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Apoio

DE INTERESSE PÚBLICO: MANIFESTO SOLIDÁRIO – Comunidade São Miguel Arcanjo e amigos do Padre Júlio

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Nossa cidade clama por socorro; este não é um problema de bairro.

Somos chamados neste ano pela CNBB a refletir sobre a violência que cresce a cada dia. Pensando na cidade de São Paulo são inúmeros os casos que ouvimos e presenciamos.

Neste momento grita em nossos corações as ameaças à vida de JÚLIO RENATO LANCELLOTTI, (pároco da Paróquia São Miguel Arcanjo e vigário episcopal do Povo da Rua) e não só a ele, mas diretamente à população de rua.

Queremos tornar pública nossa indignação à forma truculenta com que esses nossos irmãos vêm sendo tratados pela GCM, RAPA e PM.

Estamos todos de acordo que esta situação não pode e não deve continuar, mas não será com rancor, ódio ou violência que irão disseminar as desigualdades sociais. Alguns poderão desaparecer, mas outros virão.

Precisamos de pessoas comprometidas com o bem comum e a integridade física de nossos irmãos. Há mais de 30 anos contamos com a firme atuação de nosso pároco, buscando por meio de inúmeros esforços e ações, condições mais dignas de vida à população de rua;

-TRABALHO;
-AUTONOMIA;
-SAÚDE;
-EDUCAÇÃO.

Infelizmente neste momento, nos vemos SUFOCADOS com as recentes ameaças lançadas nas redes sociais. Pedimos aos órgãos competentes que tomem as providências cabíveis, a fim de cessar as especulações e difamações que um certo grupo “restrito e oculto” está tentando semear. Reiteramos que não há nenhum interesse ou beneficio pessoal de ninguém em mantê-los nas ruas, todo o trabalho é direcionado para reverter essa situação. No entanto, as condições de nosso país apenas contribuem para o aumento de pessoas vivendo essa triste realidade.

As comunidades do bairro manifestam mais uma vez indignação e aguardam providências.

CHEGA DE VIOLÊNCIA!

Avisos/ Notícias

Jovens lituanos chegam sexta-feira para a JMJ

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Chegam na sexta-feira, 12/07, os jovens lituanos que serão acolhidos pela comunidade São Miguel para participar da Semana Missionária, evento que antecede a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Na véspera, 11/07, o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, celebra missa ao meio-dia pelo menino boliviano morto no colo da mãe durante um assalto. E o Papa Francisco faz uma visita inédita e carregada de simbolismo nesta segunda-feira – veja nos avisos da semana:

Reflexões

Maioridade penal: omissão e distorção na mídia

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Celso Vicenzi
Adital

Quem acompanha diariamente as notícias na mídia sobre atos de violência cometidos por adolescentes tem a sensação de que os jovens brasileiros são os autores da maioria dos crimes graves no país. A mídia tem sido muito eficiente em provocar uma quase-histeria na opinião pública, para tentar legitimar mudanças nas leis do país. A principal delas seria a redução da maioridade penal para 16 anos. Comentaristas de TV e de emissoras de rádio –principalmente– têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma violência muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hipóteses) ou irresponsáveis e inconsequentes, e, neste caso, pouco éticos –com a conivência dos proprietários– usam os meios de comunicação para difundir preconceito e discriminação.

Argumentos falsos não resistem à informação correta. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os adolescentes brasileiros são responsáveis por 3,8% dos homicídios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da maioridade como a grande solução para a diminuição da criminalidade no país. A quem se quer enganar com tão tosca solução, que se provará tão inútil quanto tantas outras que não combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Ministério da Justiça.

Nos Estados Unidos, onde existe pena de morte para adolescentes, eles são responsáveis por 11% dos homicídios cometidos, informa a Unicef. Aumentar a punição, não resolve o problema da violência. O que contribui para a solução é mais educação, distribuição de renda e políticas públicas de inclusão social. E isso já foi demonstrado em vários estudos.

A pesquisa Tendências do Crime, da ONU, revela que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Em 53 países estudados, 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é pelo uso de medidas socioeducativas.

Para uma outra tragédia, porém, não se vê praticamente nenhuma mobilização da sociedade, dos meios de comunicação, dos legisladores, das autoridades do país: nos últimos dez anos, 80 mil adolescentes foram assassinados no país. Uma verdadeira carnificina. Na maior parte dos casos, são jovens negros ou pardos, de baixa renda. Para conter essa violência, não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, segundo entidades que atuam em defesa da criança e do adolescente, existem 1.566 projetos em tramitação que se referem a direitos das crianças e adolescentes, mas apenas 376 são considerados positivos. Os demais apontam para retrocessos.

