MST

Reflexões

Profecia: a partir dos pobres

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Gilvander Luís Moreira

Palavra de Javé: consolai os aflitos e afligi os consolados! Ninguém pode tocar o corpo dos escritos proféticos sem sentir a batida do coração divino.

A Bíblia, se interpretada com sensatez e a partir dos pobres, nos educa para a vivência profética, o que passa necessariamente por construir uma convivência humana e ecológica onde o bem comum seja um princípio básico seguido.

Os grandes desafios da realidade social, eclesial e eclesiástica para as pessoas cristãs que se engajam nas lutas sociais e na construção de uma sociedade justa, solidária, ecumênica e sustentável, – também construção de uma igreja Povo de Deus -, me fazem recordar também os desafios de muitos profetas e profetisas da Bíblia e de suas profecias.

Quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou os movimentos populares que fazem ocupações urbanas realizam ações radicais – não extremistas, mas aquelas que, de fato, vão à raiz dos problemas e, por isso, ferem o coração da idolatria do capital – o ódio dos poderosos despeja-se sobre os militantes dos movimentos populares. Isso faz acordar em mim profecias bíblicas, como das parteiras do Egito, dos profetas Elias, Amós, Miquéias e do galileu de Nazaré.

Quantos de nós já nos dispusemos a fazer a experiência de viver sob lonas pretas e gravetos – em condições similares aos animais no meio do mato, ou em condições piores do que nas favelas? Quem de nós já viveu à beira das estradas, em lugares ermos e remotos, sujeitos aos ataques noturnos repentinos? Quantos já permaneceram em um acampamento do MST por mais de um dia, observando o que comem (e, sobretudo, o que deixam de comer), o que lhes falta, como são suas condições de vida? Quantos já viram o desespero das mães procurando, aos gritos, pelos filhos enquanto o acampamento arde em fogo às 3 da madrugada, atacado por jagunços?

Sentindo-me na pele dos sem-terra e dos sem-casa, convido você para visitar algumas profecias bíblicas das parteiras, de Elias, Amós, Miquéias e Jesus de Nazaré, na esperança de que possam iluminar nossas consciências e aquecer nossos corações para discernirmos o que é preciso fazer, como fazer e comprometermo-nos de fato com a causa dos pobres que, com fé libertadora, lutam por direitos humanos, por uma terra sem males.

Uma premissa básica: nosso Deus é transdescendente. Muitos perguntam: se Deus existe e é todo poderoso, por que permite tanta dor, tanta violência e sofrimento no mundo? Deus é sádico? Está sentado na arquibancada, de braços cruzados, vendo o sangue do inocente verter na arena da vida? Deus não faz nada? Um sábio, ao ouvir essas interpelações, respondeu: Deus fez e faz todos nós para sermos no mundo expressão do Deus que é infinito amor. A única força que Deus tem é o amor, que aparenta ser a realidade mais frágil, mas é a mais poderosa do mundo. Só o amor constrói.

Jesus se tornou tão humano que acabou se divinizando. Pelo seu relacionamento íntimo com o Pai, ao qual chamava de papai (abbáh, em hebraico), Ele nos revela uma característica fundamental que perpassa toda a experiência do povo de Deus da Bíblia: o Deus comprometido com os pobres é um Deus transdescendente, não apenas transcendente – sua transcendência se esconde na imanência, o divino no humano. A partir do Êxodo, constatamos como Javé é um Deus que ouve os clamores dos oprimidos e desce para libertá-los (Êxodo 3,7-9). No início do Gênesis, o Espírito está nas águas, permeia e perpassa tudo (Gênesis 1,2). Em Jesus de Nazaré, tendo “nascido de mulher” (Gálatas 4,4), Deus se encarna, descendo e assumindo a condição humana. No Apocalipse, Deus larga o céu, desce, arma sua tenda entre nós e vem morar conosco definitivamente (Apocalipse 21,1-3). Logo, um movimento de transdescendência perpassa toda a Bíblia. Esta característica se reflete em Jesus e continua nas pessoas cristãs de verdade.

