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Reflexões

Maioridade penal: omissão e distorção na mídia

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Celso Vicenzi
Adital

Quem acompanha diariamente as notícias na mídia sobre atos de violência cometidos por adolescentes tem a sensação de que os jovens brasileiros são os autores da maioria dos crimes graves no país. A mídia tem sido muito eficiente em provocar uma quase-histeria na opinião pública, para tentar legitimar mudanças nas leis do país. A principal delas seria a redução da maioridade penal para 16 anos. Comentaristas de TV e de emissoras de rádio –principalmente– têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes infratores uma violência muito maior do que de fato ocorre. Jornalistas e radialistas mal informados (na melhor das hipóteses) ou irresponsáveis e inconsequentes, e, neste caso, pouco éticos –com a conivência dos proprietários– usam os meios de comunicação para difundir preconceito e discriminação.

Argumentos falsos não resistem à informação correta. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os adolescentes brasileiros são responsáveis por 3,8% dos homicídios. Ou seja, uma quantidade muito pequena diante da gritaria geral para sustentar a redução da maioridade como a grande solução para a diminuição da criminalidade no país. A quem se quer enganar com tão tosca solução, que se provará tão inútil quanto tantas outras que não combatem a raiz do problema? A maioria dos crimes cometidos por menores de idade que cumprem medida socioeducativa são crimes de roubo e furto (43,7%) e de tráfico de drogas (26,6%), conforme dados de 2011 do Ministério da Justiça.

Nos Estados Unidos, onde existe pena de morte para adolescentes, eles são responsáveis por 11% dos homicídios cometidos, informa a Unicef. Aumentar a punição, não resolve o problema da violência. O que contribui para a solução é mais educação, distribuição de renda e políticas públicas de inclusão social. E isso já foi demonstrado em vários estudos.

A pesquisa Tendências do Crime, da ONU, revela que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Em 53 países estudados, 42 deles (79%) adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais. A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é pelo uso de medidas socioeducativas.

Para uma outra tragédia, porém, não se vê praticamente nenhuma mobilização da sociedade, dos meios de comunicação, dos legisladores, das autoridades do país: nos últimos dez anos, 80 mil adolescentes foram assassinados no país. Uma verdadeira carnificina. Na maior parte dos casos, são jovens negros ou pardos, de baixa renda. Para conter essa violência, não há nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, segundo entidades que atuam em defesa da criança e do adolescente, existem 1.566 projetos em tramitação que se referem a direitos das crianças e adolescentes, mas apenas 376 são considerados positivos. Os demais apontam para retrocessos.

Há outro falso argumento. O de que direitos humanos protegem criminosos. Direitos humanos protegem a sociedade da barbárie, porque, num mundo sem leis e sem a proteção da dignidade humana, todos estão muito mais vulneráveis. Sociedades brutais degradam o ser humano e geram mais violência. E há uma pergunta que precisa de resposta urgente: por que o Brasil ainda tolera a tortura em muitas delegacias e presídios? Talvez pelo mesmo motivo pelo qual nunca foram punidos os torturadores que atuaram durante os anos de ditadura no país.

Não é fácil evitar sentimentos de vingança quando a violência explode de forma contundente, não raro vil e covarde. Sim, há casos graves, cruéis, que envolvem a participação de crianças e adolescentes. Mas o legislador não pode escrever as leis babando de ódio. Tampouco o aparato policial deve fazer justiça por conta própria. Nem a sociedade urrar de prazer diante da eliminação física ou da tortura daqueles que trilharam o caminho do crime. Porque esta mesma sociedade, que escolhe seus governantes, é corresponsável pela omissão do Estado.

Somos um país violento, corrupto e desigual. E há muita impunidade, sobretudo nas camadas mais ricas da sociedade. Temos que lutar contra isso.

Sem investir em educação, formação profissional e distribuição de renda, não avançaremos na luta contra o crime. O Brasil é um dos países que mais prende, e a violência não para de crescer. São mais de 500 mil presos. E mais de 200 mil mandados de prisão para cumprir. O número de detentos por 100 mil habitantes, em 2007, era de 229 no Brasil, 154 na Argentina, 117 em Portugal, 99 na Grécia, 92 na Alemanha, 83 na Itália e 66 na Dinamarca. De cada cinco presos brasileiros, apenas um trabalha. E de cada dez presos ou processados no Brasil, um é vítima de erro da Justiça. Há muito por fazer antes de achar que a solução é construir mais prisões – boa parte delas piores que os calabouços medievais.

