O arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, comemora 94 anos na segunda-feira, 14/09/2015, dia da Santa Cruz. No final da missa das 18h de 13/09, o Pe. Julio Lancellotti lembrou da importância do testemunho de Dom Paulo para a Igreja, o Brasil e o mundo.
Mais detalhes nos avisos paroquiais da semana:
Dom Demétrio Valentini
A Campanha da Fraternidade vem despertando um novo interesse pela Bíblia. O tema do tráfico humano já tinha surpreendido, pela amplitude do fenômeno e pela assiduidade com que ele se verifica no mundo de hoje, apesar de todas as providências tomadas para garantir os direitos humanos a todas as pessoas.
Agora, buscando as referências bíblicas para o assunto, eis que nos deparamos com outra surpresa. O fenômeno do tráfico humano é corriqueiro na Bíblia.
O caso mais emblemático é a história constrangedora dos filhos do Patriarca Jacó. O mais novo deles, José, foi vendido por seus irmãos por vinte moedas de prata. Um caso típico de tráfico humano, e praticado entre irmãos.
Verdade é que a história teve um “final feliz”, com o sucesso obtido por José no Egito, e pelo reencontro com seu velho pai. Mas o episódio não deixa de ser colocado nas origens do assentamento do povo de Israel no Egito, onde acabaria caindo na escravidão, fruto indesejado da venda de José, mesmo que fruto bastardo, amadurecido lentamente.
O fato é que o tráfico humano manchou o povo de Israel desde o seu nascedouro, na época dos seus patriarcas.
Aí se coloca uma questão importante, que precisa ser bem dirimida. Acontece que a Bíblia, ao longo de todo o Antigo Testamento, está repleta de episódios violentos, de intrigas, de violências, de guerras, de assassinatos, chegando até a situações de genocídios, com a matança de pequenas populações que residiam na antiga Palestina, para ceder lugar aos israelitas, que acabaram se impondo e dominando toda a região. E tudo isto, interpretado como um sinal de bênção de Deus em favor do seu povo escolhido.
Dependendo de como é olhado, o Antigo Testamento pode ser visto como um relato de violências, justificadas em nome de uma crença, colocada a serviço da pretensa superioridade de um povo sobre os outros.
Esta visão levou muita gente, com sensibilidade humana refinada, a descrerem da Bíblia, relegando-a a meros relatos tribais, sem nenhuma relevância humana.
Que dizer disto, e como recuperar o valor transcendente da Sagrada Escritura?
Em primeiro lugar, precisamos nos dar conta que a Bíblia não se exime de sua dimensão humana. Ao contrário, ela a assume propositalmente, para mostrar que ela se identifica com o lento caminhar da humanidade, dentro do qual vai emergindo cada vez mais claramente o desígnio de Deus, “de formar um povo que o conheça na verdade, e o sirva na santidade”. É esta humanidade, carregada de ambiguidades e de perversidades, que Deus se propôs redimir e salvar “pela força do seu braço”.
Em segundo lugar, é preciso dar-nos conta do valor simbólico dos fatos relatados pela Bíblia. Quando, por exemplo, Deus prometeu a Abraão uma numerosa descendência, e pediu que saísse de sua terra, e se dirigisse para a terra que Deus iria lhe mostrar, a Bíblia não diz onde estaria esta terra. Pois na verdade ela não estava em lugar nenhum. A nova terra prometida a Abraão, não era um território determinado. Era o símbolo da bênção que Deus queria conceder a todas as famílias humanas. Esta era a “terra prometida”.
Se a promessa de uma nova terra não recuperar o valor simbólico que lhe foi dado por Deus, permanecem os equívocos das disputas por território, como infelizmente ainda se verifica hoje.
Como Abraão, e como São Pedro, nós também “esperamos novos céus e nova terra”, não na Criméia, nem em Israel. Mas na prática da justiça e na vivência da fraternidade.
