Código Florestal

Notícias

CNBB divulga nota sobre o Código Florestal

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma nota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”.

“O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota.

Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.

Leia a íntegra abaixo:

Nota da CNBB sobre o Código Florestal

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil – CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.

O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Notícias/ Vídeos

Grito dos Excluídos: mobilização nacional pelos direitos do povo brasileiro

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httpv://www.youtube.com/watch?v=M-AvcQODKgo

Ao longo da semana de 1º a 7 de setembro, todas as regiões do país celebram a 17ª edição do Grito dos Excluídos, cujo lema é “Pela vida grita a terra… Por direitos todos nós”. Trata-se de um conjunto de manifestações populares carregada de simbolismo, aberta às pessoas, grupos, entidades, Igrejas e movimentos sociais comprometidos.

Três são os objetivos da mobilização nacional: denunciar o modelo político e econômico que concentra riquezas e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e por último, propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social.

Realizado desde 1995, o Grito dos Excluídos teve origem no então Setor Pastoral Social da CNBB, cujo presidente na época, era o bispo de Jales (SP), dom Luiz Demétrio Valentini. Para ele, os 17 anos de realização do Grito mostram sua força e modelo eficiente para propor discussões em torno dos problemas sociais do país. O bispo elenca algumas das bases que sustentam a mobilização por tantos anos.

“Sua ligação com a temática tratada pela Campanha da Fraternidade a cada ano, depois a vinculação com a CNBB, a convocação para o dia da pátria, da Independência; o resgate de valores da cidadania”, sublinhou. Tem contribuído também para o crescimento do Grito as reflexões sobre temas essenciais para a vida da democracia brasileira.

“A cada ano somos levados a refletir sobre os gritos que se levantam e que precisam ser ouvidos; somos chamados a dar respostas conscientes para a nossa pátria, como em relação às drogas e à juventude que é traiçoeiramente envolvida por ela, tendo em vista que a população brasileira corre perigo; o grito muito forte contra a corrupção política, que se estende por tanto tempo e, em relação à natureza, que precisa ser cuidada”, enumerou.

O membro da coordenação nacional do Grito dos Excluídos, Ari Alberti, destaca que o Grito tem um papel muito forte de conscientização e envolvimento da população brasileira. “É uma forma de dizer que não queremos apenas ver no dia da pátria, passivamente, o desfile de soldados e armas de guerra, mas queremos participar e exigir os nossos direitos e uma sociedade igual para todos”. Segundo Alberti, o evento tem crescido nos últimos anos e recebido adesão de muitas cidades, como exemplo o município de Jundiaí, no interior de São Paulo, que vai realizar o Grito pela primeira vez.

“O Grito dos Excluídos é hoje uma realidade nacional e acontece em todos os estados, além de receber adesão de novas cidades todos os anos. É um processo de construção coletiva que não se esgota no evento, mas há um antes, um durante e um depois com consequências para a vida das pessoas”, afirmou.

As atividades desenvolvidas na Semana da Pátria são as mais variadas: atos públicos, romarias, celebrações especiais, seminários e cursos de reflexão, blocos na rua, caminhadas, teatro, música, dança, feiras de economia solidária, acampamentos.

Histórico

O Grito dos Excluídos teve origem no então Setor Pastoral Social da CNBB. Sua primeira edição deu continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo tema foi “Fraternidade e Excluídos” e lema foi “Eras, tu, Senhor”.

Por outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da 2ª Semana Social Brasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994, com o tema “Brasil, alternativas e protagonistas”. Ou seja, o Grito é promovido pela Pastoral Social, mas, desde o início, conta com numerosos parceiros ligados às demais Igrejas do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), aos movimentos sociais, entidades e organizações.

O pressuposto básico do Grito é o contexto de aprofundamento do modelo neoliberal como resposta à crise generalizada a partir dos anos 70 e que se agrava nas décadas seguintes.

Reflexões

Gritos e respostas

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Dom Demétrio Valentini

Na Semana da Pátria deste ano vai acontecer o 17º Grito dos Excluídos. Pela sua continuidade, e pelas repercussões que ainda suscita, o Grito se apresenta como uma das iniciativas bem sucedidas da CNBB, levada em frente pelas Pastorais Sociais.

