ate hoje há mortos que não foram sepultados por seus familiares.

Ainda paira muita sombra a encobrir a verdade sobre os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima. Ajuda-nos a pagar essa dívida histórica com as vítimas do regime a Comissão da Verdade que tem por objetivo trazer à luz, sem revanchismo nem vingança o que insiste em ficar escondido nos porões da ditadura.

Graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura… A democracia exige participação constante de todos.

Fiel à sua missão evangelizadora, a CNBB reafirma seu compromisso com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos. Conclama a sociedade brasileira a ser protagonista de uma nova história, livre do medo e forte na esperança.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, nos projeta com seu manto, ilumine nossas mentes e corações a fim de que trilhemos somente os caminhos da paz, da justiça e do amor.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Reflexões

Onde vai ser o próximo ônibus?

editor Condições de vida, Declaração de Repúdio à Violência, Descontentamento, dignidade, educação, mortes, violência fev 12, 2014

Cardeal Odilo Pedro Scherer

Queimaram mais um ônibus? Onde será que vai ser o próximo? Todas as manhãs, invariavelmente, os noticiários falam da queima de mais um ônibus em alguma parte da extensa cidade de São Paulo. Na capital, já somam mais de 40, só neste ano; dá mais de um por dia. Na área metropolitana, há muitos outros casos.

Raramente são identificados os autores da façanha; e quando isso acontece, há sempre a alegação que se tratou de um protesto ou represália contra algum outro fato de violência. Já virou rotina e nem mais aparece nas páginas da grande imprensa. Tudo integrado na “normalidade” da vida urbana… Uma normalidade assustadora, em que a morte de pessoas, chacinas, danos ao patrimônio e outros fatos de violência acabam importando pouco, mas deixam a população assustada e refém do crime.

E começam a aparecer tentativas de fazer justiça com as próprias mãos, encontrando simpatia e apoio na opinião pública. Essa é uma situação perigosa, na qual a população se sente ameaçada e desprotegida, passando a apostar em “justiceiros” criminosos, que viram heróis. É a desmoralização da autoridade constituída e o início do caos. Que está acontecendo em São Paulo e em outras grandes cidades do Brasil?!

Há um mal-estar no meio da população, que se vê desatendida em questões básicas no convívio social, como segurança, saúde, educação, moradia… Os preparativos da Copa do Mundo foram a ocasião para que se soltassem os gritos de descontentamento de muitas gargantas, que desejariam ver escolas “padrão Fifa”, hospitais, transporte, moradia, tudo “padrão Fifa”…

Violentos e vândalos à parte, muitas pessoas não desejam mais apenas pão e circo e reclamam investimentos significativos para a melhoria das suas condições de vida e do convívio social. Se dá para investir enormes somas para preparar um evento esportivo, por qual motivo não se pode fazer mais ainda para superar, de fato, a pobreza humilhante das vastas periferias urbanas em todo o Brasil?!

Não há desculpas, menos ainda, aprovação, para os fatos de violência que marcam a vida de São Paulo e de outras cidades. A violência nunca é um meio bom para atingir objetivos honestos. E os fatos de violência não podem ser deixados ao seu curso, pois acabam degenerando em violência sempre maior. Portanto, as autoridades competentes, segundo a tarefa que lhes é própria, precisam agir.

Mas a superação da violência não se consegue apenas pela repressão e ação policial, ou pela força da lei. Estamos diante de um grave déficit de educação para valores altos e construtivos no convívio social. Pouco se ouve falar em valores éticos e morais, orientadores para o convívio e referenciais para um comportamento social aceitável. Tudo ficou relegado ao subjetivo, e cada um vai traçando o padrão de sua conduta, não tendo ninguém que interferir nas suas escolhas…

E se alguém tenta propor valores e referências comportamentais válidos para todos no convívio social, recebe imediatamente uma saraivada de desaprovações e é acusado de impor a sua ética aos outros, ou de interferir na vida privada das pessoas. A ética ficou privatizada e, assim, cada um faz a sua. Também o violento, o desonesto, o antissocial fazem as suas escolhas subjetivas e acham justificativas para as escolhas que fazem. Vale para todos? Eles acham que vale para eles também.

