eleição

Reflexões

Faça bom uso de seu voto

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Frei Betto

Neste domingo, 7 de outubro, eleitores brasileiros irão às urnas –exceto em Brasília, Distrito Federal– para eleger novos prefeitos e vereadores.

O voto é uma conquista do direito de o povo decidir quem, em seu nome, deve ocupar as instâncias de poder. Durante séculos, a população ficou submetida a governos monárquicos, absolutistas, que nem sequer admitiam a existência de parlamento. A sucessão no trono dependia apenas da linhagem familiar. Como ainda hoje ocorre na Arábia Saudita, com o apoio dos EUA, e na Coreia do Norte, com o apoio da China.

A Revolução Francesa, em 1789, cortou a cabeça dos reis e instalou um governo popular. Já a coroa britânica havia admitido o parlamento desde o século 13. Assim, aos poucos o poder deixou de ser monopólio de uma família ou casta para ser ocupado por aqueles escolhidos pelo voto popular nas urnas.

Embora nosso atual sistema democrático esteja longe da perfeição, foi graças a ele que, nas últimas décadas, se elegeram presidentes de países da América Latina tantas personalidades incômodas aos interesses dos EUA no Continente, que sempre tratou a região como se fosse sua colônia. Vide o protesto de Obama às medidas protecionistas tomadas pela presidente Dilma em prol dos produtos brasileiros.

É o preço que a Casa Branca paga, hoje, por propalar tanto as virtudes da democracia e ter implantado ditaduras militares em nosso Continente, inclusive no Brasil (1964-1985). Quem conhece a história dos EUA sabe como Tio Sam sempre foi mestre em pregar uma coisa e fazer outra, exatamente o contrário.

No próximo domingo, o eleitor brasileiro decide quem haverá de governar seu município – o novo prefeito – e quem haverá de governar o governante – os novos vereadores.

Há quem prefira não votar, votar em branco ou anular o voto. Esses estarão, de fato, colocando sua azeitona na empadinha dos candidatos preferidos nas pesquisas eleitorais, em geral os mais apoiados pelo poder econômico.

Em política não há indiferença. Participa-se por omissão ou opção. E quem não coloca na urna um voto válido, que pesa na matemática do quociente eleitoral, acaba reforçando, com seu voto inválido, os candidatos à frente nas pesquisas eleitorais.

Serão eleições livres e democráticas as de domingo? Ainda não. Porque estarão condicionadas pelo poder econômico. Candidato que mereceu robustos recursos financeiros se tornou mais conhecido que os demais. Sua imagem, maquiada pelas campanhas publicitárias, que têm poder até de transformar demônios em anjos, se projetou mais amplamente na opinião pública. Quem não contou com recursos certamente merecerá votos que irão favorecer os candidatos mais conhecidos de sua legenda ou partido.

Enquanto não pressionarmos para que haja reforma política já, temos que dançar conforme a música do atual sistema político. Ela não é tão maravilhosa quanto gostaríamos. Mas é bem melhor que uma ditadura que fecha Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, indica governadores e prefeitos, e impede o eleitor de votar. Isso o Brasil conheceu ao longo de 21 anos.

Agora é hora de aprimorar o nosso processo democrático. Não na ilusão de que eleição é o remédio para todos os males. Não é. Mais importante que votar é mobilizar-se em movimentos sociais – os verdadeiros protagonistas da democracia, da conquista de direitos civis e da reforma do Estado.

Quem, hoje, participa de movimentos sociais? Quem acredita que “o povo unido jamais será vencido”? O neoliberalismo pressiona para que a nossa indignação não mais resulte em mobilização. Protestamos em casa e nas redes sociais, desde que sem enfrentar o desconforto das ruas. O que é ótimo para aqueles que desejam que tudo permaneça como dantes no quartel de Abrantes.

Reflexões

Casa da sogra

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Frei Betto

Sábado, 28 de abril, comemora-se, no Brasil, o Dia da Sogra. O calendário de efemérides está repleto de dias consagrados a quase todos os galhos da árvore genealógica. Predomina, por razões óbvias, o Dia das Mães. Mãe todos temos, com certeza.

