MST

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Campo e cidade se unem em apoio ao MST

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“Malditas sejam todas as cercas”

Mãos dadas e palavras de ordem. Mais de 350 trabalhadores do campo e da cidade que se utilizaram da “casa do povo” para gritar. Gritar para que parlamentares do Congresso Nacional ouçam a voz de quem não agüenta mais ser criminalizado pelas lutas em busca de justiça social, mas que nunca vão se dar por vencidos diante da ofensiva articulada pelos meios de comunicação e os setores mais conservadores do parlamento e o Judiciário.

Foi dessa forma que terminou o Ato em defesa da Reforma Agrária, da Agricultura familiar e Camponesa e da Democracia, organizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e realizado na terça-feira (10/11), na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos foi o espaço em que se selou a união entre os trabalhadores do campo e da cidade frente a mais um ataque contra os movimentos sociais, em especial o MST.

De acordo com a coordenadora nacional do Movimento, Marina dos Santos, há muito tempo não se via uma unidade tão forte em defesa dos setores progressistas da sociedade brasileira em um momento difícil para os movimentos sociais. “Está havendo um processo de articulação dos setores mais atrasados e conservadores da América Latina. Estão articulados com o capital, com os meios de comunicação de massa, com os setores mais conservadores do parlamento e do Judiciário com o objetivo de desmoralizar as lutas sociais e as conquistas históricas do povo”, disse.

Para Quintino Severo, secretário-geral da Central Única dos Trabalahdores (CUT), o ato demonstra a solidariedade de classe dos movimentos urbanos e dos sindicalistas brasileiros frente ao MST. “Hoje são os trabalhadores sem terra, mas é uma ofensiva contra os setores progressistas. Amanhã, o ataque poderá vir a outras entidades e movimentos”, alertou.

CPMI

Com a recente CPMI instalada no Congresso Nacional, somam-se três investigações contra o MST em sete anos. As anteriores não chegaram a nenhuma prova ou indício que pudesse comprometer as atividades e ações do Movimento.

Durante o ato, várias intervenções mostraram que esta investigação é uma retaliação da bancada ruralista, que não aceita o preceito constitucional de atualização dos índices de produtividade do campo, defasados há mais de 30 anos.

Segundo William Clementino, da Confederação dos Agricultores na Agricultura (Contag) todas as discussões sobre Reforma Agrária só aconteceram devido à pressão dos trabalhadores e trabalhadoras. A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) também lamentou a postura do Congresso. “Entristece-nos que o Congresso Nacional desrespeite os movimentos sociais. Temos que trazer para a sociedade a importância da Reforma Agrária”, declarou Elisângela Araújo, coordenadora da Fetraf.

O ato contou com a presença dos seguintes parlamentares: os/ as deputados/as Chico Alencar (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Emília Fernandes (PT/RS), Nazareno Fonteles (PT/PI), Assis do Couto (PT/PR), Jackson Barreto (PMDB/SE), Anselmo de Jesus (PT/RO), Pedro Wilson (PT/GO), Eudes Xavier (PT/CE), além da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT). Trabalhadores organizados pela CUT, do MST e representações da CPT, do Movimento de Mulheres Camponesas e da Cáritas Brasileira também se fizeram presentes.

Fonte: site do MST

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Freira ameaçada de morte por defender direitos humanos

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“Se for preciso darei a minha vida, mas não vou parar com o meu trabalho”, diz Geralda da Fonseca. A religiosa trabalha com os Sem Terra em Minas Gerais

Em entrevista à rádio CBN, a religiosa denuncia que, além dela, outros militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) têm sido ameaçados de morte. A freira dominicana trabalha há 17 anos no Vale do Jequitinhonha na evangelização e conscientização política, em defesa da reforma agrária na região, pelo que tem recebido várias ameaças de morte por telefone.

A freira, conhecida como irmã Geraldinha, reside numa casa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Belo Horizonte. Ela afirma que já apresentou queixa e pretende levar o caso à Justiça. As ameaças têm se intensificado, mas a religiosa tem intenção de retomar o trabalho, não obstante corra o risco de ser morta. “Estou em busca de justiça para continuarmos a nossa luta de libertação pela reforma agrária. Que o povo possa adquirir seu pedaço de terra e trabalhar feliz”.