Há outro falso argumento. O de que direitos humanos protegem criminosos. Direitos humanos protegem a sociedade da barbárie, porque, num mundo sem leis e sem a proteção da dignidade humana, todos estão muito mais vulneráveis. Sociedades brutais degradam o ser humano e geram mais violência. E há uma pergunta que precisa de resposta urgente: por que o Brasil ainda tolera a tortura em muitas delegacias e presídios? Talvez pelo mesmo motivo pelo qual nunca foram punidos os torturadores que atuaram durante os anos de ditadura no país.

Não é fácil evitar sentimentos de vingança quando a violência explode de forma contundente, não raro vil e covarde. Sim, há casos graves, cruéis, que envolvem a participação de crianças e adolescentes. Mas o legislador não pode escrever as leis babando de ódio. Tampouco o aparato policial deve fazer justiça por conta própria. Nem a sociedade urrar de prazer diante da eliminação física ou da tortura daqueles que trilharam o caminho do crime. Porque esta mesma sociedade, que escolhe seus governantes, é corresponsável pela omissão do Estado.

Somos um país violento, corrupto e desigual. E há muita impunidade, sobretudo nas camadas mais ricas da sociedade. Temos que lutar contra isso.

Sem investir em educação, formação profissional e distribuição de renda, não avançaremos na luta contra o crime. O Brasil é um dos países que mais prende, e a violência não para de crescer. São mais de 500 mil presos. E mais de 200 mil mandados de prisão para cumprir. O número de detentos por 100 mil habitantes, em 2007, era de 229 no Brasil, 154 na Argentina, 117 em Portugal, 99 na Grécia, 92 na Alemanha, 83 na Itália e 66 na Dinamarca. De cada cinco presos brasileiros, apenas um trabalha. E de cada dez presos ou processados no Brasil, um é vítima de erro da Justiça. Há muito por fazer antes de achar que a solução é construir mais prisões – boa parte delas piores que os calabouços medievais.

O drama daqueles que são vítimas de violência, seja por ação de adolescentes ou adultos, deve ser acolhido e amparado. E, para que não volte a ocorrer, é preciso que a sociedade não se omita e não busque subterfúgios em falsas soluções. Se hoje há criminosos que desafiam a autoridade policial e o estado de direito, é porque falta, sobretudo, autoridade moral ao Estado para exigir o cumprimento da lei. A corrupção e a conivência com o crime em altos escalões alimentam continuamente as forças que agem contra a democratização da sociedade.

Quando o Estado não proporciona educação de qualidade; quando não garante saúde, lazer e proteção à infância; quando o braço forte da lei só atinge os mais pobres; quando não há políticas públicas para desconcentrar a renda e permitir que famílias possam sair da miséria e viver com dignidade; quando não se oferecem oportunidades a crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que estão em situação mais vulnerável, como acreditar que é possível conter a violência? Quando a mídia contribui para a construção de um modelo de sociedade injusto, excludente, que humilha os mais pobres, como pensar em uma convivência pacífica?

Caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo! O debate sobre soluções para a violência tem que discutir o modelo de sociedade. Tem que ir à raiz, fugir da superficialidade, da ignorância e da demagogia, para responder, afinal, que país é este, onde se mata e se morre, às vezes com tanta crueldade. Não somos obra do acaso. Nós construímos esse modelo de sociedade. Temos que inventar outro, tendo a educação e a solidariedade como grandes alicerces.

Reflexões

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

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Vinícius Bocato*

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.

Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:

As leis não podem se basear na exceção

A maneira como a grande mídia cobre estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa) impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o inverso. O relatório de 2007 da Unicef “Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:

“Dos crimes praticados por adolescentes, utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD [Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de 2000 a 2001, com 2100 adolescentes acusados da autoria de atos infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme demonstra o gráfico abaixo.”

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E para exibir dados atualizados, dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83 infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio (caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última semana). Ou seja, menos que 1%.

Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência

Como já foi dito, a primeira reação de alguns setores da sociedade sempre que um adolescente comete um crime grave é gritar pela redução da maioridade penal. Ou quase isso: dificilmente vemos a mesma reação quando a vítima mora na periferia (nesses casos, a notícia vira apenas uma notinha nas páginas policiais). Mas vamos evitar leituras ideológicas do problema.

A redução da maioridade penal não resolve nem ameniza o problema da violência. “Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”, afirmou em fevereiro Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB. A discussão em torno na maioridade penal só desvia o foco das verdadeiras causas da violência.

O Instituto Não Violência é bem enfático quanto a isso: “As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social (diferente de pobreza!), exclusão social, impunidade (as leis existentes não são cumpridas, independentemente de serem “leves” ou “pesadas”), falhas na educação familiar e/ou escolar principalmente no que diz respeito à chamada educação em valores ou comportamento ético, e, finalmente, certos processos culturais exacerbados em nossa sociedade como individualismo, consumismo e cultura do prazer.

