segurança pública

Reflexões

A crise no Rio e o pastiche midiático

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Luiz Eduardo Soares

Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu–, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão– quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido–, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia– teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as bênçãos, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social –um dos melhores gestores do país–, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias– prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino “gato orçamentário”, esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

Reflexões

Cadáver Insepulto

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Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

[www.provinciasaopaulo.com]

Formas de violência inéditas e imprevistas, pela sua ousadia e criatividade, se multiplicam pelos grandes centros urbanos. Nas últimas semanas, a metrópole do Rio de Janeiro tem sido o cenário principal de inúmeros atos violentos, numa sequência e criatividades sem precedentes. Mas, em maior ou menor grau, eles se estendem igualmente a outras capitais e até às cidades médias e pequenas. Lamentável que, em se tratando do Rio de Janeiro, algumas autoridades e não poucos analistas preocupam-se em primeiro lugar com o risco ao turismo e com as implicações para a realização da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016). Felizmente, para outros, o que está em primeiro lugar é a normalidade da vida e trabalho da população que habita as favelas e periferias da “cidade maravilhosa”.

De um ponto de vista mais abrangente, a violência urbana ganha proporções inusitadas e assustadoras. A guerra entre as forças de segurança, a polícia civil ou militar e o exército, por um lado, e os comandos do narcotráfico e do crime organizado, por outro, continua semeando cadáveres pelo asfalto e pela calçada. As vítimas fatais se constituem, em geral, de jovens ceifados antes dos 25 anos, soldados no cumprimento de seu dever e civis atingidos na trajetória cotidiana. Isso sem falar do pânico da população, que se agrava com os carros incendiados, com os arrastões, com os tiroteios cruzados e com as balas perdidas…

Também é alarmante o crescimento e fortalecimento de grupos nazistas ou neonazistas, extremamente radicais e hermeticamente cerrados, os quais, na calada da noite ou à luz do dia, seguem exibindo cenas de homo e xenofobia, de preconceito e discriminação, de racismo e intolerância. Trata-se, aliás, de um fenômeno que tem históricas raízes na Europa e Estados Unidos, mas atualmente com grande repercussão nos países periféricos, entre eles o Brasil. No alvo desses grupos, quase sempre formados por jovens e adolescentes de classe média, estão os negros, as mulheres prostituídas, os moradores de rua, os estrangeiros, os nordestinos, os homossexuais…

Mas há, ainda, o massacre nem sempre divulgado das pessoas que moram e trabalham na rua. A capital de Maceió, Alagoas, recentemente foi palco trágico de dezenas de assassinatos, mas essa barbárie contra os mais indefesos entre os pobres se repete em outras localidades. A agressividade selvagem e gratuita se revela um vírus contagioso, que parece não conhecer fronteiras nem limites. Os habitantes de Brasília e São Paulo, por exemplo, assistiram pasmados aos ataques brutais a indígenas, empregadas domésticas, menores…

E se ampliarmos o leque da violência, tropeçamos diariamente com sequestros, estupros e pedofilia, crimes passionais, latrocínios, morte no trânsito, vítimas da droga e do álcool, conflitos intrafamiliares. Estes últimos, em geral, são protegidos pela “privacidade do lar”, silenciosos e silenciados, pois, como diz o ditado, “em briga de marido e mulher não se põe a colher”. Com isso, as vítimas costumam ser justamente as pessoas mais próximas e amadas, tais como namoradas e esposas, pais e filhos, crianças inocentes…

A contradição se torna cada vez mais estridente. Por uma parte, cresce de forma exagerada e ostensiva a exuberância e o prazer da vida. O culto ao corpo, com a proliferação das academias, acompanha o culto às celebridades. A tirania da beleza e da juventude sacrifica a saúde, levando ao limite da anorexia e do uso de cosméticos. Termos como hedonismo, voyeurismo, individualismo e subjetivismo florescem abundantemente no vocabulário analítico e jornalístico. Por outra parte, a vida se banaliza, disputando com a morte cada notícia dos telejornais ou cada página de revistas e periódicos. Mata-se por tudo e por nada: a vida vale tanto quanto um par de tênis, um relógio, um celular, alguns trocados. Ao que tudo indica o gosto pela vida e a morte violenta nunca estiveram tão entrelaçados. Sede de viver e sede de sangue parecem se justapor, se sobrepor ou se mesclar. Como já apontou Freud em seus vários escritos, o amor e o ódio são irmãos gêmeos: convivem lado a lado a pulsão de vida e a pulsão de morte, Eros e Tanatos.

