democratização

Conselhos fortalecem a democracia

Bia Barbosa, Jonas Valente, Pedro Caribé e João Brant, do Coletivo Intervozes

A aprovação do Conselho Estadual de Comunicação pela Assembleia Legislativa do Ceará foi a senha para uma nova ofensiva da mídia comercial contra a regulamentação do setor e iniciativas análogas em debate em outros Estados.

O argumento é o de que os conselhos seriam órgãos de censura da mídia pelo governo.

A afirmação confunde e esconde o objetivo real dessas estruturas, que já existem em áreas vitais para o desenvolvimento, como saúde e educação, garantindo a participação da população na elaboração das políticas públicas para tais setores e a fiscalização da prestação do serviço público de acordo com a legislação.

Ao contrário do que bradam os grupos de comunicação, e até mesmo a OAB, os conselhos visam a ampliação do exercício da liberdade de expressão, e não sua restrição; portanto, nada têm de inconstitucionais. Não se trata de censurar conteúdos, muito menos de definir a atuação da imprensa.

Ao criá-los, os Estados não definem novas regras para a radiodifusão, o que seria prerrogativa da União, mas apoiam a aplicação dos princípios constitucionais e leis já existentes, muitas vezes ignorados por concessionárias de rádio e TV.

Os conselhos tratam das políticas estaduais, como o desenvolvimento da precária radiodifusão pública e comunitária local, o acesso da população à banda larga, e de critérios democráticos de distribuição das verbas publicitárias governamentais, feitas, em geral, de forma pouco transparente.

Em parceria com o Poder Executivo federal, podem ainda, por exemplo, fazer audiências para ouvir a população no momento de renovação de uma outorga de TV. Ou encaminhar ao Ministério Público denúncias de discriminação, que se multiplicam em programas policialescos exibidos à luz do dia.

Assim, os conselhos nada mais são do que espaços para a sociedade brasileira, representada em sua diversidade, participar da construção de políticas públicas de comunicação, acompanhar a prestação desse serviço e cobrar das devidas instâncias a responsabilização por violações das regras do setor.

Tratar a legítima reivindicação da população de se fazer ouvir nesses processos como ameaça à liberdade de imprensa é movimento daqueles que, pouco afeitos à sua responsabilidade social, querem manter privilégios em um campo marcado pela concentração de propriedade, homogeneização cultural e desrespeito à legislação.

O que a sociedade reivindica é justamente o exercício direto da liberdade de expressão por todos os segmentos, e não apenas pelos poucos que detêm o controle dos meios e impõem suas ideias à opinião pública como se fossem porta-vozes de uma diversidade que ignoram e omitem. Essa é a real censura à liberdade de expressão no país.

Ao questionar esse modelo, a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu milhares de representantes de organizações sociais, governos (não apenas o federal) e empresários que compreenderam a importância do debate democrático com a população, aprovou, em votação quase unânime, a criação de um conselho nacional e de conselhos estaduais.

Infelizmente, a cobertura sobre o tema tem distorcido as propostas e censurado visões favoráveis aos conselhos, o que comprova que setores dos meios de comunicação interditam o debate quando ele toca em seus interesses comerciais.

É sintomático que aqueles que se arvoram no papel de informar censurem o contraditório e defendam um ambiente desprovido de obrigações legais e mecanismos de fiscalização. A regulação da comunicação está consolidada em todas as democracias como baliza de Estados efetivamente plurais.

Se nesses países, com sistemas de comunicação mais desenvolvidos, iniciativas como essa não são consideradas ameaças à liberdade de expressão, por que aqui deveriam ser?

François Houtart: ‘…nunca houve tanta riqueza e tantos pobres como agora’

Foro Diamantino
Tradução: Adital

O sociólogo belga François Houtart (Bruxelas, 1925), uma das vozes mais radicais do movimento antiglobalização cristão, inaugurou o curso do Centro Mediterrâneo da Universidade de Granada ‘O caminho que estamos vivendo’, no qual participam destacados intelectuais, como Federico Mayor Zaragoza, Carlos Tablada, Joaquín Estefanía, José Vidal-Beneyto e Riccardo Petrella. Houtart, delegado especial do presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas para a Reforma do sistema Financeiro e Monetário, fundador do Centro Tricontinental da Universidade Católica de Lovaina.

– Como vê a crise atual?

– Fala-se muito de crise financeira; porém, ela é um epifenômeno de um problema muito mais grave que é a lógica da organização econômica mundial. Há uma convergência de diversas crises: alimentar, energética, climática, social, humanitária, ecológica…

– Como será essa ‘sociedade do futuro’ da qual o senhor fala no curso?

– A sociedade do futuro tem que ser pós-capitalista e somente pode ser construída sobre quatro grandes eixos. Primeiro, uma relação de respeito e não de exploração com a natureza. Na prática, significa declarar a água e as sementes patrimônio universal e não permitir sua privatização. O segundo eixo é privilegiar o valor de uso sobre o valor de troca, o que significa que os produtos e os serviços teriam que ser desenvolvidos em função das necessidades e não do usufruto. Estamos em uma situação absurda: nunca houve tanta riqueza e tantos pobres. Para a acumulação do capital é mais interessante desenvolver de maneira espetacular 20% da população mundial do que produzir bens e serviços para os demais 80% que não têm poder de compra. O terceiro eixo é a democratização da sociedade, não somente no campo político, mas em todas as relações sociais coletivas: na economia, nas instituições da saúde, da educação, no esporte e na religião, entre homens e mulheres… E o quarto eixo é a multiculturalidade: a possibilidade de que todos os saberes, filosofias e religiões contribuam para a construção social coletiva. Até agora, identificamos desenvolvimento com ocidentalização e os saberes tradicionais têm sido marginalizados.

