Democracia

Reflexões

Lições de Tegucigalpa

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Dom Demétrio Valentini

A situação em Honduras preocupa cada dia mais. Os desdobramentos do precipitado gesto de destituir à força o Presidente Zelaya se apresentam cada vez mais complicados e colocam em causa a prática da democracia, especialmente nos países latinoamericanos. De imediato põem em risco a segurança de tantas pessoas, com o perigo da deflagração da violência que ameaça o povo hondurenho.

Evitar a violência deveria ser a primeira preocupação de todos os envolvidos mais diretamente no conflito. Em consequência, a predisposição para a o diálogo deveria ser assegurada de todas as maneiras. Mas, para que isto aconteça, agora é evidente que o diálogo só pode ser iniciado com a prévia demonstração de ambas as partes de que todos estão dispostos a ceder, para que se chegue a um consenso mínimo para a saída do impasse.

O fato de Zelaya ter se refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa não só aumentou o interesse da opinião pública, mas aumentou a responsabilidade do Brasil, já sinalizada pela decisão do presidente deposto de buscar refúgio junto à representação brasileira.

A questão ultrapassa os limites do pequeno país de Honduras e adquire significado mais amplo, sobretudo, no contexto latinoamericano, que parecia ter superado o período das ditaduras militares e retomado o caminho da democracia, consignada nas respectivas constituições nacionais.

Se permanecer a deposição do Presidente Zelaya, feita à força e de maneira truculenta, seria um duro golpe contra os frágeis regimes democráticos da América Latina e Caribe, quase todos eles, palco de escaramuças ditatoriais nas últimas décadas do século 20. Abriria um perigoso precedente, que ninguém seria capaz de imaginar os desdobramentos que poderia ter.

A angústia do impasse atual aponta com meridiana clareza a importância de se respeitar os procedimentos democráticos, para que sirvam de instrumento não só para implementar as decisões governamentais, mas também para solucionar, de maneira civilizada, os possíveis conflitos que a política pode suscitar numa democracia.

Neste sentido, o respeito à democracia, sobretudo, em seu ritual de procedimentos jurídicos e políticos não pode nunca ser dispensado. Em meio a uma espessa neblina de razões alegadas, não se justifica, de maneira nenhuma, a truculência praticada contra Zelaya, preso em sua casa e deportado à força para o exterior.

Este gesto profundamente equivocado deveria ter recebido o pronto repúdio internacional, com pressões eficazes para o imediato restabelecimento da democracia.

Pela maneira violenta como foi praticada, a deposição do Presidente Zelaya não pode ser justificada em nenhuma hipótese, mesmo que, democraticamente, ele pudesse vir a ser julgado e condenado, mas pela via de processo constitucional, e respeitando a sua integridade física e os seus direitos constitucionais. Errou quem praticou o golpe, e continua errando quem o justifica.

Outra lição a tirar é a validade do bom exemplo a ser dado pelos detentores do poder político. Uma democracia bem praticada comporta a alternância de poder, e não precisa temer a descontinuidade administrativa com a troca dos administradores.

Neste sentido, o Presidente Lula está dando para a América Latina e para o mundo um exímio exemplo de estadista. De todos os mandatários da América Latina, com certeza, Lula goza do maior prestígio, com excepcional aprovação popular ao seu governo. Se esta aprovação fosse pretexto de alterar a Constituição para lhe dar outro mandato, Lula seria o primeiro a merecer esta mudança. Mas, o fato de ele não postular um terceiro mandato se constitui em preciosa contribuição para solidificar a democracia.

Bom seria que este exemplo ajudasse na solução do impasse de Honduras, que todos acompanhamos com aflição.

Notícias

Manifesto em defesa do MST

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Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Bastou realizarmos mais uma jornada de lutas – cobrando o cumprimento de uma pauta de reivindicações apresentada ao governo Lula ainda em 2005 – e exigirmos a atualização dos índices de produtividade agrícola, como estabelece a Constituição Federal para que viesse a reação.

Os setores mais conservadores do Congresso e da sociedade, liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que começaram a orquestrar uma nova ofensiva contra o MST.

Na semana passada, os parlamentares ruralistas protocolaram mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST – a terceira em menos de 5 anos. É exatamente uma represália à nossa ousadia de solicitar a atualização dos índices de produtividade agrícola, que poderá beneficiar os proprietários rurais que realmente produzem em nosso país.

