reforma política

Notícias

CNBB divulga nota sobre o momento nacional

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Os bispos reunidos na 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada de 15 a 24 de abril, em Aparecida (SP), avaliaram a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País”. Leia, na íntegra, a nota:

Nota da CNBB sobre o momento nacional

 

“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão.  Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

 

Aparecida, 21 de abril de 2015.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Fonte: CNBB

Avisos/ Notícias

Estudos bíblicos recomeçam dia 30/11, às 17h

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Paróquia fará estudos bíblicos sobre os evangelhos da infância de Jesus a partir do dia 30/11. Os encontros serão realizados durante três domingos, às 17h, na igreja São Miguel Arcanjo.

No Tempo do Advento, a comunidade terá um cartaz com imagem do Menino Jesus para distribuir para os moradores preparando o Natal.

Nos avisos paroquiais da semana, o Pe. Julio Lancellotti voltou a falar da necessidade de apoiar a reforma política por eleições limpas.

Notícias

Bispos emitem mensagem sobre Reforma Política no Brasil

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.

A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.

Abaixo, a íntegra do texto:

Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.

Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.

Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.

Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.

“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).

A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).

Fonte: CNBB

Notícias

Ao receber proposta sobre Reforma Política, presidente da Câmara admite votação do tema ainda este mês

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No início da noite desta terça-feira, 10 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que poderá colocar na pauta a votação da reforma política entre os dias 23 e 27 de setembro. A afirmação foi apresentada após o encontro com os membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual participa a CNBB. “Para quem queria votar em outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter consenso”, disse Alves.

Durante o encontro, os representantes de entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. “Temos este compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

“Há uma convergência interessante das entidades da sociedade civil, e de muitos parlamentares”, disse o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol. Ele destacou a importância do financiamento público das campanhas eleitorais, mas com a possibilidade de contribuições individuais. “Em nossa proposta, pode haver a contribuição de pessoa física, no valor de até 700 reais. Mas o que não pode haver é a contribuição de pessoas jurídicas. Esse ponto é muito importante: empresas não votam”.

Também acompanharam a entrega da proposta representantes da Central Única dos Trabalhadores, a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Movimento Feminista, entre outras entidades.

Trâmite da Proposta

Henrique Alves informou também que vai encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que está elaborando a proposta de reforma política na Câmara. As entidades trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de 2014.

Mesmo com a entrega da proposta na Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz, site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular.

Fonte: CNBB

Notícias

Assembleia da 5ª SSB concluída com apresentação de carta compromisso

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Após um processo iniciado em 2011, com a participação das diversas comunidades de norte a sul do país, foi concluída hoje, 5 de setembro, em Brasília (DF) a Assembleia da 5ª Semana Social Brasileira (SSB). O evento, iniciado na última segunda-feira, reuniu cerca de 250 pessoas, delegados dos Regionais da CNBB, das pastorais e movimentos sociais. Após o debate do tema “Estado para quê e para quem?”, os participantes reafirmaram, em carta compromisso, o desejo de refundação de um Estado, com as marcas da inclusão e da igualdade social.

“Este foi um processo que contribui muito com a construção do Estado que a nação brasileira espera. Nós entendemos a necessidade da existência do Estado, mas criticamos o que está aí. E entendemos que a participação popular é fundamental para a construção desse Estado do Bem Viver”, explica dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB.

A Reforma Política foi vista pelos participantes da SSB como fundamental para reforçar a democracia direta, participativa e representativa. A carta compromisso, entretanto, não é dirigida aos agentes do Estado, como explica o padre Nelito Dornelas, coordenador da Semana Social. “Nós não estamos nos dirigindo nessa carta ao governo, mas a nós mesmos. São os movimentos sociais, as comunidades de base, tomando consciência de seu papel na construção de um novo Estado”.

