violência no campo

Reflexões

O Código Florestal e a violência no campo

, , , , , ,

Dom Tomás Balduíno

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.

País do latifúndio

O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.

Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campo

Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:

Assassinatos: 1580
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1

Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.

Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

Reflexões

Morte no campo

, , , ,

Maria Clara Lucchetti Bingemer

Primeiro foi Chico Mendes, o apóstolo da ecologia, e a nação se comoveu. Depois, Dorothy Stang e novamente houve comoção, sobretudo, desta vez, por parte da Igreja, que emocionada celebrou o testemunho da missionária que veio do Norte para dar a vida nas terras sofridas do Pará. A impunidade dos crimes e a falta de proteção os ambientalistas e defensores de direitos humanos animou novamente os assassinos.

Da longa lista de 125 nomes marcados para morrer, quatro perderam a vida na última semana. O casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram os primeiros. Conscientes do risco que corriam, da ameaça que pesava sobre suas cabeças, os dois permaneceram onde estavam, apoiando-se no amor mútuo que os unia e no ideal de vida a que se tinham proposto. Maria se apoiava em José Cláudio, em sua força, em sua liderança, em sua entrega. Sentia-se fraca, mas morrer com ele seria melhor do que viver sem ele.

A morte chegou de emboscada, prevista e esperada. E o casal, desprotegido, tombou por terra. Seu funeral, acompanhado por uma multidão de pessoas que não conseguiam esconder sua tristeza e emoção, demonstra o quanto eram queridos e amados e quanto seu amor à causa era importante para a comunidade à qual pertenciam. Da linhagem de Irmã Dorothy, da qual eram muito amigos, Maria e José Cláudio são agora mártires da causa da terra.

Depois foi Dinho, em Rondônia. Líder da Associação Camponesa do Amazonas e sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995 e no qual 13 agricultores foram executados, Adelino Campos era conhecido por fazer denúncias de extração ilegal de madeira na região Norte do país. Abatido com cinco tiros diante da mulher e dos filhos, em casa, onde acabara de chegar com seu caminhão carregado de verduras plantadas no acampamento em que vivia, Dinho é mais um da lista dos marcados agora eliminado. E agora, em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

A investigação prossegue e tudo indica que são mortes encomendadas, precedidas por ameaças. Uma das testemunhas do assassinato de José Claudio e Maria foi encontrada morta, em evidente queima de arquivo.

Até quando prosseguirão impunemente silenciando aqueles que levantam a voz para defender as riquezas naturais do país e as populações que delas vivem? Até quando extrativistas e agricultores terão que viver sob o império do medo de encontrar a morte a qualquer momento, em qualquer curva da estrada, atrás de qualquer árvore?

Os assassinos de Irmã Dorothy foram presos, julgados e depois soltos, e novamente presos, e novamente soltos. Espera-se que nos casos recentes a tramitação das investigações seja mais rápida e os criminosos que, segundo a polícia, já foram identificados, sejam julgados e presos. Mas parece evidente que eles foram meros executores. Será que se conseguirá chegar aos cabeças, aos mandantes dos crimes?

A presidente Dilma Rousseff mandou investigar. A polícia aparece dando declarações. A população e a família dos mortos pede justiça. No entanto, paira uma nuvem de desconfiança e ceticismo em todas as declarações. É conhecida na história do Brasil a enorme dificuldade de fazer justiça nesses casos, assim como a morosidade do Judiciário quando se trata de apurar crimes e julgá-los adequadamente.

Existe medo de que novamente a impunidade prevaleça e a justiça não seja feita. Como gratidão a estes e estas que diariamente arriscam suas vidas para defender o que é de todos, seria de se esperar que as providências fossem rápidas e eficientes. Pois a lista é longa e os crimes parecem haver apenas começado. Se não houver reação clara e decisiva, tudo indica que podem continuar.

Tomara que não se acabe chegando à conclusão de que ser brasileiro está virando um negócio perigoso. Oxalá aqueles que corajosamente assumem as causas do povo brasileiro não desanimem e continuem em sua luta corajosa e difícil. Deus permita que os últimos acontecimentos não desencoragem os outros ambientalistas que lutam para que o que é nosso seja preservado e protegido da exploração ilegal e aventureira.

Desde o Antigo Testamento, Deus responde ao sangue das vítimas que desde a terra, clama por justiça. Ele certamente responderá também ao apelo do sangue derramado de José Cláudio, Maria e Dinho. Para que muitos outros não tenham o mesmo destino.