Foi realizado pela primeira vez em 1995, ano da Campanha da Fraternidade sobre os Excluídos.

Aí já encontramos um dos motivos do acerto deste evento. Ao longo de todos os anos, ele sempre fez questão de retomar o tema da Campanha da Fraternidade, mostrando seus desdobramentos em torno de situações concretas, que mais exigem nossa atenção. O Grito faz repercutir a Campanha da Fraternidade. Como, por exemplo, neste ano com a campanha sobre a vida no planeta, o Grito nos provoca lembrando que “pela vida grita a terra, por direitos todos nós!”.

Outra razão que explica o sucesso do Grito foi o fato de vincular sua promoção ao Dia da Pátria. Desde a primeira edição, em 1995, a intenção era recuperar para a cidadania a celebração do “Dia da Pátria”, com manifestações que envolvessem os movimentos sociais, garantindo espaço para os que se sentiam, por um motivo ou outro, “excluídos” dos benefícios a que todos têm direito como cidadãos do mesmo país.

Esta é outra circunstância que ajuda a desenhar o quadro de referências do Grito dos Excluídos. Ele nasceu como gesto concreto da Semana Social, que tinha por tema “O Brasil que nós queremos”.

Desde o seu início, o Grito se colocou a serviço da cidadania, incentivando a participação popular em torno de grandes causas que o povo precisa assumir.

Como a história da proclamação da nossa independência vem associada ao “Grito” de Dom Pedro, o Grito dos Excluídos vem nos alertar que a soberania de nosso país precisa ser assumida sempre, de maneira consciente e articulada.

Por isto, em cada ano, não faltam causas, com a ênfase de gritos que apelam para os nossos compromissos de cidadãos.

Entre tantas, podemos citar algumas, que estão sendo assumidas pelo Grito deste ano.

Uma delas é a corrupção. Ela merece nosso repúdio constante. Ela precisa ser combatida com firmeza e sem complacência. Este combate deve ser sustentado pelo poder público, mas precisa ser apoiado pela cidadania.

Outro grito que precisa ecoar com mais clareza é contra a droga. Estamos chegando ao limite da tolerância. A nação corre perigo! A população, em especial a juventude, não pode mais ficar exposta à ganância de inescrupulosos, que permanecem impunes enquanto vidas inocentes são ceifadas em números assustadores. O combate contra a droga exige mais vigilância de nossas fronteiras territoriais. Mas exige também que nos demos conta que os caminhos da droga são abertos pela perda de valores morais, com o consequente abalo de nossas instituições. Além de enérgica ação do poder público, o combate contra a droga precisa contar com a corajosa recuperação dos critérios éticos que precisam presidir a nossa convivência familiar e social.

Outro Grito, que já começa a ficar impaciente, é por uma eficaz reforma política. Ela precisa desencadear um processo, que não pode prescindir da regulamentação dos instrumentos de democracia direta, que a Constituição já prevê, mas que até agora não foram regulamentados com clareza e segurança.

Outro tema de enorme responsabilidade se coloca agora em torno do novo Código Florestal, cuja votação está tramitando no Congresso. Em torno deste Código Florestal é necessário superar os radicalismos, para se chegar, com lucidez e equilíbrio, a compatibilizar os objetivos da proteção ao meio ambiente com os objetivos da agricultura. A discussão em torno do Código Florestal precisa se transformar em bom instrumento de consensos razoáveis, que levem em conta todas as dimensões implicadas neste complexo assunto, cheio de consequências práticas, que não podem ser ignoradas, ou atropeladas por bandeiras que escondem interesses ou carregam ingenuidades.

E assim o Grito pode ir levantando outros assuntos, como os agrotóxicos, a reforma tributária, a reforma previdenciária, a questão da moradia urbana, as barragens, e outros mais. A cidadania agradece!

Reflexões

Código florestal: lucidez e equilíbrio

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Dom Demétrio Valentini

O Senado tem a incumbência de dar andamento ao novo projeto do Código Florestal, já aprovado pela Câmara. Com certeza, voltará à Câmara, pois o Senado irá introduzir mudanças. Disto ninguém duvida. A própria maneira como a Câmara aprovou o texto, indicava que ela conferia ao Senado a incumbência de melhorá-lo, imune à pressão feita na ocasião sobre os deputados.