O Dia da Sogra deve ter sido incluído por proposta de algum político corrupto que, tendo escutado ofensas óbvias à sua progenitora, decidiu homenagear a mãe de sua mulher. Ou de suas mulheres, embora o calendário singularize (sogra) o que pluraliza na efeméride de maio (mães).

Sogras padecem no anedotário. “Feliz foi Adão que não teve sogra, nem caminhão”, li no para-choque de uma jamanta na Via Dutra. Cinco coisas que ninguém jamais viu: cabeça de bacalhau; mendigo careca; ex-corrupto; santo de óculos; e retrato de sogra na sala.

Faz-se de um lugar ou ambiente “casa da sogra” quando alguém se julga no direito de abusar da hospitalidade de parentes ou amigos. Na casa da sogra tudo é permitido, até a má educação e a falta de higiene.

A cascata de escândalos do caso Carlinhos Cachoeira, com perdão da redundância, projeta o Brasil como a própria casa da sogra. Muitos políticos – há exceções, felizmente – adotam três discursos: o eleitoral, da captação de votos; o partidário, das articulações de bastidores; e o salafrário, para amealhar dinheiro e poder.

Inúmeros empresários e comerciantes se queixam de que, no Brasil, não se vence licitações nem se obtém recurso público sem “molhar” a mão de políticos e funcionários do governo. A prática já está incorporada às negociações entre empresas privadas ou pessoas e agentes públicos. Amigo meu, ao ver sua moto recuperada pela polícia, se espantou com a lisura do investigador, que não lhe pediu nem um centavo.

Raros os políticos brasileiros que vieram de berço esplêndido. E todos sabem quão cara é uma campanha eleitoral. Essa vulnerabilidade é a porta de entrada dos corruptores, em geral travestidos de lobistas. Aproximam-se do político e se tornam facilitadores de suas vontades e necessidades: empregos aos parentes; viagens em jatinhos; férias em locais paradisíacos; presentes caros etc.

Na primeira fase, o corruptor nada pede, apenas oferece. Demonstra um desprendimento e dedicação ao político de fazer inveja a madre Teresa de Calcutá. Essa aproximação, que socialmente faz o político passar da classe econômica à executiva, introduzido aos prazeres privativos do mundo dos ricos, cria vínculos de amizade.

A segunda fase se inicia quando o político se sente na obrigação de ser grato ao amigo. Em que posso ajudá-lo? Ora, o amigo tem seus amigos: as empresas que o abastecem de recursos para abrir caminhos na intrincada burocracia da floresta governamental. Começam então as facilitações obtidas pelo político: licitações fajutas; informações privilegiadas; nomeações convenientes; tráfico de influência etc.

A terceira fase da transformação do exercício de um mandato popular em casa da sogra é o caixa de campanha. O político não pode perder eleição. E para ganhá-la precisa de visibilidade (poucos a alcançam) e dinheiro (imprescindível). Criam-se o caixa um, legal, declarado à Justiça Eleitoral, e o caixa dois, por baixo dos panos, abastecido pelo amigo lobista e outras vias escusas.

É possível acabar com a corrupção? No coração humano, anabolizado por ambições desmedidas, jamais. Há, contudo, antídotos objetivos: financiamento público das campanhas eleitorais; controle da administração pública pela sociedade civil; ficha limpa também quanto ao patrimônio familiar acumulado; apurações rápidas e punições rigorosas aos corruptos.

Isso depende de reforma política, que o governo e o Congresso tanto protelam. Enquanto perdurar o atual sistema político, contaminado por 21 anos de ditadura militar, como a isonomia de representações estaduais no Senado, os ratos da corrupção haverão de trafegar à vontade pelos buracos do queijo suíço das maracutaias.

O Brasil deixará de ser a casa da sogra quando nossa indignação se converter em mobilização e proposta.

Avisos/ Destaques/ Notícias

Eleição dos Conselheiros Tutelares em São Paulo acontece dia 16

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No próximo dia 16, serão eleitos pelo voto direto os Conselheiros Tutelares de São Paulo, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A cidade terá 44 Conselhos este ano, cada um com cinco integrantes.