Em nota divulgada recentemente sobre o assunto, a CPT denunciou “as cobardes ameaças de morte à Irmã Geraldinha”. A mesma nota exige “que o Estado brasileiro assegure a ela e a todos […] os meios necessários para que lhes seja garantido o direito fundamental à vida e à integridade física e moral”. A polícia garantiu à jornalista da rádio CBN que em caso de confrontos poderá reforçar o policiamento e localizar o autor das ameaças à religiosa.

Fonte: Fátima Missionária

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Esclarecimentos sobre os últimos episódios veiculados pela mídia

Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.

6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura – que controla 30% de todo suco de laranja no mundo – se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e “enquadrar” as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009
DIREÇÃO NACIONAL DO MST

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Mais uma vez a mídia e os ruralistas investem contra o MST

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CPT Nacional

NOTA PÚBLICA DA CPT

A Coordenação Nacional da CPT vem a público para manifestar sua estranheza diante do “requentamento” por toda a grande mídia de um fato ocorrido na segunda feira da semana passada, 28 de setembro, e que foi noticiado naquela ocasião, mas que voltou com maior destaque, uma semana depois, a partir do dia 5 de outubro até hoje.

Trata-se do seguinte: no dia 28 de setembro, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do estado de São Paulo. A área faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtora de suco de laranja do mundo, para a monocultura de laranja. O MST destruiu dois hectares de laranjeiras para neles plantar alimentos básicos. A ação tinha por objetivo chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União.

As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos. A Cutrale instalou-se há poucos anos, 4 ou 5 mais ou menos. Sabia que as terras eram griladas, mas esperava, porém, que houvesse regularização fundiária a seu favor.

As imagens da televisão, feitas de helicóptero, mostram um trator destruindo as plantas. As reações, depois da notícia ser novamente colocada em pauta, vieram inclusive de pessoas do governo, mas, sobretudo, de membros da bancada ruralista que acusam o movimento de criminoso e terrorista.

A quem interessa a repetição da notícia, uma semana depois?

No mesmo dia da ação dos sem-terra foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara, um Manifesto, assinado por mais de 4.000 pessoas, entre as quais muitas personalidades nacionais e internacionais, declarando seu apoio ao MST, diante da tentativa de instalação de uma CPMI para investigar os repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao Movimento. Logo no dia 30, foi lido em plenário o requerimento para sua instalação, que acabou frustrada porque mais de 40 deputados retiraram seu nome e com isso não atingiu o número regimental necessário. A bancada ruralista se enfureceu.

A ação do MST do dia 28, que ao ser divulgada pela primeira vez não provocara muita reação, poderia dar a munição necessária para novamente se propor uma CPI contra o MST. E numa ação articulada entre os interesses da grande mídia, da bancada ruralista do Congresso e dos defensores do agronegócio, se lançaram novamente as imagens da ocupação da fazenda da Cutrale.

A ação do MST, por mais radical que possa parecer, escancara aos olhos da nação a realidade brasileira. Enquanto milhares de famílias sem terra continuam acampadas Brasil afora, grandes empresas praticam a grilagem e ainda conseguem a cobertura do poder público.

Algumas perguntam martelam nossa consciência:

Por que a imprensa não dá destaque à grilagem da Cutrale?

Por que a bancada ruralista se empenha tanto em querer destruir os movimentos dos trabalhadores rurais? Por que não se propõe uma grande investigação parlamentar sobre os recursos repassados às entidades do agronegócio, ao perdão rotineiro das dívidas dos grandes produtores que não honram seus compromissos com as instituições financeiras?