Profecia é sussurro de Deus. Os oráculos proféticos, normalmente, são introduzidos com uma fórmula característica: “Assim disse Javé….” ou “Oráculo de Javé” (Jr 9,22-23). A expressão “ne’m YAHWEH”, em hebraico, geralmente traduzida por “oráculo de Javé” ou “Palavra de Javé”, significa “sussurro, cochicho de Deus no ouvido do profeta ou da profetisa”. Para entender um cochicho, um sussurro, é preciso fazer silêncio, prestar muita atenção, estar em sintonia, ter proximidade, ser amiga/o. Logo, Deus não falava claramente aos profetas, como nós, muitas vezes pensamos. Deus fala hoje para – e em – nós do mesmo modo que falava aos profetas e às profetisas. Deus cochicha (sussurra) em nossos ouvidos, sempre a partir da realidade do pólo enfraquecido, na trama complexa das relações e estruturas humanas.

Precisamos colocar nossos ouvidos e nosso coração pertinho do coração dos violentados, para que nossas palavras possam refletir algo da vontade do Deus da vida. Mais que fazer cursos de oratória, precisamos de cursos de “escutatória”. Para ouvir os clamores mais profundos dos empobrecidos é necessário conviver com eles.

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O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

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Nota Pública da CPT Nacional

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT – reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBAMA e do INCRA que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24/05/2011, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

Assista a um emocionante e profético depoimento de José Cláudio que foi assassinato ao lado de sua companheira Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), ambos líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, no Pará. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

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Manifesto das Famílias do Assentamento 17 de Abril, 15 anos após o massacre de Eldorado do Carajás

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Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça. 

Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranqüilos, como quer o momento de vigília.

Logo, em 17 de abril de 2.011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: “atroz” Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado.

O massacre é um sinal, aos pusilânimes do poder é um fardo de agonia, que jamais poderão desmentir, nem mensurar nas fibras do passado. A memória é subversiva, ninguém a modela, insurge contra os truques midiáticos e os opõe a cada ano, nesta data da classe trabalhadora e das novas gerações nascidas na luta e na resistência do povo brasileiro e amazônida frente a máquina voraz do capital.

Da marcha interrompida pela morte, onde pretendíamos chegar a Belém do Pará para uma negociação por terra, andando a pé quase oitocentos kilômetros, que para os governantes algo injustificável, como o ato insólito e traiçoeiro dos mesmos e, de todos os envolvidos.

Chegamos ao mundo em notícias, em páginas de jornais e imagens televisivas numa curva onde hoje está o monumento das castanheiras e o nosso coração, um bosque simbólico. 

Sabemos, uma poderosa voz nacional e internacional de denúncia e exigência ergueu-se soberana. Por isso, tudo o que somos hoje, cada fragmento das conquistas políticas, culturais e econômicas no Assentamento têm esse traço indelével, de solidariedade afetiva, religiosa e mística de milhares de estudantes, artistas, professores, intelectuais, e da grande massa do povo que, desde o primeiro instante não nos pediram conciliação dos interesses inconciliáveis, mas luta e organização. Intransigência dos pobres contra a intolerância dos ricos!

Já não somos mais os mesmos, estamos nos reabilitando com o passar dos dias da grande dor e, nessa construção que já perdura 15 anos fizemos muitos progressos na organização social das famílias, no apoderamento político e cultural, na produção de alimentos, na educação, na infância e na juventude. Há uma escola que teima ser para a vida e não para o mercado, uma mobilização pela eliminação do analfabetismo e a construção de uma pedagogia transformadora. 

Não abdicamos um só momento da luta e da memória, da construção da comunidade autônoma aos interesses imperiais.

Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas. 

Nesses anos aprendemos que os nossos direitos só a luta faz valer e reconhecemos que temos muitos limites, agruras impostas por uma política caduca, negligente, e cheia de camaradilhas, lusco-fusco da repressão, hoje até mais sofisticada que outrora, em perseguição sistemática às organizações, às suas pautas, aos seus militantes e dirigentes e que nos impediu de fazermos mais onde não havia nada, senão cercas, escravidão e violência do latifúndio.

O que vale a pena dizer, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população. 

Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!

Nesse momento queríamos saudá-los com essa epígrafe, de um dos melhores amigos que o Assentamento e nossa Organização teve e, que nos deixou no ano passado, o escritor José Saramago.

E com esse sentimento exigir e reivindicar, o que nos cabe nessa quadra histórica: dignidade. É o nosso gesto de aliança permanente, com os ambientalistas, com os partidos políticos, com a intelectualidade, com os indígenas, com os quilombolas com as organizações urbanas e rurais, com o movimento estudantil, com os operários, com as organizações latino americanas e via campesina internacional enfim, com os que lutam e sonham e fazem superações!