Juntamente com o combate de todas as formas de anti-semitismo, é importante enfrentar o problema da intolerância na sua globalidade, tomando em consideração todas as situações em que qualquer minoria é perseguida ou marginalizada: sublinhou o Papa, ao receber, nesta quinta-feira, uma Delegação de 60 pessoas do Centro Simon Wiesenthal, organização judaica para a defesa dos direitos humanos.
O Santo Padre sublinhou que este encontro, na sequência de outros ocorridos no passado com os Papas precedentes, exprime o seu apreço pela obra a que o Centro se dedica: “combater todas as formas de racismo, intolerância e anti-semitismo, preservando a memória da Shoa (Holocausto dos Judeus) e promovendo a compreensão recíproca mediante a formação e o empenho social.
Recordando ter tido já ocasião, nas últimas semanas, de reafirmar a condenação da Igreja em relação a toda e qualquer forma de anti-semitismo, o Santo Padre convidou a convidar o problema da intolerância na sua globalidade:
“Onde uma qualquer minoria é perseguida ou marginalizada em razão das suas convicções religiosas ou étnicas, está em perigo toda uma sociedade e todos nos devemos sentir implicados.”
Papa Francisco recordou, “com particular pesar”, os “sofrimentos, marginalização e verdadeiras perseguições que tantos cristãos estão a sofrer em variados países do mundo”.
“Unamos os nossos esforços para favorecer uma cultura do encontro, do respeito, da compreensão e do perdão recíprocos”.
Fonte? News.Va
Celso Vicenzi
Adital
Quem acompanha diariamente as notícias na mídia sobre atos de violência cometidos por adolescentes tem a sensação de que os jovens brasileiros são os autores da maioria dos crimes graves no país. A mídia tem sido muito eficiente em provocar uma quase-histeria na opinião pública, para tentar legitimar mudanças nas leis do país. A principal delas seria a redução da maioridade penal para 16 anos. Comentaristas de TV e de emissoras de rádio –principalmente– têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma violência muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hipóteses) ou irresponsáveis e inconsequentes, e, neste caso, pouco éticos –com a conivência dos proprietários– usam os meios de comunicação para difundir preconceito e discriminação.
Argumentos falsos não resistem à informação correta. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os adolescentes brasileiros são responsáveis por 3,8% dos homicídios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da maioridade como a grande solução para a diminuição da criminalidade no país. A quem se quer enganar com tão tosca solução, que se provará tão inútil quanto tantas outras que não combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Ministério da Justiça.
Nos Estados Unidos, onde existe pena de morte para adolescentes, eles são responsáveis por 11% dos homicídios cometidos, informa a Unicef. Aumentar a punição, não resolve o problema da violência. O que contribui para a solução é mais educação, distribuição de renda e políticas públicas de inclusão social. E isso já foi demonstrado em vários estudos.
A pesquisa Tendências do Crime, da ONU, revela que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Em 53 países estudados, 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é pelo uso de medidas socioeducativas.
Para uma outra tragédia, porém, não se vê praticamente nenhuma mobilização da sociedade, dos meios de comunicação, dos legisladores, das autoridades do país: nos últimos dez anos, 80 mil adolescentes foram assassinados no país. Uma verdadeira carnificina. Na maior parte dos casos, são jovens negros ou pardos, de baixa renda. Para conter essa violência, não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, segundo entidades que atuam em defesa da criança e do adolescente, existem 1.566 projetos em tramitação que se referem a direitos das crianças e adolescentes, mas apenas 376 são considerados positivos. Os demais apontam para retrocessos.
Há outro falso argumento. O de que direitos humanos protegem criminosos. Direitos humanos protegem a sociedade da barbárie, porque, num mundo sem leis e sem a proteção da dignidade humana, todos estão muito mais vulneráveis. Sociedades brutais degradam o ser humano e geram mais violência. E há uma pergunta que precisa de resposta urgente: por que o Brasil ainda tolera a tortura em muitas delegacias e presídios? Talvez pelo mesmo motivo pelo qual nunca foram punidos os torturadores que atuaram durante os anos de ditadura no país.