O mais grave é que esses cadáveres espalhados pelas ruas ou as pessoas mutiladas pelos mais covardes ataques não passam da ponta de um grande iceberg. Representam a parte visível de um enorme cadáver que, há séculos, permanece invisível e insepulto na história do país, apodrecendo no túnel do tempo e gerando cadáveres sem fim. Os atos violentos constituem a expressão de uma violência oculta e legalizada, a qual, diga-se de passagem, se legitima com atitudes genuinamente pacíficas, perpetradas em ricos escritórios ou nas sessões do Congresso Nacional, por personagens de bem – e de bens. Um país tão rico e ao mesmo tempo tão pobre, “terra de contrastes”, na expressão de Roger Bastide, só pode engendrar rancores, vinganças e conflitos abertos. Não que as assimetrias e as desigualdades sociais ou injustiças estejam na raiz de toda violência. A mente humana é muito mais complexa do que a razão é capaz de enxergar. Mas, sem dúvida, os desequilíbrios socioeconômicos agravam as tensões e expõem os excluídos a atos de desespero.

Daí a necessidade distinguir entre ato violento e violência. Normalmente, o tema da violência vem à tona quando os pobres e marginalizados saem às ruas e causam uma série de distúrbios. Mas, enquanto a violência tem sua face pacífica, oculta na própria ordem social, econômica, política e cultural, os atos violentos podem carregar um profundo anseio de mudanças e de paz. Evidente que isso não exime de responsabilidade os chefes mais empedernidos do contrabando de drogas, armas e pessoas humanas, nem as milícias aliciadas para expurgar determinados “elementos”; tampouco exime os casos patológicos dos crimes hediondos, e menos ainda a população que procura fazer justiça com as próprias mãos.

Mas convém lembrar que muitas vezes os “atos violentos” não passam de reação a uma sociedade concentradora e excludente, do ponto de vista estrutural e histórico. Com a maior transparência do abismo que divide a maioria pobre da minoria rica, a tendência é o esgarçamento do tecido social. Laços se rompem, amizades se descartam, contratos são rasgados impunemente. Os referenciais éticos se perdem em um ambiente cada vez mais nebuloso, especialmente no mundo globalizado e urbano. É como se “as estrelas se apagassem no céu, os marcos desaparecessem da estrada e o chão se abrisse a nossos pés”, diria Simone de Beauvoir.

Está em jogo o conceito de liberdade: esta não significa “fazer o que se quer”, mas fazer o que constrói. Buscar novos alicerces para a prática solidária, justa, fraterna e sustentável. Liberdade e limites são duas faces da mesma moeda. Não há convivência possível sem regras estabelecidas. Tal convivência requer, por sua vez, núcleos de encontro, diálogo e intercâmbio recíproco. Requer, igualmente, abertura à pluralidade dos valores, gostos e opções. E requer, ainda, a tolerância diante do conceito de “outro”, enquanto raça, sexo, religião, cultura, etc. Espaços onde as pessoas, muitas vezes órfãs, solitárias e perdidas,  possam resgatar o nome e a história. Erguer a cabeça, levantar-se e caminhar com as próprias pernas.

Mas liberdade e paz só podem vingar no terreno da justiça e do respeito aos direitos humanos. Sem isso não há possibilidade de verdadeira cidadania. “O desenvolvimento é o novo nome da paz”, escreveu Paulo VI, em 1967, na carta encíclica Populorum Progressio. O Papa referia-se ao “desenvolvimento integral de toda pessoa e de todas as pessoas”. Não basta a panacéia do crescimento a qualquer custo. Este tem que ser acompanhado de reformas necessárias e urgentes, onde as oportunidades estejam abertas a todos e todas. Só assim poderemos sepultar o colossal cadáver da exclusão social e, com ele, evitar a proliferação precoce de outros cadáveres.

