Luta

Mulheres da história recente do Brasil: Dorothy Stang

Maria Clara Lucchetti Bingemer

No dia 12 de fevereiro de 2005 seis tiros soaram no calor da manhã ensolarada de Anapu, estado do Pará. Seis balas penetraram a cabeça, o coração e as entranhas de uma mulher idosa em anos e jovem de coração. Seis vezes a irmã Dorothy Stang teve seu corpo perfurado e sua vida liquidada por aqueles a quem incomodavam seu compromisso e sua ação em favor dos camponeses da Amazônia.

Dorothy Mae Stang, conhecida como Irmã Dorothy, nascida em Dayton, a 7 de junho de 1931, assassinada em Anapu , no estado do Pará, Brasil, a 12 de fevereiro de 2005 era uma religiosa norte-americana naturalizada brasileira. Pertencia às Irmãs de Nossa Senhora de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Santa Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838).
Dorothy ingressou na vida religiosa em 1948, e emitiu seus votos perpétuos de pobreza, castidade e obediência em 1956. De 1951 a 1966 foi professora em escolas da congregação: St. Victor School (Calumet City, Illinois), St. Alexander School (Villa Park, Illinois) e Most Holy Trinity School (Phoenix, Arizona).

Em 1966 iniciou seu ministério no Brasil, na cidade de Coroatá, no Estado do Maranhão. Irmã Dorothy estava presente na Amazônia desde a década de setenta junto aos trabalhadores rurais da Região do Xingu. Sua atividade pastoral e missionária buscava a geração de emprego e renda com projetos de reflorestamento em áreas degradadas, junto aos trabalhadores rurais da área da rodovia Transamazônica. Seu trabalho focava-se também na minimização dos conflitos fundiários na região.
Participou ativamente nos movimentos sociais no Pará. Seu compromisso em projetos de desenvolvimento sustentável ultrapassou as fronteiras da pequena Vila de Sucupira, no município de Anapu, no Estado do Pará, a 500 quilômetros de Belém do Pará, ganhando reconhecimento nacional e internacional.

A religiosa participava da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde a sua fundação e acompanhou com determinação e solidariedade a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará. Defensora de uma reforma agrária justa e conseqüente, Irmã Dorothy mantinha intenso diálogo com lideranças camponesas, políticas e religiosas, na busca de soluções duradouras para os conflitos relacionados à posse e à exploração da terra na Região Amazônica.

Dentre suas inúmeras iniciativas em favor dos mais empobrecidos, Irmã Dorothy ajudou a fundar a primeira escola de formação de professores na rodovia Transamazônica, que corta ao meio a pequena Anapu. Era a Escola Brasil Grande.

Mesmo recebendo diversas ameaças de morte, não se deixou intimidar. Pouco antes de ser assassinada declarou: “Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.”

Ainda em 2004 recebeu premiação da Ordem dos Advogados do Brasil (secção Pará) pela sua luta em defesa dos direitos humanos.

As 600 famílias que compunham a comunidade de Ir. Dorothy se encontraram órfãs da maternidade espiritual e pastoral dessa corajosa mulher. Aquela que não temia coisa alguma e diante de nada recuava para defendê-los jazia agora no chão e seu sangue era bebido pela terra brasileira, tão amada, que ela escolhera como sua e pela qual dera a vida.

Irmã Dorothy Stang, 74 anos, norte-americana de nascimento e cidadã brasileira por opção, membro da Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, viveu quase metade de sua vida na Amazônia. Durante esse tempo, tudo que fez foi dar voz às comunidades rurais, defendendo o direito à terra e lutando por um modelo de desenvolvimento sem destruição da floresta. Lutava para que o Estado se fizesse presente na Amazônia, denunciando inclusive o envolvimento de policiais com fazendeiros e grileiros da região. Defendia a Amazônia e seus habitantes da ação destruidora dos madeireiros ávidos de lucro, que não hesitavam em derrubar a mata e privar as famílias que dela viviam de seu sustento e segurança.