O drama daqueles que são vítimas de violência, seja por ação de adolescentes ou adultos, deve ser acolhido e amparado. E, para que não volte a ocorrer, é preciso que a sociedade não se omita e não busque subterfúgios em falsas soluções. Se hoje há criminosos que desafiam a autoridade policial e o estado de direito, é porque falta, sobretudo, autoridade moral ao Estado para exigir o cumprimento da lei. A corrupção e a conivência com o crime em altos escalões alimentam continuamente as forças que agem contra a democratização da sociedade.

Quando o Estado não proporciona educação de qualidade; quando não garante saúde, lazer e proteção à infância; quando o braço forte da lei só atinge os mais pobres; quando não há políticas públicas para desconcentrar a renda e permitir que famílias possam sair da miséria e viver com dignidade; quando não se oferecem oportunidades a crianças e adolescentes, sobretudo aqueles que estão em situação mais vulnerável, como acreditar que é possível conter a violência? Quando a mídia contribui para a construção de um modelo de sociedade injusto, excludente, que humilha os mais pobres, como pensar em uma convivência pacífica?

Caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo! O debate sobre soluções para a violência tem que discutir o modelo de sociedade. Tem que ir à raiz, fugir da superficialidade, da ignorância e da demagogia, para responder, afinal, que país é este, onde se mata e se morre, às vezes com tanta crueldade. Não somos obra do acaso. Nós construímos esse modelo de sociedade. Temos que inventar outro, tendo a educação e a solidariedade como grandes alicerces.

Notícias

Documento final do III Encontro de Blogueir@s: Nada Além da Constituição!

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A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.

Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.

O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.

Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.

A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.

A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.

A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.

Para tanto, este III Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!

As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.

Reflexões

A morte de Osama Bin Laden e o Jornal Nacional

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Daniel Welton

Começo me apresentando: Sou brasileiro, cidadão, bancário e psicólogo da cidade de Fortaleza-CE. Não tenho costume de escrever sobre política, nem fatos públicos e pra ser honesto sobre quase coisa nenhuma mas hoje não pude me conter. Espero que possam ler até o fim…

Dia 02/05/2011, acabo de chegar em casa depois de um dia de trabalho bastante conturbado, como são os primeiros dias úteis, especialmente nas segundas-feiras no Banco do Brasil. Fiquei sabendo vagamente da morte de Osama Bin Laden a partir de rápidos comentários de clientes. Resolvi assistir ao Jornal Nacional para ver as notícias e fiquei realmente chocado com a forma que o assunto foi tratado. A morte era anunciada com um sorriso no rosto por simplesmente todos os repórteres, lembrava muito as coberturas festivas, como os carnavais, as vitórias esportistas, as festas de rua. As palavras “celebravam”, “festejavam” e “comemoravam” eram constantemente citadas e fiquei me perguntando se era realmente de uma morte que aquelas pessoas estavam falando. Em nenhum momento ninguém falava sobre como era um sintoma doentio a comemoração em praça pública de um assassinato. Ou de até que ponto aquele comportamento era ético?

Não estou aqui de maneira nenhuma defendendo as ações de Osama, muito pelo contrário, repudio seus atos, suas mortes. Mas a comemoração em praça pública de uma morte é pelo menos de se estranhar, de se questionar, e em nenhum momento houve um mínimo sinal do contraditório, do outro ponto de vista. Assistindo só conseguia me lembrar das antigas cerimônias de execução da Idade Média, ou mesmo as provocadas pelos regimes radicais como o Talibã, tão criticada pelo mundo “civilizado” ocidental, no qual o povo festejava os assassinatos, daquele que, por algum motivo, eles consideravam inferiores a si. E o que mais me impressionou é que os argumentos americanos não eram ditos como perspectivas e sim como a verdade nua e crua. Que isso acontecesse na mídia americana não era de se estranhar, mas aqui no Brasil me pareceu um contra-senso. As questões éticas da comemoração de uma morte em nenhum momento foram questionadas. Era como se fosse o óbvio, natural, a comemoração daquelas mortes.