Por que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), declarou, nas eleições ao Senado em 2006, o valor de menos de oito reais o hectare de uma área de sua propriedade em Campos Lindos, Tocantins? Por que por um lado, o agronegócio alardeia os ganhos de produtividade no campo, o que é uma realidade, e se opõe com unhas e dentes á atualização dos índices de produtividade? Por que a PEC 438, que propõe o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo nunca é votada? E por fim, por que o presidente Lula que em agosto prometeu em 15 dias assinar a portaria com os novos índices de produtividade, até agora, mais de um mês e meio depois, não o fez?

São perguntas que a Coordenação Nacional da CPT gostaria de ver respondidas.

Goiânia, 7 de outubro de 2009.

Coordenação Nacional da CPT

D. Helder Câmara

Refletindo Dom Hélder Câmara

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Geraldo Frencken

Recife, 28 de agosto de 1999, a partir das 17 horas: uma multidão acompanha o carro dos bombeiros desde a Igreja das Fronteiras, cuja sacristia tinha servido durante quase trinta e dois anos como morada de Dom Helder Camara. Em cima do carro o caixão, e nele o corpo do Dom. Um percurso de uns sete, oito quilômetros. O povo cantando, rezando e dando adeus ao seu eterno pastor. O caixão desaparece debaixo das flores de todas as formas e todas as cores, “as rosas da minha vida”, como Dom Helder a elas se referia. Ao chegar à catedral de Olinda e Recife, em Olinda, a multidão aplaude ininterruptamente e, com horas de atraso, a Missa de corpo presente começa a ser celebrada. De repente, em meio às solenidades oficiais, uma pessoa se solta do meio da multidão e coloca a bandeira do MST sobre o caixão do Dom: um profundo silêncio, alguns olhares perturbados, o Núncio Apostólico, presidindo a cerimônia, pergunta a um dos padres concelebrantes: “Que bandeira é esta?!” ….. Mas ninguém ousa remover este símbolo por mais justiça e paz na terra. Mais tarde, ao sepultar o corpo cansado do Dom, a bandeira permanece onde fora colocada, e pouco a pouco integrar-se-á à terra junto com aquele que dedicou a sua vida à defesa daqueles que não “possuem um palmo de terra para sobreviver”, como rezava em sua oração à Mariama na Missa dos Quilombos-.

Dom Helder vivia uma espiritualidade de entrega total aos desígnios de Deus: “Dá liberdade ao Pai, para que Ele mesmo conduza a trama dos teus dias.”

Que Deus? O Deus dos pequenos, dos pobres, dos maltrapilhos, dos sem terra, sem teto, sem roupa, sem participação no assim chamado progresso do mundo. É o Deus dos povos da América Latina, chamada por Dom Helder de “a vila cristã do mundo pobre”, no qual o povo vive na “miséria que engloba sub-habitação, sub-trabalho, sub-diversão, sub-saúde, sub-vida, opressão: as formas de violência que geram todas as outras”. Dom Helder via-se presente neste mundo. Era bispo da Igreja, mas era bispo para o mundo, tornando-se “sal da terra e luz do mundo”.

Ele, juntamente com o nosso querido e saudoso Dom Aloísio Lorscheider e tantos outros, era um dos arquitetos de uma Igreja presente no mundo a partir e no meio dos pobres. Teve participação nos grandes momentos da Igreja no século XX, colocando sempre como tema central o mundo dos empobrecidos. Na vida destes, ele não queria ser somente mais um que praticava a caridade, mas levava os próprios pobres a entenderem as causas da pobreza, da miséria, do descaso, apontando para as estruturas sociais, os mecanismos econômicos e a falta de compromissos políticos. Ele dizia: “Se eu dou comida aos pobres, eles me chamam de santo. Se eu pergunto por que os pobres não têm comida, eles me chamam de comunista”.

Nada o Dom fazia sem consultar seu maior amigo: o próprio Cristo, com quem manteve longas conversas na madrugada de todos os dias, diante do altar de quem dançava, inspirado por quem escrevia seus discursos, suas poesias, suas cartas e no altar de quem derramava lágrimas todas as vezes quando celebrava o amor de Cristo vivido na celebração eucarística, isto é na partilha do pão, gesto este que continuará “mistério”, enquanto a humanidade toda não aprenda a partilhar seus dons espirituais e materiais.