Os que não produzem, certamente, aprovados os novos índices, terão dificuldades de acessar os recursos dos cofres públicos. Assim, os “modernos” defensores do agronegócio não apenas defendem uma agricultura atrasada, em defesa própria, como também expressam, mais uma vez, seu caráter anti-social e parasitário dos recursos públicos.

Os ruralistas, agora parlamentares, alegam que há uma malversação dos recursos públicos destinados à Reforma Agrária para justificar essa CPI. É um direito deles fazer esse questionamento e elogiamos a disposição de prezar pelos recursos públicos.

Mesmo sabendo que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a senadora Kátia Abreu preside, financiou a campanha eleitoral da senadora e até hoje não foi investigada. Mas se há problemas com esses recursos públicos, para que serve o Tribunal de Contas da União (TCU), subordinado ao Congresso Nacional, ou a Receita Federal?

Há a necessidade de criar uma nova CPI ou os objetivos são apenas imobilizar um movimento social e ocupar espaços na mídia para inibir a bandeira da Reforma Agrária? Parlamentares identificados ou coniventes com esses objetivos é que não faltam.

Mas se não nos faltam inimigos da Reforma Agrária, fortalecidos política e economicamente há cinco séculos pela existência do latifúndio, também não nos faltam solidariedade e apoio de incansáveis e valorosas lutadoras e lutadores da Reforma Agrária.

E por iniciativa de companheiros que nunca nos faltam, principalmente nas horas mais difíceis, surgiu um Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O nosso muito obrigado pela iniciativa desses companheiros.

Agradecemos a iniciativa dos companheiros Plínio de Arruda Sampaio, Osvaldo Russo, Hamilton Pereira, Alípio Freire e Heloisa Fernandes, por escrever o manifesto e fazer o levantamento de assinaturas.

Temos orgulho de receber o apoio e palavras de carinho de Antônio Cândido, Leandro Konder, Fábio Konder Comparato, Fernando Morais, Jacques Alfonsin e Nilo Batista. Do exterior, recebemos o sopro da solidariedade de Eduardo Galeano (Uruguai), István Mészáros (Hungria), Miguel Urbano (Portugal) e Vandana Shiva (Índia).

Da Igreja, recebemos a oração de Dom Ladislau Biernaski (Presidente da CPT), Dom Pedro Casaldáliga (bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia), Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva (Anglicano, Capelão Militar), Dom Tomás Balduino, Frei Betto e Leonardo Boff.

As entidades da classe trabalhadora do nosso país também estão do nosso lado contra essa ofensiva. Os partidos de esquerda manifestaram solidariedade contra a manobra dos parlamentares da extrema-direita

Além desses companheiros e companheiras, agradecemos as mais de 400 pessoas que já assinaram o nosso manifesto. Mais do que o conteúdo expresso no manifesto, a companhia de vocês, e de todas e todos que o subscrever, atesta que estamos na luta e no caminho certo.

Poderá tardar, por conta da mentalidade retrógrada e latifundiária da elite brasileira, mas conquistaremos um Brasil socialmente justo, democrático e com igualdade.

Abaixo segue o link do Manifesto. Assine-o e promova sua divulgação. Para assinar, entre em: http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html

Notícias

Grito dos Excluídos e Excluídas sai fortalecido em 2009

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O Grito dos Excluídos, atividade organizada há 15 anos por várias pastorais sociais, organizações e movimentos sociais, aconteceu no dia 7 em 25 estados e no Distrito Federal. Neste ano, a manifestação tem como lema “Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular”. Segundo o arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno, o Grito dos Excluídos fortalece a participação do povo para a concretização de uma verdadeira democracia.

Uma das coordenadoras do Grito, Rosilene Wansetto, também falou neste sentido. Ela avalia que neste ano as atividades conclamaram a população para a organização popular em torno das necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras. “Neste momento em que vivemos uma grande crise, com desemprego e diminuição dos salários, cada vez mais é necessário que o povo vá às ruas para reivindicar suas demandas e a ampliação dos direitos sociais”, afirmou ela.