Uma avó americana foi mostrada com sua netinha tirando fotos dizendo que era uma lembrança para aquela criança da comemoração daquele dia. A netinha devia ter pouco mais de cinco anos. E o jornal seguia mostrando tudo direitinho, a grande festa, aquele momento tão bonito de assassinato. A sede de sangue era clara. As pessoas se abraçavam, comemoravam, as imagens chegavam a ser bonitas, parecia um reveillon, ou a comemoração de um título esportivo, mas não era, era a alegria pela morte, pelo sangue, pela vingança. Espero profundamente que daqui a 100 anos isso seja mostrada como sinal de primitivismo da humanidade do nosso tempo.

As imagens do 11 de setembro, que eram repetidas o tempo todo, parecia uma maneira de justificar o assassinato de Osama e de mais quatro pessoas, sem nenhum julgamento, e pior, sem nenhum questionamento ético.

Não aguento mais ver o discurso da paz servir de propósito pra guerra. A história é contada simplesmente por uma perspectiva, a americana, oferecida ao público como uma verdade, que dispensa qualquer criticidade. O fato da operação ter sido feita exclusivamente por Americanos não é questionada. A troca de tiro não resultou em nenhum ferido do lado Ianque e cinco mortes do lado oposto leva a questionar até que ponto se tratou de uma troca de tiros ou de um simples execução sumária. E se foi uma execução sumária, como parece ter sido, o discurso de que Obama usou sua esposa como escudo mais parece uma última provocação. “O morto era covarde”. Que Osama era covarde isso é bem sabido, porém também covarde foi o ato de executar alguém sem julgamento. Não é claro e límpido que sangue só pede mais sangue. Que alguém vai querer vingar essa morte matando e que as mortes que virão pedirão mais morte ainda?

Nenhum detalhe sobre essa execução, a meu ver, pode ser levada a sério, pois não havia testemunhas, apenas os soldados americanos envolvidos. Nenhuma autoridade paquistanesa envolvida na operação, e isso sequer foi questionado. Osama foi assassinado NO PAQUISTÃO. O exército americano simplesmente entra, executa, destrói o cenário e se livra do corpo, e nada, absolutamente nada é questionado. Como se realmente o mundo fosse deles, como parecem verdadeiramente acreditar. As autoridades do Paquistão sequer tomam conhecimento do caso. E assim parece se manter toda a imprensa local, pelo mesmo caminho.

Jogaram o corpo no mar. Pronto. Como se fosse a coisa mais natural do mundo. Fizeram um exame de DNA, a partir de uma suposta irmã de Osama, de um cara que diga-se de passagem tem 51 irmãos. Qual a seriedade disso? Ninguém questiona. É como se fosse a coisa mais natural do mundo. Não é claro e límpido que existe alguma coisa estranha aí?

Para piorar, ainda vêm vários líderes mundiais a público dar os parabéns ao presidente americano. A justificativa que Obama não quis bombardear a casa a qual alegaram que se encontrava Osama por não querer ferir civis inocentes foi dita como a coisa mais normal do mundo sem mencionar o banho de sangue ao qual foi submetido o Afeganistão, como a morte de milhares de civis inocentes com a justificativa de encontrar Osama Bin Laden. É como se a guerra nunca tivesse acontecido.

Em nenhum momento um comentário crítico sobre as reais circunstâncias políticas envolvidas no caso. Nada sobre a guerra do Iraque baseada exclusivamente na alegativa americana de que estes estavam produzindo armas químicas e nucleares, coisa que o próprio relatório americano desmentiu no final, quando admitiram que se enganaram e que não havia armas químicas nenhuma. Saldo da guerra: Mais de 100 mil mortos. Em nenhum momento o petróleo foi mencionado, é como se esse produto não tivesse nenhuma relação com as milhares de mortes. Em nenhum momento foi dito do financiamento americano ao grupo de Osama Bin Laden, antes destes se voltarem contra seus interesses puramente econômicos.

Espero que não fique aqui parecendo que estou defendendo os métodos ou atitudes terroristas, mas apenas dizendo que uma guerra como essa não tem mocinhos. O ódio só gera ódio dos dois lados. E isso precisa ser dito. É preciso dizer: BASTA, CHEGA DE SANGUE! Quero poder dizer aos meus filhos que vamos celebrar a paz e o amor e não a morte e a vingança. Milhares de pessoas morreram dos dois lados, tudo isso é lamentável, e a frase que vem a minha mente quando penso nisso tudo é a da composição que diz que “Não importam os motivos da guerra, a paz ainda é mais importante que eles”.

Obrigado pra quem leu meu desabafo até o fim. Se acharem válido podem passar pra frente.