– Como acredita que será a transição de um sistema para outro?

– São necessários atores que construam uma nova relação de força -o qual não significa necessariamente violência-, porque o sistema não vai mudar por si mesmo. No século XIX e XX o ator que se opunha ao capitalismo era a classe operária; porém, hoje, com as mudanças no trabalho, com a debilidade das organizações operárias e com a globalização, os atores são todos os grupos sociais subalternos atingidos pela lei do capital: os camponeses sem terra, os indígenas, as mulheres, os estudantes… O novo ator histórico é global. Somente a convergência dessas lutas pode transformar as coisas. O problema é que são resistências um tanto isoladas. Para ter uma força real necessitam da dimensão política, e isso é ainda muito solto. Só na América Latina se vê os primeiros passos de alternativas que vão contra a lógica do sistema dominante: na Venezuela, na Bolívia, no Paraguai, no Equador… Por exemplo, foi a convergência de ONGs, movimentos sociais, igrejas e alguns governos que impediu o tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e América Latina, e está tentando outro tipo de integração latinoamericana através da ALBA.

– O senhor afirma que é necessário construir o socialismo. Porém, que socialismo: o de Zapatero ou o de Fidel?

– O pós-capitalismo pode chamar-se socialismo; porém, deve ser definido por seu conteúdo. Do contrário, é uma palavra ambígua: pode ser Pol Pot, Stalín, Tony Blair… Para mim, o socialismo se define em função dos quatro eixos que citei anteriormente.

– Crê que Cuba é um bom exemplo de construção socialista?

– Cuba é um ensaio que tem tido êxitos -especialmente no plano da saúde, da educação, do esporte e da cultura-; porém, também teve o obstáculo da dominação da URSS durante vinte anos, que reorientou o modelo original e do qual Cuba está tentando sair desde o fim dos anos oitenta. Em Cuba, como nos demais países, a construção do socialismo teve que ser feita nas piores condições, guerras, embargos, a queda da URSS…

– O socialismo é incompatível com a democracia?

– Não, de nenhuma maneira. Porém, não podemos dizer que não existe democracia em Cuba. Esse é o argumento habitual dos ataques a Cuba. Há um desejo de mais democracia, mais agilidade, menos rigidez no sistema burocrático e político, mais participação, apesar de que lá existe muito mais democracia do que em qualquer outro país da América Latina… A forte reação do mundo capitalista teve como consequência em Cuba a rigidez do sistema, a militarização, para defender-se. Porém, não são as pressões do exterior que vão conseguir maior democratização em Cuba; ao contrário: quanto mais pressões, mais resistência.

– Crê que o triunfo de Barack Obama é um motivo para a esperança?

– Foi um sinal de esperança porque é a primeira vez que um negro ou um ‘quase negro’ chega ao poder em um país como os Estados Unidos. Isso, simbolicamente, é muito importante e assim foi sentido na África, na América Latina e nos EUA. Porém, daí a pensar que Obama não será o presidente de um império é outra coisa. Não somente pela força das estruturas, mas também porque ele é um homem do ‘stabilishment’. Tem posições mais abertas em relação a Kyoto e temos que aplaudi-lo; porém, no fundo, a lógica não mudou. Como dizem os cubanos: têm que acostumar-se a ter um imperador negro.

– A autoridade de Roma, o que resta da Teologia da Libertação depois de tantos anos de conservadorismo do vaticano?

– A Teologia da Libertação não está morta; porém, sim, sofreu um enorme golpe porque a instituição eclesiástica católica cortou todos os canais de difusão: seus teólogos foram eliminados de todas as faculdades e centros de pastoral controlados pela Santa Sé. Ao mesmo tempo, conheceu uma certa extensão temática nos últimos vinte anos: feminista, ecológica, dos povos indígenas… E, além disso, desenvolveu-se nas universidades leigas e nas comunidades de base (CEBs). Devemos confessar, no entanto, que sim, a política de restauração da autoridade de Roma tem sido muito negativa para esse projeto de pensamento e de ação.

– A sociedade espanhola é cada vez menos católica; porém, os bispos estão sempre em primeiro plano falando do aborto, da eutanásia, da investigação científica… Por quê?

– A cultura e a ética estão em plena evolução sobre esses e outros temas. O fato de que a hierarquia eclesiástica tenha tomado posições extremamente conservadoras e reacionárias frente a essa evolução choca com coisas que são consideradas de sentido comum, como a dignidade da vida, a dignidade da morte, o problema da limitação de nascimentos, etc… E essa imposição é notícia. A razão dessa atitude me parece muito ligada à concepção da autoridade eclesiástica, mais do que a uma questão de doutrina: quem sabe o façam com boa intenção; porém, é uma concepção totalmente equivocada do ser humano, um reducionismo aos fatores puramente biológicos, uma concepção puramente materialista que não considera a cultura, o que deveria ser o papel de uma instância religiosa.

– O senhor é sacerdote. Algum dia pensou em realizar seu trabalho intelectual fora da Igreja Católica?

– Praticamente é o que estou fazendo! Não estou fora do Evangelho, nem fora da igreja como Povo de Deus; porém, não estou em convergência com a instituição central, isso está claro.