Penso que toda a sociedade tem um dever de casa a fazer: discutir seriamente os referenciais éticos do convívio social. É preciso reconhecer: em ética e moral existe, sim, o correto e o não correto, o aceitável e o não aceitável, o certo e o errado. Se existe, então deve ser assumido e assimilado através da educação.

Reflexões

Tráfico de pessoas. Vergonha

editor Campanha da Fraternidade, Lampedusa, miséria, Papa Francisco, Tráfico de pessoas, violência nov 11, 2013

Cardeal Odilo Pedro Scherer

Poucas semanas antes de sua vinda ao Brasil, em julho passado, o papa Francisco esteve na ilha de Lampedusa, já próxima da África, no sul da Itália; ali aportam numerosos prófugos da miséria e da violência, procedentes da África e de outras partes do mundo, sonhando com a vida na Europa.

Muitos, de fato, nem conseguem chegar à terra firme e naufragam, ou são abandonados pelos modernos mercadores de escravos no meio do Mediterrâneo em barcos abarrotados e sem o mínimo respeito à sua dignidade. Isso, depois de terem pago caro a alguma organização criminosa pelo transporte e pela promessa de visto e emprego no lugar de destino. Milhares acabam morrendo e jogados ao mar, nada diferente do que acontecia durante séculos com os navios negreiros no período colonial.

O Papa jogou flores ao mar para lembrá-los; ao mesmo tempo, rezou pelos que pereceram e confortou sobreviventes; e denunciou o tráfico de pessoas como uma atividade ignóbil, uma vergonha para sociedades que se dizem civilizadas. Diante dessa questão, os governos muitas vezes ficam indiferentes ou sem ação. Francisco conclamou a todos à superação da “globalização da indiferença”.

Desde tempos imemoriais, o tráfico de pessoas era praticado amplamente e até aceito, geralmente, em vista do trabalho escravo. O Brasil conviveu por séculos com a escravidão de índios e africanos; estes últimos eram adquiridos, traficados e comercializados como “coisa” num mercado vergonhoso, mas florescente. Foram necessários séculos para que a escravidão fosse formalmente proibida e abolida. Um progresso civilizatório!

Mas o problema voltou, se é que já havia sido erradicado de maneira completa. A forma contemporânea de escravidão é bem mais difundida e grave do que se poderia imaginar e está sendo favorecida pela globalização das atividades econômicas ilegais e clandestinas. Hoje, como no passado, essa atividade criminosa envolve organizações e redes nacionais e internacionais, com altos ganhos a custos e riscos baixos para os traficantes.

O tráfico de pessoas é praticado em vista de vários âmbitos da economia, legais e ilegais, como a construção civil, a agricultura, o trabalho doméstico, o entretenimento, a exploração sexual e, mesmo, a adoção ou a comercialização de órgãos. As vítimas, geralmente, são atraídas por promessas de trabalho e emprego, boas condições de vida em outras cidades ou países. Com freqüência, o tráfico de pessoas está ligado ao fenômeno das migrações e à permanência ilegal e precária em algum país.

Capítulo especialmente doloroso representa o tráfico de crianças e adolescentes, praticado por redes que envolvem pequenas vítimas do mundo inteiro. Entidades não-governamentais, que acompanham esta questão, estimam que, na década de 1980, quase 20 mil crianças brasileiras foram levadas para a adoção no exterior; constataram-se numerosos processos fraudulentos nessas adoções. No Brasil, há denúncias de tráfico de crianças e adolescentes destinados à exploração sexual; e continua grande o contingente de crianças de 7 a 14 anos de idade exploradas no trabalho infantil.