Todo cidadão com título de eleitor pode votar num único candidato na sua região – veja mais informações nos avisos da semana:

httpv://www.youtube.com/watch?v=gNjoLIo_LEI

Reflexões

Carta a um amigo teólogo sobre o aborto nas eleições de 2010

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José Comblin

Caríssimo Arnaldo,

Você se lembra do golpe eleitoral que estourou na véspera do primeiro turno das eleições de 2010 quando apareceu todo um alvoroço sobre a questão do aborto. Esse alvoroço permaneceu durante todo o mês de outubro até o segundo turno. Nas igrejas e fora das igrejas foram distribuídos milhões de panfletos assinados pelos bispos da diretoria do regional Sul 1 para intimar os católicos a votar no candidato José Serra. O motivo era que os candidatos do PT, principalmente a candidata à presidência da república, queriam legalizar o aborto no Brasil e, por conseguinte, queriam implantar uma cultura de morte.

Esse incidente me levou a refletir um pouco sobre esse fato bastante estranho e o seu significado eclesial. Quero comunicar-lhe aqui alguma coisa dessas reflexões.

Os bispos denunciadores se diziam os defensores da vida, isto é, pessoas que lutam contra o aborto e lutam contra todos os políticos que defendem o aborto descriminalizado no Brasil. O seu linguajar foi o que usam os movimentos que se dizem defensores da vida porque condenam o aborto. Era um linguajar violento, condenatório. Somente por distração os autores esqueceram-se de comunicar que a descriminalização do aborto estava no programa do PV, e que o candidato Serra já tinha autorizado o aborto em certos casos quando era ministro da saúde, o que lhe valeu os protestos da CNBB. Com certeza foi um esquecimento por distração. Por discrição os bispos omitiram o que aconteceu um dia na vida do casal Serra, o que foi bom porque a vida privada não deve interferir com a vida pública

Sucede que a Igreja condena desde sempre o aborto, e estabeleceu uma pena de excomunhão para todos os que têm participação ativa. Conseguiu que houvesse no Brasil uma lei que criminaliza o aborto. Mas o Brasil é um dos países onde há mais abortos. Alguns dizem 70.000 por ano, outros estudos chegam a dizer que uma de cada 5 mulheres no Brasil já praticou um aborto. Sempre é um aborto clandestino e naturalmente é feito nas piores condições para os pobres. Pois para quem tem condições há clínicas particulares bem equipadas, conhecidas, porém jamais denunciadas pela Igreja. Sobre essas clínicas para os ricos o poder judicial fecha pudicamente os olhos. Afinal, trata-se de pessoas importantes As condenações da Igreja não têm nenhum efeito. A lei da república não tem nenhum efeito. Os defensores da vida não conseguem defender nada. Falam, falam, mas sem resultado. Condenam, condenam, mas o crime se comete com a maior indiferença pelas condenações verbais ou legais. Falam, condenam e nada acontece. Eles se dão boa consciência achando que defendem a vida, mas não defendem nada. Há um lugar no evangelho em que Jesus fala das pessoas que falam e não fazem nada. Impedem a descriminalização, mas defendem a situação atual, ou seja, são defensores do aborto clandestino, que é a situação atual.

O seu argumento poderia ser que a descriminalização aumentaria o número de abortos. No entanto, a experiência de outros países mostra que, pelo contrário, diminui o número de abortos. Isto se explica facilmente. Pois uma vez que uma mulher pode falar abertamente em aborto, as autoridades podem com a ajuda de psicólogas, de assistentes sociais, de assistentes religiosos dialogar com ela e buscar com ela outra solução, o que de fato acontece. Muitas mulheres não teriam feito o aborto se tivessem recebido ajuda moral ou material, quando estavam desamparadas.