Ao longo destes mais de vinte anos, Ir. Dorothy foi ameaçada de morte inúmeras vezes. Aconselhada a se afastar de Anapu para proteger sua vida, repetia sem cessar: “Eu não corro risco de vida, mas os colonos sim. Eles têm família para sustentar”. Sua firmeza inabalável provinha da beleza e da grandeza da causa à qual se dedicava: a vida dos agricultores pobres e explorados e a defesa do meio ambiente na cobiçada Amazônia, pulmão do mundo e sempre sob a mira cúpida das grandes potências.

Na esteira de homens como Chico Mendes e ao lado de pessoas e grupos idealistas, Ir. Dorothy e sua comunidade eram semente e símbolo de resistência na luta por um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, pautado em critérios éticos de cuidado com a natureza e com a vida das pessoas.

Em corajosa e emocionante nota, a Conferência dos Religiosos do Brasil assim interpretou o bárbaro assassinato da religiosa norte-americana: “Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros, dos quais três fatais e simbólicos. Uma bala atingiu seu cérebro, outra seu coração e outra suas vísceras. Quiseram eliminar o pensar, o sentir e o gerar desta pequena, simples, humilde e idosa mulher. Seu cérebro, seu coração e seu útero eram uma ameaça para o modelo de desenvolvimento econômico implantado neste país, especialmente na Amazônia.”

Segundo uma testemunha, antes de receber os disparos que lhe ceifaram a vida, ao ser indagada se estava armada, Ir. Dorothy afirmou “eis a minha arma!” e mostrou a Bíblia. Leu ainda alguns trechos deste livro para aquele que logo em seguida a mataria.

O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do crime, havia sido condenado em um primeiro julgamento a 30 anos de prisão. Num segundo julgamento, contudo, foi absolvido.

A fragilidade e simplicidade de Ir. Dorothy dão ainda maior força e eloqüência ao seu testemunho. Era uma mulher, frágil e indefesa diante da força bruta dos jagunços. Religiosa, era alguém que, respondendo a um chamado de Deus, escolheu não casar-se nem constituir família. Na Amazônia, longe da proteção das casas onde vivem as outras irmãs de sua congregação, encontrava-se totalmente sozinha e exposta, tendo como companheiros e porta-vozes apenas os agricultores e camponeses, tão pobres e indefesos como ela. Tinha 74 anos. Portanto, uma pessoa de idade, que normalmente, a esta altura da vida, deveria encontrar-se confortavelmente repousando dos muitos anos de trabalho e atividade. Todas estas características tornam ainda mais bárbaro e indignante seu assassinato.

Seis balas foram atiradas contra uma mulher pacífica, uma mulher de fé, cuja única alegria era seguir os passos de seu Senhor, servindo aos mais pobres do seu povo. Nem a Palavra de Deus deteve o ímpeto assassino das balas fatais. No seio da terra que tanto amou e pela qual deu a vida, o corpo de Ir. Dorothy descansa, velado pela dor dos companheiros. Seu martírio, no entanto, é força viva que, como grão de trigo enterrado e morto, dará abundantes e fecundos frutos em prol de maior justiça para o povo brasileiro.

População em situação de rua e cidadania

Selvino Heck

Diz o jornal O Trecheiro – Notícias do Povo de Rua -, edição de maio de 2008, Edição Especial: “O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em suas visitas anuais aos catadores e à população de rua, se comprometeu a criar uma política nacional e possibilitar a inclusão de todos em programas com condições de vida mais dignas. Pelo decreto de 25 de outubro de 2006, ele constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, com a participação direta de representação da população de rua.”

O II Segundo Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, realizado em 17/18 de maio na Academia de Tênis em Brasília, teve participação de representantes do povo de rua e de sua entidade, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), de instituições apoiadoras, de pastorais sociais, de membros do governo federal. Segundo Pesquisa Nacional sobre a População de Rua, realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2007, em cidades com mais de 300 mil habitantes, “o número de pessoas em situação de rua nesse conjunto de cidades é superior a 45 mil, sendo que mais de 20% concentram-se na cidade de São Paulo” (O Trecheiro, maio/2009, p. 4).