No site da Fundação Casa temos acesso a uma pesquisa que revela o perfil dos internos (2006):

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Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem muitos irmãos e os pais dificilmente conseguem sustentar e dar a educação ideal a todos (longe disso). Isso sem contar quando o jovem é abandonado pelos pais, quando um deles ou ambos faleceram, quando a criança nem chega a conhecer o pai, entre outras complicações.

Claro que é bom evitar uma posição determinista, a pobreza e a carência afetiva por si só não produzem criminosos. Mas a falta de estrutura familiar, de educação, a exposição maior à violência nas periferias e a falta de políticas públicas para esses jovens os tornam muito mais suscetíveis a cometer pequenos crimes.

Especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo “degraus” na escada do crime. De acordo com Ariel de Castro Alves, ex secretário-geral do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

Vale aqui lembrar a falência da Fundação Casa, que em vez de recuperar os jovens, acaba incentivando os internos a subir esses degraus do crime. Para entender melhor sua realidade, recomendo a leitura da matéria “De Febem a Fundação Casa” da Revista Fórum. Nela temos o relato do pedagogo Carlos (nome fictício), que sofreu ameaças frequentes por contestar os atos abusivos da direção: “A Fundação Casa nasceu para dar errado. Eles saem de lá com mais ódio, achando que as pessoas são todas ruins e que não há como mudar isso. São desrespeitados como seres humanos, são tratados como lixo. E isso faz com que eles pensem que não podem mudar.”

Atuante na Fundação há onze anos, Carlos conta que os atos de violência contra os adolescentes são cotidianos e descarados, apoiados inclusive pelo diretor, que também “bate na cara dos meninos”. Essa bola de neve de violência só poderia resultar em crimes cada vez mais graves cometidos pelos garotos.

A redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes

Prisão superlotada em São Paulo

Prisão superlotada em São Paulo

Dados objetivos: Temos no Brasil mais de 527 mil presos e um déficit de pelo menos 181 mil vagas. Não precisamos nos aprofundar sobre a superlotação e as condições desumanas das cadeias brasileiras, é óbvio que um sistema desses é incapaz de recuperar alguém.

A inclusão de adolescentes infratores nesse sistema não só tornaria mais caótico o sistema carcerário como tende a aumentar o número de reincidentes. Para o advogado Walter Ceneviva, colunista da Folha, a medida pode tornar os jovens criminosos ainda mais perigosos: “Colocar menores infracionais na prisão será uma forma de aumentar o número de criminosos reincidentes, com prejuízo para a sociedade. A redução da maioridade penal é um erro.”

A Unicef também destaca os problemas que os EUA enfrentam por colocar adolescentes e adultos nos mesmos presídios. “Conforme publicado este ano [2007] no Jornal New York Times, a experiência de aplicação das penas previstas para adultos para adolescentes nos Estados Unidos foi mal sucedida resultando em agravamento da violência. Foi demonstrado que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias, voltaram a delinqüir e de forma ainda mais violenta, inclusive se comparados com aqueles que foram submetidos à Justiça Especial da Infância e Juventude.”

O texto em questão foi publicado no New York Times em 11 de maio de 2007 e está disponível na íntegra na página 34 deste PDF da Unicef.

Ao contrário do que é veiculado, reduzir a maioridade penal não é a tendência do movimento internacional

Tenho visto muitos textos afirmando que o Brasil é um dos raros países que estipulou a maioridade penal em 18 anos. Tulio Kahn, doutor em ciência política pela USP, contesta esses dados. “O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends(Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.”

Ainda segundo a Unicef “de 53 países, sem contar o Brasil, temos que 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. Esta fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Em outras palavras, no mundo todo a tendência é a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores de 18 anos, como é o caso brasileiro.”

O que pode estar acontecendo na grande mídia é uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. “Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”.

Confiram aqui a tabela comparativa entre diferentes países ao redor do mundo. Alguns países vêm seguido o caminho contrário do que a grande mídia divulga e aumentado a maioridade penal. “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, argumenta Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB.

Também não vejo os grandes jornais divulgarem que muitos estados americanos estão aumentando a maioridade penal.

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Há ainda diversos argumentos contra a redução da maioridade penal, mas o texto já se estendeu muito e vamos focar em mais dois. A medida é inconstitucional; a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional (saiba mais sobre as cláusulas pétreas da CF aqui). Seria necessária uma nova Assembleia Constituinte para alterar a questão.

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Artigo 228 da Constituição Federal). Ou seja, todas as pessoas abaixo dos 18 anos devem ser julgadas, processadas e responsabilizadas com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.