Reflexões

A Páscoa de Thiago

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Fr. Marcos Sassatelli

“Todas as vezes que vocês fizeram isso
a um dos menores dos meus irmãos,
foi a mim que o fizeram!” (Mt 25, 40)

Thiago – um adolescente de 17 anos, que já tem um filhinho de nove meses, Paulo Henrique – foi barbaramente assassinado na noite do dia 18 deste mês de novembro. O fato aconteceu justamente – parece até uma ironia – na Avenida chamada Vale dos Sonhos e em frente à Igreja chamada Nossa Senhora da Paz, no Bairro São Domingos, na região noroeste de Goiânia.

Sem negar a responsabilidade pessoal de quem o matou, podemos afirmar que Thiago é mais uma vítima do sistema capitalista neoliberal, que é um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida – DA, 385) ou – como afirma Paulo VI – um “sistema nefasto”, porque considera “o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Populorum Progressio – PP, 26).

O sistema capitalista neoliberal – que coloca o dinheiro como um deus, como um valor absoluto, a serviço do qual tudo pode e deve ser sacrificado, inclusive a vida de um adolescente – produz desigualdade social gritante, que é uma das causas principais da violência.

Há trinta e seis anos, em plena ditadura militar, Bispos do Centro-Oeste do Brasil definiam o capitalismo como sendo “o mal maior, o pecado acumulado, a raiz estragada, a árvore que produz esses frutos que nós conhecemos: a pobreza, a fome, a doença, a morte da grande maioria” (Marginalização de um Povo, 1973).

Há poucos meses – voltando da mesma Igreja Nossa Senhora da Paz depois da Missa dominical das 19h30 – já tinha me deparado com o corpo de outro jovem, estendido na mesma Avenida Vale dos Sonhos. O corpo estava rodeado de pessoas, aguardando o carro do IML. Quantos jovens marcados para morrer! Quanto desrespeito pela vida humana! Quanta maldade!

Precisamos dar um “basta” a tudo isso. Como nos lembra o lema do Grito dos Excluídos 2009, “a força da transformação está na organização popular”. Não podemos perder a esperança de um mundo diferente, de um mundo novo.

Os poderes públicos, municipal, estadual e federal, não se preocupam com a realidade do nosso povo sofrido. Basta ver o espetáculo deprimente dos conchavos políticos ao qual assistimos todos os dias, sobretudo em época de eleições. Cada pessoa ou grupo visa seus próprios interesses da forma mais acintosa e despudorada possível.

Na nossa cidade de Goiânia não temos políticas públicas – que sejam realmente prioritárias – para crianças, adolescentes e jovens, sobretudo “em situação de rua”. O motivo é sempre a “falta de verbas”. Por que será que para grandes obras sempre tem verbas? O que falta realmente é vontade política e, sobretudo, amor ao povo.

A qualidade de ensino nas nossas escolas públicas deixa muito a desejar. Para ocupar o tempo livre, depois das aulas, não existem programas educativos que ajudem as crianças, os adolescentes e os jovens a crescer em sua autoestima, a desenvolver sua criatividade e a descobrir o verdadeiro sentido da vida.

Para os jovens, que já têm idade para trabalhar, não existem políticas públicas que ofereçam possibilidades de emprego. Quando os jovens conseguem algum trabalho, temporário ou permanente, ganham um salário de miséria. Os jovens não têm incentivo e não têm perspectiva de um futuro digno. Daí a tentação do dinheiro fácil, entrando no mundo da violência, da prostituição, do tráfico de drogas e do crime.

As crianças, os adolescentes e os jovens são, quase sempre, vítimas do descaso do poder público, de estruturas sociais injustas ou, em outras palavras, de uma sociedade assassina. É esta uma situação de pecado social, de pecado estrutural.

Apesar de tanta maldade humana, no velório de Thiago nós celebramos a vida, não a morte. Sabemos que Deus nos ama, quer o nosso bem e a nossa felicidade. Na sua breve existência terrena, Thiago foi batizado, fez a primeira eucaristia e recebeu o sacramento da crisma. À luz da fé, podemos dizer que Thiago, adolescente de 17 anos, “completou sua Páscoa” e se encontra agora na plenitude do Reino de Deus.

Os pais de Thiago, Zoroastro e Ivanete, e os irmãos, Bruno e Loraine, participam da Comunidade Nossa Senhora da Paz. A mãe deu um testemunho que nos emocionou a todos, e que revela uma sensibilidade humana profunda e uma fé em Deus inabalável. Mesmo sofrendo muito, juntamente com o esposo e os filhos, ela declarou, ao lado do caixão, que perdoava o assassino de seu filho Thiago e desejava que a mãe dele nunca passasse pela dor que ela estava passando.