Reflexões

Tragédia carioca

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Frei Betto

Doze adolescentes, de 13 a 15 anos, foram cruelmente assassinados, a 7 de abril, nas salas de aula de uma escola de Realengo, Rio. Outras tantas ficaram feridas. O criminoso, de 23 anos, disparou na própria cabeça a 66ª bala saída de seus dois revólveres.

Massacre como este nunca havia ocorrido no Brasil. São frequentes nos EUA. E enchem o prato da mídia em busca de audiência. A cada telejornal, reaparecem as fotos das crianças, o depoimento de parentes e amigos, os sonhos que nutriam…

Em Antígona, de Sófocles (496-405 a.C.), a mulher que dá nome à peça rebela-se contra o Estado que a proíbe de sepultar seu irmão. Hoje, a exploração midiática torna os corpos insepultos. As famílias das crianças sacrificadas, ontem no anonimato, agora ocupam manchetes e são alvos de holofotes. É a morte como sucesso de público!

O assassino foi o único culpado? Tudo decorreu de um “monstro” movido por transtornos mentais? A sociedade que engendra esse tipo de pessoa não tem nenhuma responsabilidade?

Um gesto brutal como o do rapaz que matou à queima-roupa 11 meninas e 1 menino não é fruto de geração espontânea. Há um histórico de distúrbios familiares, humilhações escolares (bulliyng) e discriminações sociais, indiferença de adultos frente a uma criança com notórios sinais de desajustes.

Quando pais têm mais tempo para dedicar à internet e aos negócios que aos filhos; adolescentes ingerem bebida alcoólica misturada a energéticos; alunos ameaçam professores; crianças se recusam a dar lugar no ônibus aos mais velhos… o sinal vermelho acende e o alarme deveria soar.

O que esperar de uma sociedade que exalta a criminalidade, os mafiosos, a violência, através de filmes e programas de TV, e quase nunca valoriza quem luta pela paz, é solidário aos pobres, trabalha anonimamente em favelas para, através do teatro e da música, salvar crianças de situações de risco?

Há anos acompanho o trabalho do Grupo Tear de Dança, que congrega jovens de baixa renda da zona Norte do Rio. Embora seus espetáculos sejam de boa qualidade artística, sei bem das imensas dificuldades de patrocínio, de divulgação, de espaço na mídia para noticiar suas apresentações.

É triste e preocupante ver o talento de um jovem bailarino se perder porque, premido pela necessidade, ele deve retornar ao trabalho de ajudante de pedreiro ou, a bailarina, de vendedora ambulante.

Como evitar novos massacres semelhantes ao de Realengo? Quase dois terços dos eleitores brasileiros aprovaram, no plebiscito de 2005, o comércio de armas. As lojas vendem armas de brinquedo presenteadas às crianças. Os videogames ensinam como se tornar assassino virtual.

Há no Brasil 14 milhões de armas em mãos de civis, das quais metade ilegais, como as duas que portava o assassino dos alunos da escola Tasso da Silveira.

Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), existem no estado do Rio 805 mil armas em mãos de civis, da quais 581 mil são ilegais, muitas em mãos de bandidos. “O cidadão que compra uma arma para ter em casa, pensando em se proteger, acaba armando os criminosos”, afirmou no Rio o delegado Anderson Bichara, da Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas.

Como dar um basta à violência se o Instituto Nobel da Noruega concede o prêmio da Paz a guerreiros como Henry Kissinger, Menachem Begin, Shimon Peres e Barack Obama?

Monstro é tão-somente quem entra armado numa escola, num supermercado, num cinema, e mata a esmo? Como qualificar a decisão do governo dos EUA de, após vencer a guerra contra a Alemanha e o Japão, jogar a bomba atômica sobre a pacífica população de Hiroshima, a 6 de agosto de 1945 (140 mil mortos), e três dias depois outra bomba atômica sobre a população de Nagasaki (80 mil mortos)?

Hitler e Stalin também podem ser qualificados de “monstros” e seus crimes são sobejamente conhecidos. Mas não há uma certa domesticação de nossas consciências e sensibilidades quando somos coniventes, ainda que por inação ou omissão, frente ao massacre dos povos iraquiano, afegão e líbio?

A paz jamais virá como resultado do equilíbrio de forças. Há nove séculos o profeta Isaías alertou-nos: ela só vigorará como fruto de justiça.

Mas quem tem ouvidos para ouvir?

Reflexões

A crise no Rio e o pastiche midiático

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Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão– quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido–, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia– teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as bênçãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias– prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

Reflexões

Conselhos fortalecem a democracia

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Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Caribé e João Brant, do Coletivo Intervozes

A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados.