Em Manaus, no coração da Amazônia, cerca de 4 mil manifestantes realizaram o Grito dos Excluídos sob um sol de 40 graus e discutiram temas como o problema da privatização da água, do abastecimento, do transporte coletivo e da saúde pública. Além disso, os manifestantes criticam a criação do Porto das Lages, uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser realizada na união dos rios Negro e Solimões. Segundo as lideranças está acontecendo uma série de ameaças e a criminalização de quem se manifesta contra a construção do porto.

Em Belém, cerca de 2500 pessoas se manifestaram no bairro Terra Firme, um dos pioneiros na realização do Pré-Grito. Lá eles debateram sobre a pedofilia, a violência no estado e os encarcerados. Já em Goiânia (GO), o Grito discutiu principalmente sobre as dificuldades e a negligências do sistema prisional entre outros temas que foram trabalhados durante a caminhada no centro da cidade.

Em Minas Gerais, as atividades aconteceram em pelo menos 21 cidades. Em Montes Claros, o Grito foi realizado por cerca de 2 mil pessoas de organizações que compõe a Assembléia Popular. Lá existe o Palanque do Eleitor, no espaço os manifestantes criticaram a postura do prefeito, conhecido como o prefeito das lonas pretas, por não adotar uma política de habitação, fornecendo apenas lonas pretas para as famílias.

Na cidade, também foram pautados os problemas com o transporte coletivo. “Existe uma ação no Ministério Público que considera inconstitucional o valor cobrado na tarifa”, afirmou Sônia Gomes, da coordenação. Além disso, o Grito também debateu a reivindicação que pede uma política aos catadores de material reciclado. Eles foram ameaçados pelo prefeito local de não poderem mais coletar. Os organizadores afirmaram também que tanto o prefeito quanto a guarda municipal foram truculentos e tentaram impedir a manifestação da população.

Em Cuiabá (MT), centenas de manifestantes marcharam logo atrás do desfile oficial de 7 de setembro. Eles requereram os direitos e a preservação ambiental neste estado que é um dos mais desmatados pelo agronegócio. Além disso, criticaram os conflitos agrários e o trabalho escravo. “Só neste ano, três trabalhadores e uma indígena foram mortos no estado e 200 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo, não podemos mais aceitar isso”, afirmou Inácio Werner, da coordenação do Grito. Quanto a isso, no Grito foi lançado o Fórum dos Defensores dos Direitos Humanos do Mato Grosso.

Em Aracaju (SE), mais de 20 mil manifestantes dos movimentos sociais, pastorais e da Cáritas marcharam o percurso de 1 quilômetro por qualidade de vida. O Bispo auxiliar da arquidiocese, dom Henrique Costa, marchou com os manifestantes.

No Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, interior de São Paulo, 80 mil romeiros participaram do Grito dos Excluídos e da 22ª Romaria do Trabalhador. Os participantes deram um cartão vermelho à violência sofrida pelas mulheres, jovens e crianças. O cartão vermelho também foi dado ao Golpe de Estado em Honduras e disseram basta à corrupção e a impunidade e à criminalização dos movimentos sociais e às suas lideranças. O ato em Aparecida se encerrou no final desta manhã com uma missa na basílica. O Arcebispo Dom Raymundo Damasceno pediu mais participação da população para a concretização de uma verdadeira democracia.

Em Brasília, centenas de manifestantes realizaram o Grito dos Excluídos em paralelo ao desfile oficial na Esplanada dos Ministérios, do qual participaram 17 organizações e movimentos sociais. Eles organizaram o Tribunal Popular e o segundo julgamento do Governo Arruda, que tem feito gastos vultuosos com propaganda. “Queremos que este dinheiro seja investido na construção de moradias para o povo. Nesse julgamento, pela segunda vez foi dado o Impeachment do governador Arruda”, afirmou Thiago Ávila, coordenador do ato.

Em São Paulo, cerca de 6 mil pessoas participaram nesta manhã das atividades do Grito dos Excluídos, que incluiu uma missa na catedral Sé. De lá os participantes caminharam para o Monumento do Ipiranga, durante o trajeto, foram trabalhados temas como emprego, salário, moradia, terra e direitos sociais. Eles também protestam contra a criminalização dos movimentos sociais. “Somos contra o processo de criminalização que os movimentos sociais e as lideranças estão sofrendo no país. Quem luta pelo direito dos trabalhadores não pode ser criminalizado pelas ações que realiza”, afirmou um dos coordenadores do ato.