A CNBB nos lembra que “crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades”.

“A Igreja no Brasil – continua a CNBB – conclama os poderes públicos Executivo, Legislativo e Judiciário bem como a sociedade civil a debater o assunto. Urge a busca de soluções focadas nas políticas públicas que efetivem melhores condições de vida para todos, na implementação de medidas sócioeducativas previstas no ECA e no desenvolvimento de uma política nacional de combate ao narcotráfico, penalizando com maior rigor a manipulação e o aliciamento de crianças, adolescentes e jovens pelo crime organizado” (Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal, Indaiatuba, São Paulo, abril de 2009).

“CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA” (Constituição Federal, art. 227). Por que será que os nossos governantes e os nossos políticos, em sua grande maioria, não levam a sério esta “prioridade absoluta”? Nas próximas eleições votemos em políticos que queiram realmente servir ao povo e não se servir do povo, aproveitando sua boa fé e traindo sua causa, que é a causa de “um outro mundo possível”.

“Basta de morte! Queremos vida!”
“A juventude quer viver”
“Diga sim aos direitos da juventude”!
(Campanha em Defesa da Vida, iniciada em 2004)

Notícias

Tortura nas prisões de Santa Catarina

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Nota da Pastoral Carcerária Sul IV

Após conquista do tão sonhado Estado de Direito previsto na Constituição Federal; após vivenciarmos a dura experiência de uma ditadura improvisada; e após diversos clamores pelo fim da tortura no país, ainda convivemos com cenas absurdas de tortura nas prisões catarinenses e outros ambientes desta pátria.

Infelizmente, providências têm que ser tomadas quando a mídia entra em cena. Se emissoras influentes apresentam as cenas, logo, a verdade e as exigências de medidas urgentes ganham forças. Será que a verdade é somente o que a mídia apresenta? Como ficam os gritos de mães, movimentos sociais e da Pastoral Carcerária, que vivenciam a superlotação e toda espécie de desumanidades nas prisões catarinenses? Falta de relatórios sobre o sistema e outras denúncias de maus tratos sabemos que não são, visto que a CPI do Sistema Penitenciário relatou e que a Pastoral Carcerária enviou ao próprio secretário de segurança pública relatório sobre o sistema.

No entanto, já que a mídia fez da tortura uma noticia nacional, a busca de culpados começou. Entretanto, a apresentação dos mesmos virá, mas dificilmente atingirá o “chefão” da DEAP, mesmo tendo ele participado das operações que resultaram na prática criminosa da tortura. A responsabilidade poderá cair no agente prisional, aquele que trabalha sob pressão no sistema prisional arcaico de Santa Catarina e com o salário de miséria que o governo insiste em preservar.

Não se faz segurança pública pela repressão e descaso com o sistema prisional. É lamentável que a DEAP esteja em mãos de pessoas pouco preparadas para a função. Todavia, as cenas de tortura serão aplaudidas por partidários da pena de morte. Os mesmos que não conseguem enxergar um palmo a frente do próprio nariz. Não temos a pena capital porque conquistamos um modelo de Estado no qual a competência para sanar conflitos e para humanizar um desumanizado pela violência e outros crimes estão previstas em leis como a Lei de Execução Penal 7210/84. Um dia o preso voltará para o nosso meio social. Como será seu comportamento na sociedade que o lançou na sucursal do inferno prisional?

Portanto, a Pastoral Carcerária de Santa Catarina vem pedir justiça, mas que a mesma não seja limitada aos agentes prisionais. Em qualquer presídio há gerente ou diretor responsável. Se não há competência, que os responsáveis, por uma questão ética, sejam imediatamente afastados e responsabilizados. Tortura nunca mais!

Padre Célio S Ribeiro
Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária
CNBB – Regional Sul IV

Notícias

Carta do Clero de Manaus/AM

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Agência Adital

Felizes os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos Céus. (Mt 5,10)

Considerando os últimos e violentos acontecimentos que têm ferido profundamente nosso povo e, particularmente, aqueles que atingiram diretamente diversos seguimentos de nossa Igreja Católica, (invasão de casas religiosas, seqüestros) que culminaram com o cruel e vil assassinato do missionário italiano, Ruggero Ruvoletto, o Padre Rogério, da Área Missionária Imaculado Coração de Maria, bairro de Santa Etelvina, nós membros do clero de Manaus, não podemos deixar de manifestar nossa palavra de indignação e repúdio diante deste conturbado quadro que envolve nosso povo, abandonado à própria sorte.

