CPT

Reflexões

O Código Florestal e a violência no campo

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Dom Tomás Balduíno

No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.

A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e através de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.

O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.

É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos 10 metros.

A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isso também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.

O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.

Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.

Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.

Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em “O Popular”, de 02 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da desertificação”.

País do latifúndio

O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.

No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19.05.11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a ineficiência produtivista do agronegócio”).

A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranqüilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.

Apesar da complexidade deste tema, de pesadas conseqüências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) a ABC, (Academia Brasileira de Ciências) o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.

Mortes no campo

Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.

Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou no mesmo dia 24 que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, em 1997.

Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:

“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isso é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos”.

Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!

Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.

A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apóiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).

Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sócio-político conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.

A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:

Assassinatos: 1580
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1

Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Essa é a medida da impunidade!

Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.

A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com conseqüências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.

Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.

Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras jóias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.

Reflexões

Brasil rural: matar e desmatar

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Frei Betto

Nos últimos dias, cinco líderes rurais foram assassinados no Brasil. No Pará, mataram Herenilton Pereira dos Santos e o casal de ambientalistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, do projeto agroextrativista Praialta-Piranheira.

Os três viviam no mesmo assentamento rural, em Nova Ipixuna. José Cláudio teve uma orelha arrancada. Isso prova ter sido seu assassinato encomendado. É praxe o mandante exigir do pistoleiro a orelha da vítima como “recibo” do pagamento pelo “serviço” prestado.

Em Rondônia assassinaram Adelino Ramos, presidente do Movimento Camponeses Corumbiara. E em Eldorado dos Carajás, mataram Marcos Gomes da Silva.

O governo federal tomou providências para prender os mandantes e pistoleiros e convocou uma reunião ministerial de emergência para analisar a relação dos crimes com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal.

A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, repassou às autoridades do Pará denúncias da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar, que relatam 17 assassinatos ocorridos no estado nos últimos anos, sem que a polícia paraense tenha aberto inquérito.

“O Pará é o lugar de maior atuação dos grupos de extermínio hoje no Brasil” – declarou a ministra dos Direitos Humanos. “Há uma impunidade muito forte. E isso é incompatível com a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.”

As quatro vítimas lideravam lutas contra a desmatamento da Amazônia, causando a ira de madeireiros e latifundiários. O projeto Praialta-Piranheira é modelo de assentamento sustentável de reforma agrária, adotado pelo Incra na Amazônia. Seu objetivo é assegurar o sustento de famílias de pequenos agricultores sem devastar a floresta.

Adelino Ramos, em Rondônia, liderava o projeto de assentamento agroflorestal. Os dois projetos, segundo o Ministério do Meio Ambiente, são obstáculos ao desmatamento (que transforma a floresta em pasto) e à extração ilegal de madeira na Amazônia.

O novo Código Florestal, tal como aprovado por deputados federais, deverá sofrer modificações no Senado e suas cláusulas mais nocivas serão, com certeza, vetadas pela presidente Dilma.

Ao transferir para estados e municípios o controle ao desmatamento e anistiar o agronegócio de pesadas multas aplicadas a crimes de degradação ambiental, o novo Código dá sinal verde à ocupação descontrolada de terras e agrava as tensões fundiárias.

Tal como aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Código retira a referência à lei de crimes ambientais (Lei 9.605∕98). No art. 130, que isenta propriedades de até quatro módulos fiscais da obrigatoriedade de manter a Reserva Legal nos limites da lei, permite o desmate direto de 69. 245.404 hectares de florestas nativas (cf. Potenciais Impactos das Alterações do Código Florestal Brasileiro na Meta Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima, 2010).

Apenas nos estados do Norte do Brasil, esse dispositivo proporcionaria desmatamento de até 71 milhões de hectares de florestas nativas (cf. Nota Técnica para a Câmara de Negociação do Código Florestal do Ministério Público Federal)

Mais do que um Código Florestal, o Brasil necessita, urgente, de uma reforma agrária. É lamentável que este tema esteja ausente da pauta do Congresso Nacional. Somos uma nação de dimensões continentais, com recursos naturais inestimáveis e inigualáveis e, no entanto, convivemos com a tragédia de cerca de 4 milhões de famílias expulsas de suas terras. Um por cento dos proprietários rurais é dono de 50% do território brasileiro!

A Comissão Pastoral da Terra, que acompanha os conflitos fundiários desde 1985, registra que, daquele ano até 2010, 1.580 pessoas foram assassinadas no campo. Dos assassinos, apenas 94 foram julgados e condenados: 21 mandantes e 73 executores (pistoleiros). E, dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, responsável pela morte da irmã Dorothy Stang, baleada no Pará em 2005.