Levantado do Chão!

“Do chão sabemos que se levantam as searas e as árvores,
 levantam-se os animais que correm os campos ou voam por cima deles, 
levantam-se os homens e as suas esperanças. Também 
do chão pode levantar-se um livro, como uma espiga de trigo
 ou uma flor brava. Ou uma ave. Ou uma bandeira.
 Enfim, cá estou outra vez a sonhar. Como os homens 
a quem me dirijo.”

José Saramago

Da nossa residência, pelos nossos mortos, pelos sobreviventes e pela nossa luta, nos manifestamos e exigimos:

1.Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio; hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais.

2.Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran´s, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, onde a VALE é o principal empecilho. Assim como a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.

3.Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

4.Exigimos um plano de reestruturação do INCRA nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o INCRA seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.

5.Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!

6.Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo!

Com ternura,

Assentamento 17 de Abril,

Eldorado do Carajás
Abril de 2011
Ano de luta e resistência na Amazônia!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – PA

Reforma agrária: Por justiça Social e Soberania Popular!

Reflexões

A vergonhosa omissão do Estadão

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Lúcio Mello

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo.

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal – mais que centenário – tem sido um histórico recente de leviandade nesses últimos anos e uma luta quase que quixotesca contra fatos e a realidade. As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País. No entanto, as análises cada dia mais superficiais estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão. No entanto, o que assusta, enquanto jornalista e pesquisador, é uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos: Em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do Agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo as cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência. Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial de um verdadeiro exercito de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90 em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit primário. Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora ou omite que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$74 bilhões as dívidas em maio de 2008. É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines: que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo pede para que o Governo Federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”. O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas. Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação do Estatuto da Terra em que, as já mencionadas “empresas rurais”, deveriam constantemente melhorar seus índices, processo inerente a qualquer campo da economia capitalista e baseada na competitividade.

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida. No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram a revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco.

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa. É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos , bem como os estudiosos do meio rural brasileiro a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez estimular o contraponto ao cada dias mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias. Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, com ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela. E com ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

Lúcio Mello é jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB

Notícias

Qual o limite da propriedade da terra? Entrevista especial com Gilberto Portes

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Em setembro deste ano, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra propriedade e uso dela por estrangeiros. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, Gilberto Portes, do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, explica a inicia tiva. “Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas”, aponta. Portes fala também da importância da revisão dos índices de produtividade para a efetiva realização da Reforma Agrária no país. “Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Refor ma Agrária”, defendeu.

O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do “Limite da Propriedade da Terra”?

Gilberto Portes – O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econÿmico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econÿmico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneir a será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil.

IHU On-Line – Como está a preparação do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra?

Gilberto Portes – Em torno de 12 estados brasileiros já realizaram suas plenárias. Temos cerca de cem lideranças ligadas às pastorais sociais, movimentos sociais e movimento sindical. Estas instituições estão se envolvendo com lideranças das periferias dos bairros, associações de moradores, comunidades eclesiais. Agora, no final de junho, início de julho, teremos a consolidação destas plenárias estaduais, onde estamos formando os comitês nas comunidades. Em agosto, estaremos na fase intensiva de mobilização nacional que culminará no grande momento do plebiscito que acontecerá entre 1º e 7 de setembro. Faremos uma grande manifestação popular junto com o grito dos excluídos, em que vamos buscar apoio da sociedade para entrar no Congresso Nacional com uma prop osta de emenda constitucional para limitar o tamanho da propriedade de terra. Esse é o instrumento que estamos utilizando como forma de pressão política para fazer o debate com a sociedade brasileira. Nós precisamos retomar a Reforma Agrária para mudarmos a condiÍ ão social do povo brasileiro e, consequentemente, fazer com que as pessoas exerçam sua cidadania e sua participação popular.

IHU On-Line – Em que contexto surge a ideia de organizar um plebiscito sobre esse tema?

Gilberto Portes – A partir do estudo da luta pela terra no Brasil, os movimentos foram aprofundando este debate, vimos o quanto é necessário, assim como já foi feito em outros países, construir um processo de limitação da propriedade da terra. Esse processo ajuda muito no que diz respeito ao desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista do capitalismo como do ponto de vista mais socialista. No Brasil, como nossas elites são as mais atrasadas deste mundo, não foi feito um investimento na democratização da terra para que a população tivesse acesso a alimento barato e emprego. Os movimentos, as organizações, as Igrejas, sempre se preocuparam com que a nossa Constituição Brasileira tivesse inciso ou um artigo que estabelecesse claramente que a propriedade de terra no Brasil tem que ter limite.

Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas. Só as pessoas que têm dinheiro e poder possuem acesso a nossa biodiversidade, natureza, terra. Nossa ideia é fazer um debate mais ab erto com a sociedade e apresentar uma proposta para incluir, na Constituição Brasileira, no artigo 186, um inciso que estabeleça, com clareza, que devemoslimitar a propriedade da terra em tantos módulos.

IHU On-Line – E o que são módulos?

Gilberto Portes – São áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a famíl ia. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares, já no norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares. Fizemos um cálculo que aponta que o máximo, para um brasileiro ou estrangeiro, deveria ser de 35 módulos, que já é um grande latifúndio. O Estado Brasileiro precisa ser obrigado constitucionalmente a democratizar a terra.

IHU On-Line – Qual é o uso que o estrangeiro dá a terra no Brasil?

Gilberto Portes – Os estrangeiros veem o Brasil como seu laboratório para duas coisas. Primeiro, para despejar os agrotóxicos que os europeus e os americanos não querem mais. Para você ter uma ideia, o Brasil consome anualmente 750 mil toneladas de agrotóxicos, isso significa que se nós dividirmos esses milhares de litros de agrotóxicos por membro da população brasileira, cada cidadão brasileiro consome anualmente cinco litros de veneno. Como aqui ainda não existe uma legislação, um controle maior, eles jogam este veneno na nossa terra. O segundo aspecto: qualquer propriedade que é conduzida por estrangeiro no Brasil trabalha com exportação, nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro. Ele vem aqui para levar nossa riqueza, destruir os recursos naturais, retirar da propriedade a matéria-prima para enriquecer seus investimentos no mercado financeiro, esta é a lógica dos investimentos internacionais.

Consequentemente, estes grupos internacionais fazem aliança com o próprio agronegócio do Brasilpara aplicar a mesma política, há uma relação íntima entre este setor de investimento internacional com o agronegócio brasileiro. Um exemplo: no Mato Grosso, um político, que foi governador do estado, tem um milhão de hectares produzindo soja. Ele é o maior produtor de soja do mundo, e é brasileiro. Porém, ele tem uma forte relação com as transnacionais que produzem aqui e exportam. A nossa interpretação é que o agronegócio estÍ articulado essencialmente com o capital internacional para explorar e destruir a nossa natureza. Todo o desmatamento, destruição do bioma cerrado, da mata Atlântica, da Amazÿnia, da caatinga, do pampa no sul é consequência deste investimento nacional e internacional do agronegócio que tem como essência a exploração da matéria-prima para divisas do capital de seus interesses.

IHU On-Line – Quem está apoiando o Plebiscito?

Gilberto Portes – Nós temos 54 entidades nacionais que estão vinculadas à mobilização do plebiscito. A maior delas é a CNBB, que tem uma orientação do Conselho dos Bispos para que os agentes pastorais se envolvam efetivamente no processo de mobilização popular. Nós temos também o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC -, que fez um trabalho com suas Igrejas para que todas as pessoas se envolvam nessa mobilização.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema central Economia e Vida, e o gesto concreto dela vai ser a participação do Plebiscito. Dos movimentos nacionais, temos a CUT, a CONTAG, a Via Campesina, o MST e outras organizações. A Comissão Pastoral da Terra também tem nos apoiado muito, assim como a Pastoral do Migrante e o Grito dos Excluídos. E, em vários estados, nós também temos o apoio de alguns partidos políticos de esquerda, que têm como proposta a reforma agrária como mudança no Brasil.

IHU On-Line – Quem e como as pessoas podem participar e votar no plebiscito?

Gilberto Portes – O primeiro passo é participar do abaixo assinado. Percebemos nas comunidades que há muita dúvida, porque está havendo uma contra-informação para tentar manipular a opinião pública sobre a nossa proposta. Estão dizendo, em alguns lugares, que limitar a propriedade de terra significa limitar também as propriedades dos pequenos e médios agricultores. A sociedade precisa estar presente no debate político e, assim, entender qual é a importância que nossa proposta delimite da propriedade da terra tem para a população urbana, para as comunidades tradicionais e pa ra os camponeses.

IHU On-Line – A revisão dos índices de produtividade pode colaborar com o início da Reforma Agrária efetiva no Brasil?