Já que o documento era assinado por bispos, eu pensava que os bispos fossem explicar o que estão fazendo na pastoral da sua diocese para lutar contra o aborto clandestino, e fizessem propostas aos candidatos nas eleições na base das suas experiências pastorais. Mas não havia nada disso no panfleto. Teria sido interessante saber como fazia a pastoral diocesana para evitar que houvesse abortos. Mas não havia nada. Os bispos gritavam, assustavam, condenavam, mas não diziam o que faziam. Alguns leitores pensaram: já que não falam da sua pastoral para evitar o aborto, deve ser porque não existe essa pastoral. Falam contra o aborto, mas não fazem nada para evitá-lo. Condenam, e mais nada.

Pois, poderiam fazer muita coisa. Muitas mulheres que querem fazer o aborto, são mulheres angustiadas, perdidas, desesperadas que se sentem numa situação sem saída. Muitas querem o aborto porque os seus pais não aceitam que tenham uma criança. Outras são obrigadas a fazer o aborto pelo homem que as estuprou, e que pode ser o próprio pai, um irmão, um tio, um padrasto. Outras estão desesperadas porque a empresa em que trabalham não permite que tenham criança. Outras são empregadas domésticas e a patroa não aceita que tenham que cuidar de uma criança. Então essas meninas ou moças ficam angustiadas e não sabem o que fazer. Não recebem atendimento, não recebem conselho, não recebem apoio nem moral nem material, porque tudo é clandestino e nem sequer se atrevem a falar com outras pessoas a não ser algumas amigas muito próximas. Não achando alternativa, a contra-gosto e com muito sofrimento recorrem ao aborto. A Igreja não as ajudou quando precisavam de ajuda.

A Igreja poderia ter uma pastoral para olhar o que acontece na rua, no bairro, quais são as meninas ou moças que podem estar em estado de perigo porque estão numa dessas categorias de risco. Poderia acolher ou dar assistência moral e material, dialogar, buscar outras soluções. A experiência mostra que às vezes um simples abraço faz com que desistam de fazer o aborto. O aborto é o resultado da indiferença da comunidade cristã. Somos todos culpados, todos cúmplices por omissão e, em primeiro lugar, teríamos que pedir perdão pelo nosso descuido em lugar de acusar essas mulheres. Era o que se esperava de um documento assinado por bispos, que, afinal, representam o evangelho e a maneira como Jesus tratava os pecadores.

Jesus não condenou os pecadores e o que se espera da Igreja é que tenha muita misericórdia, muita compreensão e que ajude efetivamente essas pessoas que estão numa situação tão difícil. Poderíamos fazer sugestões ao poder legislativo no sentido de criar instituições para responder e tantos casos em que a vida humana está em perigo, e este é um deles.

Não faz sentido dizer que sou contra o aborto e estou defendendo a vida se não faço nada. Não estou defendendo vida nenhuma e o aborto está aí e não faço nada. O governo tem uma lei que criminaliza o aborto e essa lei não se aplica. Só serve para que o aborto seja clandestino, isto é, feito nas piores condições morais e físicas, salvo para as pessoas de boa condição. Essa lei é inaplicável e a Igreja nem se atreve a pedir que ela se aplique. Seria preciso construir milhares de penitenciárias e colocar nas prisões talvez um milhão de mulheres. A Igreja não pede isso e se conforma com o aborto clandestino. Na prática nada faz contra o aborto clandestino.

Existe a alternativa da descriminalização, que é para os nossos defensores da vida a proposta de Satanás. A chantagem dos chamados defensores da vida fez com que todos condenem a descriminalização, como faz a Igreja. Quem sou eu para julgar? Os bispos do Regional Sul 1 acham melhor o aborto clandestino. Quem sou eu para discutir? Porém, teria o direito de pedir mais discrição e mais humildade, porque afinal somos todos cúmplices por omissão se não fazemos nada para prevenir os abortos tão numerosos no Brasil. A condenação é inoperante. Mas uma pastoral da família ou uma pastoral específica para esse problema poderia evitar que muitas mulheres angustiadas e desesperadas tenham quer recorrer ao aborto que nenhuma mulher pede sem chorar. Porque esperar antes de desenvolver essa pastoral?

