Ordem dos Advogados do Brasil

Tem início a Campanha da Fraternidade 2014

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu oficialmente a Campanha da Fraternidade de 2014 nesta Quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, em sua sede em Brasília (DF). Este ano, a campanha aborda o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).

Representantes do governo e entidades da sociedade civil marcaram presença na solenidade, entre eles: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Laverene Machado; e a secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke.

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, presidiu a cerimônia. Segundo dom Leonardo, a Igreja inicia um “tempo de conversão” em se tratando da Quaresma. No Brasil, a Conferência dos Bispos apresenta a Campanha da Fraternidade “como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social”.

Para dom Leonardo Steiner, a CF 2014 quer contribuir na identificação das práticas do tráfico humano em suas várias formas. “O tráfico humano de hoje é, certamente, fruto da cultura que vivemos. A Campanha da Fraternidade, ao trazer à luz um verdadeiro drama humano deseja despertar a sensibilidade de todas as pessoas de boa vontade”, explicou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que o governo se une à CNBB e às demais entidades na luta contra o tráfico de pessoas. Para o ministro, o Estado deve reagir frente a essa realidade. “É inaceitável um crime como o tráfico humano e que pessoas sejam tratadas como objetos, como escravos. Não importa a modalidade deste crime. Ele tem que ser objeto de uma reação muito forte da sociedade moderna, do Estado moderno”, disse.

Mensagem do papa

O papa Francisco enviou mensagem por ocasião da abertura da campanha no Brasil. O texto foi lido pelo secretário executivo da CF 2014, padre Luiz Carlos Dias.

De acordo com o papa, não é possível ficar impassível, sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria.  “Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc”, disse.  O papa se dirigiu aos fiéis, exortando sobre a problemática do tráfico de pessoas. “Queridos brasileiros, tenhamos a certeza: Eu só ofendo a dignidade humana do outro, porque antes vendi a minha”, lembrou o papa.

Dignidade humana

Para a secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke, é necessário debater a temática do tráfico humano de forma aberta e coerente. “A Campanha da Fraternidade nos coloca um grande desafio de falar honestamente das hierarquias econômicas, sociais e culturais, que acabam legitimando esse tipo de exploração humana”, apontou a pastora.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Laverene Machado, destacou que a OAB reconhece a CNBB como uma parceira de lutas em defesa da dignidade humana. “A Campanha da Fraternidade vai chamar a atenção para essa grande chaga que é a opressão, o abandono, em uma sociedade estruturada sob bases injustas, visando apenas o consumismo e o capitalismo. Que cada brasileiro nesta campanha, lute pelo desaparecimento do tráfico humano”, concluiu.

Fonte: CNBB

Ao receber proposta sobre Reforma Política, presidente da Câmara admite votação do tema ainda este mês

No início da noite desta terça-feira, 10 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, admitiu que poderá colocar na pauta a votação da reforma política entre os dias 23 e 27 de setembro. A afirmação foi apresentada após o encontro com os membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, da qual participa a CNBB. “Para quem queria votar em outubro, melhor ainda [votar agora em setembro]. O importante é ter consenso”, disse Alves.

Durante o encontro, os representantes de entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara a proposta de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta. “Temos este compromisso de que a votação será ainda em setembro. Assim, a população deve cobrar para que tenhamos eleições limpas, já a partir do próximo ano, com uma reformulação no modo de fazer política em nosso país”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

“Há uma convergência interessante das entidades da sociedade civil, e de muitos parlamentares”, disse o presidente da Comissão Especial para a Reforma Política da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol. Ele destacou a importância do financiamento público das campanhas eleitorais, mas com a possibilidade de contribuições individuais. “Em nossa proposta, pode haver a contribuição de pessoa física, no valor de até 700 reais. Mas o que não pode haver é a contribuição de pessoas jurídicas. Esse ponto é muito importante: empresas não votam”.

Também acompanharam a entrega da proposta representantes da Central Única dos Trabalhadores, a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Movimento Feminista, entre outras entidades.

Trâmite da Proposta

Henrique Alves informou também que vai encaminhar as propostas da Coalizão ao grupo de trabalho que está elaborando a proposta de reforma política na Câmara. As entidades trabalham para que a proposta seja votada e aprovada antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as regras já valham para as eleições de 2014.

Mesmo com a entrega da proposta na Câmara, as entidades promovem a coleta de assinaturas por meio do Avaaz, site que coleta assinaturas virtuais. É a primeira vez que assinaturas eletrônicas estão valendo juridicamente para um projeto de iniciativa popular.

Fonte: CNBB

Com o objetivo de conquistar a Reforma Política para o Brasil, campanha Eleições Limpas é lançada em Brasília

Campanha Eleições Limpas (MCCE, CNBB e OAB)O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem (24) em Brasília (Distrito Federal) a Campanha Eleições Limpas. A iniciativa tem por objetivo conquistar a Reforma Política para o Brasil e apresenta como proposta a adoção de eleições feitas em torno de projetos e não de candidatos, além da democratização de todo o processo eleitoral.

Durante a apresentação da proposta, representantes das entidades explicaram à sociedade o conteúdo do projeto de lei, que prevê o fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, maior liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral, além da supressão de regras que limitam o trabalho da imprensa. Outra ideia é a de que a eleição para o Legislativo seja feita em dois turnos: o primeiro seria voltado para a definição do número de cadeiras por partido para posteriormente a escolha dos candidatos de cada lista partidária ser realizada.

Na ocasião, O MCCE, organização social que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa, defendeu a importância de temas da agenda pública, como a reserva de parte do orçamento do governo federal e do PIB para a saúde educação, controle dos gastos públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos.

Para que o projeto seja oficialmente apresentado ao Congresso e comece a tramitar, é necessário o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo os organizadores, será preciso 1,6 milhão de assinaturas para a iniciativa. A coleta pode ser feita presencialmente ou de forma eletrônica, através da página www.eleicoeslimpas.org.br.

No site da campanha também é possível ler o projeto da iniciativa na íntegra e imprimir fichas de assinaturas para os interessados que queiram divulgar a ideia e recolher os nomes de seus amigos, parentes e contatos.

Segundo Sandro Meireles, assessor de comunicação do MCCE, a proposta é um apoio às manifestações que ocorreram em todo o Brasil nas últimas semanas em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção.

“Depois dos caras pintadas de 1992 nunca houve tantas mobilizações com tanta intensidade como as que estão acontecendo nos últimos dias, e isso serviu para mostrar a postura real da população, são uma demonstração sobre o que elas querem realmente para o país, acabar com a corrupção, aprofundar o processo democrático no país e o fim dos gastos exorbitantes para obras que não visam o interesse da maioria do povo. Acho que isso que está acontecendo pode gerar com o tempo mudanças significativas no Brasil”, acredita.

O evento aconteceu em um momento em que a atual situação do sistema político brasileiro abre caminho para a corrupção e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às necessidades da população.

Para saber mais informações acesse: http://www.mcce.org.br/site/index.php