Algumas características do tráfico humano já foram estudadas. Antes de tudo, ele envolve o crime organizado, com uma complexa estrutura que relaciona meios e fins para facilitar suas atividades; há aliciadores, fornecedores de documentos falsos e de assistência jurídica, transportadores, lavagem de dinheiro… Há rotas nacionais e transnacionais do tráfico de mulheres para a exploração sexual, de trabalhadores ilegais, de crianças, de órgãos. No Brasil, a Região Amazônica apresenta o maior número dessas rotas, seguida pelo Nordeste.

O tráfico de pessoas é abastecido por hábeis e convincentes aliciadores, que induzem suas vítimas e as envolvem numa rede, que lhes tira a autonomia e da qual dificilmente conseguem se libertar. Geralmente, há uma boa proposta de emprego e renda no aliciamento. Por ser um crime invisível e silencioso, seu enfrentamento é difícil; as vítimas geralmente não denunciam, uma vez que elas passam a viver em situação de risco e de constrangimento. Além da vulnerabilidade social e econômica, elas têm sua dignidade degradada.

Como enfrentar essa chaga social, que representa um verdadeiro retrocesso cultural e civilizatório? Apesar da gravidade do problema, apenas recentemente ele começou a ser enfrentado seriamente pela sociedade. A partir da segunda metade do século 20, a escravidão no âmbito do trabalho forçado imposto pelas guerras começou a ser debatida em fóruns internacionais, de modo especial na Organização Internacional do Trabalho e na ONU. Com o avanço da globalização, alastrou-se ainda mais o tráfico de pessoas, mas também a consciência sobre a necessidade de normas adequadas e eficazes para combater esse tipo de crime.

Em 1999, a ONU realizou a Convenção de Palermo, contra o crime organizado transnacional e seus protocolos estão em vigor desde 2003. O Brasil adotou essa Convenção em 2006; desde 2008 tem o seu próprio Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Há numerosas iniciativas de organizações da sociedade civil que se dedicam ao enfrentamento do tráfico de pessoas. A Igreja também tem suas pastorais voltadas para essa problemática.

Em 2014, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, no período que precede a celebração da Páscoa, a Campanha da Fraternidade sobre o tema do tráfico de seres humanos. Será uma boa ocasião para uma tomada de consciência mais ampla sobre as dimensões e a gravidade do problema e para suscitar iniciativas e decisões para enfrentar essa vergonhosa chaga social em nosso País.

Artigo publicado em O ESTADO DE SÃO PAULO, Ed. de 10/11/2013

Notícias

No Ângelus deste domingo, Francisco pede o fim da violência na Síria: “A paz requer paciência!”

editor Angelus, Devastação, guerra, oração, Papa Francisco, Síria, violência set 10, 2013

“Caminhemos com orações e obras de paz” e rezemos a fim de que, sobretudo na Síria, “cessem imediatamente a violência e a devastação”. Foi este o dom do discurso do Papa Francisco na oração do Ângelus deste domingo, 08 de setembro. Em estreita continuidade com a Vigília de oração e jejum celebrada ontem na Praça São Pedro, o Santo Padre voltou a invocar a paz para todo o Oriente Médio. Diante de dezenas de milhares de pessoas, o Santo Padre repetiu com veemência: “Não ao ódio fratricida e às mentiras de que se serve”.

“Basta com o ódio entre povos irmãos e basta com as guerras que encobrem interesses mais perversos do que os objetivos oficiais a que se propõem”, disse Francisco. Na oração mariana, o Papa evidenciou mais uma vez a inutilidade da guerra, reiterando seu apelo em favor da paz na Síria e no mundo.

“Para que serve fazer guerras, tantas guerras, se não se é capaz de fazer essa guerra profunda contra o mal? Não serve para nada! Não está bem… Isso comporta, entre outras coisas, essa guerra contra o mal comporta dizer não ao ódio fratricida e às mentiras de que se serve. Dizer não à violência em todas as suas formas. Dizer não à proliferação das armas e a seu comércio ilegal. Existe muito. Existe muito!”