Então, qual foi o testemunho de amor que a Igreja deu com esse panfleto eleitoral?

Reflexões

Denúncia – eleições e preconceito aos nordestinos

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SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Neste período eleitoral, onde a internet se mostrou um campo de batalha, sobretudo com a investida dos conservadores, mais uma vez, criminosamente, emergiu o preconceito aos nordestinos. Infelizmente muita gente, com mentalidade elitista, sem crítica social, estimulou o ódio, o separatismo e mesmo o racismo. As falas pelo twitter, blogs, chats, mostraram não apenas ignorância, mas preconceito e violência. O alerta foi repassado à sede do SPM por um de seus integrantes Pe. Valdiran dos Santos.

O caso mais grave se deu com a estudante de direito, Mayara que, atendendo ao chamado da campanha tucana, transformou a campanha numa guerra entre o que ela chamou de “gente limpinha” e a “massa fedida”, principalmente a que reside no Nordeste e “vive do Bolsa Família”. Ela fez tais agressões já na noite de domingo, logo após o anúncio da vitória de Dilma Roussef. Na cabeça da menina, ela não deve ter falado nada demais. Afinal, é isso que ela deve ouvir desde criança entre familiares e amigos. Após a polêmica desencadeada na internet, mais manifestações preconceituosas foram surgindo e sendo por outros, contestada.

Imagine-se que tipo de advogada será esta estudante de direito, cultivando preconceitos e discriminações. Não será novidade que ela acabe servindo a uma minoria privilegiada e jamais ao bem comum, à justiça social. É preciso um profundo trabalho de conscientização e denúncia para que esta situação não se naturalize e vire rotina.

Em resposta a esse fato, uma historiadora assim se manifestou:

“A educação, em São Paulo, realmente parece ser muito deficitária. Estereótipos e pensamentos do século XIX ainda são muito presente em grande parte dos brasileiros, mas São Paulo vem se destacando como algo inimaginável. O comentário da moça é a prova disso. São criadas imagens e estas se repercutem ainda com tons preconceituosos. Só resta agora que grupos neonazistas aumentem seus números de participantes. Isso é deplorável e vergonhoso num país que se diz respeitador de diferenças, principalmente porque é um país mestiço em sua cor e muito diversificado em sua cultura.”

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” (nova redação dada pela Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997).

NOTA DE REPÚDIO

O Serviço Pastoral dos Migrantes vem a público manifestar seu veemente repúdio ante as atitudes da jovem estudante de direito Mayara Petruso e seus pares por terem produzido e divulgado pela internet mensagens carregadas de discriminação, preconceito racial, incitação ao homicídio e outras ações violentas contra o povo nordestino, por ter exercido seu direito de votar livremente na Presidente eleita Dilma Roussef. Tais atitudes intempestivas ferem frontalmente a nossa Constituição que garante e defende a igualdade de direitos a todos os brasileiros e brasileiras.

Exigimos das autoridades competentes a apuração e punição contra quem anda inundando a rede de internet com todo tipo de mensagens ofensivas contra quem quer que seja. Estes atos gravíssimos, porque abomináveis, para que eles não venham mais manchar a alma da rica diversidade cultural do povo brasileiro.

Pe. Antonio Garcia Peres Neto
Secretário Executivo

São Paulo, 05 de novembro de 2010.

Destaques/ Notícias

Saudação da CNBB aos eleitos

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Ao final do segundo turno das eleições, ocorrido neste domingo, 31 de outubro, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB saúda todos os eleitos – deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República -, augurando-lhes sucesso na tarefa de representar e defender o povo que os escolheu para esta missão. A CNBB cumprimenta de maneira especial a Sra. Dilma Rousseff, eleita presidente da República, a quem caberá dirigir os destinos da nação brasileira nos próximos quatro anos. Dela e dos demais eleitos se espera fidelidade no cumprimento das promessas apresentadas durante a campanha eleitoral. Passadas as eleições, o compromisso de todos é unir os esforços na construção de um Brasil com paz, justiça social e vida plena para todos. Pesa sobre os ombros de cada um dos eleitos a responsabilidade de corresponder plenamente às expectativas e à confiança, não só de seus eleitores, mas de toda a Nação brasileira.