A repercussão do assassinato do Padre Rogério fez emergir em cada um de nós, como em toda a sociedade um sentimento de medo e insegurança, mas ao mesmo tempo uma reação de indignação que nos motiva a um compromisso pela paz. A discussão suscitada pela Campanha da Fraternidade de 2009 sobre a Segurança Pública deve ser mantida com vigor e eficácia. Segurança é uma política de Estado, não de governo, pautada na defesa da dignidade da pessoa com valorização e respeito à vida e à cidadania. Assistimos a um mega-investimento do erário público em estruturas, obras e publicidade e do outro lado os serviços essenciais à população, apresentam qualidade questionável. A fragilidade do aparato de segurança provoca cada vez mais o descrédito da população nas instituições responsáveis pelo seu bem-estar. O povo desconfia de quem deve proteger!

Não podemos continuar fazendo de conta que as coisas estão bem! As coisas não estão bem! As estatísticas não são necessárias neste momento de perceber que agressões, assaltos, assassinatos, seqüestros, conflitos violentos se espalharam em nossos bairros como uma epidemia fora do controle. Passados mais de sete dias do assassinato do Pe. Rogério, não temos outra resposta a não ser os desencontros noticiados pelos meios de comunicação. Queremos acreditar numa séria investigação dos fatos que nos apresentem uma resposta esclarecedora e verdadeira. Nos fazemos solidários com o povo de Santa Etelvina e o clamor deste povo ecoa em nossas vozes: “Queremos justiça!” Mas entendemos também, que justiça não é vingança. O Deus da vida é também o Deus da Misericórdia! Como membros da Igreja de Manaus, tornamos público o nosso perdão aos agressores. Nos fazemos solidários ao Pe. Sandro Sebastião e com as lideranças das comunidades da Área Missionária Imaculado Coração de Maria, para que continuem a caminhada de luta, fé e esperança que vinha sendo conduzida pelo irmão Pe. Rogério.

Por fim, conclamamos as organizações populares, as instituições e serviços comprometidos com a transformação social, as igrejas, os demais seguimentos da sociedade e as autoridades competentes para que inauguremos uma corrente de iniciativas que discutam, reflitam, debatam a questão da Segurança Pública. Que realizemos juntos um verdadeiro mutirão em favor da vida e da paz. Coloquemos na nossa pauta a necessidade de resgate da justiça social. Só a Justiça gera Paz!

Manaus, 26 de setembro de 2009.

O clero de Manaus, junto com seus bispos.

Reflexões

A violência nas grandes cidades

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Maria Clara Lucchetti Bingemer

A violência urbana é um dos maiores problemas que, hoje em dia, atinge não só o Rio de Janeiro, como a maioria das cidades brasileiras. Trata-se, além disso, de uma situação que acontece igualmente em nível mundial. No entanto, apesar da gravidade do problema, sente-se que faltam luzes, perspectivas, no seu enfrentamento e, sobretudo, idéias que tenham uma dimensão prática, concreta, que possam ser traduzidas em ações concretas.

O Brasil tem uma memória na qual se encontra a temática dos direitos humanos, seus valores, operadores, e seus militantes formados em confronto com os teóricos, valores e operadores da segurança. A memória do tempo da ditadura militar coloca a militância dos direitos humanos em confronto com a da segurança pública, trocando acusações entre si, trocando, às vezes, até cadáveres.

Há uma forte dicotomia entre essas duas tradições: a dos direitos humanos e a da segurança pública, a ponto de o tema direitos humanos no Brasil com frequência ser associado, na opinião pública, a um discurso que ignora o problema da segurança e defende os bandidos e criminosos, sob alegação de motivos ideológicos. A origem de tal oposição vem do fato de que a afirmação dos direitos humanos foi feita num momento em que o Estado, não só no Brasil, estava numa situação de totalitarismo, como o nazismo, ou com o socialismo totalitário; ou em situações de regimes militares, ditaduras.