O Pontífice destacou a “dúvida” que “fica” quando alguém impele a dar a palavra às armas: “Fica sempre a dúvida: essa guerra ali, essa guerra acolá, porque há guerras em todos os lugares, é realmente uma guerra por problemas ou é uma guerra comercial para vender essas armas no comércio ilegal?”

O Santo Padre fez apelo às consciências de cristãos, não cristãos e homens e mulheres de boa vontade, a fim de que façam uma escolha de campo em favor da “lógica do serviço”, “não seguindo outros interesses senão os da paz e do bem comum”. E a todos esses renovou o agradecimento com o qual concluíra na noite precedente as quatro horas da Vigília pela paz:

“Mas o compromisso deve seguir adiante: continuemos com a oração e com as obras de paz! Convido-vos a continuar a rezar para que cesse imediatamente a violência e a devastação na Síria e se trabalhe com um esforço renovado por uma justa solução do conflito fratricida.”

Em seguida, o Sucessor de Pedro deteve-se sobre os países do Oriente Médio, referindo-se especificamente a alguns deles. “Rezemos também pelos outros países do Oriente Médio, particularmente pelo Líbano, para que encontre a desejada estabilidade e continue a ser um modelo de convivência; pelo Iraque, para que a violência sectária dê lugar à reconciliação.” E rezou por dois outros conflitos, um antigo e outro recente:

“Pelo processo de paz entre israelenses e palestinos, para que possa avançar com decisão e coragem. E rezemos pelo Egito, para que todos os egípcios, muçulmanos e cristãos, se comprometam em construir, juntos, uma sociedade para o bem de toda a população. A busca pela paz é um longo caminho que exige paciência e perseverança! Continuemos com a oração!”

Fonte: CNBB

Reflexões

Gato e rato

editor armas químicas, guerra, Obama, oriente médio, Papa Francisco, paz, Síria, violência set 8, 2013

Maria Clara Bingemer

Parece uma cruel brincadeira de gato e rato as grandes potências fazendo declarações e votações sobre a invasão ou não da Síria. Ou melhor, pareceria, porque não é brincadeira e sim tragédia.

Mais uma vez, um povo indefeso, que já está sofrendo cruelmente com os desvarios da violência do conflito interno, encontra-se sob a ameaça de potências estrangeiras que dizem querer a paz, mas vão exatamente reforçar a guerra.

O presidente Obama, que prometeu em sua campanha de reeleição recuar das guerras e construir a paz, quer a intervenção. Os presidentes da França e da Rússia também querem, mas dizem que não agirão sozinhos ou seguirão o que a ONU aconselhar após a inspeção do ataque que matou várias centenas de pessoas e suspeita-se haver sido realizado com armas químicas.

É, sim, indiscutível que houve um massacre. Mas não se sabe quem foram os responsáveis. Justamente por isso a ONU enviou inspetores à região. Parece, no entanto, que independentemente da posição da ONU, os líderes seguirão suas próprias cabeças e suas fomes e sedes de domínio e poder. Embora o presidente russo declare enfaticamente ser inadmissível atacar a Síria sem ouvir a ONU.

Enquanto isso, nós, espectadores da mídia, homens e mulheres de consciência e boa vontade, e amantes e construtores da paz, fazemos contagem regressiva, esperando a qualquer momento ouvir a notícia fatídica de que o ataque se fez realidade. E enquanto aguardamos, vemos na televisão e na internet as tristes imagens das mães e pais que abraçam desesperados seus filhos mortos e com os corpos sem nenhum sinal de violência, as esposas que choram seus maridos, os filhos que se desesperam ao ver os cadáveres dos pais.

É incrível como demoramos a aprender que não se combate a violência com mais violência. Não se minimiza um ataque com outro ataque. Que desfechar ataques de armas brancas, de fogo, ou químicas só semeia horror e dor, e não resolve os conflitos políticos que se deseja ver solucionados.