Carta compromisso

O texto foi construído com as colaborações das oficinas realizadas durante a Assembleia, que partiu do resultado dos debates realizados nos seminários regionais. O consenso foi que o protagonismo dos movimentos sociais é fundamental no processo de Reforma Política. Os participantes também assumiram o apoio à Campanha de defesa dos Territórios Pesqueiros.

Para ler a íntegra da carta, clique aqui.

Fonte: CNBB

Notícias

Conselho Permanente da CNBB reflete sobre Reforma Política

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Na sessão de trabalhos do Conselho Permanente da tarde desta quinta-feira, 20 de junho, dom Joaquim Mol, bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Educação e Cultura, coordenou a apresentação do trabalho da comissão que acompanha, em nome da Conferência, o processo de discussão sobre a Reforma Política.

Padre Geraldo Martins, assessor de Política, fez um rápido histórico de como está o tratamento ao tema dado pelo Congresso Nacional nas proposta de leis (PLs) apresentadas até agora. As iniciativas variadas culminaram no relatório de uma comissão da Câmara que resume esse caminho na apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um PL que reuniriam os principais pontos divulgados sobre Reforma Política como, por exemplo, o financiamento público das campanhas.

No âmbito da participação da Sociedade Civil, o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) assume os principais temas da Reforma Eleitoral. O Movimento propõe, em resumo, dois pontos: financiamento público exclusivo de campanhas e o chamado “Voto Transparente” que seria a eleição em dois turnos sendo que no primeiro turno definiria o voto pelos partidos ou coligações e o segundo, o eleitor votaria numa lista dos partidos de acordo com as vagas que cada partido ou coligação consegue no primeiro turno. A Plataforma dos Movimentos Sociais também foi lembrada por reunir pontos específicos já conhecidos da Reforma Política incluindo a Comunicação e o Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal, informou padre Geraldo, está promovendo audiências públicas sobre financiamento de campanhas. A primeira delas, foi realizada no dia 17 de junho, e contou com a participação da CNBB por meio da intervenção de dom Leonardo Steiner, secretario geral da Conferência.

Fonte: CNBB

Reflexões

Casa da sogra

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Frei Betto

Sábado, 28 de abril, comemora-se, no Brasil, o Dia da Sogra. O calendário de efemérides está repleto de dias consagrados a quase todos os galhos da árvore genealógica. Predomina, por razões óbvias, o Dia das Mães. Mãe todos temos, com certeza.

O Dia da Sogra deve ter sido incluído por proposta de algum político corrupto que, tendo escutado ofensas óbvias à sua progenitora, decidiu homenagear a mãe de sua mulher. Ou de suas mulheres, embora o calendário singularize (sogra) o que pluraliza na efeméride de maio (mães).

Sogras padecem no anedotário. “Feliz foi Adão que não teve sogra, nem caminhão”, li no para-choque de uma jamanta na Via Dutra. Cinco coisas que ninguém jamais viu: cabeça de bacalhau; mendigo careca; ex-corrupto; santo de óculos; e retrato de sogra na sala.

Faz-se de um lugar ou ambiente “casa da sogra” quando alguém se julga no direito de abusar da hospitalidade de parentes ou amigos. Na casa da sogra tudo é permitido, até a má educação e a falta de higiene.

A cascata de escândalos do caso Carlinhos Cachoeira, com perdão da redundância, projeta o Brasil como a própria casa da sogra. Muitos políticos – há exceções, felizmente – adotam três discursos: o eleitoral, da captação de votos; o partidário, das articulações de bastidores; e o salafrário, para amealhar dinheiro e poder.

Inúmeros empresários e comerciantes se queixam de que, no Brasil, não se vence licitações nem se obtém recurso público sem “molhar” a mão de políticos e funcionários do governo. A prática já está incorporada às negociações entre empresas privadas ou pessoas e agentes públicos. Amigo meu, ao ver sua moto recuperada pela polícia, se espantou com a lisura do investigador, que não lhe pediu nem um centavo.