A afirmação dos direitos humanos era, pois, a afirmação de direitos, individuais ou de grupos, diante de uma autoridade do Estado. É como se fosse a defesa do indivíduo e dos grupos contra um poder que vem de cima. Foi nesse contexto que tudo se formou, com base nas denúncias de prisões arbitrárias, de tortura, do abuso da autoridade e da violência. Os direitos humanos se formaram nesse contexto, de defesa de direitos dos indivíduos diante de um poder externo, um poder autoritário de Estado. É nessa posição que a temática dos direitos humanos se firmou na nossa memória recente da segunda metade do século XX, depois da Segunda Guerra. Porém, a impostação do problema foi superada pelo processo de democratização no qual tivemos o fim do poder autoritário, mas a continuação da violência.

O que percebemos, sobretudo nas comunidades pobres do Brasil e da América Latina, é que o fato de viverem em tamanha insegurança implica uma perda efetiva dos direitos básicos associados aos direitos humanos. Ou seja, numa situação de insegurança, as pessoas têm dificuldade de liberdade de expressão. Sabemos da prática da lei do silêncio, como é chamada, a qual resulta justamente da profunda insegurança em que as pessoas vivem.

Se alguém é violentado ou tem alguma pessoa próxima agredida hoje no Brasil, o mais comum é que as pessoas próximas, ou a família, perguntem-se e acabem concluindo que não é negócio, não faz sentido chamar a polícia, a Justiça para ajudar.

A última coisa que se faz numa situação dessas é pegar o telefone e chamar a polícia. Engole-se a dor, o sofrimento, porque a chegada da polícia, da autoridade do Estado para enfrentar a situação só pioraria o quadro, traria mais insegurança ainda, mais risco. Ou seja, não é seguro apelar para a autoridade como instrumento de defesa do seu direito. Isso, inclusive, é fonte da dificuldade do trabalho de investigação.

O direito básico, elementar de recorrer à Justiça, e de reportar uma violência da qual se foi vítima está eliminado pela insegurança. O direito de associação, por sua vez, é muito complicado em condições de insegurança. Em muitos bairros, vemos, até mesmo, dificuldade do chamado ir e vir. Temos, dentro de algumas das grandes cidades brasileiras, comunidades que, em certos períodos, vivem uma realidade de Estado de Sítio. Quer dizer, há horário para voltar para casa correndo o mínimo de perigo possível.

Chegamos a esse nível de interferência nos direitos elementares. E a experiência que viemos fazendo nos últimos 20 anos, desde o fim da ditadura, mostra claramente que a insegurança acarreta perda, de fato, dos direitos elementares que compõem a agenda dos direitos humanos. Isso significa que segurança é uma condição desses direitos, não se opondo, em seus princípios, a eles. É essencial para que os vários direitos individuais e coletivos possam ser exercidos.

É uma idéia que contraria a nossa memória recente, embora esteja na origem do pensamento político democrático. O grande debate dessa área de reflexão se dá sobre quem controla as armas. Existem armas na sociedade, e alguém precisa controlá-las. Essa fiscalização é realizada pelo Estado. Mas agora a pergunta é: Quem controla o Estado que controla as armas? Existe, portanto, todo um debate sobre as formas democráticas de participação de controle.

Por isso, o grande desafio hoje é conseguir integrar essas duas histórias, esses dois temas, e produzir uma dinâmica que é difícil, porque evidentemente o tema da segurança impõe o tema da força, o uso da força na sociedade, seus limites e seu controle. Mas há uma tensão inerente a essa relação, uma tensão constitutiva. Sem segurança, não se tem direitos humanos. Isso implica numa abordagem do tema da segurança pública inseparável do tema dos direitos humanos.

A dificuldade central é que se tem, de um lado, o uso da força, a imposição de limites e, de outro, o comportamento das pessoas. Sabemos que a autoridade da lei implica uma combinação: o uso da força, da capacidade de impor limites, que é uma capacidade distintiva da polícia, e a legitimidade dessa lei, dessa ação. Essa relação entre legitimidade e uso da força é difícil, mas é óbvio que, quanto maior a legitimidade, menor o uso da força, e vice-versa.