Atualmente a lista de ameaçados inclui 1.855 pessoas. Personagens de uma crônica das mortes anunciadas? Sim, se o governo não der um basta à nefasta estratégia amazônica de matar para desmatar.

Outras mortes por assassinato ocorrerão se a presidente Dilma não tomar providências enérgicas para qualificar os assentamentos rurais, impedir o desmatamento e puni-lo com rigor, cobrar as multas aplicadas, federalizar os crimes contra os direitos humanos e, sobretudo, vetar o Código Florestal aprovado pelos deputados federais e promover a reforma agrária.

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O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas

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Nota Pública da CPT Nacional

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT – reputa como muito estranhas as afirmativas de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, do IBAMA e do INCRA que disseram no dia 25 de maio desconhecer as ameaças de morte sofridas pelos trabalhadores José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a mando de madeireiros no dia 24/05/2011, em Nova Ipixuna (PA). O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, chegou a afirmar que o casal não constava de nenhuma relação de ameaçados em conflitos agrários, elaborada pela Ouvidoria ou pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

A CPT, que desde 1985 presta um serviço à sociedade brasileira registrando e divulgando um relatório anual dos conflitos no campo e das violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras, com destaque para os assassinatos e ameaças de morte, desde 2001 registrou entre os ameaçados de morte o nome de José Claudio. Seu nome aparece nos relatórios de 2001, 2002 e 2009. E nos relatórios de 2004, 2005 e 2010 constam o nome dele e de sua esposa, Maria do Espírito Santo. Pela sua metodologia, a CPT registra a cada ano só as ocorrências de novas ameaças.

Também o nome de Adelino Ramos, assassinado no dia 27 de maio, em Vista Alegre do Abunã, Rondônia, constou da lista de ameaçados de 2008. Em 22 de julho de 2010, o senhor Adelino participou de audiência, em Manaus, com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho, e a Comissão de Combate à Violência e Conflitos no Campo e denunciou as ameaças que vinha sofrendo constantemente, inclusive citando nomes dos responsáveis pelas ameaças.

No dia 29 de abril de 2010, a CPT entregou ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, os dados dos Conflitos e da Violência no Campo, compilados nos relatórios anuais divulgados pela pastoral desde 1985. Um dos documentos entregue foi a relação de Assassinatos e Julgamentos de 1985 a 2009. Até 2010, foram assassinadas 1580 pessoas, em 1186 ocorrências. Destas somente 91 foram a julgamento com a condenação de apenas 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, continua preso.

As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E destas, 42 foram assassinadas e outras 30 sofreram tentativas de assassinato. 102 pessoas, das 207, foram ou são lideranças e 27 religiosos ou agentes de pastoral.

O que se assiste em nosso país é uma contra-reforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, o fortalece para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza. Isso ficou explícito durante a votação do novo Código Florestal que melhor poderia se denominar de Código do Desmatamento. Além de flexibilizar as leis, a repugnante atitude dos deputados ruralistas, que vaiaram o anúncio da morte do casal, vem reafirmar que o interesse do grupo está em garantir o avanço do capital sobre as florestas, pouco se importando com as diferentes formas de vida que elas sustentam e muito menos com a vida de quem as defende. A violência no campo é alimentada, sobretudo, pela impunidade, como se pode concluir dos números dos assassinatos e julgamentos. O poder judiciário, sempre ágil para atender os reclamos do agronegócio, mostra-se pouco ou nada interessado quando as vítimas são os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

A morte é uma decorrência do modelo de exploração econômica que se implanta a ferro e fogo. Os que tentam se opor a este modelo devem ser cooptados por migalhas ou promessas, como ocorre em Belo Monte, silenciados ou eliminados.

A Coordenação Nacional da CPT vê que na Amazônia matar e desmatar andam juntos. Por isso exige uma ação forte e eficaz do governo, reconhecendo e titulando os territórios das populações e comunidades amazônidas, estabelecendo limites à ação das madeireiras e empresas do agronegócio em sua voracidade sobre os bens da natureza. Também exige do judiciário medidas concretas que ponham um fim à impunidade no campo.

Goiânia, 30 de maio de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

Assista a um emocionante e profético depoimento de José Cláudio que foi assassinato ao lado de sua companheira Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA), ambos líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, no Pará. Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

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Relatório da CPT aponta aumento de conflitos no campo em 2010

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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na terça-feira, 19, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília, o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2010. O material relata em 181 páginas o aumento dos conflitos em 2010. O texto discorre ainda sobre violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país.