O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo.

A afirmação confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.

Ao contrário do que bradam os grupos de comunicação, e até mesmo a OAB, os conselhos visam a ampliação do exercício da liberdade de expressão, e não sua restrição; portanto, nada têm de inconstitucionais. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa.

Ao criá-los, os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação dos princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV.

Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.

Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audiências para ouvir a população no momento de renovação de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Ministério Público denúncias de discriminação, que se multiplicam em programas policialescos exibidos à luz do dia.

Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.

Tratar a legítima reivindicação da população de se fazer ouvir nesses processos como ameaça à liberdade de imprensa é movimento daqueles que, pouco afeitos à sua responsabilidade social, querem manter privilégios em um campo marcado pela concentração de propriedade, homogeneização cultural e desrespeito à legislação.

O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.

Ao questionar esse modelo, a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu milhares de representantes de organizações sociais, governos (não apenas o federal) e empresários que compreenderam a importância do debate democrático com a população, aprovou, em votação quase unânime, a criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais.

Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.

É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.

Se nesses países, com sistemas de comunicação mais desenvolvidos, iniciativas como essa não são consideradas ameaças à liberdade de expressão, por que aqui deveriam ser?

Reflexões

Políticos e jornalistas

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Celso Vicenzi

Deve ser muito difícil para os políticos atuantes e honestos – sim, eles existem – explicarem para a população que a função que ocupam pode ser exercida com dignidade e espírito público.

Tenho receio que o mesmo venha a ocorrer, em breve, com os jornalistas, se continuar a escalada da grande mídia para transformar suspeitas e denúncias em “escândalos nacionais”. More →

Reflexões

O fato relevante

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Dom Demétrio Valentini

Nestas eleições um fato novo está acontecendo. Fato verdadeiramente relevante. Mas, que não precisa ser publicado na grande imprensa. Aliás, o fato relevante consiste exatamente nisto: o povo já não se guia pelos “fatos relevantes” publicados pela mídia. A grande imprensa perdeu o poder de criar a “opinião pública”.

A “opinião pública” não coincide mais com a “opinião publicada”.

O povo encontrou outros caminhos para chegar às suas próprias opiniões, e traduzi-las em suas opções eleitorais.

Já houve eleições que mudaram de rumo por causa do impacto produzido pela divulgação de “fatos relevantes”, tidos assim porque assim divulgados pela grande imprensa.

Agora, a grande imprensa fica falando sozinha, enquanto o povo vai tomando suas decisões.

Bem que ela insiste em lançar fatos novos, na evidente tentativa de influenciar os eleitores, e mudar o rumo das eleições. Mas não encontram mais eco. São como foguetes pífios, que explodem sem produzir ruído.

A reiterada publicação de fatos, que ainda continua, já não encontra sua justificativa nas reações suscitadas, que inexistem. Assim, as publicações necessitam se apoiar mutuamente, uma confirmando o que divulga a outra, mostrando-se interdependentes mais que duas irmãs siamesas, tal a impressão que deixam, por exemplo, determinado jornal e determinada revista.

Esta autonomia frente à grande imprensa se traduz também em liberdade diante das recomendações de ordem autoritária. Elas também já não influenciam. Ao contrário, parecem produzir efeito contrário. Quando mais o bispo insiste, mais o povo vota contra a opinião do bispo.

Este também é um “fato relevante”, às avessas. Não pela intervenção da Igreja no processo eleitoral. Mas pela constatação de que o povo dispensa suas recomendações, e faz questão de usar sua liberdade.

Este “fato relevante” antecede o próprio resultado eleitoral, e pode se tornar ponto de partida para um processo político muito promissor. O povo brasileiro mostra que já aprendeu a formar sua opinião a partir de “fatos concretos”, que ele experimenta no dia a dia, dos quais ele próprio é sujeito. Já passou o tempo das falácias divulgadas pela imprensa, onde o povo era reduzido a mero expectador.

Em tempos de eleições, como agora, fica mais fácil o povo identificar em determinadas candidaturas a concretização da nova situação que passou a viver nos últimos anos. Mas para consolidar esta mudança, e atingir um patamar de maior responsabilidade política, certamente será necessário trabalhar estes espaços novos de autonomia e de participação, que o povo começou a experimentar.

