Democracia

Reflexões

Democracia posta à prova

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Dom Luiz Demétrio Valentini
Bispo Emérito de Jales

Estamos na iminência de uma ruptura constitucional. Em momentos assim, se faz necessário um apelo à consciência democrática, e uma advertência dos riscos de uma decisão política profundamente equivocada.

Falando claro e sem rodeios: com a tentativa de impeachment da Presidente Dilma, procura-se revestir de legalidade uma iniciativa política com a evidente intenção de destituir do poder quem foi legitimamente a ele conduzido pelo voto popular.

Isto fere o âmago do sistema democrático, que tem como pressuposto básico o respeito aos resultados eleitorais.

É preciso desmascarar a trama que foi sendo urdida, para criar artificialmente um pretenso consenso popular, para servir de respaldo aos objetivos que se pretende alcançar.

É notável que desde as últimas eleições presidenciais, os derrotados não aceitaram o resultado das urnas, e traduziram seu descontentamento em persistentes iniciativas de deslegitimar o poder conferido pelas eleições.

Outra evidência é a contínua e sistemática obstrução das iniciativas governamentais, praticada especialmente por membros do Congresso Nacional, com o evidente intuito de inviabilizar o governo, e aplainar o caminho para o golpe de misericórdia contra ele.

Está em andamento um verdadeiro linchamento político, conduzido sutilmente por poderosos meios de comunicação, contra determinados atores e organizações partidárias, que são continuamente alvo de acusações persistentes e generalizadas, e que se pretende banir de vez do cenário político nacional.

Causa preocupação a atuação de membros do Poder Judiciário, incluindo componentes da Suprema Corte, que deixam dúvidas sobre as reais motivações de suas decisões jurídicas, levando-nos a perguntar se são pautadas pelo zelo em preservar a Constituição e fazer a justiça, ou se servem de instrumento para a sua promoção pessoal ou para a vazão de seus preconceitos.

Em meio a esta situação limite, cabe ao povo ficar atento, para não ser ludibriado.

Mas cabe ao Judiciário a completa isenção de ânimo para garantir o estrito cumprimento da Constituição.

E cabe ao Congresso Nacional terminar com sua sistemática obstrução das iniciativas governamentais, e colaborar com seu apoio e suas sugestões em vista do bem comum, e não de interesses pessoais ou partidários.

Em vez deste impeachment sem fundamento legal e sem justificativa, que nos unamos todos em torno das providências urgentes para que o Brasil supere este momento de crise, e reencontre o caminho da verdadeira justiça e da paz social.

Notícias

CNBB divulga declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar

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O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) aprovou hoje, 1º de abril, declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar, intitulada “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. O texto, assinado pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alerta as “gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito”. Os bispos relembram “os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima” e reafirmam “o compromisso da Igreja com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos”. Leia, na íntegra, a declaração da CNBB.

DECLARAÇÃO POR TEMPOS NOVOS, COM LIBERDADE E DEMOCRACIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB faz memória, neste 1º de abril, com todo o Brasil, dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o país a viver um dos períodos mais sombrios de sua história. Recontar os tempos do regime de exceção faz sentido enquanto nos leva a perceber o erro histórico do golpe, a admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito.

Se é verdade que, no início, setores da Igreja apoiaram as movimentações que resultaram na chamada “revolução” com vistas a combater o comunismo, também é verdade que a Igreja não se omitiu diante da repressão tão logo constatou que os métodos usados pelos novos detentores do poder não respeitavam a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Estabeleceu-se uma espiral da violência com a prática da tortura, o cerceamento da liberdade de expressão, a censura à imprensa, a cassação de políticos; instalaram-se o medo e o terror. Em nome do progresso, que não se realizou, povos foram expulsos de suas terras e outros até dizimados. Ate hoje há mortos que não foram sepultados por seus familiares.

Ainda paira muita sombra a encobrir a verdade sobre os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima. Ajuda-nos a pagar essa dívida histórica com as vítimas do regime a Comissão da Verdade que tem por objetivo trazer à luz, sem revanchismo nem vingança o que insiste em ficar escondido nos porões da ditadura.

Graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura… A democracia exige participação constante de todos.