Encontramos deste modo o profeta Helder. Profeta é aquele que, na calada da noite, escuta seu Deus a fim de saber a quem se dirigir e o que falar, pois o profeta é aquele que empresta sua língua a Deus a fim de que Este fale.

O profeta é livre. Dom Helder, mesmo vivendo, como todos nós, dentro das rígidas estruturas da igreja e da sociedade, as mesmas para ele não pareciam existir, embora, como testemunha um amigo confidente dele, “ele tenha sofrido um bocado por causa de um determinado funcionamento delas.” Um dia, Dom Jacques Gaillot, bispo de Partênia (Norte da África), amigo de Dom Helder, dizia: “Quando a gente tem medo não é livre, e quando é livre mete medo!” O Dom era livre, e aqueles que promoveram as injustiças e a opressão em nosso país, seja durante a ditadura como anterior e posterior a ela, exatamente por causa desta liberdade, o temiam, enquanto ele, Helder, não tinha o que temer! É nesta liberdade vivida, que nascera a denúncia nas palavras do Dom: denúncias contra todas as formas de sofrimento humano. E é na denúncia que o profeta faz germinar o anúncio, o anúncio da dignidade humana.

O profeta testemunha! Dom Helder optou livremente por uma vida austera, simples, junto dos seus irmãos, os pobres, seguindo os exemplos de dois gigantes do amor aos pobres na história: São Francisco de Assis e São Vicente de Paulo. O testemunho do Dom da Paz brotava justamente do perfeito equilíbrio, que havia nele, entre contemplação e ação.

Hoje nós temos saudade de profetas como Dom Helder, Dom Aloísio, as vozes e os testemunhos do passado recente. Mas não é só saudade que sentimos. Somos convencidos também de que o mundo sempre necessita de profetas. Nós deles precisamos!

Que a sociedade e, de forma especial, as igrejas permitam que haja sempre homens e mulheres que, livres, desimpedidos e com os pés no chão, possam testemunhar o dom da “vida em abundância”.

Geraldo Frencken, nascido na Holanda, no Brasil desde 1973, é teólogo e ex-professor do Instituto de Ciências da Religião (ICRE) na Prainha

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MST recebe apoio de CNBB e ABI pela revisão dos índices

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Diante da ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade, o MST recebeu apoio na luta pela revisão dos índices de produtividade do presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Pedro Luiz Stringhini, e do presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício de Lima Azêdo.

“Solidarizamo-nos com as centenas de famílias acampadas, algumas delas há muitos anos, às margens das estradas em todo o território brasileiro”, afirma Dom Pedro Luiz, em nota enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual defende a atualização dos índices de produtividade (leia abaixo versão integral). “As Pastorais Sociais compartilham a convicção de que a reforma agrária contribui para a superação da situação de miséria e abandono dos acampados, muitos deles crianças e idosos. Sobretudo, permite destinar as terras, prioritariamente, para a produção de alimentos e a preservação ambiental”.

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício de Lima Azêdo, assinou o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. Segundo o documento, “o compromisso do governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

O manifesto, que recebeu mais de 3500 assinaturas, foi lançado por intelectuais, escritores, artistas, partidos, entidades nacionais e internacionais. O texto avalia que a ameaça de criação de uma CPI contra o MST é uma represália à bandeira da atualização dos índices de produtividade. “É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder”, afirma o manifesto.

A seguir a íntegra da carta enviada por D. Pedro Luiz ao presidente Lula:

Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Nós, agentes de pastoral, coordenadores e coordenadoras nacionais e regionais, assessores e bispos referenciais das pastorais sociais, presentes no Encontro Nacional das Pastorais Sociais da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através deste comunicado, solidarizamo-nos com as centenas de famílias acampadas, algumas delas há muitos anos, às margens das estradas em todo o território brasileiro.

A Constituição Brasileira determina que uma propriedade cumpra sua função social para que o seu proprietário continue tendo direito de posse sobre ela. Segundo a Constituição, os índices de produtividade determinam se uma propriedade é produtiva ou não. De acordo com a Lei, estes dados deveriam ser atualizados periodicamente, levando em conta os avanços tecnológicos e o emprego de novos conhecimentos na produção agrícola.