Mas não cabe só ao Senado se preocupar com o Código Florestal. O assunto é de tanto interesse, e terá tantas incidências práticas no país, que muitas instituições estão sentindo sua responsabilidade, e começam a se envolver na questão.

Nesta semana o assunto foi levado à CNBB, na reunião mensal de sua coordenação de pastoral, para uma primeira informação mais detalhada sobre as propostas contidas no novo Código Florestal.

Uma constatação prévia presidiu todas as outras: o assunto é complexo, e precisa ser tratado com muita lucidez e equilíbrio. Neste sentido, foi muito válida a exposição objetiva do assunto, apresentada por assessores que acompanharam de perto a elaboração da lei, e ajudaram os bispos a situar melhor as questões levantadas pelo novo Código Florestal.

Alguns consensos emergem com evidência. O novo Código precisa conciliar, simultaneamente, os interesses tanto do meio ambiente como da agricultura. Sobretudo da agricultura familiar. É urgente superar a visão equivocada, que coloca a agricultura em conflito com os interesses do meio ambiente. Inclusive, os avanços tecnológicos da agricultura, se constituem em novos motivos para se buscar, ordenadamente, uma compatibilização entre os interesses do meio ambiente e da agricultura.

Outra evidência que emerge dos debates sobre o Código Florestal, é a urgente necessidade de preservar a floresta amazônica. O novo Código Florestal deve trazer bem explicitamente esta preocupação, com indicações claras e enfáticas, relativas à Amazônia. Em se tratando de Florestas, é claro que em primeiro lugar precisamos garantir a preservação da Amazônia.

Portanto, a região amazônica precisa ter uma consideração especial no novo Código Florestal. Se isto ficar bem claro e garantido, o novo Código conquistará mais facilmente a confiança de todos.

Outro ponto decisivo do novo Código se refere às áreas já consolidadas para uso agrícola. É indispensável que continuem exercendo esta função. Aqui se trata de um ponto estratégico do novo Código Florestal. Se o Código não respeitar estas áreas, causará conflitos muito grandes, levando a perigosas tensões. Aqui é preciso refletir bem, e estarmos atentos às advertências de que, dependendo do que for aprovado, milhões de pequenos agricultores teriam que ser desalojados de suas terras.

Situação parecida às áreas já consolidadas, é a referente à largura das matas ciliares, que precisam ser conservadas ao longo dos fluxos d’água. É outro ponto que requer equilíbrio e bom senso, e uma adequada compatibilização entre os objetivos de preservação do meio ambiente e os interesses da agricultura.

É forçoso reconhecer que a ocupação do solo brasileiro vem sendo feita há séculos, e não é possível revertê-la em pouco tempo. Esta constatação coloca uma questão delicada, mas que precisa ser dita com franqueza. Com frequência, agricultores são desrespeitados, e tratados até como criminosos, acusados de situações das quais eles não são responsáveis. O novo Código, em absoluto, não pode se tornar instrumento de incriminação. Ele precisa ser claro e equilibrado, para poder ser aplicado com responsabilidade.

Sobre estes, e outros pontos, a CNBB se compromete a elaborar algumas emendas, ajudada por peritos no assunto, para serem oferecidas ao Senado.

Portanto, a CNBB já começa a demonstrar bom senso e equilíbrio, disposta a colaborar, manifestando a esperança de que se chegue a uma lei razoável, que evite desastres sociais, e favoreça tanto ao meio ambiente quanto à agricultura.

É o que temos o direito de esperar de uma lei com tantas incidências na vida do país.

Reflexões

Testemunhas do Reino

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D. Pedro Casaldáliga

O tema-lema da nossa Romaria dos Mártires deste ano de 2011 é TESTEMUNHAS DO REINO. O título mais abrangente e mais profundo que se podia escolher para uma romaria martirial. Dar a vida dando testemunho do Deus da Vida, da Paz, do Amor. Todos aqueles e aquelas que vão doando a sua vida, no dia a dia e a dão ‘de um golpe’, na hora final da sua caminhada, são testemunhas do projeto de Deus para a Humanidade, para o Universo; respondem com o que têm de melhor ao sonho de Deus, ao Reino, ao Reino de Deus.