Reflexões

Brasil rural: matar e desmatar

, , , , ,

Frei Betto

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

Notícias/ Vídeos

O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

, , , , , ,

Nota Pública da CPT Nacional

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT – reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBAMA e do INCRA que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24/05/2011, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

Assista a um emocionante e profético depoimento de José Cláudio que foi assassinato ao lado de sua companheira Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), ambos líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, no Pará. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

Notícias

Relatório da CPT revela aumento de conflitos e violência no campo em 2009

, , , , ,

Karol Assunção
Adital

O ano de 2009 registrou um aumento tanto no número de conflitos quanto de violência no campo. Isso é o que afirma o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2009” lançado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Publicado anualmente pela Comissão, o relatório apresenta informações sobre conflitos e violências no campo, além de ações realizadas por trabalhadoras e trabalhadores rurais em todo o país.

De acordo com o documento, a cifra de conflitos passou de 1.170, em 2008, para 1.184, no ano passado. O destaque foi para os conflitos por terra, que subiu de 751 para 854, em relação aos mesmos anos. A situação não foi diferente em relação à violência no campo. Apesar da leve queda no número de assassinatos, que passou de 28, em 2008, para 25, no ano passado, outros atos violentos cresceram consideravelmente.

As tentativas de assassinato, por exemplo, saltaram de 44 para 62. Em relação ao ano anterior, a CPT registrou um incremento no número de ameaças de morte, pessoas presas e torturas. O relatório destaca ainda a quantidade de pessoas despejadas: 12.388, 36,5% a mais que em 2008. Também é alta a cifra de famílias ameaçadas por pistoleiros. Enquanto em 2008 registrou-se 6.963 famílias nessa situação, no ano passado, a quantia pulou para 9.031.

De acordo com Edmundo Rodrigues, da coordenação nacional da CPT, 2009 não registrou somente um aumento de conflitos, mas também de ações realizadas por movimentos do campo. Dados do relatório mostram que o número de ocupações de terras avançou de 252, em 2008, para 290, no ano passado. A quantidade de pessoas em acampamentos também subiu para 4.176 no ano passado; 1.421 a mais que o ano anterior.

25 anos

O relatório de 2009 marca a 25ª edição de “Conflitos no Campo Brasil”, publicação anual da CPT. Edmundo Rodrigues enfatiza que a Comissão elabora o relatório há 25 anos e que os conflitos e as violências no campo sempre estiveram presentes durante todos esses anos.

De acordo com ele, é possível dividir esses 25 anos em cinco períodos distintos: no primeiro, de 1985 a 1990, destaca-se a violência praticada pelo poder privado; no segundo, entre 1991 e 1995, há a ação de movimentos sociais; o terceiro, de 1996 a 2000, é marcado pelas mobilizações pela terra; já no quarto período, referente aos anos de 2001 e 2002, há um “refluxo” nos índices de conflitos e de violência; o quinto período, entre 2003 e 2009, destaca-se pelo aumento dos conflitos. “É o período [que bate o] recorde em conflitos”, afirma.

Os dados da CPT estão disponíveis em: http://www.cptnac.com.br

Notícias

Comissão Pastoral da Terra divulga dados sobre os conflitos no campo

, , , , , ,

Agência Adital – Em 2008, o número de conflitos no campo diminuiu, porém o número de pessoas assassinadas foi mantido em relação a 2007, alcançando 28. As informações foram divulgadas hoje (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante uma coletiva dentro da 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

Os dados de conflitos no campo no Brasil revelam um aumento da violência em 2008, pois, em 2007, registrava-se uma morte em cada 54 conflitos, já em 2008, houve uma morte em cada 42 conflitos. A Amazônia é a região com maior número de mortes, 72%. Mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, o que evidencia o interesse do capital sobre territórios ocupados por essas comunidades.

Segundo a CPT, a ausência da reforma agrária tem mantido a conflitividade e a violência no campo. Mesmo com uma redução de 23% no número total dos conflitos de 2007 para 2008, o número total de pessoas envolvidas continua elevado, bem como o número de assassinatos. A Comissão destaca que 47% dos conflitos no campo ocorreram na Amazônia Legal. O Pará continua a ser o estado com o maior número de conflitos (245), seguido pelo vizinho estado do Maranhão (101) que ocupa o segundo lugar.

De acordo com as análises do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, os dados da CPT mostram uma mudança significativa na geografia dos assassinatos, posto que o ano de 2008 retoma o padrão histórico da geografia da violência, onde o Pará ocupa o primeiro lugar com 46,4% dos casos ocorridos no país, enquanto em 2007 ele contava com apenas cerca de 18% do total de assassinatos.