Os dados contemplam três grandes áreas: conflitos de terra (853), trabalhistas (242) e pela água (87) além de mais 4 relativos a outras questões, fazendo um total de 1.186 conflitos no campo. Em 2009, os dados apontavam 1.184 . O relatório detalha esses números mostrando onde houve crescimento em relação ao ano anterior em determinadas áreas. Assim, em 2010, houve 638 ocorrências de conflitos por causa de terra contra 528 no ano anterior. Foram registratos 204 casos de trabalho escravo, em 2010. Nesse caso, houve uma queda de 36 casos em relação a 2009, que registrou 240. Os dados mais alarmantes são em relação aos conflitos pela água. Foram 87 em 2010, o dobro em relação a 2009, que registrou 45 conflitos.

O Relatório da CPT aponta ainda que 65% dos conflitos em 2010 ficaram distribuídos, principalmente, pelos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Por regiões, o maior número de conflitos por terra está no Nordeste (43,7%). Os conflitos por água, por sua vez, cresceu 93,3% em 2010.

Durante o lançamento o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Ladislau Biernaski, agradeceu aos presentes e disse que o relatório “é um trabalho de muitos codificado em Goiânia (sede nacional)”. Segundo dom Ladislau, o trabalho é “uma referência sobre questões da terra no Brasil e que muitas universidades utilizam para fins de pesquisa”. Dom Biernaski ainda sublinhou que falta muito trabalho até a Reforma Agrária realmente acontecer no Brasil. “Queremos dizer que na terra ainda não existe paz porque esta terra ainda não é bem repartida e a Reforma Agrária ainda não saiu do papel”, completou.

Para o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, o relatório da CPT cresceu e ganhou e espaço e hoje é mais que um registro dos conflitos no Brasil. “O relatório anual da CPT sobre conflitos no campo passou com o tempo de mero registro de conflitos para um documento de estudo de muito crédito em nosso país”, sublinhou Umbelino.

Sobre os dados do Relatório, o professor afirmou que, infelizmente são números que continuarão a crescer no país por falta de políticas públicas voltadas para a solução de conflitos no Brasil. “Essa barbárie no campo não vai ser reduzida porque infelizmente há uma disputa entre grileiros, populações tradicionais que o país fecha os olhos”, disse o pesquisador. “350 milhões de terras no Brasil não pertencem a quem as cercou, por isso, a violência continuará”, completou.

O representante da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evandro Nesello, frisou que o relatório da CPT aponta 16 violações de direitos humanos e que, essas violações acontecem porque as empresas privadas, no caso as construtoras de hidrelétricas no país não respeita as leis trabalhistas e impõe aos operários situações análogas à escravidão. “A maioria dessas empresas não respeitam a legislação trabalhista e colocam os operários em situação de escravidão. Em várias hidrelétricas se constata isso que tem se agravado porque impera nas obras também drogas e prostituição”, disse.

O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães, afirmou que os conflitos presentes no relatório da CPT também contempla os povos indígenas. “São 500 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam hoje milhares de povos indígenas é uma agressão sem tamanho que o Cimi tem olhado e lutado na defesa dos indígenas de várias regiões do país”, defendeu Éden.

“A CPT trabalha para levantar os caídos e para colocar em evidência os conflitos que o Governo tenta esconder”, comemorou mais uma edição lançada do Relatório Conflitos no Campo, o conselheiro permanente da CPT, dom Tomás Balduíno. Segundo ele, há dois inimigos da divulgação desses dados para a sociedade, “o Estado e o Poder Econômico”.

Destaques/ Ir. Dorothy Stang

Ir. Dorothy! Uma sagrada herança a ser defendida!

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Pe. Carlos Augusto Azevedo da Silva

Era dia 12 de fevereiro de 2005, no meio da floresta Amazônica, no município de Anapu – PA, no lote 55 do PDS chamado “Esperança”. Eis a cena: Um corpo estendido no chão, uma senhora, alvejada com seis tiros, imersa numa poça de sangue e com o corpo molhado pela chuva, típica dessa época do ano. Essa mulher tinha um nome Dorothy Stang. Era Ir. Dorothy, missionária norte-americana, naturalizada brasileira, que doou a maior parte de sua vida no auxílio aos que mais precisavam, fazendo-se pobre entre os pobres, sendo sua voz, sendo sua força, sendo sua esperança. Quando mataram Ir. Dorothy, eles tentaram matar a esperança de todo um povo. Um povo sofrido pelo avanço das fronteiras agrícolas, que por causa do Agronegócio, que enriquece a uns poucos mega fazendeiros, destrói a vida de milhares de inocentes.