No início do mês de agosto, Vossa Excelência afirmou que, num prazo máximo de 15 dias, iria atualizar os índices de produtividade da terra, o que representaria avanço no processo de reforma agrária no Brasil. Com esta atualização, os órgãos responsáveis pela reforma agrária passam a ter mais agilidade e ferramentas para determinar que as propriedades cumpram sua função social ou venham a ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

A sociedade tem assistido os ataques ao Governo por parte de latifundiários contrários à atualização desses índices. O próprio Ministério da Agricultura se recusou a assinar a portaria interministerial determinada pelo senhor Presidente da República.

Os índices de produtividade utilizados pelo INCRA a partir de dados do IBGE de 1975 estão defasados. Por isso, a atualização dos índices de produtividade é pauta de mobilização dos movimentos de luta pela terra, e do Fórum Nacional de Reforma Agrária.

As Pastorais Sociais compartilham a convicção de que a reforma agrária contribui para a superação da situação de miséria e abandono dos acampados, muitos deles crianças e idosos. Sobretudo, permite destinar as terras, prioritariamente, para a produção de alimentos e a preservação ambiental.

Reafirmando nosso compromisso com o povo do campo, os indígenas, as comunidades negras e quilombolas, que lutam cotidianamente pela democratização da terra, solicitamos a Vossa Excelência, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal, a assinatura do decreto que atualiza os índices de produtividade no campo.

Na oportunidade, expressamos a Vossa Excelência os sentimentos de grande respeito, apreço e confiança.

Fraternalmente,

Dom Pedro Luiz Stringhini
Presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

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Manifesto em defesa do MST

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Secretaria Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Bastou realizarmos mais uma jornada de lutas – cobrando o cumprimento de uma pauta de reivindicações apresentada ao governo Lula ainda em 2005 – e exigirmos a atualização dos índices de produtividade agrícola, como estabelece a Constituição Federal para que viesse a reação.

Os setores mais conservadores do Congresso e da sociedade, liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que começaram a orquestrar uma nova ofensiva contra o MST.

Na semana passada, os parlamentares ruralistas protocolaram mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST – a terceira em menos de 5 anos. É exatamente uma represália à nossa ousadia de solicitar a atualização dos índices de produtividade agrícola, que poderá beneficiar os proprietários rurais que realmente produzem em nosso país.

Os que não produzem, certamente, aprovados os novos índices, terão dificuldades de acessar os recursos dos cofres públicos. Assim, os “modernos” defensores do agronegócio não apenas defendem uma agricultura atrasada, em defesa própria, como também expressam, mais uma vez, seu caráter anti-social e parasitário dos recursos públicos.

Os ruralistas, agora parlamentares, alegam que há uma malversação dos recursos públicos destinados à Reforma Agrária para justificar essa CPI. É um direito deles fazer esse questionamento e elogiamos a disposição de prezar pelos recursos públicos.

Mesmo sabendo que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que a senadora Kátia Abreu preside, financiou a campanha eleitoral da senadora e até hoje não foi investigada. Mas se há problemas com esses recursos públicos, para que serve o Tribunal de Contas da União (TCU), subordinado ao Congresso Nacional, ou a Receita Federal?

Há a necessidade de criar uma nova CPI ou os objetivos são apenas imobilizar um movimento social e ocupar espaços na mídia para inibir a bandeira da Reforma Agrária? Parlamentares identificados ou coniventes com esses objetivos é que não faltam.

Mas se não nos faltam inimigos da Reforma Agrária, fortalecidos política e economicamente há cinco séculos pela existência do latifúndio, também não nos faltam solidariedade e apoio de incansáveis e valorosas lutadoras e lutadores da Reforma Agrária.

E por iniciativa de companheiros que nunca nos faltam, principalmente nas horas mais difíceis, surgiu um Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O nosso muito obrigado pela iniciativa desses companheiros.