Gilberto Portes – Isso é básico e essencial para a Reforma Agrária. Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária. A correção desses dados é constitucional, e precisava ser feita há muito tempo. O governo não fez e não sei se vai fazer. A população tem uma expectativa enorme em relação à revisão desses índices para ampliar o número de áreas para a Reforma Agrária.

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Massacre de Eldorado de Carajás: Triunfo da impunidade

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Natasha Pitts e Karol Assunção
Adital

O Massacre de Eldorado de Carajás deixou muitas marcas da injustiça social. A mais evidente delas é a impunidade. Até o momento, não há registro de que algum dos cerca de 150 policiais envolvidos tenha sido punido. Da mesma forma, o coronel, o capitão e o major que comandavam a tropa de policiais, também não sofreram penalizações. No sábado (17), quando se completam 14 anos do ocorrido, a data segue sob o peso da injustiça.

Josimar Pereira de Freitas, um dos trabalhadores que conseguiu sobreviver à chacina, descreve bem o sentimento que carrega até hoje quando do julgamento dos acusados.

“O julgamento dos acusados foi constrangedor, pois todos foram absolvidos. Algum tempo depois eles receberam indenização por danos morais e praticamente todos já subiram de patente. O major e o coronel envolvidos foram condenados, mas estão soltos e podem não estar trabalhando, mas na certa estão recebendo. Estamos preocupados e revoltados e tem horas que pensamos estar num beco sem saída. No Brasil não tem justiça para pobre”, lamenta Josimar Pereira de Freitas, um dos trabalhadores que conseguiram sobreviver à chacina.

Durante a semana que antecede o 17 de abril, batizado como Dia Mundial da Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, foram realizadas diversas manifestações para que o Massacre de Eldorados dos Carajás não seja esquecido. No Pará, trabalhadores acampados e assentados fazem uma grande marcha até a ‘Curva do S’, local onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

“Nós pedimos justiça, mas se não há, pedimos que pelo menos não aconteçam no Brasil nem no mundo tragédias como a que aconteceu no nosso Pará”, apela Josimar.

O advogado da Comissão Pastoral da Terra, João Batista Afonso, que atua no Pará e acompanha os casos de conflito na região, é enfático: “O massacre de Eldorado dos Carajás é o triunfo da impunidade”, uma vez que após 14 anos do episódio, os responsáveis continuam soltos.

De acordo com ele, nenhum dos responsáveis pelas 19 mortes e centenas de feridos foi punido. Afonso explica que dois dos acusados foram condenados, mas até hoje não foram presos porque os recursos da sentença ainda estão sendo analisados.”A impunidade no caso é de 100%”, aponta, comentando que “dificilmente [os condenados] cumprirão a pena imposta”.

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Relatório da CPT revela aumento de conflitos e violência no campo em 2009

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Karol Assunção
Adital

O ano de 2009 registrou um aumento tanto no número de conflitos quanto de violência no campo. Isso é o que afirma o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2009” lançado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Publicado anualmente pela Comissão, o relatório apresenta informações sobre conflitos e violências no campo, além de ações realizadas por trabalhadoras e trabalhadores rurais em todo o país.

De acordo com o documento, a cifra de conflitos passou de 1.170, em 2008, para 1.184, no ano passado. O destaque foi para os conflitos por terra, que subiu de 751 para 854, em relação aos mesmos anos. A situação não foi diferente em relação à violência no campo. Apesar da leve queda no número de assassinatos, que passou de 28, em 2008, para 25, no ano passado, outros atos violentos cresceram consideravelmente.

As tentativas de assassinato, por exemplo, saltaram de 44 para 62. Em relação ao ano anterior, a CPT registrou um incremento no número de ameaças de morte, pessoas presas e torturas. O relatório destaca ainda a quantidade de pessoas despejadas: 12.388, 36,5% a mais que em 2008. Também é alta a cifra de famílias ameaçadas por pistoleiros. Enquanto em 2008 registrou-se 6.963 famílias nessa situação, no ano passado, a quantia pulou para 9.031.

De acordo com Edmundo Rodrigues, da coordenação nacional da CPT, 2009 não registrou somente um aumento de conflitos, mas também de ações realizadas por movimentos do campo. Dados do relatório mostram que o número de ocupações de terras avançou de 252, em 2008, para 290, no ano passado. A quantidade de pessoas em acampamentos também subiu para 4.176 no ano passado; 1.421 a mais que o ano anterior.