Raros os políticos brasileiros que vieram de berço esplêndido. E todos sabem quão cara é uma campanha eleitoral. Essa vulnerabilidade é a porta de entrada dos corruptores, em geral travestidos de lobistas. Aproximam-se do político e se tornam facilitadores de suas vontades e necessidades: empregos aos parentes; viagens em jatinhos; férias em locais paradisíacos; presentes caros etc.

Na primeira fase, o corruptor nada pede, apenas oferece. Demonstra um desprendimento e dedicação ao político de fazer inveja a madre Teresa de Calcutá. Essa aproximação, que socialmente faz o político passar da classe econômica à executiva, introduzido aos prazeres privativos do mundo dos ricos, cria vínculos de amizade.

A segunda fase se inicia quando o político se sente na obrigação de ser grato ao amigo. Em que posso ajudá-lo? Ora, o amigo tem seus amigos: as empresas que o abastecem de recursos para abrir caminhos na intrincada burocracia da floresta governamental. Começam então as facilitações obtidas pelo político: licitações fajutas; informações privilegiadas; nomeações convenientes; tráfico de influência etc.

A terceira fase da transformação do exercício de um mandato popular em casa da sogra é o caixa de campanha. O político não pode perder eleição. E para ganhá-la precisa de visibilidade (poucos a alcançam) e dinheiro (imprescindível). Criam-se o caixa um, legal, declarado à Justiça Eleitoral, e o caixa dois, por baixo dos panos, abastecido pelo amigo lobista e outras vias escusas.

É possível acabar com a corrupção? No coração humano, anabolizado por ambições desmedidas, jamais. Há, contudo, antídotos objetivos: financiamento público das campanhas eleitorais; controle da administração pública pela sociedade civil; ficha limpa também quanto ao patrimônio familiar acumulado; apurações rápidas e punições rigorosas aos corruptos.

Isso depende de reforma política, que o governo e o Congresso tanto protelam. Enquanto perdurar o atual sistema político, contaminado por 21 anos de ditadura militar, como a isonomia de representações estaduais no Senado, os ratos da corrupção haverão de trafegar à vontade pelos buracos do queijo suíço das maracutaias.

O Brasil deixará de ser a casa da sogra quando nossa indignação se converter em mobilização e proposta.

Notícias

Bispos do Brasil pedem reforma política urgente

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Os bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reunidos em sua sede nacional em Brasília desde terça-feira, 25, divulgaram na quinta-feira, 27, encerramento da reunião, uma nota intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável”.

No texto, os bispos reafirmam a posição da Conferência de que é preciso trabalhar para que a Reforma de fato aconteça no país, porém, destaca que deve ultrapassar uma simples reforma eleitoral para que a nação colha os frutos necessários. “Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo”, diz um trecho do texto.

Em coletiva de imprensa, a presidência da CNBB, por meio do seu presidente, dom Raymundo Damasceno Assis, reafirmou a posição da entidade expressa no texto. “Não estamos apenas pleiteando uma reforma eleitoral, mas uma reforma que nós consideramos urgente e inadiável e desejamos que a sociedade assuma essa bandeira de exigir e cobrar uma reforma política verdadeira em nosso país”.

Leia texto na íntegra, abaixo:

Reforma Política: urgente e inadiável!

A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.

A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.

A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.

Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).

O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.

O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.

A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.

Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.

Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos.

Brasília, 27 de outubro de 2011.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB

Reflexões

Gritos e respostas

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Dom Demétrio Valentini

Na Semana da Pátria deste ano vai acontecer o 17º Grito dos Excluídos. Pela sua continuidade, e pelas repercussões que ainda suscita, o Grito se apresenta como uma das iniciativas bem sucedidas da CNBB, levada em frente pelas Pastorais Sociais.

Foi realizado pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos.