Fiel à sua missão evangelizadora, a CNBB reafirma seu compromisso com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos. Conclama a sociedade brasileira a ser protagonista de uma nova história, livre do medo e forte na esperança.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, nos projeta com seu manto, ilumine nossas mentes e corações a fim de que trilhemos somente os caminhos da paz, da justiça e do amor.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Notícias

Nota da CNBB: “Ouvir o clamor que vem das ruas”

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Os bispos manifestam “solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens”. A presidência da CNBB apresentou a Nota em entrevista coletiva e o documento foi aprovado na reunião do Conselho Permanente concluída na manhã desta sexta-feira, 21 de junho.

Leia a Nota:

Ouvir o clamor que vem das ruas

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília de 19 a 21 de junho, declaramos nossa solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos.

Nascidas de maneira livre e espontânea a partir das redes sociais, as mobilizações questionam a todos nós e atestam que não é possível mais viver num país com tanta desigualdade. Sustentam-se na justa e necessária reivindicação de políticas públicas para todos. Gritam contra a corrupção, a impunidade e a falta de transparência na gestão pública. Denunciam a violência contra a juventude. São, ao mesmo tempo, testemunho de que a solução dos problemas por que passa o povo brasileiro só será possível com participação de todos. Fazem, assim, renascer a esperança quando gritam: “O Gigante acordou!”

Numa sociedade em que as pessoas têm o seu direito negado sobre a condução da própria vida, a presença do povo nas ruas testemunha que é na prática de valores como a solidariedade e o serviço gratuito ao outro que encontramos o sentido do existir. A indiferença e o conformismo levam as pessoas, especialmente os jovens, a desistirem da vida e se constituem em obstáculo à transformação das estruturas que ferem de morte a dignidade humana. As manifestações destes dias mostram que os brasileiros não estão dormindo em “berço esplêndido”.

O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem. Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao descrédito.

Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!

Sobre todos invocamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida e a bênção de Deus, que é justo e santo.

Brasília, 21 de junho de 2013

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Reflexões

Laços latino-americanos

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Dom Demétrio Valentini

Os recentes acontecimentos na América Latina mostram como os laços de solidariedade entre os seus países são ainda muito frágeis. Sobretudo quando se trata de urgir a lisura democrática nos processos de decisões políticas, é propriamente nula a influência dos posicionamentos oficiais expressos pelos países que entre si já firmaram, de maneira solene, compromissos formais com a democracia.

Esta fraqueza de persuasão faz com que as tomadas de posição dos países assumam a configuração de formalidades, aparentando convicções democráticas, mas na verdade significando a concordância tácita diante de decisões que atropelam a democracia. A tradição golpista ainda se legitima, respaldada na certeza de que será tolerada, acabará sendo aceita, e por fim apoiada.

E tudo continua como se todos fossem democratas confessos, políticos convictos e militantes ativos da ordem constitucional.

Mas da democracia se cuida só as aparências, deixando espaço para manobras que possam eventualmente ser úteis para a manutenção de interesses de minorias privilegiadas, que, evidentemente não podem ficar atrelados a formalidades da democracia.

Desde meados do século passado, os países latino-americanos viveram momentos privilegiados de despertar de sua própria identidade, e de afirmação de sua legítima autonomia.

Houve momentos em que a afirmação da própria autonomia, contou com o eficaz apoio da presença e da atuação da Igreja, incentivando os cidadãos a assumirem suas responsabilidades políticas.

Os momentos de sintonia entre a atuação da Igreja e o compromisso de ação democrática dos cidadãos, se constituíram nos tempos mais promissores, que permitiam sonhar com um verdadeiro processo de libertação integral e de afirmação positiva dos países latino-americanos.

Mas estes momentos propiciaram a reação orquestrada de ditaduras de direita, apoiadas por quem queria que a América Latina continuasse submissa aos seus interesses estratégicos.

Nos últimos anos, parecia se fortalecer, de vez, a prática democrática, com a coincidência de governos eleitos democraticamente, e que contavam com o respaldo popular para a sua atuação democrática.

O recente episódio de destituição de um presidente, eleito democraticamente, e deposto com procedimentos que mal disfarçavam suas intenções golpistas, mostra quando ainda é frágil a democracia nos países latino-americanos, seja na prática interna de cada país, seja no relacionamento externo entre os países formalmente unidos em torno de tratados de ordem econômica ou política.

Só a efetiva, e pertinaz, prática interna da democracia, poderá fortalecer o posicionamento comum dos países latino americanos.

Até que ela não se consolide, continuará capenga a democracia na América Latina.