Essa queda, segundo o professor, deu-se devido à repercussão do assassinato da freira Dorothy Stang, o que ensejou que os governos federal e estadual tomassem medidas que, como demonstram os dados de 2008, não tocaram no padrão histórico de violência que vem caracterizando a reprodução da nossa estrutura de poder.

Em relação aos protagonistas da luta pela terra, os Sem-Terra participaram de 36,3% dos conflitos em 2008, evidenciando uma queda em comparação com 2007, quando protagonizaram 44% dos conflitos. As populações tradicionais passaram então a ocupar o primeiro lugar em 2008 com 53% do total. A análise afirma que a prevalência dessas duas categorias está relacionada ao fato de que os Sem-Terra de hoje são as populações que ocupavam terras e foram expropriadas e, entre essas, as populações tradicionais ocupam um lugar cada vez mais protagônico, o que indica a atualidade do grave processo expropriatório que está em curso desde os anos 1970.

A CPT destaca também uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças propagada em 2008. A Comissão cita casos de defensores de direitos humanos que foram condenados à prisão ou ao pagamento de multas. Um dos casos ocorreu em Alagoas. Ex-coordenadores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), os irmãos Valdemir Augustinho de Souza e Ivandeje Maria de Souza foram condenados a 24 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, dano ao patrimônio, roubo qualificado e extorsão.

A Pastoral ressalta ainda o aumento de denúncias de trabalho escravo em 2008. No ano passado, registrou-se 5,6% de denúncias a mais que em 2007. O número de pessoas libertadas alcançou, em 2008, seu segundo maior número histórico desde a criação do Grupo Móvel: 5.266, logo atrás do ano anterior 5.974. O maior número de trabalhadores libertados foi no setor sucro-alcooleiro, 2553 pessoas, 48% do total.

Notícias

“Mataram Irmã Dorothy”: sexta-feira nos cinemas

, , ,

A partir do próximo dia 17 de abril, nos cinemas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belém, estreia o documentário “Mataram Irmã Dorothy”. O título trata do brutal assassinato da freira americana Dorothy Stang, 73 anos, morta com seis tiros, em 2005, em Anapu, no interior do Pará.

Narrado pelo ator Wagner Moura, o filme revela bastidores do controvertido julgamento dos assassinatos da missionária americana, que teve novos desdobramentos na última terça-feira, quando a justiça anulou o caso e pediu a prisão de Vitalmiro Bastos, o Bida, apontado como suposto mandante do crime.

O longa-metragem, de 94 minutos, também investiga as razões da morte da freira, bem como sobre os verdadeiros mandantes do crime. Ano passado, “Mataram Irmã Dorothy” venceu o Prêmio do Público e Grande Prêmio do Júri no Festival South by Southwest; recebeu menção honrosa do júri no FIC Brasília; e participou das seleções oficiais do Festival do Rio e Mostra Internacional de São Paulo.

O documentário é dirigido pelo americano Daniel Junge.

Notícias

Massacre de Eldorado de Carajás completa 13 anos sem desfecho

, , , , ,

Em 17 de abril de 1996 policiais militares promoveram o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das ações policiais mais violentas do Brasil. Em 2002, o presidente FHC instituiu essa data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Passados 13 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Ambos aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O MST – Movimento dos Sem Terra – montou dois acampamento no estado, para cobrar a condenação dos responsáveis pelo massacre e apoio às famílias sobreviventes, com encerramento das atividades no dia 17. Na Curva do S, em Eldorado de Carajás, 500 trabalhadores rurais participam das atividades do Acampamento da Juventude, a partir do dia 10. Em Belém, 600 pessoas estarão mobilizadas depois do dia 14.

“Estamos mobilizados para denunciar que depois de tanto tempo do massacre ninguém foi preso e as famílias ainda não foram indenizadas. Cobramos a indenização de todas as famílias e atendimento médico aos sobreviventes. Defendemos também um novo julgamento para impedir que a morte de 19 companheiros fique impune. Além disso, exigimos a Reforma Agrária para acabar com a violência contra os trabalhadores rurais”, explica o integrante da coodenação nacional do MST, Ulisses Manaças.

Em 2007, os trabalhadores Sem Terra conseguiram uma vitória parcial, com a indenização de 23 famílias que foram vítimas do massacre pela governadora Ana Júlia. No entanto, no ano passado o governo estadual promoveu soldados que participaram do Massacre. O Movimento cobra a indenização do total de 79 famílias, além da regularização do atendimento médico multidisciplinar aos feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.