Esse povo é o povo simples da floresta, que consegue conviver com ela sem derrubá-la, que preserva a natureza e conhece a terra como ninguém. Esse povo é o povo que sofre vendo a madeira sendo roubada. Esse povo é o povo que sofre vendo a terra sendo-lhes tirada. Esse povo é o povo que sofre vendo e sentido a força da pólvora e do chumbo que ceifa a vida de famílias inteiras, através da violência dos pistoleiros e do dinheiro dos grileiros. Esse povo é o povo que não tinha voz, que não tinha esperança, que não tinha força, mas encontrou naquela senhora o alívio de suas dores.

Ela lhes deu voz juntos às autoridades, ela lhes deu visibilidade em meio ao mundo globalizado, ela assumiu para si uma luta que não era sua, mas passou a ser quando no ímpeto de fazer Jesus conhecido e amado, conheceu o sofrimento desse povo a passou a sofrer com ele suas dores.

Ir. Dorothy era muito mais que uma simples religiosa que anunciava o Evangelho, era uma mulher de fibra que vivia o Evangelho, que encarnava o Evangelho em sua vida. Muito mais que pregadora da Palavra de Deus ela era Testemunha e semeadora do Reino de Deus. Era muito mais que líder, era liderança! Era muito mais que amiga, era amor! Era muito mais que conselheira, era exemplo!

Qual o seu legado, qual a sua herança? A herança de Ir. Dorothy é a certeza de que não estamos sós, de que juntos podemos muito mais do que sozinhos, é a certeza de que quando acreditamos no Estado de direito e procuramos as pessoas certas, fazendo as pressões certas, buscando o caminho certo, nada pode dar errado. Que a força do povo organizado, que busca garantir a manutenção de seus direitos e exercer os seus deveres é imensurável. A certeza de que diante do gigante Golias que é o Agronegócio, a grilagem de terras, nós somos o pequeno, porém corajoso, Davi, que com cinco pedrinhas derruba o gigante.

Seis anos após seu martírio, somos levados a olhar o que essa mulher nos deixou. Ir. Dorothy nos deixa como legado a responsabilidade de preservar a floresta de pé. A responsabilidade de denunciar todo e qualquer tipo de ameaça a integridade da floresta e de seu povo. Ela nos deixa como legado um povo que soube se organizar e hoje já começa a produzir. Onde há seis anos existia uma esperança, hoje existe uma realidade.

No entanto, ainda paira o medo no ar. Os pistoleiros ainda tiram a vida de trabalhadores indefesos, a madeira ainda é retirada, terras continuam a ser roubadas, assassinos ainda andam à solta pelas ruas. Tudo pelo que Ir. Dorothy lutou ainda não foi conquistado plenamente. Por isso essa herança não é só para ser relembrada, mas para ser defendida.

Tentaram calar Ir. Dorothy, mas hoje nós somos sua voz, quiseram pela força das balas acabar com um sonho, mas hoje nós somos os grandes responsáveis de fazer o sonho se tornar realidade. Ir. Dorothy, não foi enterrada, ela foi semeada! E nós somos os frutos dessa semeadura, nós temos a imensa responsabilidade de fazer com que a voz que vem da floresta ressoe cada vez mais alto, pelo mundo todo.

“A morte da Floresta é a nossa morte”, Temos que conscientizar o mundo do que acontece no nosso Pará, temos que mostrar ao mundo as atrocidades que ainda são cometidas. Ir. Dorothy foi assassinada, mas continuará viva enquanto houver um coração que ame a floresta e lute por ela.

Celebramos seis anos de sua morte, não com tristeza, nem ódio, mas com uma esperança renovada, porque a cada dia mais pessoas se unem ao nosso coro, a cada dia mais pessoas assumem para si essa luta que não era apenas a luta de Ir. Dorothy, nem mesmo a luta de um povo. Mas essa luta, que hoje assumimos também para nós, é a luta por uma Amazônia Livre!

A esperança não foi vencida, a luta não terminou, a morte não teve a ultima palavra. A dor deu lugar à garra, o medo deu lugar à coragem, a incerteza deu lugar à confiança. O sonho não acabou, a batalha ainda não chegou ao fim, mas cantamos com esperança renovada: “Vai ser tão bonito se ouvir a canção, cantada de novo. No olhar da gente a certeza de irmãos, reinado do povo!”

Dorothy vive!

Ir. Dorothy Stang

Irmã Dorothy Stang, um sorriso que contagia

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Antonio Canuto

O assassinato de Ir. Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro de 2005, na área onde se desenvolvia um projeto de desenvolvimento sustentável (PDS), o PDS Esperança, que aliava a produção familiar com a defesa do meio ambiente, como a missionária propugnava e defendia, provocou uma gigante onda de indignação nacional e internacional. Qual uma verdadeira tsunami, esta tragédia invadiu o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Tomou conta das redações dos jornais e dos estúdios das TV’s e das rádios. E seus abalos se sentiram em todo o mundo. A pequena e desconhecida Anapu passou a ocupar um lugar de destaque na geografia mundial.