Não é fácil evitar sentimentos de vingança quando a violência explode de forma contundente, não raro vil e covarde. Sim, há casos graves, cruéis, que envolvem a participação de crianças e adolescentes. Mas o legislador não pode escrever as leis babando de ódio. Tampouco o aparato policial deve fazer justiça por conta própria. Nem a sociedade urrar de prazer diante da eliminação física ou da tortura daqueles que trilharam o caminho do crime. Porque esta mesma sociedade, que escolhe seus governantes, é corresponsável pela omissão do Estado.
Somos um país violento, corrupto e desigual. E há muita impunidade, sobretudo nas camadas mais ricas da sociedade. Temos que lutar contra isso.
Sem investir em educação, formação profissional e distribuição de renda, não avançaremos na luta contra o crime. O Brasil é um dos países que mais prende, e a violência não para de crescer. São mais de 500 mil presos. E mais de 200 mil mandados de prisão para cumprir. O número de detentos por 100 mil habitantes, em 2007, era de 229 no Brasil, 154 na Argentina, 117 em Portugal, 99 na Grécia, 92 na Alemanha, 83 na Itália e 66 na Dinamarca. De cada cinco presos brasileiros, apenas um trabalha. E de cada dez presos ou processados no Brasil, um é vítima de erro da Justiça. Há muito por fazer antes de achar que a solução é construir mais prisões – boa parte delas piores que os calabouços medievais.
O drama daqueles que são vítimas de violência, seja por ação de adolescentes ou adultos, deve ser acolhido e amparado. E, para que não volte a ocorrer, é preciso que a sociedade não se omita e não busque subterfúgios em falsas soluções. Se hoje há criminosos que desafiam a autoridade policial e o estado de direito, é porque falta, sobretudo, autoridade moral ao Estado para exigir o cumprimento da lei. A corrupção e a conivência com o crime em altos escalões alimentam continuamente as forças que agem contra a democratização da sociedade.
Quando o Estado não proporciona educação de qualidade; quando não garante saúde, lazer e proteção à infância; quando o braço forte da lei só atinge os mais pobres; quando não há políticas públicas para desconcentrar a renda e permitir que famílias possam sair da miséria e viver com dignidade; quando não se oferecem oportunidades a crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que estão em situação mais vulnerável, como acreditar que é possível conter a violência? Quando a mídia contribui para a construção de um modelo de sociedade injusto, excludente, que humilha os mais pobres, como pensar em uma convivência pacífica?
Caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo! O debate sobre soluções para a violência tem que discutir o modelo de sociedade. Tem que ir à raiz, fugir da superficialidade, da ignorância e da demagogia, para responder, afinal, que país é este, onde se mata e se morre, às vezes com tanta crueldade. Não somos obra do acaso. Nós construímos esse modelo de sociedade. Temos que inventar outro, tendo a educação e a solidariedade como grandes alicerces.
No final da missa de domingo, 11/11, o Pe. Julio Lancellotti defendeu o trabalho pastoral da Igreja, inclusive na área de Direitos Humanos, e alertou a comunidade a não se deixar influenciar por acusações e ataques que estimulam ainda mais a violência. Ele lembrou as mensagens de Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo de São Paulo, na defesa da vida. Veja mais detalhes nos avisos da semana:
Neste 10 de dezembro, celebra-se o 63º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas o que significa “direitos humanos”? Como nasceu essa ideia? Você acha que eles estão garantidos para todas as pessoas? Veja a história e as contradições em torno do tema neste vídeo produzido pelo grupo “Unidos pelos Direitos Humanos”:
Conheça também o site “Unidos pelos Direitos Humanos“
Camila Queiroz (Agência Adital)
No dia 10 de dezembro de 1948 foi firmada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que consagrou a data como Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desde então, organizações civis aproveitam o dia para pautar o debate sobre a garantia dos direitos humanos e mostram que ainda há muito por que lutar.