O II Encontro aprovou os princípios de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, como o respeito à dignidade do ser humano, o direito ao usufruto e permanência na cidade, a garantia e defesa de direitos fundamentais, combatendo práticas higienistas e ações preconceituosas e violentas, o respeito à diversidade humana, garantia de laicidade do Estado na prestação direta e indireta de serviços públicos, direito à convivência familiar e comunitária.

Aprovou também diretrizes como a formulação e implementação de políticas públicas acessíveis de saúde, educação, habitação, lazer e cultura, respeitando a diversidade humana em suas diferentes expressões, o incentivo à organização política da população em situação de rua, a criação de uma Secretaria Especial de Promoção da Política nacional de inclusão da população em situação de rua.

Foram aprovadas ações nas áreas de Direitos Humanos, de segurança pública e justiça, de trabalho e emprego, de desenvolvimento urbano e habitação, de assistência social, de educação, de segurança alimentar e nutricional, de saúde, de cultura, de esporte e lazer.

Na abertura, o Pe. Júlio Lancellotti, histórico apoiador da população em situação de rua, denunciou as políticas de higienização que acontecem em muitas cidades, especialmente São Paulo (que segundo o ministro Patrus Ananias na verdade são ‘sujação’), e que pretendem ‘limpar’ as metrópoles de todos aqueles que vivem nas ruas, perseguindo-os, expulsando-os de seus lugares, ou mesmo os assassinando. Pe. Júlio disse que, para que se soubessem os lugares dos crimes, marcam-se as ruas, as praças, os viadutos com tinta que não se apaga, para fazer a denúncia, significar a resistência e exigir a cidadania de todos os seres humanos.

O ministro Patrus Ananias, do MDS, disse que deveria ser lembrado Paulo VI que, em sua Encíclica sobre o Desenvolvimento dos Povos, escreveu que ‘ao menos os ricos saibam que os pobres estão à sua porta e recebam as sobras do banquete’. Disse Patrus Ananias: “Este Encontro significa que a população em situação de rua não quer apenas isso, e sim direitos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado para cuidar das pessoas mais pobres, vítimas do preconceito e da violência. O valor fundamental é a dignidade humana. Por isso, o Encontro deve oferecer projetos ambiciosos nas áreas de trabalho, moradia, assistência social, num pacto em torno do direito à vida. O presidente Lula assumiu um compromisso pessoal e nunca negou apoio, como todo e qualquer governo deveria fazer”.

Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Presidente Lula, em tom emocionado, no encerramento do Encontro, reiterou os compromissos do presidente Lula e do seu governo com os mais pobres, especialmente com a população em situação de rua: “Quem é do governo, mais que falar deve ouvir. O Encontro garantiu o direito à fala de quem nunca teve espaço, vez e voz”.

Ao final, o Movimento Nacional da População de Rua e os representantes da sociedade civil presentes no II Encontro Nacional divulgaram a Carta Aberta de Brasília encaminhada ao Presidente Lula, que começa com os versos de Geraldo Vandré: “Vem, vamos embora/ que esperar não é saber,/quem sabe faz a hora/ não espera acontecer.”

A Carta Aberta apresenta a Política Nacional para População em Situação de rua, “como instrumento da realização dos direitos sociais, com vistas a assegurar a universalização do acesso da população em situação de rua a esses direitos, assegurada a igualdade de condições para esse acesso”, abrindo “uma travessia fecunda na direção da felicidade de milhares de brasileiros e da concretização do Brasil como um País de todos!”

Como representante da população em situação de rua, falou Anderson Lopes de Miranda: “Este é o único governo que olhou para o povo. Esta é uma política que não vem de cima pra baixo, mas de baixo para cima, construída por todos nós.” E cantaram todos e todas um refrão de esperança: “Traga a bandeira de luta/ deixa a bandeira passar/ essa é a nossa conduta/ vamos unir pra mudar.”

Construção de Cidadania

Fonte: O Trecheiro – Maio de 2009
Por Pe. Júlio Lancellotti

A construção da Lei nº 12,316 em São Paulo, que anuncia a política pública de atenção à população de rua foi construída com forte participação das entidades sociais, Igrejas e, principalmente, com a participação da população em situação de rua.