Em Vitória, no Espírito Santo, cerca de 6 mil pessoas fizeram uma lavagem simbólica das escadarias do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e da Assembléia Legislativa. No estado, os eixos de debate da manifestação foram a crise que assola os trabalhadores, a política econômica e o desenvolvimento sustentável.

No Ceará, o Grito dos Excluídos foi realizado em pelo menos 16 municípios. Em Fortaleza, cerca de 5 mil pessoas protestaram contra os altos preços da energia elétrica, eles também pediram a reestatização da Coelce, a distribuidora de energia elétrica do estado, e a aplicação da Tarifa Social de energia para as famílias que consomem até 140 kwh/mês, o limite máximo estadual para enquadrarem-se na lei da Tarifa Social.

Como balanço deste ano, o coordenador nacional do Grito dos Excluídos, Ari Alberti, avaliou que a manifestação nos estados revelou mais uma vez que a crítica à falta de ética na política é um dos pontos muito abordados. Além disso, segundo ele, neste ano, a criminalização das lideranças e dos movimentos sociais foi um dos pontos de forte denúncia nas mobilizações. “Este é um espaço propício para a população se manifestar em defesa dos que lutam pela melhoria das condições de vida das pessoas. Há 15 anos estamos nas ruas manifestando nossa posição em favor da vida”, finalizou.

Reflexões

Déficit de Cidadania

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Dom Demétrio Valentini

Estamos próximos a mais uma Semana da Pátria. Mesmo com todo o ritual de praxe garantido, paira no ar um sentimento de resignação e de apatia. Tempos atrás havia expectativa e efervescência em torno de um projeto amplo de Brasil a ser pensado e urgido pelos cidadãos que o idealizavam.

Passou-se a cunhar uma expressão que serviu de mote para amplos debates, em todo o país, que tomaram forma sobretudo de “semanas sociais”. Chegou-se a cunhar uma expressão dinâmica e motivadora: “O Brasil que a gente quer”.

Agora, parece que a bandeira foi arriada. Não pensamos mais no Brasil que a gente quer. Parecemos resignados com o Brasil que aí está!

Verdade que o governo presidido pelo Presidente Lula trouxe inegáveis avanços sociais, possivelmente irreversíveis, através de pequenos mecanismos de distribuição de renda.

Simultaneamente à implementação das políticas sociais por parte do governo, houve uma acomodação da cidadania, um refluxo à passividade, somado com uma falta de motivação e uma dificuldade de articulação dos movimentos sociais que ainda conseguem mobilizar seus membros.

Convenhamos que assim não se avança. Pois caberá sempre à cidadania reconvocar continuamente o governo e todo o aparelho estatal, urgindo-o a cumprir suas finalidades constitucionais.

Este déficit de cidadania pode ser constatado em duas circunstâncias, como exemplo de outras.

A primeira salta aos olhos: a pouca participação popular nos diversos “conselhos paritários” a nível de município. O único que desperta um pouco de interesse é o “conselho da criança e do adolescente”, porque o grupo executor das políticas públicas afetas a este conselho, o “conselho tutelar” é eleito pelo povo e seus membros são remunerados.

Os outros “conselhos paritários”, quase não despertam interesse, são pouco conhecidos, não se leva a debate as questões que lhes seriam pertinentes, e não contam com o interesse da cidadania.

Seriam ótimos instrumentos de participação da cidadania, e de ação articulada com as instâncias governamentais. Mas na maioria dos municípios não cumprem sua função, por falta de interesse dos cidadãos, por sua pouca consciência política e por seu fraco compromisso social.

Outro caso que revela ausência de cidadania é a situação das “rádios comunitárias”. A idéia seria boa. Colocar ao alcance da cidadania local um meio de comunicação, que fosse instrumento para divulgar assuntos de interesse cotidiano, e ser expressão da cultura local.

Acontece que a grande maioria dessas “rádios comunitárias” se igualaram às rádios piratas. Acabaram se tornando propriedade de alguém que explora a concessão para interesse próprio, ou caíram na mão de alguma igreja que usa a rádio com finalidade exclusiva de proselitismo. E´ comum escutar alguém dizendo: “eu tenho uma rádio comunitária”. Ora, se alguém é dono de uma rádio, ela deixa de ser comunitária! Pior que tudo, essas ditas “rádios comunitárias” acabam se tornando instrumento de deformação da cidadania. Estimulam a sonegação de impostos, incentivam nas empresas o “caixa dois” para pagarem a propaganda que eles chamam de “apoio cultural” para disfarçar, e acabam fazendo concorrência desleal com as rádios tradicionais, que precisam arcar com os todos os encargos sociais e outros impostos que o governo se incumbe de cobrar.