No marco de seus 50 anos de atividade, a Anistia Internacional pretende reunir centenas de milhares de pessoas em mais de 50 países para que acendam uma luz em prol dos que têm seus direitos violados. Lugares famosos, como as Cataratas do Niágara, serão iluminados de um amarelo brilhante. Simultaneamente, outras ações chamarão a atenção em todas as regiões do mundo.
Os chilenos, por exemplo, realizarão o evento “Acenda uma luz”, no bairro Lastarria, na capital do país, Santiago. A intenção é pressionar pela liberação imediata e incondicional de Fliep Karma, condenado a 15 anos de prisão apenas porque içou uma bandeira na Indonésia.
Este é um dos 14 casos pelos quais Anistia move a campanha “Escreve pelos direitos”. Aqui, a ideia é mobilizar o maior número de pessoas para escrever cartas às autoridades solicitando medidas decisivas para pôr fim a violações de direitos humanos. A campanha teve início no último dia 3 e se desenrolará até o próximo dia 17. “Pessoas em mais de 70 países estão redigindo cartas, assinando petições, enviando mensagens SMS e empreendendo ações online para acender uma luz pelos 14 casos e exigindo por todos eles”, informa o movimento.
Por sua vez, Survival Internacional decidiu incitar a crítica ao fato de, mesmo após 63 anos da assinatura da Declaração dos Direitos Humanos, ainda haver tantas violações. Algumas, mesmo que graves, acabam por não chegar à maioria das pessoas, pelo que a ONG listou 10 casos de violações desconhecidas contra povos indígenas.
Entre violações que já não ocorrem e outras que permanecem, Survival cita a “geração roubada” da Austrália, caso em que crianças aborígenes e descendentes das comunidades das ilhas do Estreito das Torres foram separadas de suas famílias, à força, pelas autoridades britânicas, nos anos 1970.
Uma história bem mais recente, mas não menos revoltante, é a privação de acesso à água, em 2010, aos bosquimanos, indígenas que vivem no deserto de Kalahari, na Botsuana. Enquanto alguns bosquímanos morriam desidratados, turistas esbanjam água, banhando-se em piscinas em pleno deserto.
O Brasil figura na lista de Survival com duas graves violações perpetradas contra os índios. Grandes fazendeiros mandam executar lideranças para impedir que indígenas retornem a suas terras. Na Amazônia, o povo ianomâmi, relativamente isolado, se vê ameaçado pela ações de mineradores ilegais, embora o país já tenha expulsado os garimpeiros das terras indígenas na década de 1980, quando a etnia sofreu massacre e contaminação por doenças.
Para o diretor da Survival, Stephen Corry, a maneira de acabar com as violações passa pela ratificação mundial do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é vinculante, ao contrário da Declaração das Nações Unidas, que não é legalmente executável.
Por sua vez, a diretora geral da Unesco, Irina Bokova, lançou mensagem em que demonstra esperança com a primavera árabe e as fortes mobilizações em países ocidentais. Ele conclama todos a, seguindo estes exemplos, não abrirem mão do respeito aos direitos humanos.
“Quaisquer que sejam as circunstâncias ou a complexidade dos desafios que devemos enfrentar, o respeito aos direitos humanos não é negociável. Se baseia em uma educação de qualidade que difunde os valores de tolerância e compreensão. A liberdade de expressão é a pedra angular deste combate”, declarou.
Pe. Geovane Saraiva
Dom Helder Câmara foi um cristão, que de Deus recebeu dons e talentos, numa grande graça, procurou vivê-los com coerência profética, sendo para o mundo sal e luz. Na sua missão, ofertada pelo Pai, projetou os valores do Reino, na sua beleza e preciosidade, contribuindo enormemente para definir a opção de uma multidão de pessoas diante dos desafios e encruzilhadas da vida.