Os envolvidos na morte da missionária foram presos, julgados e condenados, fato incomum no Pará. O último julgado, cinco anos depois do assassinato, Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, foi condenado em maio de 2010, a 30 anos de prisão, como um dos mandantes do assassinato. Dezoito dias depois de sua condenação, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, lhe concedeu habeas corpus pondo-o em liberdade. O que não é incomum no estado.

Outras medidas governamentais anunciadas no ambiente da repercussão da morte de Irmã Dorothy não foram implementadas ou o foram só parcialmente, de tal forma que as tensões e conflitos continuam. No mês passado, janeiro de 2011, assentados do PDS Esperança bloquearam as estradas que dão acesso à área, para impedir a retirada ilegal de madeira, mostrando a ausência e inoperância dos órgãos públicos que deviam garantir o cumprimento das normas legais. Pior que isso. Madeireiras envolvem e cooptam organizações de trabalhadores e, para atingir seus objetivos, jogam trabalhadores contra trabalhadores.

Mas, apesar de tudo, Dorothy continua presente. Passados seis anos, o que impressiona é que sua presença, antes confinada a Anapu, multiplicou-se. A irradiação do seu sorriso contagia pessoas no mundo todo. Sua morte irrompeu com a força da ressurreição. Sua ação, humilde e desconhecida, pequena e quase isolada, expandiu-se por todos os cantos do Brasil, conquistando corações e mentes e ganhou as dimensões do mundo. Dom Erwin Kräutler, o bispo do Xingu, em cuja diocese Dorothy exercia seu trabalho pastoral, disse na missa do quarto aniversário de sua morte: “O sangue derramado engendrou uma luta que nunca mais parou. Sepultamos os mártires, mas o grito por uma sociedade justa e pela defesa do meio-ambiente tornou-se um brado ensurdecedor.”.

Hoje a voz de Dorothy se soma às vozes que se levantam para defender o Xingu contra a sanha desenvolvimentista que quer construir a hidrelétrica de Belo Monte, com todas as consequências nefastas que decorrem desta obra e em defesa dos povos que do rio dependem e da beleza e da riqueza da biodiversidade lá existentes

Ir. Dorothy Stang/ Notícias

Seis anos depois do assassinato de Irmã Dorothy Stang, conflitos continuam

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A Coordenação Nacional da CPT, por motivo do sexto aniversário da morte de Irmã Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, ao mesmo tempo em que presta uma justa homenagem a esta pessoa que acompanhou com total dedicação os homens e mulheres da região de Anapu (PA), que buscavam terra para trabalhar dentro de uma proposta que garantisse uma convivência harmoniosa com a floresta, quer denunciar que a situação que levou ao assassinato de Dorothy continua a provocar tensões e conflitos na área.

No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área, para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com esta ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região.

Na realidade os interesses do capital e dos grupos que assassinaram Irmã Dorothy continuam presentes. Destacam-se, sobretudo, as madeireiras que envolvem e cooptam organizações de trabalhadores, como sindicatos, para defender a exploração da madeira. A estratégia para isso foi a infiltração, no PDS, de famílias que não participaram da luta para a construção do mesmo e, portanto, alheias ao espírito e aos princípios que nortearam sua criação. Estas abriram brechas no PDS para a derrubada e retirada de árvores da floresta. Com isso, as madeireiras, com a participação da direção do sindicato, conseguiram semear o confronto e a discórdia entre os próprios trabalhadores. Isso ficou explícito nos dias de maior tensão em janeiro. Para manifestar sua contrariedade pela ação dos asssentados do PDS, o sindicato dos trabalhadores rurais junto com outras entidades bloqueou a Transamazônica, acusando os agentes da CPT de serem os responsáveis pela ação dos assentados e até exigindo seu afastamento da região. A realização de uma Audiência Pública, em 25 de janeiro, da qual participaram representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais e que reuniu mais de 1.000 pessoas, tentou amenizar as tensões com a promessa de serem atendidas as reivindicações dos assentados.

O que acontece em Anapu, se repete em muitas outras áreas da Amazônia, como a mesma Coordenação Nacional da CPT denunciou em 2010, com um crescente aumento da violência. Em 2010, o setor de Documentação da CPT registrou, no Pará, 18 assassinatos de trabalhadores do campo, 100% a mais do que em 2009, quando foram registrados nove.

