Cidadania

Cidadania planetária

Marcelo Barros

O termo parece vir da ficção científica. Entretanto, nos ajuda a compreendermos que não somos apenas cidadãos de um país ou região e sim membros da única família humana que, por sua vez, é parte da comunidade da vida no planeta Terra. O termo universal não pode mais se referir apenas à humanidade. Diz respeito a todos os seres vivos e até a natureza que abrange um universo sideral que estamos apenas começando a conhecer.

Nesta semana se completam 63 anos em que, no dia 10 de dezembro de 1948, a assembléia geral da ONU assinou a declaração universal dos direitos humanos. Esta primeira declaração diz respeito a direitos individuais de toda pessoa humana. Até hoje, muitos deles são absolutamente ignorados e desrespeitados. Onde existe pobreza extrema –e esta só tem aumentado nos últimos anos– vários dos direitos estabelecidos na carta da ONU são violados. As nações que assinaram a declaração nunca garantiram a todos os seus cidadãos o direito de comer, de ter saúde, de morar dignamente, de se locomover livremente e assim por diante. Muitas vezes, compreendeu-se como sendo democracia o sistema político que dá aos pobres o direito de viver na miséria, morrer na indigência e respeitar a lei da desigualdade social que garante o mundo apenas para uma elite de privilegiados. Há algumas décadas, um famoso ex-presidente do Brasil confessava a amigos: “Se eu governar o país para 20% do povo, me dou por satisfeito!”. A partir da década de 90, a emergência dos movimentos indígenas e populares começou a mudar isso.

Desde a metade do século XX, a ONU aprovou outros documentos que contemplam direitos especiais: das crianças, idosos, povos indígenas e comunidades tradicionais… Hoje a comunidade internacional fala em “direitos da terra” e também em “direitos do ar” no sentido de que a humanidade não tem direito de depois de poluir o planeta, também encher de lixo e material tóxico o espaço sideral. Calculam-se em mais de 1800 satélites espaciais quebrados e peças de foguetes ou artefatos, soltos pela órbita da terra sem ser desintegrados pela força da gravidade.

Os direitos coletivos dos grupos, etnias, categorias sociais e gênero são fundamentais porque se a comunidade não é respeitada em seus direitos a viver em sua terra, expressar-se em sua cultura própria e exercer a religião na qual crê, os indivíduos também não terão seus direitos respeitados. Além disso, os direitos básicos à segurança alimentar, saúde, educação e moradia se juntam aos direitos de sonhar, brincar, cantar e principalmente amar. Por isso, podemos dizer junto com Rubem Alves: “Para além de todas as misérias e sofrimentos, o universo tem mesmo um destino de felicidade. O ser humano deve mesmo a cada época e sempre reencontrar e reconstruir o seu paraíso”. Segundo o evangelho, no seu primeiro discurso público, Jesus começou proclamando as bem-aventuranças, isto é, caminhos para que as pessoas empobrecidas, sofridas, famintas de justiça e mesmo perseguidas por causa do projeto de um mundo novo sejam desde já felizes e abençoadas.

Eleição dos Conselheiros Tutelares em São Paulo acontece dia 16

No próximo dia 16, serão eleitos pelo voto direto os Conselheiros Tutelares de São Paulo, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A cidade terá 44 Conselhos este ano, cada um com cinco integrantes.

Todo cidadão com título de eleitor pode votar num único candidato na sua região – veja mais informações nos avisos da semana:

httpv://www.youtube.com/watch?v=gNjoLIo_LEI

Gritos e respostas

Dom Demétrio Valentini

Na Semana da Pátria deste ano vai acontecer o 17º Grito dos Excluídos. Pela sua continuidade, e pelas repercussões que ainda suscita, o Grito se apresenta como uma das iniciativas bem sucedidas da CNBB, levada em frente pelas Pastorais Sociais.

Foi realizado pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos.

Aí já encontramos um dos motivos do acerto deste evento. Ao longo de todos os anos, ele sempre fez questão de retomar o tema da Campanha da Fraternidade, mostrando seus desdobramentos em torno de situações concretas, que mais exigem nossa atenção. O Grito faz repercutir a Campanha da Fraternidade. Como, por exemplo, neste ano com a campanha sobre a vida no planeta, o Grito nos provoca lembrando que “pela vida grita a terra, por direitos todos nós!”.

Outra razão que explica o sucesso do Grito foi o fato de vincular sua promoção ao Dia da Pátria. Desde a primeira edição, em 1995, a intenção era recuperar para a cidadania a celebração do “Dia da Pátria”, com manifestações que envolvessem os movimentos sociais, garantindo espaço para os que se sentiam, por um motivo ou outro, “excluídos” dos benefícios a que todos têm direito como cidadãos do mesmo país.