Há ainda o clássico argumento de que o crime organizado utiliza os menores de idade para “puxar o gatilho” e pegar penas reduzidas. Se aprovada a redução da maioridade penal, os jovens seriam recrutados cada vez mais cedo. Se baixarmos para 16 anos, quem vai disparar a arma é o jovem de 15. Se baixarmos para 14, quem vai matar será o garoto de 13. Estaríamos produzindo assassinos cada vez mais jovens. Além disso, “o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição”, diz o advogado Ariel de Castro Neves. “No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.”

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Concluindo…

Reforçando, tudo o que foi discutido até aqui foi para mostrar o problema de tratar essa questão com imediatismo, impulsividade. Os debates estão sendo feitos quase sempre em cima dos efeitos da violência, não de suas causas, desviando o foco das reais origens do problema.

Que tal nos mobilizarmos para cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa, de forma que ela cumpra minimamente seus objetivos? Ou para cobrar outra profunda reforma no sistema carcerário brasileiro, que possui 40% de presos provisórios? Será que todos deviam estar lá mesmo?

E melhor ainda: que tal nos mobilizarmos para que o Governo invista pesado na prevenção da criminalidade, como escolas de tempo integral, atividades de lazer e cultura? Estudos mostram que quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado.

“Quando o Estado exclui, o crime inclui”, afirma Castro Alves. “Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído.”

Na teoria o ECA é uma ótima ferramenta para prevenir a criminalidade. Mas há um abismo entre a teoria e a prática do ECA: a falta de políticas públicas para a juventude, a falta de estrutura e os abusos na Fundação Casa acabam produzindo o efeito contrário do desejado. Mesmo assim, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%, segundo o Ministério da Justiça.

No fim das contas, suspeito que boa parte da sociedade não quer recuperar os jovens infratores. Muitos gostariam mesmo é de fazer justiça com as próprias mãos ou que o Estado aplicasse a pena de morte, como sugeriu o filósofo Janine Ribeiro no calor da emoção. Mas já que isso não é possível, então “que apodreça na cadeia junto com os adultos”.

Por causa de fatos isolados, como a tragédia do menino João Hélio e do estudante Victor Hugo, cobram do governo a redução da maioridade penal, uma atitude impulsiva e irresponsável que iria piorar ainda mais a questão da violência no Brasil. A questão é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

*Vinícius Bocato é estudante de Jornalismo da Faculdade Cásper Líbero  (artigo publicado originalmente no blog “Desconstruindo para construir” e reproduzido com autorização)

Reflexões

Serão chamados Filhos de Deus

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Maria Clara Lucchetti Bingemer

Natal não é ponto de partida, mas de chegada. O povo que esperava o Salvador teve seu desejo atendido! Recebeu o que esperava. Neste fim de ano, nesta nossa amada cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, o desejo que enche o peito e a garganta do povo é um só: paz. Paz para viver, para trabalhar, para construir, para amar, para formar família, para estudar, para fazer arte grande e pequena, para escrever livros e compor musica, para cantar, para viver enfim com tudo que a vida tem de duro e de delicioso, de difícil e de belo.

Avesso ao caos, à desordem, à balburdia, o ser humano anseia pela paz. Seu mais profundo desejo é que finalmente essa paz venha e se instale em seu coração, em sua cidade, em suas relações, em seu país. Desejo adiado, adiado, e às vezes tão pisoteado. Parece que a má notícia da paz e da desordem teima em ocupar espaço, fazer barulho, e bloquear a boa nova de que a paz é possível. E que se encontra entre nós alguém capaz de fazê-la acontecer.

E, no entanto, em meio a essa situação de desavença, ousamos celebrar o Natal. E assim proclamamos que nossa espera foi plenificada. Recebemos o que tanto desejávamos e esperávamos. “Nasceu-nos um menino – disse o profeta Isaías ao rei que tinha ao lado a esposa grávida – …e ele se chamará… Príncipe da Paz”. O povo viveu tempos penosos depois daquela profecia. E chegou a se perguntar: terá o Senhor Deus esquecido de sua promessa? O profeta estaria enganado?

Havia uma jovem em Nazaré prometida a um carpinteiro de nome José. Seu nome era Maria. E antes que coabitassem, ela concebeu um filho. José sofreu diante do mistério que não entendia, mas recebeu o menino e sua mãe. Aquele que Maria recebera em seu seio seria o verdadeiro Príncipe da Paz. E quem viu, ouviu, tocou e apalpou a Palavra da Vida feita carne maravilhou-se e acreditou: este é o verdadeiro Príncipe da Paz, que tanto desejamos e esperamos. Só Ele pode trazer-nos a paz verdadeira que nada nem ninguém pode destruir.