O Pe. Paolo dall’Oglio permanece desaparecido. Talvez esteja em algum ponto do norte do país. Assim como ele, outros que foram capturados por grupos mais radicais. Paolo e outros desejam realmente a paz para a Síria e arriscam suas vidas e integridade física para mediar o conflito, tentando ver como ajudar a pôr um ponto final.

No Vaticano, o Papa Francisco faz um apelo dramático. Durante a oração do Angelus do dia 3 de setembro, convocou um dia de jejum e oração, no próximo sábado, dia 7, em todo o mundo, pela paz na Síria e no Oriente Médio.

“Que o grito da paz se eleve com força para um mundo de paz. Não à guerra”, declarou o bispo de Roma, em um apelo lançado a milhares de pessoas reunidas na praça de São Pedro, em Roma.“Eu condeno veementemente o uso de armas químicas. Ainda tenho gravado em minha mente as imagens terríveis dos últimos dias”, acrescentou o Papa antes de continuar seu discurso contra a guerra. “Há um julgamento de Deus e um julgamento da história sobre nossas ações, dos quais nós não podemos escapar.”

E acrescentou: “Não é o uso de violência que trará a paz. A guerra atrai a guerra. Violência gera violência”, ressaltou o fiel discípulo de Jesus de Nazaré, o qual no Sermão da Montanha ensinou que os construtores da paz são felizes, bem-aventurados, e serão chamados “filhos de Deus”.

Francisco convocou todos os cristãos e também pessoas de outras religiões, inclusive não crentes, a participarem do ato. Bem consciente está o Papa do quanto é diabólica a violência que, em uma espiral infernal, gera sempre mais violência e nada paralisa seu poder de morte e horror.

O Papa lançou seu apelo com as armas de que dispõe: a oração e o jejum. Pois já dizia o mesmo Mestre Jesus de Nazaré que há certos demônios que somente são combatidos e expulsos com essas armas: a oração e o jejum. A violência irresponsável que acredita erradicar a violência do outro com a própria faz parte desta lista. E o Papa Francisco sabe disso.

Reflexões

Síria: guerra e paz

editor conflito, guerra, Papa Francisco, paz, Síria, violência set 2, 2013

O conflito na Síria está cada vez pior. Mais de um ano de guerra civil já produziu um grande número de vítimas entre civis, de destruição e de feridas na complexa comunidade siriana. Enormes recursos econômicos e energias humanas ali gastos poderiam ter sido bem melhor aplicadas em projetos de paz e de bem-estar social…

Muitas análises sobre o conflito já foram feitas e não é minha intenção fazer mais uma. Certamente não se pode desconhecer que há um conjunto de fatores locais e estratégicos em jogo na guerra civil da Síria; há também facções buscam afirmar-se pela força sobre o resto da sociedade; há populações que desejam ver seus legítimos direitos respeitados. A sistemática violação da dignidade humana acaba se tornando insuportável. Uma guerra nunca é consequência da paz, mas de conflitos latentes ou abertos, que já existiam antes.

O que preocupa agora ainda mais é a perspectiva muito concreta do alastramento do conflito, em vez da busca da sua cessação. Fala-se de intervenção externa na Síria, para não deixar sem uma desaprovação contundente da Comunidade internacional o uso de armas químicas contra a população, pelo governo sírio, se assim ficar comprovado. De fato o uso de tais armas é vetado pelas convenções da Organização das Nações Unidas (ONU).

A questão é saber se mais violência resolve o problema da violência? Uma guerra pode ser solucionada com outra guerra? O papa Francisco lançou um dramático apelo pela paz na Síria na sua mensagem da hora do Angelus do domingo, dia 1º de setembro: “vivo com particular sofrimento e com preocupação as várias situações de conflito que existem na nossa terra; mas nesses dias, meu coração ficou profundamente ferido por aquilo que está acontecendo na Síria e fica ainda mais angustiado pelos desdobramentos dramáticos que se prenunciam”.