Esta é outra circunstância que ajuda a desenhar o quadro de referências do Grito dos Excluídos. Ele nasceu como gesto concreto da Semana Social, que tinha por tema “O Brasil que nós queremos”.

Desde o seu início, o Grito se colocou a serviço da cidadania, incentivando a participação popular em torno de grandes causas que o povo precisa assumir.

Como a história da proclamação da nossa independência vem associada ao “Grito” de Dom Pedro, o Grito dos Excluídos vem nos alertar que a soberania de nosso país precisa ser assumida sempre, de maneira consciente e articulada.

Por isto, em cada ano, não faltam causas, com a ênfase de gritos que apelam para os nossos compromissos de cidadãos.

Entre tantas, podemos citar algumas, que estão sendo assumidas pelo Grito deste ano.

Uma delas é a corrupção. Ela merece nosso repúdio constante. Ela precisa ser combatida com firmeza e sem complacência. Este combate deve ser sustentado pelo poder público, mas precisa ser apoiado pela cidadania.

Outro grito que precisa ecoar com mais clareza é contra a droga. Estamos chegando ao limite da tolerância. A nação corre perigo! A população, em especial a juventude, não pode mais ficar exposta à ganância de inescrupulosos, que permanecem impunes enquanto vidas inocentes são ceifadas em números assustadores. O combate contra a droga exige mais vigilância de nossas fronteiras territoriais. Mas exige também que nos demos conta que os caminhos da droga são abertos pela perda de valores morais, com o consequente abalo de nossas instituições. Além de enérgica ação do poder público, o combate contra a droga precisa contar com a corajosa recuperação dos critérios éticos que precisam presidir a nossa convivência familiar e social.

Outro Grito, que já começa a ficar impaciente, é por uma eficaz reforma política. Ela precisa desencadear um processo, que não pode prescindir da regulamentação dos instrumentos de democracia direta, que a Constituição já prevê, mas que até agora não foram regulamentados com clareza e segurança.

Outro tema de enorme responsabilidade se coloca agora em torno do novo Código Florestal, cuja votação está tramitando no Congresso. Em torno deste Código Florestal é necessário superar os radicalismos, para se chegar, com lucidez e equilíbrio, a compatibilizar os objetivos da proteção ao meio ambiente com os objetivos da agricultura. A discussão em torno do Código Florestal precisa se transformar em bom instrumento de consensos razoáveis, que levem em conta todas as dimensões implicadas neste complexo assunto, cheio de consequências práticas, que não podem ser ignoradas, ou atropeladas por bandeiras que escondem interesses ou carregam ingenuidades.

E assim o Grito pode ir levantando outros assuntos, como os agrotóxicos, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a questão da moradia urbana, as barragens, e outros mais. A cidadania agradece!

Grandeza de ânimo

Dom Demétrio Valentini

A hora é de magnanimidade. O momento é de respeitar, relevar, e perdoar. Todos convidados para a grandeza de ânimo.

Publicados os resultados das eleições, urge festejar a democracia. Por mais frágil que tenha se mostrado durante a campanha, ela acabou se fortalecendo com esta eleição. Podemos fortificá-la mais ainda, se soubermos levar adiante as muitas lições que esta campanha nos deixa.

Quem dá o exemplo é Dilma Rousseff, a candidata eleita Presidente do Brasil. Em seu discurso de domingo à noite, logo após a publicação dos resultados, disse textualmente: “Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles.”

Estas palavras têm mais força do que todas as injúrias e difamações que a candidata recebeu durante a campanha. Tornam ainda mais expressiva sua vitória.

A nobre atitude do perdão precisa vir acompanhada da lúcida constatação dos fatos, e dos desafios que eles nos apresentam.

Na verdade, a candidata Dilma Rousseff precisou enfrentar uma avalanche enorme de obstáculos, desencadeados sobretudo pela carga de preconceitos, cuja virulência surpreendeu, e mostrou quanto a sociedade brasileira ainda está impregnada de resíduos tóxicos da ditadura militar.

O fato de uma candidata ter sido vítima da truculência do regime ditatorial, em vez de servir de oportunidade para lavar a honra de todos os que foram presos arbitrariamente pela ditadura, acabou dando o pretexto para muitos se acharem no direito de vestirem a carapuça de torturadores, e descarregarem sobre a candidata o ódio destilado nos porões do regime militar.