O menino cresceu em graça e sabedoria. Levantou a voz e falou nas praças públicas anunciando a chegada do Reino de Deus, feito de justiça e de paz. Todos os que esperavam e desejavam a paz nunca acontecida o seguiam maravilhados por toda parte. De sua boca saíam palavras de vida e onde pousava seu olhar e suas mãos, o mal era vencido e a paz acontecia.

Aqueles que não queriam a paz o mataram. Mas os que o amavam e o viram morrer logo receberam a boa notícia de que ele estava vivo. Creram e espalharam a novidade, inundados da paz e da alegria que ele prometera. Anunciaram aos quatro ventos que aquele que nascera pequenino do seio de Maria de Nazaré era, na verdade, o Filho de Deus, o Príncipe da Paz.

Só então entenderam aquilo que ele havia ensinado. Lembraram-se de uma vez que falou do alto de um monte e disse “Felizes os que constroem a paz porque serão chamados filhos de Deus”. E entenderam em que consistia essa paz: não em ausência de conflitos, em falsa tranquilidade de consciência, em alienação. Mas em dinamicidade que luta e tudo faz para que a justiça aconteça, dando seu fruto maior, que é a verdadeira paz.

Entenderam que Jesus tinha passado a vida lutando por isso. Morrera por causa dessa luta. E Deus, confirmando sua vida, havia dito: Esse é o meu filho amado. Ouçam-no. Façam como ele.

No Natal celebramos o nascimento do Príncipe da Paz. Ele é o único que pode nos dar aquilo que mais desejamos e esperamos. Mas nós somos responsáveis pela construção e consolidação dessa paz por ele dada, tão cara e fundamental para a vida.

Emmanuel Levinas, grande filósofo judeu do século XX dizia: “…cada um deve agir como se fosse o Messias. O Messianismo não é a certeza da vinda de um homem que detém a História. É meu poder de responzabilizar-me por todos”.

Neste Natal, calemo-nos em adoração diante do menino envolto em faixas e deitado numa manjedoura. Em sua fragilidade repousa a salvação do mundo. Ele é o príncipe da paz. E ao mesmo tempo, responsabilizemo-nos com Ele a construir essa paz tão desejada por nós e por todos que vêm a este mundo. Ofereçamo-la, sobretudo ao que está próximo a nós. Seremos felizes, bem-aventurados. E chamados filhos de Deus!

Notícias/ Vídeos

Roda Viva entrevista Luiz Eduardo Soares

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O programa Roda Viva, da TV Cultura, entrevistou na segunda-feira, 29/11, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública. Ele foi secretário de segurança do Rio e do governo federal e escreveu livros sobre o tema – um deles, “Elite da Tropa”, inspirou o filme “Tropa de Elite”.

Assista à íntegra do Roda Viva, com apresentação de Marília Gabriela e a participação de Augusto Nunes, Paulo Moreira Leite, Luciano Suassuna, Nancy Cardia e do cartunista Chico Caruso:

Bloco 1

2º bloco

Bloco 2

3º bloco

Bloco 3

4º bloco

Bloco 4

Reflexões

Ética e o caso Bruno

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J. B. Libanio

O delírio e o quase gozo sádico da imprensa sobre o caso do goleiro Bruno nos estarrece. Confunde-se facilmente o horror do crime com a pessoa do criminoso. Nenhum crime merece uma palavra sequer que o justifique. Estupros, assassinatos, pedofilias, assaltos, sadismo perverso, corrupção, suborno formam horripilante ladainha da maldade humana. A ética existe para alertar-nos contra a indignidade de tais condutas que terminam destruindo interiormente os atores e enodoam a humanidade.

Trabalhar eticamente tais temas em profundidade, educar as crianças e jovens para não enveredarem por tais crimes, discutir em nível sério os fatores culturais alimentadores de tais maldades não enchem manchete alguma de jornal.

No entanto, a principal missão da educação na família, na escola, nas Igrejas e por meio da mídia consiste na formação ética das pessoas. Infelizmente se prefere descobrir casos concretos de criminosos e fazer desfilar diante de nós a ficha escura deles, de seus familiares, exibindo o gáudio doentio de delegados a demonstrarem acuidades no desvendamento do crime. O conhecimento do crime e a punição do criminoso são necessários, mas ética e culturalmente serviria mais à humanidade, se tudo fizesse no silêncio respeitoso das pessoas e na serenidade reservada do judiciário.

O crime como espetáculo parece enfermidade de todos os tempos. Crê-se que quanto mais o criminoso se veste de horror em face da sociedade mais se desestimulam outros a se meterem por tais caminhos. Leda ilusão! Desconhecem-se os refolhos da psique humana. Há enorme quantidade de criminosos potenciais que nunca teriam dado o passo ao crime se lhes faltasse um último empurrão. E este vem pelo efeito de demonstração de personagens criminosos exibidos na TV.