Investido da força do alto, esforçou-se para impedir que os valores que não são deste mundo se transformassem em realidade, na sua luta em favor da justiça do Reino, que tem origem no mistério pascal de Jesus. E foi exatamente na Páscoa do Filho de Deus, que Dom Helder lançou uma proposta de superação de todo tipo de empecilho, começando com indiferença, o individualismo e a hipocrisia, levando adiante o sonho de esperança, nesta sua afirmação: “Das barreiras a romper, a que mais custa e a que mais importa é, sem dúvida, a da mediocridade”.
Sempre que falamos ou escrevemos sobre Dom Helder, estamos certos de que a lembrança de sua vida vem ao nosso encontro, no sentido de ajudar a manter vivo esse farol luminoso, numa imorredoura esperança. Nunca podemos deixar de pensar nesse irmão, profundamente carismático e bom, justo, solidário e fraterno, com seus sonhos e utopias, numa disposição espiritual e interior para lutar em favor da construção de um mundo de irmãos.
O rastro luminoso que sua ação deixou, brilhou de um modo fulgurante através de seu lema episcopal: “In manus tuas” (em tuas mãos, Senhor). Aqui vemos a marca de seu profetismo inconfundível nesse peregrino, que em meio às coisas passageiras, ao andar por todo o planeta, sendo acolhido pelas diversas autoridades. Ao mesmo tempo em que carregou consigo uma enorme vontade de resolver a realidade do acentuado empobrecimento das crianças, jovens e adultos, sem teto e sem escola, além de travar uma luta incansável em favor da conscientização dos direitos humanos em toda sua plenitude.1
Dom Helder Câmara como ministro de Deus, como sacerdote da Igreja Católica, foi ao mesmo tempo escritor, conferencista, poeta, mas, sobretudo, um profeta que falou de Deus em nome de Deus. Construiu ao longo do século XX uma pedagogia marcada pela esperança, na qual levou o povo de Deus a sonhar com um mundo fraterno e solidário já aqui, segundo a vontade de Deus, fazendo a diferença. Foi a voz dos que não tinham voz no Brasil, na América Latina e em todo planeta, transformando-se numa referência mundial, no que diz respeito aos direitos e à dignidade da pessoa humana.2
Foi um bispo, que no falar e no agir, implantou um novo modo de ser bispo e ser Igreja, rompendo com os padrões existentes, razão pela qual, apesar de ter sido um dos maiores nomes da Igreja no mundo inteiro no século XX. E isso foi ótimo e maravilhoso, mas não lhe foi o suficiente para que fosse promovido a Cardeal. É claro que compreendemos como algo normal na convivência humana, pesando-lhe, certamente, a inveja e mesmo denúncias enviadas à Santa Sé, por setores descontentes, conservadores e fechados da Igreja.
Apóstolo dos direitos humanos, da justiça e da paz, a exemplo de Dom Paulo Evaristo Arns, de Dom Aloísio Lorscheider e tantos outros profetas, ele o foi, empreendendo na 2ª metade do século XX uma verdadeira cruzada contra a miséria, indo ao encontro dos sofredores de toda natureza, em nosso querido Brasil, visitando pessoalmente às prisões e fazendo denúncias aqui e no exterior. Homem de fé, que viveu animado pela esperança, na prática do amor doação, despojamento e ternura. Dom Helder Câmara, embora tenha partido para o seio do Pai em 27 de agosto de 1999, continua a dizer-nos que temos que viver segundo o Evangelho de Jesus e a descobrir o rosto de Deus nos seus filhos, especialmente nos pequenos e empobrecidos.
Frei Betto
A foto do jornal me causou horror. A criança somali lembrava um ET desnutrido. O corpo, ossinhos estufados sob a pele escura. A cabeça, enorme, desproporcional ao tronco minguado, se assemelhava ao globo terrestre. A boca –ah, a boca!– escancarada de fome emitia um grito mudo, amargura de quem não mereceu a vida como dom. Mereceu-a como dor.