Esta pesada constatação nos coloca um grande desafio. Muitos assim pensam e fazem sem terem culpa das motivações equivocadas que movem seus preconceitos. Não sabem o que foi a ditadura militar. A anistia foi pactuada. Mas de novo se comprova que ela não pode prescindir da memória histórica, que precisa ser cultivada e trabalhada, para que toda a sociedade, conscientemente, erradique no seu nascedouro as sementes da ditadura, que foram plantadas com eficácia pelo regime militar. Caso contrário, elas continuam germinando, e produzindo seus frutos maléficos. A Escola precisa ensinar a verdadeira história da ditadura militar.

Este trabalho só pode ser feito com sucesso, se vier acompanhado da garantia do perdão e da superação de todo e qualquer tipo de vingança. De novo, as circunstâncias apelam para a grandeza de ânimo, que não significa timidez ou subserviência.

O exercício da cidadania, em tempos de campanha eleitoral, precisa levar em conta as circunstâncias de cada um. O que se pede de todos é o voto. Mas existe largo espaço de atuação, visando fornecer critérios para o discernimento dos eleitores.

Atendendo ao apelo de minha consciência, também procurei dar minha pequena contribuição. Agradeço as milhares de manifestações, públicas ou particulares, que expressaram sua concordância com as ponderações que fui fazendo cada semana, ao longo da campanha. Agradeço também aos que sensatamente ponderaram suas divergências, às quais procurei responder com respeito e atenção.

Por outro lado, recebi também algumas furiosas contestações, e alguns ataques de caráter pessoal, carregados de ódio, e revestidos da presunção de seus autores de se julgarem os justiceiros da ira divina, para condenarem ao inferno todos os seus desafetos.

Pela exorbitância de suas acusações, devo avisá-los que mereceram destino menos solene que o inferno. De modo que ainda podem contar com meu perdão.

Além do mais, não me preocupo com julgamentos humanos. Como Davi, também prefiro mil vezes cair nas mãos de Deus, do que ser julgado pela justiça humana.

Mas o resultado dessas eleições nos convida a tirar muitas outras lições, que, estas sim, nos motivam a deixar de lado condenações ou represálias, e contribuir com tudo o que estiver ao nosso alcance para levar em frente a nobre tarefa de construirmos juntos um Brasil justo e solidário.

Carta Aberta ao próximo Presidente da República

Maria Clara Lucchetti Bingemer

Senhora ou senhor,

Esta carta é escrita antes do segundo turno das eleições presidenciais, quando os brasileiros irão escolher se desejam a senhora ou o senhor como primeiro/a mandatário/a do país. Queria pedir aos dois candidatos que disputarão esse segundo turno que, por favor, dessem atenção a algo que, a meu ver, é a prioridade número um do Brasil: a educação.

Em recente pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro, do Ibope, a educação aparece como a quarta área que, segundo os eleitores, merece receber mais atenção do próximo presidente da República. Perde apenas para a segurança pública, a saúde e o emprego.

A pesquisa revela ainda que a educação cresceu em importância na consciência do eleitor desde a última eleição de 2006. Na ocasião, ocupava o 7º lugar no ranking, passando agora para o 4º. Isso é extremamente revelador no que diz respeito ao amadurecimento do eleitorado brasileiro. Pois significa que o brasileiro passou a priorizar áreas de resultado a longo prazo e não mais imediatismos.

Recordo-me bem quando o presidente que agora se retira disse em um de seus discursos que sua prioridade número um era a erradicação da fome. E que ele ficaria feliz se graças a seu governo o brasileiro pudesse fazer três refeições ao dia. Creio que por amor à verdade temos que reconhecer que realmente hoje em dia o problema da fome no Brasil se encontra em muito melhor situação do que antes. O brasileiro está comendo mais e melhor e tendo mais acesso aos bens de consumo.

Porém, é forçoso constatar que isso não basta nem plenifica o que significa um verdadeiro desenvolvimento humano. Pelo contrário, um programa de governo que só vise essas necessidades básicas e imediatas do ser humano não toca em uma dimensão essencial: o espírito, a transcendência. Somos seres em contínua auto-transcendência, que têm tanta fome de pão como de liberdade, seres que sentem frio e sede, mas são capazes de suportar essas duas carências para ouvir a música de que mais gostam em um concerto ao ar livre.

Nesse sentido, a educação é imprescindível para fazer do ser humano alguém digno deste nome. Sem educação, sem a mente e o espírito abertos pelo ensino e capaz de pensar e tirar suas próprias conclusões, não adianta a barriga cheia e a televisão na sala. O ser humano não está cumprindo sua vocação na terra, não está fazendo jus ao fim para o qual foi criado.