Saudamos o povo brasileiro, que protagonizou o espetáculo da cidadania e da democracia ao participar ativamente das eleições em seus dois turnos. Cabe, agora, a todos nós, brasileiros e brasileiras, a irrenunciável tarefa de acompanhar os eleitos no exercício de seu mandato, a fim de que não se percam nos caminhos do poder de que foram revestidos.

Que Deus, de quem provém toda autoridade, acompanhe cada um dos eleitos com sua graça e sua bênção. O divino Espírito Santo os ilumine e lhes conceda sabedoria a fim de que tomem sempre as decisões mais acertadas para o bem de nosso povo. Imploramos a intercessão de Nossa Senhora Aparecida para os que foram eleitos e para todo o povo brasileiro

Brasília, 31 de outubro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

Reflexões

Nas mãos dos eleitores

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Dom Demétrio Valentini

O dia das eleições está chegando. Agora a decisão está nas mãos dos eleitores. O voto é soberano. Ele se constitui no fundamento da democracia. Todo o arcabouço jurídico que o protege tem a finalidade de garantir que ele seja, de fato, a expressão da vontade de cada eleitor. Por isto, o maior atentado contra a democracia é perverter o voto do eleitor, pela compra e venda, ou por qualquer outro expediente.

A sabedoria popular cunhou a afirmação contundente, e acertada: voto não tem preço, tem consequências!

A campanha eleitoral deveria fornecer elementos para os eleitores fazerem sua escolha, livremente, a partir das conclusões a que cada um chegar.

Quanto menos a campanha cumpre sua missão, maior a responsabilidade do eleitor. É o que se pode dizer da campanha deste ano. Por muitos motivos, ela deixou a desejar. Pouco contribuiu para o debate sereno, claro, objetivo, em torno de propostas de governo para o país. Ficou por demais carregada de ataques pessoais, em tentativas de desmoralizar os adversários.

Por isto, o eleitor tem algumas tarefas a mais, desta vez.

Em primeiro lugar, sacudir o clima de acusações e calúnias perversas e fantasiosas, lançadas não importa contra quem. Precisamos neutralizar estas tentativas de desestabilizar candidaturas com ataques pessoais e acusações infundadas. É necessário desencorajar seus autores. Caso contrário inviabilizamos a prática democrática em nosso país, incentivando os que se escondem no anonimato da internet para desferir seus golpes contra os desafetos de seus preconceitos. Contra o obscurantismo, nada melhor do que a lucidez e a coragem dos eleitores em livrar seu voto da asfixia de acusações gratuitas e injustas.

Urge também depurar as versões da grande mídia, que são no mínimo tendenciosas, para dizer pouco, e para deixar que cada eleitor imagine quais são os interesses que se escondem por trás destas posições veiculadas às vezes com rara virulência contra alguns candidatos. Formar a própria opinião, prescindindo das grandes manchetes, é tarefa difícil, mas não impossível para cidadãos maduros e adultos que queremos ser.

Como a campanha pouco ajudou para compreender o que está se passando em nossa realidade brasileira, nos últimos anos, cabe a nós fazer uma análise ponderada, com a lucidez de nosso bom senso, e conferir o que está no bom caminho, e o que seria possível melhorar. E então, com nosso voto, sinalizar em quem depositamos nossa confiança para garantir que nossas expectativas possam, minimamente, se cumprir.

Para esta análise, não pode faltar uma referência às grandes desigualdades sociais que são a marca registrada de nosso país, e perceber como estão sendo enfrentadas. Com nosso voto, precisamos expressar nosso juízo de valor sobre o processo de superação de nossas mazelas sociais, que está em andamento, e dar nosso voto em favor das propostas apresentadas pelos candidatos, não as fantasiosas e irresponsáveis, mas as realistas e consistentes.

Esta campanha não vai deixar saudades para ninguém. Mas o voto tem o poder de redimir até uma campanha mal realizada. Afinal, a responsabilidade recai mesmo sobre cada eleitor. Quanto menos ele precisar de recomendações, melhor será o seu voto.