Temos aí o ponto de partida para engatar bem a proposta de uma urgente reforma política, e também de outras reformas estruturais, indispensáveis para superar os gargalos que impedem a implementação de um processo democrático amplo e eficaz.

O fato novo, a boa notícia, não consiste só em saber quem estará na Presidência da República, nos Governos Estaduais, e nos parlamentos nacionais e estaduais. A boa notícia é que o povo se mostra disposto a tomar posição e assumir o seu destino de maneira soberana e responsável.

Reflexões

A grande mídia unida contra a democracia

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João Brant
Observatório do Direito à Comunicação

Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.

Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.

Farsa em três atos

Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.

No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.

Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.

No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.

Segundo ato

A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os “princípios democráticos” que sempre os guiaram contra o “autoritarismo” daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?

Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.

A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.

Terceiro ato

As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.

A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.

É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo…), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.

Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?

Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?

Dejà vu

Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.

A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.

Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.

Reflexões

Direitos humanos: TVs não fazem jornalismo

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Gibran Lachowski

A cobertura das emissoras de TV Globo, Record, Bandeirantes e SBT sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) é falha por não ouvir o “outro lado” e não informar à sociedade qual foi o processo de elaboração do referido documento. É o que se constatou em acompanhamento noticioso entre os dias 12 e 15 de janeiro deste ano.

Tais pressupostos deveriam ser elementares na prática profissional, como garante, por exemplo, o Código de Ética do Jornalista (do artigo 1º ao 5º, referentes ao direito à informação; do 7º e do 9º, relativos à conduta profissional do jornalista). O código pode ser visto aqui http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf

Fontes ouvidas e ocultadas

As TVs deram espaço para a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), integrante da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo, jurista, políticos do DEM e alguns parlamentares do governo, todos contrários ao plano.

Trataram o documento como obra exclusiva da atual gestão do governo federal, omitindo que o decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, referente aos Direitos Humanos, é resultado de um processo de discussão de dois anos. Os debates envolveram a sociedade civil organizada, os poderes Executivo e Legislativo, totalizando a participação direta de 14 mil pessoas em vários estados do país.

A base do documento são as resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no fim do ano passado, e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003. Entre elas, a de Educação, Saúde, Habitação, Igualdade Racial, Direitos da Mulher, Juventude, Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência.

Para cada matéria veiculada, portanto, não bastaria tentar ouvir o Executivo (que preferiu não falar na maioria das vezes). O correto, para escutar o outro lado, seria entrevistar integrantes das entidades que participaram da construção do plano. Aí as emissoras poderiam explicar à sociedade os argumentos favoráveis à criação de mecanismos de controle social da mídia, à garantia de direitos trabalhistas às prostitutas e à discriminalização do aborto.

Também teriam condições de compreender e apresentar os motivos da defesa da criação da Comissão da Verdade (para apurar crimes cometidos contra os direitos humanos na ditadura) e de comissões de diálogo para resolver ocupações de terra antes que tais situações sejam encaminhadas ao Judiciário. Isso para ficar nos temas evidenciados pela mídia comercial em relação ao documento, que possui centenas de proposições. Acesse o texto completo em http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

Perguntas

Por que as emissoras não ouviram entidades como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, MST, movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, Associação Nacional das Ongs, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Organização de Mulheres Negras? Essas e dezenas de outras participaram da elaboração do documento.

Acesse http://www.direitos.org.br/ e veja os posicionamentos de entidades da sociedade civil que não tiveram espaço nas emissoras.

Mais omissões jornalísticas

Além da Presidência da República, 28 ministérios assinaram o decreto, demonstrando concordância com seu conteúdo, mas por que as emissoras informaram apenas as posições contrárias de dois (Defesa e Agricultura)? Registra-se ainda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos contestou a postura do Ministério da Agricultura, expondo que o órgão não poderia ser contra o plano, pois participou de sua elaboração. Isso também não repercutiu nas emissoras. Veja a notícia omitida em

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/09/materia.2010-01-09.0080214532/view.

Finalizando…

…a cobertura das emissoras foi um exemplo de anti-jornalismo. Supervalorizou as vozes contrárias ao plano e omitiu as favoráveis. Isso evitou o debate democrático e provocou um desserviço à população, pois excluiu informações importantes para a compreensão do tema. Sem profissionalismo e ética, as tvs fizeram o pior neste caso: roubaram da população o direito de conhecer o assunto de forma ampla, para daí escolher o que pensar ou formar uma posição crítica.

(Publicado originalmente na Agência Adital)

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