A pesquisa do Ibope mostra que os entrevistados apontaram, entre as medidas que os próximos governantes devem priorizar na questão da educação pública no país, a melhora do salário do professor em primeiro lugar. Isso também denota um grande amadurecimento, pois ressalta que o maior investimento deve ser feito no capital humano, muito mais do que na construção de prédios onde funcionem escolas. Que escola será esta, mesmo que tenha ótimas instalações, se não tiver educadores apaixonados por sua missão, que desempenhem seu trabalho com amor e entusiasmo e, sobretudo, competência?

Os eleitores, lúcidos e realistas, mostram que só haverá um corpo docente assim qualificado e empenhado se o mesmo for convenientemente valorizado, decentemente remunerado e tiver oportunidades de aperfeiçoar-se sempre mais. Não basta, portanto, multiplicar as escolas e manter os docentes com salários aviltados, tendo que dividir-se e exaurir-se em múltiplos empregos para poder sobreviver. Eles devem receber o necessário para poder investir na própria carreira, estudar e manter-se atualizados.

Senhora e senhor candidatos que disputarão o segundo turno, o recado do eleitor, de acordo com essa pesquisa, é bem claro. É preciso apresentar propostas consistentes para a área da educação.

Entendam, por favor, o que o eleitor diz em suas respostas.

Já não basta pão e circo para fazer o povo feliz. O brasileiro já não se contenta em ter a boca e o estomago cheios para considerar-se plenamente cidadão. A capacidade desejante de nosso povo cresceu. Graças a Deus!

Não existe povo digno deste nome sem educação. A educação tornou-se no Brasil uma prioridade sempre mais importante, encostando e até ultrapassando áreas que sempre foram priorizadas na expectativa eleitoral, como a saúde e a segurança.

Parece, futuro/a presidente, que nosso povo entendeu finalmente que só com educação se transforma um país. Apenas um povo educado sabe conduzir os destinos de sua nação, escolher seus governantes, reivindicar suas necessidades mais importantes, investir coletivamente em seu futuro.

É a educação que transforma a massa manobrável e manipulável pelos caudilhos e demagogos em povo que tem ideais e projetos consistentes. Por isso esta carta, esta reflexão e este pedido: priorizem a educação em suas agendas. O Brasil lhes agradecerá e a história lhes fará justiça.

Gritar é preciso!

Dom Demétrio Valentini

O Dia de Pátria vem agora associado ao Grito dos Excluídos. Isto acontece desde 1995, quando esta iniciativa foi realizada pela primeira vez, sem nenhuma pretensão de criar tradição. Parecia se limitar ao contexto daquele ano, em que a Igreja Católica tinha promovido a Campanha da Fraternidade sobre Os Excluídos.

Mas a iniciativa repercutiu tanto, que logo despertou a idéia de ser colocada na agenda de cada ano, como gesto simbólico e aglutinador das demandas políticas postuladas pela cidadania no contexto da celebração da Independência do Brasil.

Não é difícil perceber agora, quando o Grito já está na décima quinta edição, as razões de sua aceitação e inclusão na agenda do Dia da Pátria. Dá para perceber uma confluência de intuições, que deram consistência ao Grito dos Excluídos.

Em primeiro lugar, a semelhança histórica com o folclore oficial do “Grito do Ipiranga”, que vem associado a esta data. Se um “grito” despertou o Brasil para a sua independência, fica evidente que ainda existem razões para continuar gritando, para despertar a nação para causas importantes que estão em jogo!

Outra intuição acertada foi associar, deste o início, a realização do Grito dos Excluídos com a Romaria dos Trabalhadores. E´ muito salutar vincular a independência do país com a causa do trabalho, com todas as implicações que esta associação coloca para a nação.

Outra providência que veio dar consistência e garantir apoio estratégico à realização anual do Grito dos Excluídos, foi o fato de ele ter sido assumido oficialmente pela assembléia da CNBB, ainda em 1996, como parte integrante do seu plano de pastoral. A partir daí, o Grito passou a fazer parte da agenda pastoral da CNBB, mesmo deixando em aberto a maneira de ser realizado em cada diocese.

A vinculação com a Romaria dos Trabalhadores associou o Grito ao contexto do Santuário de Aparecida, que assim se tornou referência nacional a estimar a realização do Grito em outros lugares também.

Estes detalhes explicam por que o Grito “veio para ficar”, em outra alusão à biografia de D. Pedro Primeiro!

Sua identidade histórica é garantida pela manutenção de sua primeira bandeira, erguida ainda em 1995, com a afirmação enfática de um critério ético indiscutível: “a vida em primeiro lugar!”.

Mas a este apelo, cada ano se acrescenta outra motivação, que venha ao encontro do momento que o Brasil vive, ou do ponto estratégico que é preciso acionar, ou da denúncia candente que se deve fazer.

Por exemplo, quem não sente, neste ano, vontade de gritar contra o clima de corrupção que tomou conta do Senado?