Aí já encontramos um dos motivos do acerto deste evento. Ao longo de todos os anos, ele sempre fez questão de retomar o tema da Campanha da Fraternidade, mostrando seus desdobramentos em torno de situações concretas, que mais exigem nossa atenção. O Grito faz repercutir a Campanha da Fraternidade. Como, por exemplo, neste ano com a campanha sobre a vida no planeta, o Grito nos provoca lembrando que “pela vida grita a terra, por direitos todos nós!”.

Outra razão que explica o sucesso do Grito foi o fato de vincular sua promoção ao Dia da Pátria. Desde a primeira edição, em 1995, a intenção era recuperar para a cidadania a celebração do “Dia da Pátria”, com manifestações que envolvessem os movimentos sociais, garantindo espaço para os que se sentiam, por um motivo ou outro, “excluídos” dos benefícios a que todos têm direito como cidadãos do mesmo país.

Esta é outra circunstância que ajuda a desenhar o quadro de referências do Grito dos Excluídos. Ele nasceu como gesto concreto da Semana Social, que tinha por tema “O Brasil que nós queremos”.

Desde o seu início, o Grito se colocou a serviço da cidadania, incentivando a participação popular em torno de grandes causas que o povo precisa assumir.

Como a história da proclamação da nossa independência vem associada ao “Grito” de Dom Pedro, o Grito dos Excluídos vem nos alertar que a soberania de nosso país precisa ser assumida sempre, de maneira consciente e articulada.

Por isto, em cada ano, não faltam causas, com a ênfase de gritos que apelam para os nossos compromissos de cidadãos.

Entre tantas, podemos citar algumas, que estão sendo assumidas pelo Grito deste ano.

Uma delas é a corrupção. Ela merece nosso repúdio constante. Ela precisa ser combatida com firmeza e sem complacência. Este combate deve ser sustentado pelo poder público, mas precisa ser apoiado pela cidadania.

Outro grito que precisa ecoar com mais clareza é contra a droga. Estamos chegando ao limite da tolerância. A nação corre perigo! A população, em especial a juventude, não pode mais ficar exposta à ganância de inescrupulosos, que permanecem impunes enquanto vidas inocentes são ceifadas em números assustadores. O combate contra a droga exige mais vigilância de nossas fronteiras territoriais. Mas exige também que nos demos conta que os caminhos da droga são abertos pela perda de valores morais, com o consequente abalo de nossas instituições. Além de enérgica ação do poder público, o combate contra a droga precisa contar com a corajosa recuperação dos critérios éticos que precisam presidir a nossa convivência familiar e social.

Outro Grito, que já começa a ficar impaciente, é por uma eficaz reforma política. Ela precisa desencadear um processo, que não pode prescindir da regulamentação dos instrumentos de democracia direta, que a Constituição já prevê, mas que até agora não foram regulamentados com clareza e segurança.

Outro tema de enorme responsabilidade se coloca agora em torno do novo Código Florestal, cuja votação está tramitando no Congresso. Em torno deste Código Florestal é necessário superar os radicalismos, para se chegar, com lucidez e equilíbrio, a compatibilizar os objetivos da proteção ao meio ambiente com os objetivos da agricultura. A discussão em torno do Código Florestal precisa se transformar em bom instrumento de consensos razoáveis, que levem em conta todas as dimensões implicadas neste complexo assunto, cheio de consequências práticas, que não podem ser ignoradas, ou atropeladas por bandeiras que escondem interesses ou carregam ingenuidades.

E assim o Grito pode ir levantando outros assuntos, como os agrotóxicos, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a questão da moradia urbana, as barragens, e outros mais. A cidadania agradece!

Reflexões

Desafios para a Presidenta Dilma Rousseff

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Leonardo Boff

Celebramos alegremente a vitória de Dilma Rousseff. E não deixamos de folgar também pela derrota de José Serra que não mereceu ganhar esta eleição dado o nível indecente de sua campanha, embora os excessos tenham ocorrido nos dois lados. Os bispos conservadores que, à revelia da CNBB, se colocaram fora do jogo democrático e que manipularam a questão da descriminalização do aborto, mobilizando até o Papa em Roma, bem como os pastores evangélicos raivosamente partidizados, saíram desmoralizados.