Reflexões

Paraguai, democracia falsificada

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Frei Betto

O país foi governado, durante 61 anos, pelo Partido Colorado, ao qual pertencia o general Stroessner, e também se filia o atual presidente golpista, Federico Franco. Após 35 anos sob a ditadura Stroessner, o povo paraguaio elegeu Lugo presidente, em abril de 2008. Eu estava em Assunção e o acompanhei às urnas. Havia esperança de que o país, resgatada a democracia, haveria de reduzir a desigualdade social.

O novo governo tornou-se vulnerável ao não cumprir importantes promessas de campanha, como a reforma agrária, e se distanciar dos movimentos sociais. Apenas 20% dos proprietários rurais do país são donos de 80% das terras. Há que incluir na cota os “brasilguaios”, grileiros brasileiros que expulsaram pequenos agricultores de suas terras para expandirem ali seus latifúndios.

Lugo errou ao aprovar a lei antiterrorista e a militarização do norte do Paraguai, detendo lideranças camponesas e criminalizando movimentos sociais. Não soube depurar o aparelho policial, herança maldita de Stroessner.

Em rito sumaríssimo, a 22 de junho o Congresso paraguaio destituiu Lugo, sem assegurar-lhe amplo direito de defesa. É o chamado “golpe constitucional”, adotado pelos EUA em Honduras e, agora, no Paraguai. Preocupa a Casa Branca o progressivo número de países latino-americanos governados por lideranças identificadas com os anseios populares e incômodas aos interesses da oligarquia.

Ao contrário de Zelaya, em Honduras, Lugo sequer pensou, ao ser derrubado, em convocar os movimentos sociais a apresentar resistência, embora contasse com a unânime solidariedade dos governos da Unasul.

É o segundo sacerdote católico eleito presidente de um país no continente americano. O primeiro foi Jean-Bertrand Aristide, que governou o Haiti em 1991, de 1994 a 1996, e de 2000 a 2004. Os dois decepcionaram suas bases de apoio. Não souberam levar à prática o discurso da “opção pelos pobres”. Receosos diante das elites, a quem fizeram importantes concessões, não confiaram nas organizações populares.

Os bispos paraguaios apoiaram a destituição de Lugo. E o Vaticano os respaldou. Isso não surpreende quem conhece a história da Igreja Católica no Paraguai e sua cumplicidade à ditadura Stroessner, enquanto camponeses eram massacrados e opositores políticos torturados, exilados e assassinados.

A lógica institucional da Igreja Católica julga positivo um governo que a favoreça, e não que favoreça o povo. Exatamente o contrário do que ensina o Evangelho, para o qual o direito dos pobres é o critério prioritário na avaliação de qualquer exercício de poder.

A derrubada de Zelaya e Lugo demonstra que a política intervencionista dos EUA prossegue. Agora em nova modalidade: valer-se de artimanhas legais para promover ritos sumários. Já que a última tentativa de golpe, em 2002, ao presidente Chávez, da Venezuela, não deu resultado. Ao contrário, toda a América Latina reagiu em defesa da legalidade e da democracia.

Uma importante lição fica para os governos progressistas de Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai, Bolívia, Equador, Nicarágua, e vacilantes como El Salvador e Peru. Eleição não é revolução. Muda dirigentes mas não a natureza do poder e o caráter do Estado. Nem revoga a luta de classes. Portanto, há que assegurar a governabilidade no bojo desse paradoxo. Como fazê-lo?

Há dois caminhos: através de alianças e concessões às forças oligárquicas ou mediante mobilização dos movimentos sociais e implantação de políticas que se traduzam em mudanças estruturais.

A primeira opção é mais sedutora para quem se elegeu, porém mais fácil de ficar vulnerável à “mosca azul” e acabar cooptado pelas mesmas forças políticas e econômicas outrora identificadas como inimigas. A segunda via é mais estreita e árdua, mas apresenta a vantagem de democratizar o poder e tornar os movimentos sociais sujeitos políticos.

A primavera democrática em que vive a América Latina pode, em breve, se transformar em longo inverno, caso os governos progressistas e suas instituições como Unasul, Mercosul e Alba não se convençam de que fora do povo mobilizado e organizado não há salvação.

Reflexões

Descompasso perigoso nas democracias latino-americanas

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Pe. Alfredo J. Gonçalves

Na história do processo democrático latinoamericano encontra-se um dado comum e preocupante. Vários países exibem, ao mesmo tempo, um(a) Presidente popular e progressista ao lado de um Parlamento conservador ou retrógrado. Na raiz dessa constante poderíamos encontrar uma explicação no que Maria Isaura Pereira de Queiróz e José de Souza Martins chamam de “messianismo político”. Este muda de grau e de tonalidade, mas em seu conteúdo e forma, repete-se ao longo da trajetória acidentada do continente.