Mas desta vez o Grito prefere nos convocar para uma ação positiva, como é a organização popular, em vista de urgir transformações decisivas para a vida da nação. Daí o lema do Grito deste ano: “A força da transformação está na organização popular”.

É um apelo que tem sempre sua validade, e parece desprovido de mordência. Mas se olhamos um pouco melhor o clima político que vivemos agora no Brasil, percebemos que este alerta chega em boa hora, e é urgente entender o seu recado.

Estamos em tempo de refluxo da cidadania. Corremos o risco de incidir num sério equívoco. A atuação mais pontual do Estado, seja no atendimento de demandas sociais básicas, como na intervenção mais ativa na macroeconomia, não pode acomodar a cidadania, nem desmobilizar sua articulação social e política.

A cidadania precisa manter o Estado sob suas rédeas, para que ele cumpra os objetivos que a cidadania lhe confere. Quando esta dinâmica se inverte, a cidadania se atrofia, e o Estado começa a exorbitar de suas funções.

Desta vez, o Grito dos Excluídos nos alerta para a importância da organização popular. Vale a pena gritar esta verdade aos quatro ventos de nossa Pátria, na data de sua independência!

Déficit de Cidadania

Dom Demétrio Valentini

Estamos próximos a mais uma Semana da Pátria. Mesmo com todo o ritual de praxe garantido, paira no ar um sentimento de resignação e de apatia. Tempos atrás havia expectativa e efervescência em torno de um projeto amplo de Brasil a ser pensado e urgido pelos cidadãos que o idealizavam.

Passou-se a cunhar uma expressão que serviu de mote para amplos debates, em todo o país, que tomaram forma sobretudo de “semanas sociais”. Chegou-se a cunhar uma expressão dinâmica e motivadora: “O Brasil que a gente quer”.

Agora, parece que a bandeira foi arriada. Não pensamos mais no Brasil que a gente quer. Parecemos resignados com o Brasil que aí está!

Verdade que o governo presidido pelo Presidente Lula trouxe inegáveis avanços sociais, possivelmente irreversíveis, através de pequenos mecanismos de distribuição de renda.

Simultaneamente à implementação das políticas sociais por parte do governo, houve uma acomodação da cidadania, um refluxo à passividade, somado com uma falta de motivação e uma dificuldade de articulação dos movimentos sociais que ainda conseguem mobilizar seus membros.

Convenhamos que assim não se avança. Pois caberá sempre à cidadania reconvocar continuamente o governo e todo o aparelho estatal, urgindo-o a cumprir suas finalidades constitucionais.

Este déficit de cidadania pode ser constatado em duas circunstâncias, como exemplo de outras.

A primeira salta aos olhos: a pouca participação popular nos diversos “conselhos paritários” a nível de município. O único que desperta um pouco de interesse é o “conselho da criança e do adolescente”, porque o grupo executor das políticas públicas afetas a este conselho, o “conselho tutelar” é eleito pelo povo e seus membros são remunerados.

Os outros “conselhos paritários”, quase não despertam interesse, são pouco conhecidos, não se leva a debate as questões que lhes seriam pertinentes, e não contam com o interesse da cidadania.

Seriam ótimos instrumentos de participação da cidadania, e de ação articulada com as instâncias governamentais. Mas na maioria dos municípios não cumprem sua função, por falta de interesse dos cidadãos, por sua pouca consciência política e por seu fraco compromisso social.

Outro caso que revela ausência de cidadania é a situação das “rádios comunitárias”. A idéia seria boa. Colocar ao alcance da cidadania local um meio de comunicação, que fosse instrumento para divulgar assuntos de interesse cotidiano, e ser expressão da cultura local.

Acontece que a grande maioria dessas “rádios comunitárias” se igualaram às rádios piratas. Acabaram se tornando propriedade de alguém que explora a concessão para interesse próprio, ou caíram na mão de alguma igreja que usa a rádio com finalidade exclusiva de proselitismo. E´ comum escutar alguém dizendo: “eu tenho uma rádio comunitária”. Ora, se alguém é dono de uma rádio, ela deixa de ser comunitária! Pior que tudo, essas ditas “rádios comunitárias” acabam se tornando instrumento de deformação da cidadania. Estimulam a sonegação de impostos, incentivam nas empresas o “caixa dois” para pagarem a propaganda que eles chamam de “apoio cultural” para disfarçar, e acabam fazendo concorrência desleal com as rádios tradicionais, que precisam arcar com os todos os encargos sociais e outros impostos que o governo se incumbe de cobrar.