Ao lado da foto, manchetes sobre a crise financeira do cassino global. Em dez dias, as bolsas de valores perderam US$ 4 trilhões. Estarrecedor! E nem um centavo para aplacar a fome da criança somali? Nem uma mísera gota de alívio para tamanho sofrimento?
Tive vergonha. Vergonha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reza que todos nascemos iguais, sem propor que vivamos com menos desigualdades. Vergonha de não haver uma Declaração Universal dos Deveres Humanos. Vergonha das solenes palavras de nossas Constituições e discursos políticos e humanitários. Vergonha de tantas mentiras que permeiam nossas democracias governadas pela ditadura do dinheiro.
US$ 4 trilhões derretidos na roleta da especulação! O PIB atual do Brasil ultrapassa US$ 2,1 trilhões. Dois Brasil sugados pelos desacertos dos devotos do lucro e indiferentes à criança somali.
Neste mundo injusto, uma elite privilegiada dispõe de tanto dinheiro que se dá ao luxo de aplicar o supérfluo na gangorra financeira à espera de que o movimento seja sempre ascendente. Sonha em ver sua fortuna multiplicada numa proporção que nem Jesus foi capaz de fazê-lo com os pães e os peixes. Basta dizer que o PIB mundial é, hoje, de US$ 62 trilhões. E no cassino global se negociam papeis que somam US$ 600 trilhões!
Ora, a realidade fala mais alto que os sonhos e a necessidade que o supérfluo. Toda a fortuna investida na especulação explica a dor da criança somali. Arrancaram-lhe o pão da boca na esperança de que a alquimia da ciranda financeira o transformasse em ouro.
À criança faltou o mais básico de todos os direitos: o pão nosso de cada dia. Aos donos do dinheiro, que viram suas ações despencarem na bolsa, nenhum prejuízo. Apenas certo desapontamento. Nenhum deles se vê obrigado a abrir mão de seus luxos.
Sabemos todos que a conta da recessão, de novo, será paga pelos pobres. São eles os condenados a sofrerem com a falta de postos de trabalho, de crédito, de serviços públicos de qualidade. Eles padecerão o desemprego, os cortes nos investimentos do governo, as medidas cirúrgicas propostas pelo FMI, o recuo das ajudas humanitárias.
A miséria nutre a inércia dos miseráveis. Antevejo, porém, o inconformismo da classe média que, nos EUA e na União Europeia, acalentava o sonho de enriquecer. A periferia de Londres entra em ebulição, as praças da Espanha e da Itália são ocupadas por protestos. Tantas poupanças a se volatilizarem como fumaça nas chaminés do cassino global!
Temo que a onda de protestos dê sinal verde ao neofascismo. Em nome da recuperação do sistema financeiro (dirão: “retomada do crescimento”), nossas democracias apelarão às forças políticas que prometem mais ouro aos ricos e sonhos, meros sonhos, aos pobres.
Nos EUA, a derrota de Obama na eleição de 2012 revigorará o preconceito aos negros e o fundamentalismo do “tea party” incrementará o belicismo, a guerra como fator de recuperação econômica. A direita racista e xenófoba assumirá os governos da União Europeia, disposta a conter a insatisfação e os protestos.
Enquanto isso, a criança somali terá sua dor sanada pela morte precoce. E a Somália se multiplicará pelas periferias das grandes metrópoles e dos países periféricos afetados em suas frágeis economias.
Ora, deixemos o pessimismo para dias melhores! É hora de reacender e organizar a esperança, construir outros mundos possíveis, substituir a globocolonização pela globalização da solidariedade. Sobretudo, transformar a indignação em ação efetiva por um mundo ecologicamente sustentável, politicamente democrático e economicamente justo.
Luiza Erundina
A Câmara dos Deputados lança a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.
O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.
O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.
O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.
Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.
Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.
Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.
Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.
A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.
Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.
Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.