“A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.

O advogado Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.

“Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.

Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações. Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente.

“A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 13 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus”, afirmou Trocate.

O 17 de abril foi marcado como dia internacional da luta das lutas dos camponeses, em homenagem à luta pela terra pelos camponeses de Carajás e de todas as partes do mundo. Todos os anos, a Via Campesina realiza mobilizações nesse período do ano para cobrar o julgamento dos responsáveis pela violência no campo e pela realização da Reforma Agrária.

Caminho do processo na Justiça

Junho de 1996 – Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 – Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados – coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.

Abril de 2000 – O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 – Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002 – O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 – A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

2006 – Recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Abril/2007 – A governadora do estado Ana Júlia Carepa assinou decreto que concede indenização e pensões especiais a 22 famílias de trabalhadores sem-terra vítimas da chacina. “O que eu fiz foi reparar uma injustiça, reconhecendo a responsabilidade do governo do Estado”, disse Ana Júlia. A governadora classificou o massacre de Eldorado do Carajás como “um dos episódios que mais envergonhou não só o Pará diante do Brasil, mas o Pará diante do mundo”.

Setembro/2008 – O governo de Ana Júlia Carepa promoveu os soldados que participaram do Massacre de Eldorado do Carajás. Entre 87 e 90 policiais foram promovidos a cabo. Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pede suas condenações.

Notícias

Dom Erwin Kräutler fala sobre o caso Dorothy Stang

, , , ,

Em entrevista dada a assessoria de imprensa da CNBB, o bispo prelado de Xingu (PA), dom Erwin Kräutler fala sobre a decisão da 1ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Pará, que acatando recurso solicitado pelo promotor Édson Cardoso, anulou o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, Biba, que é suspeito de mandar matar a missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.

O que o senhor achou da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, anulando o julgamento e pedindo a prisão imediata do principal suspeito de mandar matar a missionária?

Sinceramente, não acreditei mais que chegaríamos a esse desfecho. Nós esperávamos que o julgamento de Vitalmiro Bastos, que tanto envergonhou esse país fosse anulado imediatamente. Custou, mas aconteceu. Mesmo assim, o Bida é apenas um dos integrantes desse consórcio criminoso que reina por aqui. Há outros envolvidos nesse bárbaro crime, uns diretamente, outros indiretamente. Alguns que prepararam todo o ambiente hostil à irmã Dorothy, exigindo que ela seja expulsa da região, ainda estão em liberdade.

Como é o clima na cidade de Altamira, após o anúncio da decisão do Tribunal de Justiça?

A notícia percorreu logo a cidade toda, mas o povo continua desconfiado. Infelizmente a Justiça é muito desacreditada por essa região. O povo não esquece que nos casos de abuso sexual de menores e dos mais perversos crimes cometidos contra meninos, os implicados, inclusive julgados e condenados a penas entre 35 e 77 anos de reclusão, encontram-se em liberdade. Por isso, as notícias sobre prisão de suspeitos e acusados dos mais diversos delitos são recebidas pela população com indiferença ou ceticismo.

O senhor acredita que agora ele, Vitalmiro Bastos, possa ser condenado pela morte da missionária?

Ele já foi condenado pela morte da irmã Dorothy! Nunca entendemos como Vitalmiro Bastos de Moura pôde ter sido posto em liberdade e como foi possível um segundo julgamento chegar a anular o primeiro que se baseou em provas irrefutáveis.

A Justiça decidiu pela anulação do julgamento porque a defesa foi acusada de usar provas ilegais, incluída nos autos sem o conhecimento do juiz e da Promotoria. A prova, que teria ajudado a inocentar Bida, foi um vídeo exibido durante seu julgamento, em maio do ano passado, onde outro acusado de participar do crime, Amair Feijoli da Cunha, inocenta Bida.

Com relação ao julgamento de Rayfran das Neves, o assassino confesso, no entendimento dos desembargadores, a avaliação do júri foi prejudicada porque, na época do julgamento, a Promotoria não teria conseguido provar a qualificadora de promessa de recompensa. Para a Justiça, se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran seria maior.

A Justiça deve marcar uma nova sessão de julgamento para os acusados.

Reflexões

Dorothy Stang

, , , ,

Frei Betto

Em fevereiro fez quatro anos que a irmã Dorothy Stang, 73, missionária da congregação de Notre Dame, foi assassinada com seis tiros à queima-roupa, em Anapu (PA). Conheci-a em meados dos anos 1970, quando preguei retiro espiritual no Maranhão, do qual ela participou.