Sem o exercício atento da cidadania até os instrumentos da democracia são pervertidos. Usando um símbolo do evangelho, a cidadania é como o sal. Se ele se corrompe, quem o poderá salgar, pergunta Cristo. Se não praticamos a cidadania, tudo pode ser corrompido, até as eleições que temos pela frente.

O que são Comunidades Eclesiais de Base ?

Dirceu Benincá

Os Documentos do Concílio Vaticano II definem a Igreja como Povo de Deus, categoria que a Teologia da Libertação (TdL) aprofundou, identificando o povo com a base da Igreja e da sociedade. Essa mirada da realidade a partir dos pobres e dos seus interesses é uma opção política e ética que encontra suporte evangélico: “Felizes de vocês, os pobres, porque o Reino de Deus lhes pertence” (Lc 6, 20).

A Teologia da Libertação tem se caracterizado por uma crítica radical à modernização urbano-industrial e ao progresso técnico por entender que esse modelo de desenvolvimento econômico favorece um grupo minoritário da burguesia e se dá à custa da exclusão dos pobres. Nessa conjuntura, “as CEBs seriam uma tentativa de fazer reviver o sentido da comunidade, tanto na sociedade quanto na Igreja” (Wanderley, 2007:89).

E, além disso, um instrumento capaz de ajudar os pobres a conquistar a sua cidadania. “As comunidades resgataram e reinterpretaram o significado de comunidade, no rural e no urbano, trouxeram inovações expressivas na dinâmica eclesial, enfatizaram o caráter profético e libertador do cristianismo.

Em sua trajetória, marcada por tensões e conflitos com diversos membros da instituição eclesiástica e mesmo com setores governamentais e das elites sociais, suscitaram novas abordagens sobre liturgia, espiritualidade, partilha, relação fé e política, compromisso social, lugar dos pobres” (Wanderley, 2007:13).

Na compreensão da Teologia da Libertação, o pobre é o empobrecido economicamente pelo sistema capitalista. Com essa postura analítica e pragmática, as CEBs se posicionaram no cenário eclesial e político, fortalecendo um perfil de Igreja mais encarnada, comprometida com a vida e a libertação do Povo de Deus.

Embora experimentando tensões, não se isolaram da Instituição e procuraram permanecer fiéis aos princípios evangélicos. A fidelidade à Instituição não implica, todavia, ausência de análises críticas a seus modelos tradicionais.

Em Santa Cruz, Bolívia, no 8º encontro (julho/2008), por exemplo, os participantes refletiram sobre a involução, o conservadorismo e centralização romana da Igreja. Por outro lado, alegraram-se com a presença e persistência das CEBs nos seus 50 anos de caminhada, reassumidas e relançadas com novo impulso a partir da Conferência Episcopal de Aparecida.

O Documento da referida Conferência, na sua versão não alterada, isto é, aquela aprovada pela assembléia dos bispos, diz que “na experiência eclesial da América Latina e Caribe, as Comunidades Eclesiais de Base foram, com freqüência, verdadeiras escolas que formaram discípulos e missionários do Senhor, como testemunha a entrega generosa, até derramar o próprio sangue, de tantos de seus membros. Elas arrancam da experiência das primeiras comunidades, como estão descritas em Atos dos Apóstolos (cf. At 2,42-47).

Enraizadas no coração do mundo, são espaços privilegiados para a vivência comunitária da fé, mananciais de fraternidade e solidariedade, alternativa à sociedade atual, fundada no egoísmo e na competição” (nº 193). Já o texto autorizado pelo papa e pela Santa Sé para divulgação, reportando-se ao significado atual das Comunidades Eclesiais de Base, declara: “Mantendo-se em comunhão com seu bispo e inserindo-se no projeto de pastoral diocesana, as CEBs se convertem em sinal de vitalidade na Igreja particular.

Atuando dessa forma, juntamente com os grupos paroquiais, associações e movimentos eclesiais, podem contribuir para revitalizar as paróquias, fazendo delas uma comunidade de comunidades.” (DA, nº 179).

Diz-se também que as comunidades e grupos eclesiais darão fruto na medida em que a Eucaristia for o centro da vida e a Palavra de Deus for o farol na caminhada (cf. nº 180).

Aspecto político-pedagógico

Nos anos 60, diante da idéia do subdesenvolvimento, da dependência econômica, social e política dos países do terceiro mundo em relação aos chamados países do primeiro mundo, emerge no Brasil e América Latina um movimento com vistas a uma revolução cultural desde os explorados. Neste contexto, Paulo Freire desponta com a reflexão sobre o saber, o poder e os direitos dos oprimidos. Pretendia promover a consciência crítica acerca da realidade, bem como a emancipação econômica, política, social e cultural das classes menos favorecidas.