Sem o exercício atento da cidadania até os instrumentos da democracia são pervertidos. Usando um símbolo do evangelho, a cidadania é como o sal. Se ele se corrompe, quem o poderá salgar, pergunta Cristo. Se não praticamos a cidadania, tudo pode ser corrompido, até as eleições que temos pela frente.

Reflexões

Democracia em xeque

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Dom Demétrio Valentini

Não pegou bem o golpe de estado em Honduras. Mesmo que se deva sempre estar atento às peculiaridades de cada país, também das pequenas repúblicas centro-americanas, fica difícil aceitar a versão de que o presidente Manuel Zelaya teria violado a constituição pelo fato de convocar um plebiscito, não vinculante, para consultar o povo sobre a conveniência de realizar uma assembléia constituinte.

Será que consultar o povo é tão perigoso assim? É evidente que o fato serviu de pretexto para a deposição do presidente. E aí, cessam os escrúpulos com a legalidade, e o uso da força militar acaba determinado uma situação de fato, e a democracia é jogada de escanteio.

Para sermos bem realistas, quando há um golpe, é porque outro poder se sobrepõe. O poder real, em muitos países latinoamericanos, continua na mão de oligarquias locais, que detém o poder econômico. Para elas, a democracia vale até que não ameace seus privilégios. Quando o processo democrático abre a possibilidade de mudanças substanciais, logo se orquestra uma gritaria revestida de escrúpulos democráticos, para criar o clima para a intervenção de força. Usam-se máscaras de democracia para desvirtuar os procedimentos legais, e usá-los contra as suas finalidades.

Todo golpista faz questão de mostrar escrúpulos democráticos. A atual situação de Honduras se reveste deste emaranhado complexo de ingredientes.

Alega-se que o presidente Zelaya pretendia, com a consulta popular, abrir caminho para outro mandato, que a atual constituição impede. Argumenta-se que ele pretendia seguir o caminho de Chávez na Venezuela, que tanto fez até deixar o caminho aberto para reeleições indefinidas. O que, convenhamos, é uma temeridade para a democracia. Uma das prevenções contra a perpetuação no poder são os mandatos bem determinados, que favoreçam a rotatividade no exercício do poder político.

Neste sentido, é louvável a postura do presidente Lula, de dissuadir qualquer tentativa de lhe facultar uma nova candidatura presidencial, no momento em que ele goza de grande apoio popular.

É um bom testemunho de democracia, que somos chamados a dar, especialmente no contexto latino americano, de frágil tradição democrática.

Ao mesmo tempo, é importante dar-nos conta que entre nós a democracia corre perigo por outros motivos. O panorama desolador do Senado, com acusações irrefutáveis de corrupção e de favorecimentos políticos, mostra quanto é urgente uma reforma política que exorcize essas manobras, e impeça o Congresso Nacional de virar balcão de negócios, em vez de exercer sua indispensável função legislativa e seu ofício de moderador do Executivo, com responsabilidades bem determinadas e bem assumidas.

No Brasil precisamos com urgência de uma reforma política, que mesmo progressiva, comece a enfrentar os gargalos que impedem o exercício eficaz e correto da democracia.

Já foram apresentadas tantas sugestões de mudanças. Até agora esbarraram no interesse dos atuais detentores do poder legislativo, só preocupados com sua reeleição. Daí a indispensável participação da cidadania, para a elaboração de propostas viáveis, que iniciem uma verdadeira reforma política, que entre outras coisas detenha a sangria desatada de gastos de um aparato estatal que perdeu o senso da medida e da conveniência.

Ficou marcado para a próxima quarta-feira, dia 08 deste mês de julho, o “manifesto para uma reforma política ampla, democrática e participativa”, proposto por diversos movimentos e entidades, entre as quais está a CNBB.

Ao menos se espera que sintomas tão evidentes de crise política despertem para a necessidade de aprovar algumas propostas mínimas, que constam deste manifesto.

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