Post festum, cabe uma reflexão distanciada do que poderá ser o governo de Dilma Rousseff. Esposamos a tese daqueles analistas que viram no governo Lula uma transição de paradigma: de um Estado privatizante, inspirado nos dogmas neoliberais, para um Estado republicano que colocou o social em seu centro para atender as demandas da população mais destituída. Toda transição possui um lado de continuidade e outro de ruptura. A continuidade foi a manutenção do projeto macroeconômico para fornecer a base para a estabilidade política e exorcizar os fantasmas do sistema. E a ruptura foi a inauguração de substantivas políticas sociais destinadas à integração de milhões de brasileiros pobres, bem representadas pela Bolsa Familia entre outras. Não se pode negar que, em parte, esta transição ocorreu pois, efetivamente, Lula incluiu socialmente uma França inteira dentro de uma situação de decência. Mas desde o começo, analistas apontavam a inadequação entre projeto econômico e o projeto social. Enquanto aquele recebe do Estado alguns bilhões de reais por ano, em forma de juros, este, o social, tem que se contentar com bem menos.

Não obtante esta disparidade, o fosso entre ricos e pobres diminuiu o que granjeou para Lula extraordinária aceitação.

Agora se coloca a questão: a Presidenta aprofundará a transição, deslocando o acento em favor do social onde estão as maiorias ou manterá a equação que preserva o econômico, de viés monetarista, com as contradições denunciadas pelos movimentos sociais e pelo melhor da inteligentzia brasileira?

Estimo que Dilma deu sinais de que vai se vergar para o lado do social-popular. Mas alguns problemas novos como aquecimento global devem ser impreterivelmente enfrentados. Vejo que a nova Presidenta compreendeu a relevância da agenda ambiental, introduzida pela candidata Marina Silva. O PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento) deve incorporar a nova consciência de que não seria responsável continuar as obras desconsiderando estes novos dados. E ainda no horizonte se anuncia nova crise econômica, pois os EUA resolveram exportar sua crise, desvalorizando o dólar e nos prejudicando sensivelmente.

Dilma Rousseff marcará seu governo com identidade própria se realizar mais fortemente a agenda que elegeu Lula: a ética e as reformas estruturais. A ética somente será resgatada se houver total transparência nas práticas políticas e não se repita a mercantilização das relações partidárias (“mensalão”).

As reformas estruturais é a dívida que o governo Lula nos deixou. Não teve condições, por falta de base parlamentar segura, de fazer nenhuma das reformas prometidas: a política, a fiscal e a agrária. Se quiser resgatar o perfil originário do PT, Dilma deverá implementar uma reforma política. Será dificil, devido aos interesses corporativos dos partidos, em grande parte vazios de ideologia e famintos de benefícios. A reforma fiscal deve estabelecer uma equidade mínima entre os contribuintes, pois até agora poupava os ricos e onerava pesadamente os assalariados. A reforma agrária não é satisfeita apenas com assentamentos. Deve ser integral e popular levando democracia para o campo e aliviando a favelização das cidades.

Estimo que o mais importante é o salto de consciência que a Presidenta deve dar, caso tomar a sério as consequências funestas e até letais da situação mudada da Terra em crise sócio-ecológica. O Brasil será chave na adaptação e no mitigamento pelo fato de deter os principais fatores ecológicos que podem equilibrar o sistema-Terra. Ele poderá ser a primeira potência mundial nos trópicos, não imperial mas cordial e corresponsável pelo destino comum. Esse pacote de questões constitui um desafio da maior gravidade, que a nova Presidenta irá enfrentar. Ela possui competência e coragem para estar à altura destes reptos. Que não lhe falte a iluminação e a força do Espírito Criador.

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