Qual poderia ser o caminho para evitar ainda mais sofrimento, destruição, morte e feridas abertas por muito tempo? O Papa lamenta o uso das armas e condena com firmeza o uso de armas químicas; adverte que existe um julgamento de Deus e também da história sobre quem toma tais iniciativas.

Se o uso da violência não conduz à paz, se a guerra traz mais guerra e a violência chama ainda mais violência, não existe outro caminho do que o da negociação, do diálogo e da busca de um entendimento razoável, onde todos perdem menos e pode ser encontrada uma solução de paz. O Papa convida as partes envolvidas que escutem a voz da consciência e não se fechem nos próprios interesses; que tenham a coragem de superar o conflito cego, desarmar os espíritos e de olhar um para o outro como irmãos.

O apelo também vale para a Comunidade Internacional, que está se envolvendo naquele conflito: não se poupem esforços para promover, sem demora, iniciativas claras pela paz na Síria, em vista do bem da população daquele país. As numerosas vítimas ido conflito e os refugiados em países vizinhos precisam da solidariedade concreta e de ajuda humanitária. A guerra civil na Síria, como tantas outras guerras esquecidas, em várias partes do mundo, requerem um novo sistema de relações de convivência entre os povos, baseado no respeito profundo à dignidade humana, na justiça e no amor.

O papa Francisco também lembra “aos homens e mulheres de boa vontade”, aos adeptos das religiões, especialmente aos membros da Igreja Católica, que a paz é um compromisso de todos. E dirige seu convite a todos, para serem promotores da cultura do encontro e do diálogo: é o único caminho para a paz. Por fim, convocou toda a Igreja e convidou as pessoas não-católicas a fazerem no dia 7 de setembro, um dia de oração e de jejum pela Síria.

Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo
@DomOdiloScherer

Avisos/ Notícias

Jovens lituanos chegam sexta-feira para a JMJ

editor bolivianos, Dom Odilo Scherer, imigrantes, JMJ, Jornada Mundial da Juventude, Lampedusa, Papa Francisco, Santa Paulina, segurança, solidariedade, violência jul 8, 2013

Chegam na sexta-feira, 12/07, os jovens lituanos que serão acolhidos pela comunidade São Miguel para participar da Semana Missionária, evento que antecede a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Na véspera, 11/07, o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, celebra missa ao meio-dia pelo menino boliviano morto no colo da mãe durante um assalto. E o Papa Francisco faz uma visita inédita e carregada de simbolismo nesta segunda-feira – veja nos avisos da semana:

Reflexões

Maioridade penal e violência

editor Dom Odilo, maioridade penal, violência abr 29, 2013

Texto de Odilo Pedro Scherer

Na semana passada, mais uma vez assistimos a fatos de violência inaudita, com acréscimos estarrecedores de maldade, como foi o caso da dentista “incendiada” num assalto no ABC Paulista, por não ter à mão a soma satisfatória para entregar aos larápios. Detalhe a mais: um menor assumiu a autoria da ação. Sempre mais crimes envolvem menores de idade. Não passa desapercebido, que muitos menores também são vítimas de ações criminosas, perdendo a vida precocemente.

De maneira inevitável, volta a discussão sobre a redução da idade penal no Brasil. Creio que a questão deva ser vista num contexto mais amplo, pois a simples imputação de responsabilidade criminal não é a verdadeira solução para o problema. Há que se perguntar sobre as razões dessa realidade preocupante, para tomar medidas para diminuir o fenômeno, se não se consegue erradicá-lo de vez.

Examinemos alguns fatores presentes no aumento da criminalidade juvenil. Muitos adolescentes, e até crianças, são “usados” por criminosos adultos, que se valem da não punibilidade de menores; isso mereceria penas bem mais severas aos eventuais “mandantes” e responsáveis de organizações criminosas, que manipulam ou envolvem menores.