A mania dos filmes americanos de longa data de lançarem na tela a violência assassina está certamente, entre outros fatores, na origem do crescimento da criminalidade juvenil e bruta. E para combatê-la lançamos, de um lado, água sobre o seu fogo por obra de melhor serviço repressivo policial e, de outro, jogamos a gasolina da propaganda sedutora do crime pela mídia.

Duvida-se, portanto, da eticidade de ambas as medidas. Suspeita-se que, no fundo, estão interesses de outra natureza. Não se pensa seriamente a gravidade do problema e não se busca na educação da população o caminho de solução. Esse implica paciência, tempo, investimento cultural, melhoria de escola, criação de espaços lúdicos e artísticos em vez de exibição de violência. Em lugar de apresentar a triste e humilhante figura do ex-goleiro do Atlético com monstruosidades verdadeiras ou simuladas, todos ganharíamos com manchetes de artífices da paz, de jovens levando cultura e saúde aos interiores do país, de médicos sem fronteira, de missionários heróis em situações de miséria e sofrimento, de tantas e tantas maravilhas humanas sepultadas no silêncio.

Reflexões

Desarmamento: Quatro anos após o referendo

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Lindolfo Alexandre de Souza

O noticiário dos últimos dias está repleto de assuntos relacionados à violência. Entre as notícias publicadas, umas delas refere-se à tragédia que envolveu a família do ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, na cidade de Sorocaba. Após uma discussão familiar com o filho de 20 anos, um irmão do ex-governador tirou a vida do rapaz e, em seguida, diante da esposa, cometeu suicídio com a mesma arma de fogo. Além deste acidente familiar, também foram destaques nos meios de comunicação as mortes de policiais, traficantes e moradores nos conflitos ocorridos no Rio de Janeiro.

Ao ler essas notícias, várias idéias me vieram à cabeça. Relutei em colocá-las no papel, motivado por um sentimento de respeito à dor das famílias enlutadas. Tanto na tragédia de Sorocaba quanto no Rio de Janeiro, não foram apenas números nem estatísticas que se perderam, mas vidas humanas. E respeitar a dor do outro é sempre um gesto que nos humaniza.

Mas como a dor é inevitável à experiência humana, é sinal de sabedoria quando somos capazes de aprender com ela. E estes fatos, como exemplos das tristes coincidências que a história é capaz de reservar, acontecem num momento bastante provocador. Eles surgem às portas de 23 de outubro, data em que, em 2005, todo o Brasil foi às urnas para participar do referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

Como sabemos, o resultado final do referendo foi a vitória do “Não”. Isso significou que, com o aval de 59.109.265 pessoas, o que correspondeu a 63,94% da quantidade de votantes, o Brasil optou pela continuidade da comercialização de armas de fogo e munições. O “Sim”, que previa a proibição da comercialização, obteve apenas 36,06%, com 33.333.045 votos.

Resultado legítimo e democrático, sem dúvida. Entretanto, passados quatro anos, é possível questionar a eficácia da opção realizada naquele momento pela sociedade brasileira.

O episódio de Sorocaba ganha visibilidade em função de ter acontecido na família de uma pessoa pública. Mas, infelizmente, não é um fato isolado. Basta olhar com atenção as constantes notícias publicadas sobre desavenças familiares que acabam em tragédias, principalmente em situações em que os envolvidos estão sob o efeito de álcool ou drogas. Quanto à situação do Rio de Janeiro, ainda que seja de proporções bem mais complicadas, sem dúvida a facilidade ao acesso às armas de fogo é um elemento que potencializa as possibilidades de violência.

Na época do referendo, os defensores do “Sim” tentaram levar à sociedade a reflexão de que a posse de armas de fogo pelo cidadão comum não é garantia, em nenhum momento, de mais segurança. Como uma das organizações presentes na Campanha pelo Desarmamento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota significativa, intitulada “Diga Sim à Vida”, em 15 de agosto de 2005. No texto os bispos católicos alertavam que “o porte e o uso indiscriminado de armas de fogo transformam, muitas vezes, conflitos banais em tragédias”. Ainda de acordo com a nota da conferência episcopal, somente no ano de 2002 foram mortas 38.000 pessoas, uma média 104 por dia. Isso significa uma vida ceifada a cada 14 minutos por arma de fogo.

Evidentemente que a questão do desarmamento é apenas uma dimensão entre as muitas que permeiam os complicados debates a respeito da segurança pública. Especialistas divergem sobre a eficiência de tal proposta, enquanto números divergentes e contraditórios, de um lado e de outro, disputam a opinião pública.