O mesmo tem acontecido com a Política Nacional. O método é exigente e trabalhoso, mas é garantia de êxito na contrução de cidadania, vista como relação de direitos e deveres. Fator importante sempre foi o de não isolar na Assistência Social toda a responsabilidade de garantia de direitos sociais.

Todo esse trabalho num imenso e complexo processo tem como pano de fundo a filosofia da Pessoa Humana vista em sua totalidade e relações e não a busca fragmentada e imediatista de soluções falsas ou temporárias que respondem muito mais a outros interesses que aos da população em situação de rua.

A promulgação legal da política pública não encerra o processo de sua construção, mas o inicia, tornando o desafio maior ainda, porque tem direção e sentido. O marco legal torna-se ferramenta e instrumento de trabalho que poderá em diferentes maios e tempos significar avanços e vitórias na emancipação de grupo social tão vulnerável e de diferentes respostas para tão diferentes necessidades.

A construção da Política Nacional para a população em situação de rua é fruto de um longo e amadurecido processo de mobilização que ganhou reconhecimento nacional e, este clamor não poderia mais se calar.

Hoje a população em situação de rua se faz representar em várias instâncias de participação nos âmbitos federal, estadual e municipal.

As visitas do Presidente da República à população de rua todo fim de ano em São Paulo e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial foram passos decisivos para se chegar hoje, apesar de todos os acidentes de percurso, à elaboração de uma proposta de Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Nesse longo caminho, muitos foram os aliados, os desafios, idas e vindas, mas maior será a possibilidade de tornar realidade a Esperança que durante todo esse tempo nos alimentou.

Leia a notícia sobre o II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua clicando aqui.

II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua

Fonte: O Trecheiro – Edição de maio de 2009

O II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua previsto para os dias 19 e 20 de maio de 2009, em Brasília, representa um marco fundamental no caminho da conquista de políticas públicas que superem o atraso e descaso dos governantes, uma dívida histórica em relação à população em situação de rua.

Ao longo dos anos, o Estado tem-se comportado de forma preconceituosa com ações discriminatórias e assistencialistas em muitas cidades brasileiras. O descaso predomina, além da higienização e extermínio por meio de violência institucional e policial muitas vezes com apoio de setores da sociedade civil. Não há políticas consistentes de saída das ruas nas três esferas de governo. A situação se agrava pelas duras condições de vida observadas nas ruas e nos serviços geralmente paliativos.

Apesar disso, desde a década de 1980, pessoas em situação de rua procuraram se organizar, principalmente, nas grandes cidades brasileiras contando, principalmente, com o apoio de organizações não governamentais. Tanto em conjunturas políticas repressivas quanto nas mais propícias à participação, a população de rua enfrentou de forma organizada desmandos dos poderes públicos e violência policial, procurando dar visibilidade à sociedade de suas condições sociais e avançar nas conquistas fundamentais de seus direitos.

Por outro lado, a violência e mortes nas ruas em muitos municípios no ano de 2004 mobilizaram manifestações públicas de denúncia e de necessidade de políticas eficazes de atendimento que muito reforçaram a organização em torno do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).

A partir de 2003, o governo federal reconheceu a necessidade de implementar políticas públicas para catadores de materiais recicláveis e para a população em situação de rua e adotou várias medidas na construção desse processo, além da presença do Presidente Lula e de ministros nas cerimônias de Natal realizadas em São Paulo, nesses últimos seis anos de sua gestão.

De um lado, a pressão de setores populares, incluindo o MNPR e organizações sociais, de outro, o compromisso de determinados setores e dos profissionais dos ministérios, particularmente o empenho do presidente Lula, resultaram na criação, em 26 de outubro de 2006, do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI.

Portanto, a política proposta é resultado de uma luta histórica empreendida por diferentes grupos em muitas cidades brasileiras que vivem sem reconhecimento social e, ainda, altamente discriminados nas ruas e nos serviços.

Leia a reflexão do Pe. Júlio Lancellotti clicando aqui.

(Ver proposta apresentada ao MDS por representantes da sociedade civil, integrantes do GTI em maio de 2009 no site http://www.rederua.org.br).