25 anos

O relatório de 2009 marca a 25ª edição de “Conflitos no Campo Brasil”, publicação anual da CPT. Edmundo Rodrigues enfatiza que a Comissão elabora o relatório há 25 anos e que os conflitos e as violências no campo sempre estiveram presentes durante todos esses anos.

De acordo com ele, é possível dividir esses 25 anos em cinco períodos distintos: no primeiro, de 1985 a 1990, destaca-se a violência praticada pelo poder privado; no segundo, entre 1991 e 1995, há a ação de movimentos sociais; o terceiro, de 1996 a 2000, é marcado pelas mobilizações pela terra; já no quarto período, referente aos anos de 2001 e 2002, há um “refluxo” nos índices de conflitos e de violência; o quinto período, entre 2003 e 2009, destaca-se pelo aumento dos conflitos. “É o período [que bate o] recorde em conflitos”, afirma.

Os dados da CPT estão disponíveis em: http://www.cptnac.com.br

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Jornada do MST chega a 42 ocupações de latifúndios pela Reforma Agrária

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Igor Felippe

A jornada de lutas do MST chegou a 42 ocupação de latifúndios, protestos em prédios públicos e marchas em 16 estados, em defesa do assentamento das 90 mil famílias acampadas, pela atualização dos índices de produtividade e por políticas públicas para as áreas de Reforma Agrária.

O MST cobra os compromissos assumidos pelo governo federal, depois da jornada de agosto, que ainda não foram cumpridos.

“Queremos apresentar na jornada a nossa pauta de reivindicações, que está amarela”, afirma o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

A maioria das áreas ocupadas já foram classificadas como improdutivas em vistorias do Incra, mas ainda não foram desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária.

A jornada denuncia também o processo de repressão de desmoralização dos movimentos sociais, realizada pela bancada ruralista, por setores do Poder Judiciários e pelo mídia burguesa, com o lema “Lutar Não é Crime”.

“Vamos combater a campanha da CNA com ocupações de latifúndios”, afirmou João Paulo, em referência à tentativa de criminalização dos movimentos sociais do campo pelos latifundiários.

O MST realiza mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996.

Com o lema “Lutar não é crime”, o MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; a garantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Foram ocupados latifúndios em Pernambuco (19), São Paulo (9), Paraíba (5), Sergipe (3), Ceará (2), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (uma em cada estado).

Os Sem Terra fizeram também protestos em prédios públicos por apoio aos assentamentos, em São Paulo (ocupação do Incra em Bauru e Itesp em Itaberá), Paraná (acampamento em frente ao Incra em Curitiba), Mato Grosso (acampamento em frente ao Incra em Cuiabá), Goiás (marcha com 850 trabalhadores rurais), Rio de Janeiro (sede da Justiça Federal em Itaperuna), Alagoas (ocupação de cinco prefeituras), Rio Grande do Norte (ocupação da prefeitura de Mossoró), Ceará (prefeitura de Itapiúna) e Pará (dois acampamentos, em Eldorado de Carajás e Belém).

Abaixo, um panorama geral, por estado, das manifestações na Jornada de Lutas pela Reforma Agrária.

Alagoas

Desde domingo, mais de sete manifestações foram realizadas no estado. Foram ocupados dois latifúndios e as prefeituras de Delmiro Gouveia, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Girau do Ponciano e Atalaia. Ainda, com a negativa do prefeito em receber a marcha do MST em Atalaia, os manifestantes decidiram bloquear a rodovia BR-316, que passa pelo município.

Ceará

Mais de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Conselhos Populares ocuparam, na manhã desta quinta-feira (15/4), o Sítio São Jorge, uma fazenda de 800 hectares localizada entre a Avenida Perimetral e a Avenida I, no bairro José Walter, em Fortaleza. Outras ações estão ocorrendo, como é o caso da ocupação, por 100 famílias, da fazenda Currais Novos, em Madalena, também nesta quinta-feira (15/4) e da ocupação, por 200 assentados, da prefeitura de Itapiúna, no norte cearense.