Os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusa-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores. O próprio governo é refém desta visão economicista, à medida em que apoia declaradamente o agro e hidronegócios e a mineração na Amazônia e, a qualquer custo, quer impor seus grandes projetos de infraestrutura para dar sustentação à exploração econômica. É o caso da construção de hidrelétricas, como a de Belo Monte, que mesmo diante de todos os argumentos contrários, vai sendo levada adiante, sem mesmo observar o que ditam as leis.

A Coordenação Nacional faz um apelo veemente às autoridades deste país. O sangue vertido por irmã Dorothy clama para que a vida e os interesses das comunidades ribeirinhas e das florestas esteja acima dos interesses econômicos. Um desenvolvimento harmonioso, respeitando a natureza e suas riquezas e as comunidades indígenas e camponesas, precisa ser colocado como horizonte de um país novo e justo, sem violência.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2011.
A Coordenação Nacional da CPT

CF/ Destaques/ Notícias/ Vídeos

Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro

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Assessoria de Comunicação do FNRA

Plebiscito pelo limite da propriedade da terra

O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

“A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida”, afirmou Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT. Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. “São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda concentração de terras no Brasil.”

Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. “Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país”, ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. “Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta.”

Outras informações:

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:

* Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.

* Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)

* A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).

* Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:

* Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;

* É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):

1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de

2.709 famílias expulsas de suas terras!

13.815 famílias despejadas!

422 pessoas presas!

765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!

92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!

* Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Para mais informações, leia o texto do Pe. Nelito Dorneles e visite o site da campanha (www.limitedaterra.org.br)

Vídeo da campanha

Notícias

Qual o limite da propriedade da terra? Entrevista especial com Gilberto Portes

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Em setembro deste ano, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra propriedade e uso dela por estrangeiros. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, Gilberto Portes, do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, explica a inicia tiva. “Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas”, aponta. Portes fala também da importância da revisão dos índices de produtividade para a efetiva realização da Reforma Agrária no país. “Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Refor ma Agrária”, defendeu.

O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do “Limite da Propriedade da Terra”?

Gilberto Portes – O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econÿmico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econÿmico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneir a será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil.

IHU On-Line – Como está a preparação do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra?

Gilberto Portes – Em torno de 12 estados brasileiros já realizaram suas plenárias. Temos cerca de cem lideranças ligadas às pastorais sociais, movimentos sociais e movimento sindical. Estas instituições estão se envolvendo com lideranças das periferias dos bairros, associações de moradores, comunidades eclesiais. Agora, no final de junho, início de julho, teremos a consolidação destas plenárias estaduais, onde estamos formando os comitês nas comunidades. Em agosto, estaremos na fase intensiva de mobilização nacional que culminará no grande momento do plebiscito que acontecerá entre 1º e 7 de setembro. Faremos uma grande manifestação popular junto com o grito dos excluídos, em que vamos buscar apoio da sociedade para entrar no Congresso Nacional com uma prop osta de emenda constitucional para limitar o tamanho da propriedade de terra. Esse é o instrumento que estamos utilizando como forma de pressão política para fazer o debate com a sociedade brasileira. Nós precisamos retomar a Reforma Agrária para mudarmos a condiÍ ão social do povo brasileiro e, consequentemente, fazer com que as pessoas exerçam sua cidadania e sua participação popular.

IHU On-Line – Em que contexto surge a ideia de organizar um plebiscito sobre esse tema?

Gilberto Portes – A partir do estudo da luta pela terra no Brasil, os movimentos foram aprofundando este debate, vimos o quanto é necessário, assim como já foi feito em outros países, construir um processo de limitação da propriedade da terra. Esse processo ajuda muito no que diz respeito ao desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista do capitalismo como do ponto de vista mais socialista. No Brasil, como nossas elites são as mais atrasadas deste mundo, não foi feito um investimento na democratização da terra para que a população tivesse acesso a alimento barato e emprego. Os movimentos, as organizações, as Igrejas, sempre se preocuparam com que a nossa Constituição Brasileira tivesse inciso ou um artigo que estabelecesse claramente que a propriedade de terra no Brasil tem que ter limite.

Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas. Só as pessoas que têm dinheiro e poder possuem acesso a nossa biodiversidade, natureza, terra. Nossa ideia é fazer um debate mais ab erto com a sociedade e apresentar uma proposta para incluir, na Constituição Brasileira, no artigo 186, um inciso que estabeleça, com clareza, que devemoslimitar a propriedade da terra em tantos módulos.

IHU On-Line – E o que são módulos?