Agradecemos a iniciativa dos companheiros Plínio de Arruda Sampaio, Osvaldo Russo, Hamilton Pereira, Alípio Freire e Heloisa Fernandes, por escrever o manifesto e fazer o levantamento de assinaturas.

Temos orgulho de receber o apoio e palavras de carinho de Antônio Cândido, Leandro Konder, Fábio Konder Comparato, Fernando Morais, Jacques Alfonsin e Nilo Batista. Do exterior, recebemos o sopro da solidariedade de Eduardo Galeano (Uruguai), István Mészáros (Hungria), Miguel Urbano (Portugal) e Vandana Shiva (Índia).

Da Igreja, recebemos a oração de Dom Ladislau Biernaski (Presidente da CPT), Dom Pedro Casaldáliga (bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia), Reverendo Carlos Alberto Tomé da Silva (Anglicano, Capelão Militar), Dom Tomás Balduino, Frei Betto e Leonardo Boff.

As entidades da classe trabalhadora do nosso país também estão do nosso lado contra essa ofensiva. Os partidos de esquerda manifestaram solidariedade contra a manobra dos parlamentares da extrema-direita

Além desses companheiros e companheiras, agradecemos as mais de 400 pessoas que já assinaram o nosso manifesto. Mais do que o conteúdo expresso no manifesto, a companhia de vocês, e de todas e todos que o subscrever, atesta que estamos na luta e no caminho certo.

Poderá tardar, por conta da mentalidade retrógrada e latifundiária da elite brasileira, mas conquistaremos um Brasil socialmente justo, democrático e com igualdade.

Abaixo segue o link do Manifesto. Assine-o e promova sua divulgação. Para assinar, entre em: http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html

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Comissão Pastoral da Terra divulga dados sobre os conflitos no campo

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Agência Adital – Em 2008, o número de conflitos no campo diminuiu, porém o número de pessoas assassinadas foi mantido em relação a 2007, alcançando 28. As informações foram divulgadas hoje (28) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante uma coletiva dentro da 47ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Indaiatuba, no Estado de São Paulo.

Os dados de conflitos no campo no Brasil revelam um aumento da violência em 2008, pois, em 2007, registrava-se uma morte em cada 54 conflitos, já em 2008, houve uma morte em cada 42 conflitos. A Amazônia é a região com maior número de mortes, 72%. Mais da metade dos conflitos atingem diretamente as populações tradicionais, o que evidencia o interesse do capital sobre territórios ocupados por essas comunidades.

Segundo a CPT, a ausência da reforma agrária tem mantido a conflitividade e a violência no campo. Mesmo com uma redução de 23% no número total dos conflitos de 2007 para 2008, o número total de pessoas envolvidas continua elevado, bem como o número de assassinatos. A Comissão destaca que 47% dos conflitos no campo ocorreram na Amazônia Legal. O Pará continua a ser o estado com o maior número de conflitos (245), seguido pelo vizinho estado do Maranhão (101) que ocupa o segundo lugar.

De acordo com as análises do professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves, os dados da CPT mostram uma mudança significativa na geografia dos assassinatos, posto que o ano de 2008 retoma o padrão histórico da geografia da violência, onde o Pará ocupa o primeiro lugar com 46,4% dos casos ocorridos no país, enquanto em 2007 ele contava com apenas cerca de 18% do total de assassinatos.

Essa queda, segundo o professor, deu-se devido à repercussão do assassinato da freira Dorothy Stang, o que ensejou que os governos federal e estadual tomassem medidas que, como demonstram os dados de 2008, não tocaram no padrão histórico de violência que vem caracterizando a reprodução da nossa estrutura de poder.

Em relação aos protagonistas da luta pela terra, os Sem-Terra participaram de 36,3% dos conflitos em 2008, evidenciando uma queda em comparação com 2007, quando protagonizaram 44% dos conflitos. As populações tradicionais passaram então a ocupar o primeiro lugar em 2008 com 53% do total. A análise afirma que a prevalência dessas duas categorias está relacionada ao fato de que os Sem-Terra de hoje são as populações que ocupavam terras e foram expropriadas e, entre essas, as populações tradicionais ocupam um lugar cada vez mais protagônico, o que indica a atualidade do grave processo expropriatório que está em curso desde os anos 1970.