Com essa duas palavras -“Testemunhas do Reino”- sintetizamos tudo o que se possa dizer de uma vida doada, de uma morte vivida. Na visão cristã mais tradicional essa morte é vivida pela Fe cristã. Os mártires que a Igreja reconhece oficialmente são mártires da Fé, da Moral cristã, do Evangelho, explicitamente: missioneiros talvez, vítimas da caridade heróica, virgens radicalmente fieis ao divino Esposo. Numa visão cristã renovada, mais profunda, mais consoante com a Palavra e com a Vida, com a Morte e a Ressurreição de Jesus, são mártires todos aqueles e aquelas que dão sua vida na morte pelas causas do Reino, pela justiça, pela paz, pela solidariedade, pela ecologia, pela verdadeira promoção do próximo marginalizado. Jesus no Evangelho os define categoricamente: a prova maior do amor é dar a vida por amor. Nosso padre João Bosco deu a vida como missionário entre indígenas e camponeses e deu a vida para libertar a duas mulheres submetidas à tortura.

Nestes dias é notícia, pelo menos nos meios de comunicação mais ao serviço do povo, a morte matada, no Sul do Pará, de um casal de militantes no serviço da Natureza, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo. Depois de Chico Mendes e da irmã Dorothy, mais dois ambientalistas são assassinados no Sul do Pará. Tristemente no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprova o sinistro Novo Código Florestal, que legalizará o desmatamento, anistiando os crimes dos madeireiros. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo são dois novos mártires da floresta.

Ser cristão, cristã, é dar testemunho; responder com a própria vida aos apelos do Reino e contestar profeticamente à iniqüidade do antireino. Responder diariamente, com fidelidade, ao Amor de Deus no serviço fraterno. É ser coerente, com a palavra feita anúncio e com o anúncio feito prática. É ser testemunha, em primeiro lugar, da suprema testemunha, Jesus de Nazaré, proclamado no Apocalipse como “A Testemunha fiel”. Ele veio para fazer a vontade do Pai, testemunhando radicalmente o amor de Deus. Ele veio para que todos tenhamos vida e vida plena. Ele repetiu ante seus perseguidores e todo o povo que suas obras davam testemunho d’ Aquele que o enviou.

É uma corrente de ‘testemunhança’. Jesus dá testemunho do Pai, os mártires dão testemunho de Jesus, nós damos testemunho dos nossos mártires. Somos testemunhas de testemunhas. E celebramos a Romaria dos Mártires da Caminhada, no Santuário de Ribeirão Cascalheira, para manter viva a memória de todos aqueles e aquelas que tombaram gloriosamente, com o testemunho do próprio sangue. Celebramos a Romaria dos Mártires num dia, num lugar, para re-assumir o compromisso de vivermos como testemunhas do Reino, cada dia, e em todo lugar. Para dar testemunho do testemunho de nossos mártires e renovar, com paixão, com radicalidade, com alegria, o nosso seguimento de Jesus, na procura do Reino, na vivência do Reino, na celebração do Reino, na invencível esperança do Reino.

Para a minha ordenação sacerdotal, lá pelos anos de 1952, escolhi como lembrança um santinho com aquela pintura de El Greco que apresenta Jesus olhando para o Pai e entregando-se a seu serviço: Os sacrifícios não te agradaram e eu vim para fazer a tua vontade. No santinho recolhi o versículo 8 do capítulo 1 do livro dos Atos dos Apóstolos, “Vocês serão minhas testemunhas até os confins da Terra”.

E de qualquer confim e em toda circunstância seguiremos na caminhada, como testemunhas de testemunhas, como TESTEMUNHAS DO REINO.

Reflexões

O Código Florestal e a violência no campo

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Dom Tomás Balduíno

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.

País do latifúndio

O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.

Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campo

Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:

Assassinatos: 1580
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1

Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.

Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

Notícias

Manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

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Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Brasília, 7 de junho de 2011

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Forum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,
Movimento SOS Florestas
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal da Rio+20
Associação Brasileira das ONGs (ABONG),
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)
Rede de Juventude Pelo Meio Ambiente (REJUMA)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos (MUDH)
Instituto Democracia e Sustentabiliade (IDS)
Greenpeace Brasil
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Associação (Apremavi)
Imaflora
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
WWF Brasil
SOS MATA ATLÂNTICA
Associação Alternativa Terrazul
Vitae Civilis
Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE)
IBASE
Sinpaf – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Rede Ecumênica da Juventude (REJU)
Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN)
Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
SOS Clima Terra
Movimento Inovação Brasil (MIB)
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

Reflexões

Junho festivo e denso

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Dom Demétrio Valentini

Neste ano o mês de junho se apresenta particularmente carregado de celebrações importantes. A começar pela sequência de domingos especiais, da Ascensão, em seguida Pentecostes, e depois o domingo da Santíssima Trindade. Tudo dentro de junho, que por conta própria apresenta as festas tradicionais de Santo Antonio, São João Batista e São Pedro.

Assim, ao lado dos domingos que já merecem o seu destaque, temos a proximidade de festas populares, recordando santos que continuam tendo uma incidência muito forte na religiosidade popular.

Acontece que neste ano a Páscoa veio bem mais tarde do que o costume. E assim a série de festas conclusivas do tempo pascal coincidiu com as festas tradicionais do mês de junho. E resultou nesta fartura de celebrações que nutrem bem nossa fé, e expressam bem nossos sentimentos.

Para entendermos a coerência dos calendários, de novo nos damos conta, a propósito deste festivo junho de 2011, como somos herdeiros de dois calendários, o judaico e o romano. Um tendo a semana como referência, e outro tendo como referência o mês.

Se aguçamos nossa curiosidade, podemos nos dar conta que as festas ligadas à semana, cadenciadas pelos domingos, são as mais antigas, e do ponto de vista da fé cristã, aquelas que nos apresentam o núcleo fundamental do mistério de Cristo, que a liturgia celebra em cada ano. Esta dinâmica semanal se expressa com evidência pelo tempo da quaresma, que inicia numa quarta-feira, pela semana santa que culmina com o domingo de páscoa, e que a partir daí se desdobra pelo ano inteiro.

Ao passo que as festas marcadas por dias dos meses, fazem parte de outra sequência, expressam celebrações posteriores, e denotam uma tradição surgida quando a civilização ocidental já tinha passado a adotar o calendário romano.

As primeiras, ligadas à semana, vêm carregadas de densidade teológica. A segunda, ligada aos meses, vem caracterizada de festejos populares, que também eles não deixam de expressar a forte incidência das verdades cristãs na vida religiosa do povo.

Em todo o caso, deixemos que o calendário nos prepare, cada ano, um farto cardápio de celebrações, destinadas a motivar nova vida, e dar-lhe consistência cristã.

Mas esta vibração religiosa não deixa de inquietar. Seja pela exigência de autenticidade e pelo cuidado com o indispensável equilíbrio na maneira de expressar nossa alegria e nossa convivência fraterna.

Mas muito mais por um questionamento especial, que convém fazer. Somos um povo que sabe vibrar com intensidade nas festas religiosas, e isto é bom. Porém não somos capazes da mesma vibração quando se trata de participar de iniciativas destinadas a buscar soluções para problemas vitais, de ordem social, política, econômica, ambiental.

Teríamos fartos motivos para desencadearmos um mutirão irresistível para erradicar a miséria de nosso país, como agora nos propõe o governo. Mas infelizmente nossa participação política é de baixa intensidade.

Podemos comprovar esta constatação na maneira como tramitou a votação sobre o novo Código Florestal. Um tema de vital interesse nacional como este, ficou restrito a debates que infelizmente foram demasiado condicionados a posições ideológicas, que distorcem a realidade e toldam o horizonte do equilíbrio e do bom senso.

Como este, outros temas serão em breve colocados na ordem do dia, como a reforma política e a reforma tributária.

Que as festas juninas não nos alienem destes desafios que precisam ser assumidos com responsabilidade. Até porque as próprias festas populares perdem sua sustentabilidade, se perdermos o horizonte de um país justo para todos.

Reflexões

Brasil rural: matar e desmatar

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Frei Betto

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

Notícias/ Vídeos

O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

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Nota Pública da CPT Nacional

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT – reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBAMA e do INCRA que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24/05/2011, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

Assista a um emocionante e profético depoimento de José Cláudio que foi assassinato ao lado de sua companheira Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), ambos líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, no Pará. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

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