Mas o desarmamento é, de fato, uma proposta levada a sério por mais de 33 milhões de brasileiros que, há quatro anos, votaram por um novo modelo de sociedade, motivados pela idéia de que desarmar as pessoas é um passo importante para a construção de um mundo menos violento. Que essas pessoas não se sintam derrotadas, mas vivam este 23 de outubro com um novo entusiasmo em busca de uma sociedade pautada por uma cultura da paz. Se o “Não” ao desarmamento triunfou em 2005, em nenhum momento é possível dizer que por este resultado, e passados quatro anos, a sociedade está mais segura.

Notícias

A Igreja perde mais um sacerdote

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O Pe. Evaldo Martiol, 33 anos, da diocese de Caçador, em Santa Catarina, foi assassinado por um jovem de 21 anos e um adolescente de 15. Ambos, tio e sobrinho, respectivamente.

O sacerdote foi vítima de latrocínio, roubo seguido de morte, no sábado, 26/09. Ele voltava de uma capela e aproveitou para passar na casa da mãe de outro padre. Quando saía, os criminosos pediram carona e o renderam no caminho. Ele foi levado a uma distância de 5 km fora da zona urbana de Caçador, onde levou quatro tiros e morreu na hora.

No dia seguinte, depois da denúncia de outra vítima assaltada pelas mesmas pessoas, a polícia identificou os criminosos, que levaram o carro, celular e documentos do padre. Os dois confessaram o crime e indicaram à polícia onde estava o corpo da vítima.

O velório aconteceu na catedral de Caçador, onde o sacerdote trabalhava. Segundo o bispo diocesano de Caçador, Dom Luiz Carlos Eccel, nem em sua ordenação episcopal estiveram presentes tantas pessoas, como no velório de padre Everaldo.

“A catedral estava lotada, as pessoas emocionadas porque o padre Everaldo era um filho querido que vivia de fazer amizades com todos. Seu modo de evangelizar era por meio da amizade”, afirmou, emocionado, o bispo.

Natural do município catarinense de Timbó Grande, padre Evaldo Martiol foi ordenado sacerdote em 26 de abril de 2003. Trabalhou na paróquia de Friburgo, Salto Veloso e, por fim, na Catedral, paróquia São Francisco de Assis de Caçador.

Violência

Em pouco mais de três meses, a Igreja Católica perdeu três sacerdotes vítimas de assassinato. O primeiro foi o assessor nacional do Setor Juventude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Gisley Gomes Azevedo, 31, assassinado por um grupo de jovens na noite do dia 15 de junho, em Brazlândia, cidade satélite de Brasília.

Em Manaus, o padre italiano Ruggero Ruvoletto, 52, foi assassinado no último dia 19, com um tiro na cabeça. Ele foi encontrado no seu quarto, depois que outros padres que moravam com ele ouviram o disparo, pela manhã, por volta das 7h.

Notícias

Pastoral Carcerária pede sistema integrado de Segurança Pública durante Conseg

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Cloves Costa

Confira a entrevista com Pe. Gunther Alois Zgubic, assessor da Pastoral Carcerária Nacional, que participa da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e apresenta proposta de criação de um sistema integrado de segurança Pública no país.

Atualmente, Pe. Gunther é Assessor Nacional da Pastoral Carcerária, foi coordenador da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e entre 2002 e 2009 Coordenador Nacional da PCr, renunciando para assumir a assessoria. Formado em Teologia, em Roma, vive no Brasil desde 1989. Trabalhou em favelas no Jardim Ângela, Capão Redondo, zona Sul da capital paulista e também com a população em situação de rua, no centro da cidade.

Pe. Gunther, como entender a diferença entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública?

Pe. Gunther Zgubic – Quando falamos de políticas públicas de segurança, falamos, na verdade, de todas as políticas públicas de direitos básicos, ou seja, direito a vida, direito de ter a cidadania perante a justiça e não ser torturado, direito a alimentação, direito a moradia, direito a um trabalho, a um salário digno, direito a uma rede social quando alguém, por exemplo, está sem emprego, direito a cultura, direito a lazer, ter todos os direitos humanos individuais, coletivos, direito a uma manifestação, por exemplo. Quando os sem-terra manifestam, eles apanham. Há dois anos, quando mulheres manifestavam no Dia da Mulher, na Av. Paulista, apanharam. Direito a respeito também de manifestações, direitos individuais, coletivos, sociais, como direito a moradia, a saúde, a educação, ao lazer, a cultura, e entre esses direitos sociais, está também o direito a segurança pública. Direito de ter uma força de uma organização do Estado para proteger os direitos de vida quando alguém é maltratado.