Outro fato lamentável é que o crime compensa e, por isso, torna-se atraente para adolescentes e jovens, que vêem nele uma oportunidade de ganhar a vida; a ineficiência dos órgãos de segurança e de justiça, somada a persistentes fatos de corrupção, acaba abrindo espaços para a impunidade e para o desenvolvimento de organizações criminosas, que também arrebanham adolescentes e jovens. A escola, a formação profissional, o esforço disciplinado para conquistar o espaço na vida de maneira honesta perdem interesse para essa outra aposta para “vencer na vida”, geralmente ilusória e temerária; a maior parte dos adolescentes e jovens que entra no crime acaba eliminada bem antes de conquistar seu próprio “negócio”.

É preciso admitir também que há uma certa complacência cultural e social em relação ao crime; as pessoas sentem-se impotentes para reagir e lutar contra o crime e acabam se resignando numa atitude fatalista, achando que nada pode ser mudado. Fica-se com a consciência calejada diante das notícias diárias sobre chacinas, atos de violência e maldades de todo tipo. É nebulosa a consciência comum sobre o valor do bem e sobre o direito à justiça e à segurança. Vale a pena ser honesto? E o envolvimento de agentes de segurança e de justiça em atos de corrupção aumenta essa incerteza da sociedade.

Mas há um fator ainda mais preocupante. O crime é muito mais divulgado, quase em forma de apologia, do que a prática do bem e a educação para a vida virtuosa e honesta. É uma forma de educação subliminar para a vida desonesta. Alguém já viu nos Meios de Comunicação um apelo claro à prática da justiça, à honestidade, à virtude por iniciativa do Estado? Ou alguma chamada em que se diga claramente que os atos de violência, quaisquer que sejam, são reprováveis e devem ser evitados? Quem está educando para a prática do bem e para a vida honesta?

Mas quem ousa falar publicamente em honestidade e em virtude, sem ser logo tachado de “conservador” e “careta”? Neste caso, de maneira estranha, dir-se-á que isso é moralismo e que não é competência do Estado educar para atitudes morais e virtudes. E qual seria a educação que o Estado deve dar? Será o próprio Estado que, através de suas instâncias competentes, deverá investir pesadamente para reprimir e punir as ações criminosas. Não valeria a pena investir bem mais numa educação preventiva explícita contra a criminalidade? Por que a educação para a virtude e os comportamentos dignos não merece investimentos semelhantes aos encargos resultantes das condutas criminosas?

Há ainda um fator a ser considerado: se os desvios de conduta e as atitudes anti-sociais são fruto de uma deseducação social, deve-se acrescentar que também resultam de uma falta de educação de crianças e adolescentes por parte de quem deveria fazê-lo. Falo da família, que sempre de novo é cobrada quando aparece um menor infrator. Mas quem apóia a família e estimula os pais no cumprimento de seu dever? Prefere-se desmantelar a família e tirar-lhe a capacidade e até a competência para educar. Como podem ser educados os filhos de pais ausentes? Como pode educar uma família, cada vez mais desfigurada na sua natureza e competência? Como educar, se falta quase tudo em casa, se escola e família não interagem adequadamente? Como educar, se há estímulo aberto a toda sorte de promiscuidade sexual?

Falar em diminuição da “idade penal” pode ser uma reação de pânico diante de situações dolorosas, que merecem todo nosso respeito e solidariedade. Mas a solução para a criminalidade juvenil precisa ser vista num contexto mais amplo.

Este artigo estará na edição de 30/04/2013 do O SÃO PAULO
Cardeal Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo
@DomOdiloScherer

Reflexões

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

editor crime, Fundação Casa, latrocínio, maioridade penal, segurança, violência abr 15, 2013

Vinícius Bocato*

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Prisão superlotada em São Paulo

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends(Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

————————————————————————————————

Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

————————————————————————————————

Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

*Vinícius Bocato é estudante de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero (artigo publicado originalmente no blog “Desconstruindo para construir” e reproduzido com autorização)

1 2 3 4 5 >»