A CPT destaca também uma nova onda de criminalização dos movimentos sociais do campo e de suas lideranças propagada em 2008. A Comissão cita casos de defensores de direitos humanos que foram condenados à prisão ou ao pagamento de multas. Um dos casos ocorreu em Alagoas. Ex-coordenadores do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), os irmãos Valdemir Augustinho de Souza e Ivandeje Maria de Souza foram condenados a 24 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, dano ao patrimônio, roubo qualificado e extorsão.

A Pastoral ressalta ainda o aumento de denúncias de trabalho escravo em 2008. No ano passado, registrou-se 5,6% de denúncias a mais que em 2007. O número de pessoas libertadas alcançou, em 2008, seu segundo maior número histórico desde a criação do Grupo Móvel: 5.266, logo atrás do ano anterior 5.974. O maior número de trabalhadores libertados foi no setor sucro-alcooleiro, 2553 pessoas, 48% do total.

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Massacre de Eldorado de Carajás completa 13 anos sem desfecho

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Em 17 de abril de 1996 policiais militares promoveram o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das ações policiais mais violentas do Brasil. Em 2002, o presidente FHC instituiu essa data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Passados 13 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Ambos aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O MST – Movimento dos Sem Terra – montou dois acampamento no estado, para cobrar a condenação dos responsáveis pelo massacre e apoio às famílias sobreviventes, com encerramento das atividades no dia 17. Na Curva do S, em Eldorado de Carajás, 500 trabalhadores rurais participam das atividades do Acampamento da Juventude, a partir do dia 10. Em Belém, 600 pessoas estarão mobilizadas depois do dia 14.

“Estamos mobilizados para denunciar que depois de tanto tempo do massacre ninguém foi preso e as famílias ainda não foram indenizadas. Cobramos a indenização de todas as famílias e atendimento médico aos sobreviventes. Defendemos também um novo julgamento para impedir que a morte de 19 companheiros fique impune. Além disso, exigimos a Reforma Agrária para acabar com a violência contra os trabalhadores rurais”, explica o integrante da coodenação nacional do MST, Ulisses Manaças.

Em 2007, os trabalhadores Sem Terra conseguiram uma vitória parcial, com a indenização de 23 famílias que foram vítimas do massacre pela governadora Ana Júlia. No entanto, no ano passado o governo estadual promoveu soldados que participaram do Massacre. O Movimento cobra a indenização do total de 79 famílias, além da regularização do atendimento médico multidisciplinar aos feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.

“A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.

O advogado Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.

“Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.

Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações. Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente.

“A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 13 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus”, afirmou Trocate.

O 17 de abril foi marcado como dia internacional da luta das lutas dos camponeses, em homenagem à luta pela terra pelos camponeses de Carajás e de todas as partes do mundo. Todos os anos, a Via Campesina realiza mobilizações nesse período do ano para cobrar o julgamento dos responsáveis pela violência no campo e pela realização da Reforma Agrária.

Caminho do processo na Justiça

Junho de 1996 – Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 – Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados – coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.

Abril de 2000 – O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 – Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002 – O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 – A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

2006 – Recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Abril/2007 – A governadora do estado Ana Júlia Carepa assinou decreto que concede indenização e pensões especiais a 22 famílias de trabalhadores sem-terra vítimas da chacina. “O que eu fiz foi reparar uma injustiça, reconhecendo a responsabilidade do governo do Estado”, disse Ana Júlia. A governadora classificou o massacre de Eldorado do Carajás como “um dos episódios que mais envergonhou não só o Pará diante do Brasil, mas o Pará diante do mundo”.

Setembro/2008 – O governo de Ana Júlia Carepa promoveu os soldados que participaram do Massacre de Eldorado do Carajás. Entre 87 e 90 policiais foram promovidos a cabo. Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pede suas condenações.

Notícias

Nota da CPT sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

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CPT Nacional

‘Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos’ (MT 23,24)

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”… e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra

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