Em seu livro Pedagogia do Oprimido, Freire explica que um dos principais problemas dos oprimidos é enfrentar o opressor que eles hospedam dentro de si. Segundo ele, a autonomia não é um presente, doação de alguma liderança, mas esforço pessoal e coletivo: “Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho; os homens se libertam em comunhão” (1985: 27). Referindo-se diretamente ao papel da educação, afirma: “Ninguém educa ninguém; ninguém se educa a si mesmo; os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo” (1985:63).

Tanto a Teologia da Libertação quanto a Educação Popular incorporaram o conhecido método utilizado pela Ação Católica Brasileira – ver-julgar-agir – e ajudaram a entender as causas da pobreza, da miséria e da exclusão social. Com a apropriação da pedagogia libertadora que valoriza o diálogo, a participação e a práxis houve um avanço significativo no processo de capacitação cidadã e empoderamento popular.

Os pobres – principais vítimas do capitalismo – passaram a ser vistos como protagonistas, sujeitos de direitos e responsáveis pela transformação da sociedade. Os assessores/as exerceram e exercem papel importante junto às CEBs na medida em que realizam análises de conjuntura sócio-política, econômica e eclesial. Assim, auxiliam as comunidades a entender a realidade com seus problemas locais e suas contradições estruturais. Chamam a atenção, por exemplo, sobre a função social da propriedade privada. “O Senhor era um Deus dos sem-terra, Ele mesmo “morando” numa montanha no deserto. A Revelação do seu nome e da sua Aliança se deu para ‘libertar o povo da escravidão e conduzi-lo a uma terra onde corre leite e mel…’.

O povo não se liberta, se não tem terra. A conquista e repartição da terra é meta do êxodo, com tudo o que isto implica de lutas e de riscos” (Barros, 1988:89). Ao analisar a sociedade capitalista, dividida em classes sociais, a Teologia da Libertação, as CEBs e a Educação Popular têm se utilizado muito da metáfora dos dois times – opressores x oprimidos – amparados na lógica respectiva da opressão x libertação. Na medida em que a pobreza é vista como empobrecimento e exploração não cabem apenas práticas de caridade, mas se fazem necessárias lutas por justiça social. Isso significa um grande avanço político-pedagógico na consciência popular.

Desafios e perspectivas

Atualmente, a grande notoriedade eclesial fica por conta dos movimentos religiosos, diversos dos quais de caráter espiritualista e pentecostalista. Parece que as CEBs deixaram de interessar à maioria dos bispos, dos padres e inclusive dos pobres. Entretanto, embora com algumas configurações diferentes do que tinham nos anos 80 e 90, elas continuam buscando aliar fé e política; espiritualidade e compromisso social, sem perder de vista o caráter ecumênico e inter-religioso. Enfrentam crises, são ignoradas e tratadas de forma distorcida pelos meios de comunicação, mas seguem vivas, alegres e fraternas.

No Documento de Aparecida nota-se a conflitividade da realidade social e eclesial da América Latina, onde a Igreja é desafiada a ouvir os clamores do povo. Um dos grandes desafios que aparece é de tornar a Igreja discípula e missionária a partir de Jesus Cristo. Os bispos declaram: “Comprometemo-nos a trabalhar para que a nossa Igreja Latino-americana e Caribenha continue sendo, com maior afinco, companheira de caminho de nossos irmãos mais pobres, inclusive até o martírio.

Hoje queremos ratificar e potencializar a opção preferencial pelos pobres feita nas Conferências anteriores. Que seja preferencial implica que deva atravessar todas as nossas estruturas e prioridades pastorais. A Igreja Latino-americana é chamada a ser sacramento de amor, solidariedade e justiça entre nossos povos” (DA, 396). Com a organização dos pobres se fortalece a esperança de outra Igreja e outro mundo possíveis e necessários. Desse modo vão entrando em cena novos sujeitos sociais, como as mulheres, os povos indígenas, os afro-americanos, os catadores de materiais recicláveis entre outros.

Há muitos desafios a serem enfrentados na luta pela democratização da terra e de todos os bens naturais; pela igualdade de condições de acesso aos bens produzidos; pela busca dos direitos humanos a todos os povos.

Os participantes do 8º encontro Latino-americano e Caribenho (julho de 2008) assumiram os seguintes compromissos:

a) Reforçar as lutas ligadas aos movimentos sociais, à economia solidária, à ecologia, à nova cidadania e ao compromisso político, não isoladamente, mas em redes;
b) Relançar as CEBs, confirmadas e animadas pela mensagem de Aparecida, aprofundando sua identidade, espiritualidade, comunhão e articulação em todos os níveis;
c) Acentuar a formação permanente, integral e para todos, baseada na eclesiologia do Concílio Vaticano II e do Magistério Latino-Americano e Caribenho;
d) Utilizar mais e melhor os modernos meios de comunicação como instrumento de articulação, socialização de experiências e recurso para a formação.