Isso quer dizer que as eleições com frequência revelam uma espécie de esquizofrenia: enquanto a população em geral tende a eleger um “salvador da pátria” na pessoa do mandatário máximo, as oligarquias costuram alianças para formar senadores e deputados que deverão defender seus interesses e/ou privilégios. Em alguns casos a dicotomia é flagrante. Na emoção e expectativa da mudança, o povo concentra sua esperança e suas energias sobre a figura do líder, ao passo que as classes dominantes, calculada e matematicamente, preparam, em surdina ou ao à luz do dia, uma maioria decisiva e decisória.

Semelhante descompasso resulta na cristalização ou congelamento do status quo, em detrimento de um programa de mudanças urgentes e necessárias. A expectativa levantada com a eleição de um “messias” costuma ser infinitamente superior à capacidade de organização dos que o levaram ao poder. A capacidade real de tomar decisões por parte do poder Executivo debate-se com as forças contrárias dos outros dois poderes: Legislativo e Judiciário. O resultado são os constantes entraves, impasses e constrangimentos no interior do exercício democrático, além da prática do “toma lá dá cá” e do tráfico de influências. Evidente que neste clima há terreno fértil para a corrupção e o balcão de negócios.

Não poucas vezes o processo eleitoral expõe de maneira nua e crua essa dicotomia. Por um lado, as pesquisas da mídia e o trabalho do marketing convergem câmeras, holofotes e microfones para a eleição dos cargos majoritários (Prefeito, Governador e Presidente); por outro, nos bastidores ocultos das luzes e cores do cenário político, crescem as candidaturas dos cargos legislativos (vereadores, deputados e senadores). Não se trata apenas de descompasso, mas de um conflito que reflete e traduz um jogo de interesses da própria sociedade. A população centra o olhar no trono mais elevado, mas os representantes dos setores que detêm a riqueza e o poder o centram nas cadeiras da Câmera e do Senado. Sabem que estas, em última instância, é que elaboram as leis. Resta ao soberano, no exercício do mandato, o apelo às Medidas Provisórias, o que contrasta com o a prática genuína da democracia.

Em síntese, o “messias” encarna o governo, mas os parlamentares e juízes dominam as forças do Estado. Este não é um tigre, com suas acrobacias rápidas e flexíveis, e sim um elefante pesado, cuja burocracia requer muito tempo para completar um passo à frente. O Estado tende mais à inércia do que ao movimento. Disso resulta a decepção com presidentes que, supostamente, foram eleitos para efetuarem mudanças rápidas, as quais, de resto, fazem parte do cardápio de suas promessas. Numa palavra, não é o “messias” que põe a história em marcha, nem o paquiderme dos três poderes da união. Como a flor, a espiga e o edifício, as mudanças históricas se levantam do chão.

Talvez isso ajude a entender a trajetória de Lula, de Lugo e de Cristina, respectivamente no Brasil, Paraguai e Argentina. Mas não só

Notícias

Documento final do III Encontro de Blogueir@s: Nada Além da Constituição!

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A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.

Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.

O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.

Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.

A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.

A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.

A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.

Para tanto, este III Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!

As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.

Reflexões

O indispensável equilíbrio

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Dom Demétrio Valentini

Faço questão de logo esclarecer: nestes dias, como Presidente da Cáritas Brasileira, minhas atenções se concentram na Campanha em favor do Haiti, para socorrer as vítimas do terremoto. A Campanha está indo bem, e está se mostrando um instrumento válido, dotado da credibilidade de que goza a Cáritas, para recolher as doações de todos os que desejam prestar sua ajuda, que logo é repassada para o Haiti, em sintonia com os serviços da Cáritas Internacional.

Mas o clima positivo de uma campanha inspirada por nobres sentimentos de solidariedade humana, onde o consenso é evidente, me permite abordar, com a necessária serenidade, outro assunto, bem mais complexo, como é a questão dos Direitos Humanos, colocados agora em evidência pelo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), publicado no final de 2009.

Sem descer em detalhes sobre os pontos controversos deste “programa”, me limito a chamar a atenção sobre a importância de se manter, ao mesmo tempo, a clareza de princípios, a firmeza de posições, a serenidade de espírito, junto com a abertura para o diálogo.