A inserção de Dorothy no conflito fundiário na Amazônia teve início em 1982, quando o bispo Dom Erwin Krautler (também ameaçado de morte), da prelazia do Xingu, a indicou para trabalhar na pequena localidade de Anapu, cortada pela rodovia Transamazônica, na qual o fracasso dos projetos mirabolantes da ditadura militar deixaram um rastro de miséria e conflitos. “Ela queria dedicar a vida às famílias isoladas que estão na miséria. Daí eu indiquei a Transamazônica leste, o trecho entre Altamira e Marabá. E para lá ela foi”, conta o bispo. Com área de 11.895 km2 e cerca de 8 mil habitantes, Anapu é marcada por conflitos decorrentes de disputas de terras.

Desde os anos 80 intensificaram-se, naquela região, o desmatamento da floresta, sobretudo na área conhecida como Terra do Meio, agravando a disputa entre grileiros, madeireiros, posseiros e pequenos agricultores. Inspirada em Chico Mendes, Dorothy empenhou-se na criação de reservas extrativistas. “Os moradores que estavam nesses lugares sempre eram retirados porque chegava alguém e dizia que já era dono daquela terra”, lembra Toinha (Antônia Melo), do Grupo de Trabalho Amazônico em Altamira (PA), amiga da religiosa assassinada. Dorothy lutava por projetos de desenvolvimento sustentável e pelo direito de os pequenos produtores terem acesso à posse da terra.

Em junho de 2004, em Brasília, Dorothy depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência no Campo, quando denunciou a impunidade como fator de agravamento dos conflitos. Toinha afirma que Dorothy era “uma mulher comprometida com a justiça, com as causas sociais, com o meio ambiente e o desenvolvimento responsável”.

Dorothy nasceu a 7 de junho de 1931, em Dayton (Ohio), nos EUA. Veio para o Brasil em 1966. Em Coroatá (MA), trabalhou com as Comunidades Eclesiais de Base integradas por pequenos agricultores. Devido ao avanço do latifúndio, muitas famílias abandonaram suas terras e migraram para o Pará. Dorothy as acompanhou.

Seu apoio aos assentamentos baseados na agricultura familiar, voltados às atividades extrativistas de subsistência e reduzido impacto ambiental, provocou a ira de grileiros e latifundiários da região. Quando uma área de Anapu foi destinada ao projeto conhecido como PDS (Pólos de Desenvolvimento Sustentável), os grileiros a invadiram e ameaçaram as famílias, obrigando-as a se retirar.

O promotor do Ministério Público do Pará, Lauro Freitas Júnior, declarou não ter dúvidas de que o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e o pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, fizeram um consórcio para financiar o assassinato da missionária Dorothy Stang. “É necessário ir além da morte. O que está por trás não é só o mandante, mas toda uma estrutura que não envolve só o estado do Pará, mas todo o Brasil”, disse dom Tomás Balduíno, um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e seu presidente até 1999. As duas principais causas de crimes na zona rural, como o assassinato da irmã Dorothy Stang, são a tradicional impunidade dos latifundiários e a falta de regularização da posse da terra. Uma das grandes dívidas do governo Lula é a tão esperada e prometida reforma agrária!

Em maio de 2008, o fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, levado a júri pela segunda vez, foi absolvido. A sentença não é definitiva, permite recursos. No primeiro julgamento, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, réu confesso, foi condenado a 28 anos de reclusão. Confirmou-se, mais uma vez, uma característica perversa do sistema judiciário brasileiro: neste país quem não é pobre goza de plena imunidade e impunidade.

Rayfran das Neves mudou seu depoimento 14 vezes! A demora em processar os responsáveis foi fundamental na construção da impunidade. O resultado do júri demonstra a importância de se federalizar casos emblemáticos de violação dos direitos humanos, como quer a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Assim, seria possível evitar que autoridades judiciárias e o júri fiquem vulneráveis às pressões locais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de federalização do caso Dorothy Stang.

O pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, passou um ano e três meses na prisão e fugiu após ser beneficiado com habeas corpus concedido pela STF (Supremo Tribunal Federal). Felizmente foi preso no dia 29 de dezembro de 2008, quando, de novo, tentava se apropriar ilegalmente de terras em Anapu.

Segundo a CPT, 819 pessoas, entre 1971 e 2007, morreram vítimas de conflitos agrários no Pará. Desses crimes, apenas 92 resultaram em processos. Desses processos, 22 foram ao Tribunal do Júri: só seis mandantes foram condenados. Apenas Taradão está preso.