Em tempos globais e neoliberais, as CEBs seguem atuais. No mundo globalizado e globalizante, mercantilizado e mercantilizante somos induzidos a esquecer a memória, renunciar a cruz e desacreditar da utopia do Reino. Entretanto, as CEBs entendem que o resgate permanente da história, o cultivo da espiritualidade libertadora e o fortalecimento do sonho de uma sociedade mais justa e igualitária são condições indispensáveis para seguir a caminhada. Para enfrentar o sistema de mercado, as CEBs e a Teologia da Libertação tornam-se cada vez mais úteis e indispensáveis. No dizer do teólogo José Comblin, longe de estarem superadas, as CEBs são mais atuais e necessárias do que nunca.

Porém, é preciso criar novas comunidades eclesiais a partir dos novos excluídos. Em meio a tantas dificuldades, dores, sofrimentos, frustrações, violência, exclusão e morte é essencial sermos, como afirma dom Pedro Casaldáliga, “esperançados e esperançadores”. Em meio à diversidade de ofertas religiosas e espiritualistas, cabe às CEBs manterem viva a dimensão e o espírito profético da Igreja. Elas têm importante missão nesse mundo. Seu projeto e método prosseguem tendo um papel fundamental na luta pela libertação dos pobres e excluídos.

Esse jeito de ser Igreja não perderá sua importância enquanto houver fome, miséria, opressão, exclusão, injustiça, corrupção, agressão à dignidade, depredação do meio ambiente… Na atualidade, a intervenção eclesial e social das CEBs se dá de diferentes modos, sobretudo no apoio aos projetos alternativos baseados na economia popular e solidária junto aos grupos marginalizados e excluídos.

Também através da educação cidadã, do cultivo da espiritualidade profético-liberadora que sustenta a indignação ética frente às causas que geram exclusão social e desumanização. A pedagogia popular presente nas Comunidades Eclesiais de Base carrega a possibilidade de articular o aspecto social, econômico, político, cultural, eclesial, teológico e ecológico – entre outros – na perspectiva da conquista de um “novo céu” onde caibam todos já aqui na terra.

Para a construção desse projeto, os desafios são muitos, enormes e permanentes. As CEBs sabem-se limitadas, mas sua luta não pode ser contida. Através do trabalho de “formiguinha”, dos encontros celebrativos, do aprofundamento de diversos temas, não só resistem ao que agride a vida e a integridade da criação, como também buscam novas estratégias de articulação e fortalecimento para fazer isso com maior alcance e eficiência.

Construção de Cidadania

Fonte: O Trecheiro – Maio de 2009
Por Pe. Júlio Lancellotti

A construção da Lei nº 12,316 em São Paulo, que anuncia a política pública de atenção à população de rua foi construída com forte participação das entidades sociais, Igrejas e, principalmente, com a participação da população em situação de rua.

O mesmo tem acontecido com a Política Nacional. O método é exigente e trabalhoso, mas é garantia de êxito na contrução de cidadania, vista como relação de direitos e deveres. Fator importante sempre foi o de não isolar na Assistência Social toda a responsabilidade de garantia de direitos sociais.

Todo esse trabalho num imenso e complexo processo tem como pano de fundo a filosofia da Pessoa Humana vista em sua totalidade e relações e não a busca fragmentada e imediatista de soluções falsas ou temporárias que respondem muito mais a outros interesses que aos da população em situação de rua.

A promulgação legal da política pública não encerra o processo de sua construção, mas o inicia, tornando o desafio maior ainda, porque tem direção e sentido. O marco legal torna-se ferramenta e instrumento de trabalho que poderá em diferentes maios e tempos significar avanços e vitórias na emancipação de grupo social tão vulnerável e de diferentes respostas para tão diferentes necessidades.

A construção da Política Nacional para a população em situação de rua é fruto de um longo e amadurecido processo de mobilização que ganhou reconhecimento nacional e, este clamor não poderia mais se calar.

Hoje a população em situação de rua se faz representar em várias instâncias de participação nos âmbitos federal, estadual e municipal.

As visitas do Presidente da República à população de rua todo fim de ano em São Paulo e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial foram passos decisivos para se chegar hoje, apesar de todos os acidentes de percurso, à elaboração de uma proposta de Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Nesse longo caminho, muitos foram os aliados, os desafios, idas e vindas, mas maior será a possibilidade de tornar realidade a Esperança que durante todo esse tempo nos alimentou.

Leia a notícia sobre o II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua clicando aqui.