Depois, além dos direitos sociais, temos os direitos econômicos e os direitos culturais e ainda os direitos humanos ambientais, como viver num ambiente em que a água não é estragada, o chão ou ar não estão contaminado por químicas de fábricas, e que a natureza que nos sustenta não seja destruída porque nós somos também meio ambiente e pertencemos à natureza como seres desta natureza. Só que temos aqui dois aspectos: um aspecto dessa filosofia que segurança pública não é só coisa de polícia porque a polícia é apenas uma das políticas dos direitos sociais, entre todas as políticas que foram elencadas para atender os direitos básicos da pessoa humana.

E todos os outros, de fato, são um primeiro aspecto, tem um viés de segurança de vida para assegurar a vida. Por exemplo, onde tem trabalho e menos desemprego, vamos ter menos desespero, menos alcoolismo e menos assaltos, e, talvez, menos narcotráfico; onde tem mais escolas, tem mais chance de trabalho e menos juventude na rua… e, conseqüentemente, nossas cidades não caem no narcotráfico.

Qual a importância da realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública?

Pe. Gunther Zgubic – A Conseg pode ser uma chance para ter um projeto de um sistema único de segurança pública do Brasil, uma integração de todos os Estados no sistema e também em todas as esferas, até a municipal; e também um projeto único de integração das diversas polícias, o que não significa uniformização das polícias. Outra coisa de suma importância é a criação de conselhos gestores de segurança pública, ou seja, um Conselho Nacional em que todas as instituições de Estado, de todo os níveis, nacional, estadual, municipal, participem continuamente de uma equipe de trabalho junto com todos os segmentos importantes da sociedade civil.

Daí entram os diversos Ministérios, representantes dos municípios, representantes de todos os níveis de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e também outros como a mídia, as igrejas, as religiões, diversas atividades de todos os segmentos da sociedade. Então, que se criem Conselhos para trabalhar permanentemente e as decisões sobre futuras políticas em nível municipal, estadual e nacional terão muito mais peso, porque até agora, tivemos somente Conselhos consultivos.

Como membro da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, quais propostas o senhor apresenta para a Conseg?

Pe. Gunther Zgubic – Então, apresento a proposta de um sistema integrado de segurança pública; a criação de conselhos gestores de políticas públicas, em que, futuramente, todos os atores sociais, entre eles as dioceses, paróquias e igrejas possam ter seu representante no Conselho Municipal de Segurança Pública. Isto ajudaria, inclusive, para a Pastoral de Conjunto e para politizar a própria Igreja de novo, porque ela é co-responsável. Outra coisa é referente a área penal, uma vinculação orçamentária de todos os projetos de necessidade da área penal. Isso pode significar criar presídios sim, mas perto da família ou reformar os presídios que estão em situação de desmoronar, mas não criar novos, não aumentar o número de novas vagas.

Precisa ter outras medidas, outros mecanismos políticos de trabalhar sem superlotação. E um mapeamento básico para tudo isto é resolver os problemas da área penal, de forma minimamente digna, com um orçamento vinculado às necessidades, ou seja, a partir de um cálculo de custo começando com o inquérito policial, mantendo pelo menos um advogado, junto com o defensor público, depois os custos dos presídios, dos policiais para fazer as transferências – presídios para presídios, hospital -, das viaturas, da gasolina, depois toda instituição da segurança, da Defensoria Pública, o custo dos defensores públicos, o prédio, computadores, todos os servidores… mesma coisa, referente à Justiça, por exemplo.

Depois, o custo total da execução da pena, o custo total do Ministério Público na área penal. Claro que sabemos que não vai existir esse dinheiro, mas pelo menos em algumas coisas precisamos falar. Se o dinheiro não existe para atender os direitos humanos mínimos garantidos, então vamos trabalhar com menos presos ou com menos tempo de pena porque cada preso tem um alto custo por mês. Então eles podem voltar mais rápido para a sociedade, talvez assumindo penas alternativas. Então, essas são as principais propostas da Pastoral Carcerária.

Qual a contribuição da Pastoral Carcerária para a Segurança Pública no Brasil?

Pe. Gunther – A Pastoral Carcerária ganhou muito respeito nos últimos anos por assumir não só o assistencialismo dentro dos presídios, ou seja, não só visitando preso ou pedindo ao juiz ou ao promotor para atender este ou aquele processo. Somente mudando as políticas públicas é que podemos mudar algo referente ao inferno dos presídios.

E por isto, fazer Pastoral Carcerária é também pensar em ações maiores. Nós precisamos pensar em um outro sistema penal, ou seja, queremos direitos humanos mesmo na execução penal. Sem mudança estrutural de política, nunca vai melhorar, vai continuar a superlotação, vai até aumentar. Nós pensamos que a Pastoral Carcerária tenha suficientemente formação para falar sobre mediação de conflito, qualificação das lideranças das nossas comunidades que vão ser conhecidos como pessoas de confiança, capazes de mediar conflitos no bairro. Então, tem este aspecto comunitário e político da Pastoral Carcerária.

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