Reflexões

Lei da Ficha Limpa é mantida

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Dalmo de Abreu Dallari

Julgando um recurso em que era interessado o candidato Joaquim Roriz, cuja candidatura foi obstada com fundamento em disposições da Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa, cinco Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente à manutenção do veto à candidatura de Roriz e cinco votaram em sentido contrário. É importante lembrar que a pretensão do candidato Roriz era no sentido de que o Poder Judiciário declarasse ser inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa para barrar sua candidatura.

Qual o sentido e o alcance dessa votação no Supremo Tribunal Federal, em que houve um empate? Houve uma decisão ou a matéria continua em aberto no Supremo Tribunal, à espera de que ele decida? Aparentemente não houve uma decisão, porque nenhum dos lados conseguiu a maioria, mas essa conclusão não é jurídica, não é correta, como não será difícil explicar.

O Supremo Tribunal Federal tem atualmente dez ministros, uma vez que ainda não foi preenchida a vaga resultante da aposentadoria do ministro Eros Grau. A Constituição prevê a existência de onze ministros e atualmente ele só tem dez, mas apesar da existência da vaga o Tribunal funciona normalmente e suas decisões são absolutamente válidas, produzindo os efeitos jurídicos normais, os mesmos que produziriam se todas as vagas estivessem preenchidas.

Alegação rejeitada

Quanto à decisão do caso Roriz e aos efeitos do empate na votação, o primeiro ponto que deve ser posto em evidência é que, nos termos expressos do artigo 97 da Constituição, para declarar uma inconstitucionalidade é indispensável que a maioria absoluta dos membros do Tribunal vote nesse sentido. A maioria absoluta, nesse caso, significa um total de seis votos. Como apenas cinco votaram pela inconstitucionalidade a conseqüência é que não foi atingido o número suficiente, constitucionalmente exigido, para declarar inconstitucional a aplicação da lei. Assim, pois, o resultado da votação tem o efeito jurídico de manter a Lei da Ficha Limpa em pleno vigor e, portanto, de aplicação obrigatória.

Um dado interessante, que é oportuno assinalar, é que a maioria absoluta dos dez membros do Tribunal corresponde ao total de seis votos; e se já tivesse sido preenchida a vaga existente, e o número de ministros em exercício fosse onze, para obtenção da maioria absoluta continuaria a ser necessário um total de seis votos.

Uma última observação, que é oportuno fazer, é que ao final da sessão o presidente do STF deveria ter proclamado formalmente o resultado. Isso não foi feito, provavelmente porque, pelas implicações políticas e pelo grande interesse popular, o presidente preferiu redigir cuidadosamente o texto da proclamação. Isso é conveniente, pois para os leigos uma decisão que termina empatada pode ser interpretada como um impasse, que deixa o caso em aberto à espera de uma decisão – o que não é o caso, pois o fato de não ter sido atingida a maioria absoluta significa a rejeição da alegação de inconstitucionalidade.

A conclusão juridicamente correta é que houve uma decisão no sentido de rejeitar a alegação de inconstitucionalidade e a Lei da Ficha Limpa está em vigor e deve ser aplicada.

Reflexões

A mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

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Leonardo Boff

Sou profundamente pela liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso” pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais”, onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida me avaliza fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de ideias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando veem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos de O Estado de São Paulo, de A Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja, na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e chulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem desse povo. Mais que informar e fornecer material para a discusão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido a mais alta autoridade do país, ao Presidente Lula. Nele veem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma), “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e não contemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes, nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo -Jeca Tatu-; negou seus direitos; arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação; conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles têm pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascedente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidente de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados, de onde vem Lula, e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e para “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos nós”, frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palabra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa se fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, enfim, a melhorar de vida.

Outro conceito innovador foi o desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituídas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas, importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, ao fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA, que faz questão de não ver; protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra, mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocoloncial, neoglobalizado e, no fundo, retrógrado e velhista; ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes?

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das más vontades deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

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