Distrito Federal

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou na quarta-feira (14/4), audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e as causas da violência no campo. Participaram João Pedro Stedile, do MST, Sergio Sauer e o deputado federal Dr. Rosinha, Coordenador da Frente Parlamentar da Terra. Foi feito um balanço geral do processo de criminalização dos movimentos do campo e de momentos simbólicos de repressão como o assassinato de Dorothy Stang, o Massacre de Eldorado dos Carajás. Ainda, o integrante da direção nacional do MST João Pedro Stedile defendeu mudanças no modelo de Reforma Agrária brasileiro. De acordo com ele, é preciso combinar as desapropriações, com o estímulo às agroindústrias, sob técnicas advindas da agroecologia e a educação no campo.

Goiás

Em Goiânia, cerca de 850 Sem Terra estão em marcha desde segunda-feira (12/4). Saíram de Itaberaí rumo à capital Goiânia, num percurso de 100 quilômetros, que deve terminar nesta sexta-feira. Na capital, onde devem ficar até dia 23/4, haverá negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo do estado, para discutir obtenção de terras para a Reforma Agrária e política de infra-estrutura em assentamentos do estado.

Maranhão

A Caravana dos Povos do Maranhão e Pará terminou com uma grande plenária e vários protestos contra a empresa Vale na região, em Açailândia (MA), no sábado. As atividades deram início à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária no estado. Reunidos desde segunda-feira (5/4), a Caravana, composta por representantes de seis países, percorreu várias cidades do Pará e Maranhão debatendo os impactos da Mineradora Vale e trocando experiências de lutas dos diversos países contra a Empresa.

Mato Grosso

Cerca de 200 homens e mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso, em Cuiabá, montaram acampamento nesta segunda-feira (12/4) em frente ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciando a Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que acontece no mês de abril em todo o Brasil. Acampados em frente ao Incra, os Sem Terra, que vivem em acampamentos e assentamentos no interior do Estado, vão cobrar novamente a pauta proposta ano passado e que em nenhum ponto foi cumprida. Eles querem, essencialmente, o assentamento de 2.500 famílias e estrutura para os assentamentos.

Paraíba

Foram ocupados cinco latifúndios na Paraíba nos municípios de Uirauna, Vale do Piancó, Santa Rita, Cabeceiras e Algodão de Jandaira. Na segunda-feira, 300 famílias montaram acampamento na rodovia PB-415, próximo ao município de Uiraúna, sertão da Paraíba, para reivindicar a desapropriação de três imóveis rurais: a fazenda Rio do Peixe, com 900 hectares, a fazenda Val Paraíso, com 1500 hectares, e a fazenda Canadá, com 700 hectares. Já na região do Vale do Piancó, 60 famílias ocuparam a fazenda Riachão, no município de Ibiara.

Pará

Neste ano, em sua quinta edição, o Acampamento acontece desde o último sábado na entrada do assentamento 17 de abril (PA 275), onde hoje estão assentadas as 699 famílias que conquistaram a terra logo após o massacre. O Acampamento conta com a participação de 250 jovens do MST, FETAGRI e jovens convidados da UES (União dos Estudantes do Ensino Superior de Santarém), que todos os dias fazem estudos sobre a realidade da juventude, sexualidade e saúde, educação, cultura e comunicação.

Todos os dias a rodovia PA 275 é interditada às 17h30 (hora do início do massacre) por 19 minutos, em lembrança aos 19 militantes assassinados na curva do “S” pela Polícia Militar do estado do Pará. Desde 2006, quando o massacre de Eldorado do Carajás completou 10 anos, o MST realiza no Pará o Acampamento Pedagógico da Juventude Camponesa, com diversas atividades.

Na capital, Belém, será montado um grande acampamento na Praça Mártires de Abril, de 16 a 20 deste mês, com 1000 pessoas.

Paraná

Na terça-feira, cerca de 1.000 trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná chegaram a Curitiba para participar da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Pela manhã, no Monumento Antonio Tavares, BR 277, houve o ato de abertura da mobilização, com o lema “Lutar não é crime”.

Depois do ato, os Sem Terra seguiram em caminhada até a Superintendência Regional do INCRA, onde foi entregue uma pauta de reivindicações. Durante a mobilização serão realizadas negociações com o Incra, Banco do Brasil, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e secretarias estaduais. Para o dia 16/4, sexta-feira, está prevista uma Audiência com autoridades estaduais e federais no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Pernambuco

Desde domingo (11), 2850 famílias ocuparam 19 latifúndios, em Pernambuco. As ocupações foram feitas em diversas regiões do estado e fazem parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. As ações da jornada denunciam trabalho escravo, dívidas das usinas com a união e extrema pobreza no campo pernambucano.