Quando mantida esta postura, recebem mais força os pontos defendidos à luz da ética que ilumina toda a questão dos direitos humanos, a partir da inalienável dignidade de que cada ser humano se reveste, como sujeito de direitos inalienáveis e indiscutíveis.

Esta posição firme e serena foi demonstrada pela CNBB, em recente declaração sobre o assunto, vazada nestes termos:

“A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de ´mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União` , pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Mesmo diante desta clara posição da CNBB, o bom senso nos leva a perceber que existem pesos específicos bem diferentes entre os diversos pontos defendidos pela CNBB. Uma é, por exemplo, a gravidade da questão do aborto, sempre condenado firmemente pela Igreja. Outra é a questão de regular o uso dos símbolos religiosos, que permite, com certeza, posições muito mais maleáveis, e sujeitas a um pacífico entendimento da sociedade.

Digo isto para ressaltar quanto é importante sabermos ter, ao mesmo tempo, firmeza de posições, e abertura para o diálogo, para ver todas as questões implicadas em cada capítulo dos “Direitos Humanos”, na perspectiva do respeito a todas as pessoas, no convívio democrático em sociedade.

Quando a defesa destes princípios, assumidos à luz da ética e da fé cristã, vem revestida de fanatismo, acaba prejudicando a própria causa, que dispensa radicalismos, e tem força de persuasão por seu próprio mérito, e não pela pressão de ameaças e de ofensas contra quem quer que seja.

A carga de equívocos provocados pela publicação deste “Programa” precisa ser superada com urgência pelo enfrentamento sereno de todas as questões, com responsabilidade e respeito a todos os que desejam participar do sadio debate que o Programa quis suscitar.

A prova maior da maturidade política da sociedade brasileira será, me parece, a abordagem consciente e ponderada das sequelas deixadas pela tortura, tristemente praticada no Brasil em períodos recentes de nossa história. Aí é preciso ter muita lucidez política e equilíbrio de posições, no discernimento do que convém assumir nas condições em que se encontra hoje a cidadania brasileira.

Que Deus nos livre dos fanáticos, seja de onde vierem!

Reflexões

Direitos humanos: TVs não fazem jornalismo

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Gibran Lachowski

A cobertura das emissoras de TV Globo, Record, Bandeirantes e SBT sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) é falha por não ouvir o “outro lado” e não informar à sociedade qual foi o processo de elaboração do referido documento. É o que se constatou em acompanhamento noticioso entre os dias 12 e 15 de janeiro deste ano.

Tais pressupostos deveriam ser elementares na prática profissional, como garante, por exemplo, o Código de Ética do Jornalista (do artigo 1º ao 5º, referentes ao direito à informação; do 7º e do 9º, relativos à conduta profissional do jornalista). O código pode ser visto aqui http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf

Fontes ouvidas e ocultadas

As TVs deram espaço para a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), integrante da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo, jurista, políticos do DEM e alguns parlamentares do governo, todos contrários ao plano.

Trataram o documento como obra exclusiva da atual gestão do governo federal, omitindo que o decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, referente aos Direitos Humanos, é resultado de um processo de discussão de dois anos. Os debates envolveram a sociedade civil organizada, os poderes Executivo e Legislativo, totalizando a participação direta de 14 mil pessoas em vários estados do país.

A base do documento são as resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no fim do ano passado, e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003. Entre elas, a de Educação, Saúde, Habitação, Igualdade Racial, Direitos da Mulher, Juventude, Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência.

Para cada matéria veiculada, portanto, não bastaria tentar ouvir o Executivo (que preferiu não falar na maioria das vezes). O correto, para escutar o outro lado, seria entrevistar integrantes das entidades que participaram da construção do plano. Aí as emissoras poderiam explicar à sociedade os argumentos favoráveis à criação de mecanismos de controle social da mídia, à garantia de direitos trabalhistas às prostitutas e à discriminalização do aborto.

Também teriam condições de compreender e apresentar os motivos da defesa da criação da Comissão da Verdade (para apurar crimes cometidos contra os direitos humanos na ditadura) e de comissões de diálogo para resolver ocupações de terra antes que tais situações sejam encaminhadas ao Judiciário. Isso para ficar nos temas evidenciados pela mídia comercial em relação ao documento, que possui centenas de proposições. Acesse o texto completo em http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

Perguntas

Por que as emissoras não ouviram entidades como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, MST, movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, Associação Nacional das Ongs, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Organização de Mulheres Negras? Essas e dezenas de outras participaram da elaboração do documento.