Gilberto Portes – São áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a famíl ia. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares, já no norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares. Fizemos um cálculo que aponta que o máximo, para um brasileiro ou estrangeiro, deveria ser de 35 módulos, que já é um grande latifúndio. O Estado Brasileiro precisa ser obrigado constitucionalmente a democratizar a terra.

IHU On-Line – Qual é o uso que o estrangeiro dá a terra no Brasil?

Gilberto Portes – Os estrangeiros veem o Brasil como seu laboratório para duas coisas. Primeiro, para despejar os agrotóxicos que os europeus e os americanos não querem mais. Para você ter uma ideia, o Brasil consome anualmente 750 mil toneladas de agrotóxicos, isso significa que se nós dividirmos esses milhares de litros de agrotóxicos por membro da população brasileira, cada cidadão brasileiro consome anualmente cinco litros de veneno. Como aqui ainda não existe uma legislação, um controle maior, eles jogam este veneno na nossa terra. O segundo aspecto: qualquer propriedade que é conduzida por estrangeiro no Brasil trabalha com exportação, nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro. Ele vem aqui para levar nossa riqueza, destruir os recursos naturais, retirar da propriedade a matéria-prima para enriquecer seus investimentos no mercado financeiro, esta é a lógica dos investimentos internacionais.

Consequentemente, estes grupos internacionais fazem aliança com o próprio agronegócio do Brasilpara aplicar a mesma política, há uma relação íntima entre este setor de investimento internacional com o agronegócio brasileiro. Um exemplo: no Mato Grosso, um político, que foi governador do estado, tem um milhão de hectares produzindo soja. Ele é o maior produtor de soja do mundo, e é brasileiro. Porém, ele tem uma forte relação com as transnacionais que produzem aqui e exportam. A nossa interpretação é que o agronegócio estÍ articulado essencialmente com o capital internacional para explorar e destruir a nossa natureza. Todo o desmatamento, destruição do bioma cerrado, da mata Atlântica, da Amazÿnia, da caatinga, do pampa no sul é consequência deste investimento nacional e internacional do agronegócio que tem como essência a exploração da matéria-prima para divisas do capital de seus interesses.

IHU On-Line – Quem está apoiando o Plebiscito?

Gilberto Portes – Nós temos 54 entidades nacionais que estão vinculadas à mobilização do plebiscito. A maior delas é a CNBB, que tem uma orientação do Conselho dos Bispos para que os agentes pastorais se envolvam efetivamente no processo de mobilização popular. Nós temos também o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC -, que fez um trabalho com suas Igrejas para que todas as pessoas se envolvam nessa mobilização.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema central Economia e Vida, e o gesto concreto dela vai ser a participação do Plebiscito. Dos movimentos nacionais, temos a CUT, a CONTAG, a Via Campesina, o MST e outras organizações. A Comissão Pastoral da Terra também tem nos apoiado muito, assim como a Pastoral do Migrante e o Grito dos Excluídos. E, em vários estados, nós também temos o apoio de alguns partidos políticos de esquerda, que têm como proposta a reforma agrária como mudança no Brasil.

IHU On-Line – Quem e como as pessoas podem participar e votar no plebiscito?

Gilberto Portes – O primeiro passo é participar do abaixo assinado. Percebemos nas comunidades que há muita dúvida, porque está havendo uma contra-informação para tentar manipular a opinião pública sobre a nossa proposta. Estão dizendo, em alguns lugares, que limitar a propriedade de terra significa limitar também as propriedades dos pequenos e médios agricultores. A sociedade precisa estar presente no debate político e, assim, entender qual é a importância que nossa proposta delimite da propriedade da terra tem para a população urbana, para as comunidades tradicionais e pa ra os camponeses.

IHU On-Line – A revisão dos índices de produtividade pode colaborar com o início da Reforma Agrária efetiva no Brasil?

Gilberto Portes – Isso é básico e essencial para a Reforma Agrária. Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária. A correção desses dados é constitucional, e precisava ser feita há muito tempo. O governo não fez e não sei se vai fazer. A população tem uma expectativa enorme em relação à revisão desses índices para ampliar o número de áreas para a Reforma Agrária.

Notícias

Reforma agrária interessa ao campo e à cidade

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CPT-BA

Este ano será realizado um Plebiscito Popular que consultará a sociedade brasileira sobre o limite da propriedade da terra. Para Cátia Cardoso, a efetivação desse limite e da Reforma Agrária vai permitir mais justiça e dignidade para o conjunto do povo brasileiro.

Coordenadora da Cáritas Bahia-Sergipe e integrante da Coordenação Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, Cátia nos fala sobre o histórico da campanha, as principais dificuldades em pautar a questão agrária e as perspectivas com a realização do plebiscito popular.