Rio de Janeiro

Na quarta-feira, diversas famílias Sem Terra se mobilizarão em frente à sede da Justiça Federal, na cidade de Itaperuna, norte do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar a Justiça federal para dar a imissão na posse da Fazenda Santa Maria, para o assentamento das famílias. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entrou com o pedido de desapropriação, embargado agora no Judiciário. Mais ações ocorrem no estado até o fim do mês.

Rio Grande do Norte

Cerca de 350 famílias ocuparam a prefeitura de Mossoró (RN) nesta quinta-feira (15/4), para apresentar uma pauta de reivindicações que envolve o abastecimento de água aos assentamentos e acampamentos, investimentos em saúde, infra-estrutura para as escolas, coleta seletiva e reciclagem, transporte e comercialização dos produtos agrícolas dos assentamentos. Na região de Mossoró, existem onze assentamentos, e mais de mil famílias ainda vivem em baixo da lona preta, distribuídas em três acampamentos do MST.

Rio Grande do Sul

Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul ocupam neste momento uma fazenda na cidade de Sananduva, no Norte do estado. A Fazenda Bela Vista possui 500 hectares. O proprietário da área possui dívidas com o Banco do Brasil e a área ainda é alvo de crime ambiental.

São Paulo

Desde segunda-feira, cerca de 3000 trabalhadores Sem Terra fizeram nove ocupações no estado de São Paulo. As ações foram feitas em diversas regiões do estado, como Ribeirão Preto, Iaras, Campinas, Itapeva, Bauru, São Paulo, dentre outras. As ações foram direcionadas aos órgãos do estado, como INCRA e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de latifúndios improdutivos. Diversas pautas foram apresentadas, como a desapropriação de áreas, incluindo a área grilada utilizada pela Cutrale.

Santa Catarina

Cerca de 200 famílias ocuparam, nesta terça-feira (13/4), uma fazenda em Curitibanos, na região serrana de Santa Catarina. A área, a fazenda Xaxim, já tem decreto de desapropriação e estava pronta para a posse dos Sem Terra, mas o proprietário entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e suspendeu a decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ocupação é uma forma de pressionar por uma decisão favorável e garantir a área aos trabalhadores rurais. Em Santa Catarina, cerca de duas mil famílias vivem acampadas.

Sergipe

Na manhã de quinta-feira (15/4), 100 famílias ocuparam a fazenda São Luiz, em Poço Redondo. Na terça-feira (13/4), outras duas fazendas foram ocupadas no estado. A Água Branca, também conhecida como São José, foi ocupada por 50 famílias, no município de Estância. Na mesma cidade, 50 famílias ocuparam ainda a fazenda Rio Fundo.

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Os Sem Terra esclarecem: “o que queremos na nossa Jornada”

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Jaime Amorim

Abril é mês de luta pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades.

Um projeto que tem necessariamente que resolver dois problemas históricos, que emperram as transformações do Brasil: a estrutura agrária injusta (concentradora de terra, de riqueza e poder político), e o modelo de desenvolvimento (que sempre produziu monocultura para exportação).

Vamos trazer presente na nossa Jornada que a Reforma Agrária é um projeto de interesse de toda a sociedade, e não apenas uma disputa entre os pobres sem-terra despossuídos e os abastados latifundiários.

Se do ponto de vista do desenvolvimento capitalista a Reforma Agrária foi descartada, para nós, Sem Terra, ela continua indispensável.

Abril também é mês de apresentar propostas para o Estado. Em sintonia, temos que aproveitar a força das lutas para negociar com bancos, prefeitos, governos estaduais e federal, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados e em Brasília.

São as conquistas econômicas concretas e conquistas políticas que fazem avançar a luta pela Reforma Agrária.

Vamos retomar os pontos de pauta de agosto do ano passado, quando realizamos marchas, lutas e montamos o Acampamento Nacional em Brasília. O conjunto do governo se comprometeu publicamente em cumprir com o acordado. Confiantes no acordo, desmobilizamos o Acampamento. Temos, agora, que retomar os pontos pendentes:

1. Atualização dos índices de produtividade

Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.

2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária

O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.

Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.

Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.

3. Assentamento das famílias acampadas do MST

Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:

a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.

b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.

c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.

4. Crédito para Implantação

Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.

A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.

Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.

No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.

5. Crédito de investimentos e custeio

Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.

O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.

É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.

Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.

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