Acesse http://www.direitos.org.br/ e veja os posicionamentos de entidades da sociedade civil que não tiveram espaço nas emissoras.

Mais omissões jornalísticas

Além da Presidência da República, 28 ministérios assinaram o decreto, demonstrando concordância com seu conteúdo, mas por que as emissoras informaram apenas as posições contrárias de dois (Defesa e Agricultura)? Registra-se ainda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos contestou a postura do Ministério da Agricultura, expondo que o órgão não poderia ser contra o plano, pois participou de sua elaboração. Isso também não repercutiu nas emissoras. Veja a notícia omitida em

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/09/materia.2010-01-09.0080214532/view.

Finalizando…

…a cobertura das emissoras foi um exemplo de anti-jornalismo. Supervalorizou as vozes contrárias ao plano e omitiu as favoráveis. Isso evitou o debate democrático e provocou um desserviço à população, pois excluiu informações importantes para a compreensão do tema. Sem profissionalismo e ética, as tvs fizeram o pior neste caso: roubaram da população o direito de conhecer o assunto de forma ampla, para daí escolher o que pensar ou formar uma posição crítica.

(Publicado originalmente na Agência Adital)

Reflexões

América Latina em foco

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Dom Demétrio Valentini

Neste domingo se realizam eleições em Honduras. Em princípio, eleições deveriam ser expressão tranquila de democracia. Mas, desta vez, o conturbado ambiente político, criado com a deposição do presidente Zelaya, lança uma nuvem de suspeitas sobre a validade destas eleições presididas por um governo que não foi reconhecido por nenhum país do mundo, numa evidente demonstração da existência de irregularidades, em que pesa a insistente afirmação dos atuais detentores do poder em Honduras, de que a deposição de Zelaya teria sido legítima e constitucional.

O fato é que a truculência usada para depor Zelaya, depõe contra os autores do complicado imbróglio que resultou no impasse de difícil digestão política, que envolve agora não só este pequeno país da América Central, mas todo o continente americano, que passou a se defrontar com o espantalho do retorno dos golpes de estado, que infelizmente marcaram, em passado recente, a história de nossos países.

Outro lado preocupante, que emerge desta situação confusa, é a indisfarçável inclinação dos Estados Unidos, em serem complacentes com os golpes da direita, enquanto se mostram arautos da democracia ao alertarem contra os alegados perigos da esquerda. Havia a esperança de que com Obama esta postura tivesse mudado, mas infelizmente o poderio dos velhos falcões americanos se mostrou de novo em plena forma, a ponto de exigir a tácita anuência do próprio Obama aos ditames de seus posicionamentos.

E assim, enquanto a OEA, por unanimidade, exigia o retorno de Zelaya para a retomada do processo democrático em Honduras, os Estados Unidos, por conta própria, passaram a colocar as eleições deste domingo como fachada de democracia para assimilar o golpe realizado. De modo que, com Obama ou sem Obama, “está tudo como dantes nas terras de Abrantes”.

Mas existe mais. A situação de Honduras pode servir de intróito para um longo e intenso período de efervescência política na América Latina, que nos aguarda nos próximos anos.

Acontece que estamos nos aproximando das celebrações do “bicentenário” da independência da maioria dos países latino americanos. Este período de celebrações já está por começar no próximo ano, em que alguns países vão iniciar a celebração dos 200 anos de sua independência frente à metrópole espanhola.

Este fato, somado ao aumento das tensões em diversos países, vai se constituir em caldo político que promete muitos desdobramentos. Vai ser colocada de novo a velha questão da soberania dos países da América Latina, frente a antigos ou novos centros de hegemonia. Será a oportunidade para confrontar o que foi feito dos ideais democráticos dos heróis de nossos processos de independência. E voltará com novas feições a generosa proposta de um relacionamento solidário entre os países da América Latina, marcados por episódios históricos que delinearam o seu destino comum. A utopia da “pátria grande”, envolvendo todos os países da América Latina, precisará se confrontar com as iniciativas práticas que possam abrir caminho para a concretização deste sonho, que ainda permanece distante da realidade.

O fato é este: duzentos anos depois das independências, a América Latina ainda não levou a bom termo o seu processo de soberania política e a afirmação de sua solidariedade continental.

Enquanto torcemos para que a pobre Honduras se livre do enrosco em que mergulhou, a América Latina inteira está nos convocando para seguir de perto os passos que a historia lhe aponta, e que precisam ser dados com sabedoria e discernimento.

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