Confira a entrevista

Entrevista com Cátia Cardoso, da Coordenação da Cáritas Bahia-Sergipe

-Em que contexto surge a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

-A Campanha surgiu em 1998, quando tínhamos na sociedade um debate já bem aprofundado em torno da importância da Reforma Agrária. Naquela época, dados apontavam uma aceitação de 68% da sociedade brasileira em torno desse tema, porque conseguíamos naquele momento articular o debate da Reforma Agrária com as questões relativas ao emprego e renda, à diminuição do êxodo rural, ao modelo de desenvolvimento sustentável. Então, foi um momento onde havia um acúmulo de mobilização na sociedade que nos permitia trazer o debate sobre o limite da propriedade.

-De 1998 até hoje, com a realização do Plebiscito, quais as principais ações e resultados que a Campanha já gerou?

-Ao longo desse período estamos acumulando no debate político na sociedade na compreensão da importância do limite da propriedade, no sentido de garantir um modelo de desenvolvimento que permita até um papel social que nós conseguimos garantir na Constituição de 88, mas que de fato ainda não se materializa. Então, nessa trajetória tivemos em 2000 a discussão sobre a elaboração da emenda constitucional do limite da propriedade e temos trabalhado ao longo desse período com grandes atividades, envolvendo principalmente os trabalhadores rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, pescadores, que são os povos diretamente envolvidos na importância da limitação da propriedade e da materialização concreta do processo de Reforma Agrária no Brasil.

-Quais têm sido as principais dificuldades encontradas em pautar a questão agrária na sociedade?

-Temos, historicamente, um Estado Brasileiro que se organiza a partir do interesse do grande latifúndio, desde o processo da colonização portuguesa. E isso tem sido uma dificuldade concreta dentro dos espaços de formulação das leis, de efetivação dos direitos garantidos. Além disso, há o processo de informação, afinal temos os grandes veículos de comunicação que também se posicionam numa perspectiva de defesa desse modelo de concentração de terra e de riquezas.

Então, furar esse espaço de informação e garantir um debate amplo na sociedade de que se limitarmos a propriedade e fizermos a Reforma Agrária, como muitos países da Europa e da própria América já têm isso garantido em sua legislação e efetivado, vamos avançar para uma sociedade mais justa, mais digna para o conjunto do povo brasileiro.

Enfim, esses têm sido os nossos grandes imites: o posicionamento dos nossos governantes e também a barreira midiática que os grandes veículos impõem. Precisamos superar para avançar num processo de mobilização mais caudaloso que gere a transformação social.

-Muito tem se discutido sobre a necessidade de articular campo e cidade para a transformação social. Mas, como de fato, tem sido feito o debate da questão agrária junto ao público urbano?

-Nesse período de 98 culminando agora com o Plebiscito temos conseguido construir um debate que vai dando maior visibilidade a essa relação. Quando discutimos, por exemplo, o crescimento da violência, o aumento do desemprego, a falta de respostas que esse tipo de desenvolvimento dá no sentido de distribuição de riquezas, da concentração de renda que continua crescente no Brasil, visualizamos e estamos conseguindo pontuar que o processo da Reforma Agrária, o processo do limite da propriedade vai permitir uma fixação maior dos povos tradicionais, dos agricultores nas suas comunidades de forma produtiva.

Além disso, o próprio processo de alimentação das cidades depende da agricultura familiar, depende das pequenas propriedades. O Brasil é hoje o quarto produtor de grãos, mas é também um país com índice grande de fome, de mortalidade infantil por desnutrição. Então, temos conseguido estabelecer isso de uma forma muito concreta. Tudo isso facilita a aproximação com o movimento urbano, que se reflete com a participação ativa de movimentos sem-teto, movimentos de desempregados, movimento negro e a juventude das cidades.

-Ao final do dia 7 de setembro, que resultado você deseja que o Plebiscito deixe para a sociedade brasileira?

-A concretização, de fato, da lei que limite a propriedade da terra. Por isso, estamos trabalhando de uma forma articulada, com o abaixo-assinado para a constituição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o limite da propriedade.

Então, queremos mostrar que a sociedade Brasileira é favorável ao limite da propriedade e estamos trabalhando para que possamos ter uma quantidade de participação que represente esse posicionamento da sociedade. Mas concretamente também conseguir ter as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para que possamos apresentar a lei como apresentamos a lei do Ficha Limpa, a lei de iniciativa popular do combate à corrupção eleitoral. Acreditamos que vamos conseguir concretizar isso também com relação ao limite da propriedade da terra.

Entrevista realizada por Paulo Victor Melo
Comunicação CPT Juazeiro – Bahia
Publicada pela Agência Adital

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