O que vivemos hoje no nosso país é um uso da força que, na maioria absoluta dos casos, aparece como ilegítima. O típico trabalho policial que encontramos na sociedade é um trabalho que só aparece quando alguma tragédia já aconteceu. É por causa disso que a polícia está associada à tragédia. Ela aparece para reagir a alguma crise, algum problema, alguma desordem ou tragédia. É uma reação, na maior parte das vezes, que não resolve problema algum.

O que está em jogo é recuperar um sentido de segurança que seja reconhecido, e, portanto, legitimado, como um princípio viabilizador dos direitos e do desenvolvimento. Dos direitos num sentido bem pleno, não apenas daquele direito mínimo do exercício da liberdade individual, mas num sentido maior, de propiciador da superação de conflitos e contradições que são geradores de violência.

Não há dúvida de que há um trabalho a ser feito, e há muito espaço para a sociedade civil, a Universidade, as ONG’s e a Igreja participarem dele.

CF

CF 2009: Fraternidade e Segurança Pública sob o método Ver, Julgar e Agir

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Pastoral Carcerária *

Pe. Emerson Andrade de Lima
Vice-coordenador Estadual da Pastoral Carcerária de São Paulo

O tema da Campanha da Fraternidade deste ano tem como grande meta demonstrar a responsabilidade não somente social, mas também formativa que a Igreja possui em provocar, despertar e dialogar com os segmentos da sociedade a respeito de uma temática tão pertinente para a ordem pública, que é a da segurança.

O grande horizonte desta reflexão está em superar qualquer tipo de ambigüidade que o tema possa suscitar, como tendo em vista a relação dos conceitos chaves “fraternidade e segurança”. Para isso é necessário que exista um processo de reflexão para despertar o debate público em torno desta realidade tão presente no imaginário coletivo, devido a sua complexidade, como é, de fato, o conceito de segurança pública, refletido sob a ótica hermenêutica que requer a natureza desta campanha.

O quadro social atual é extremamente provocador e desafiador. Constantemente a população é sufocada por qualquer tipo de situação de violência tendo como referenciais as bases simbólicas que norteiam a mesma realidade, gerando situações de medo e, como conseqüência, de insegurança. Neste horizonte, as nossas comunidades devem acima de tudo ter a coragem e a ousadia de contribuir para que haja o alargamento das instâncias culturais que procuram postular qualquer tentativa de definição da segurança como realidade decorrente da paz e da justiça, mas para isso a Igreja deve assumir como verdadeiro vigor o seu papel de ser mediadora de conflitos.

A grande perspectiva desta campanha é fazer refletir e criar formas legítimas de reivindicações junto aos poderes públicos, como os primeiros responsáveis pela ordem pública. Isso, levando em consideração a base democrática que rege o nosso país e, a partir daí, mostrar à sociedade que as mudanças almejadas somente serão possíveis se o Estado assume medidas preventivas em torno do processo da segurança. Para isso, vem é necessário que o acesso à cultura seja um referencial constante como um meio imprescindível e fator determinante das mutações.

A reflexão de fato tem esta grande preocupação de apresentar que não é suficiente somente salientar o aspecto punitivo da segurança, se de antemão não existem medidas que visam à promoção da cultura da paz, mas ao mesmo tempo o foco do critério da justiça social iluminada pelo Evangelho.

Portanto, o tema deste ano realça uma das características fundamentais da ação da Igreja no mundo, o de ser instrumento para a promoção da cultura da paz, levando em consideração os elementos históricos e sociológicos desde a época colonizadora e que vem dando suporte para o quadro atual da violência no país e que, infelizmente, vem assumindo gradativamente uma conotação institucionalizada. Enfim, a Igreja, à luz desta campanha, tem a profunda consciência de que os desafios são grandes e não sujeitos a superação em curto prazo, mas a convicção acerca da necessidade de que os segmentos que compõem a sociedade podem projetar medidas preventivas na segurança para que o processo de reversão da realidade seja gradativamente assumido sob a égide da necessidade de que alguns membros dos poderes públicos responsáveis primários pelo bem comum e pela ordem pública necessitam de conversão.

1. O trinômio hermenêutico da CF: Fraternidade, Segurança Pública e Justiça Social

Antes de tudo, a Campanha da Fraternidade de 2009 quer expressar o grande esforço da Igreja no Brasil ao assumir como reflexão o tema a Segurança Pública, e nada melhor do que no tempo da quaresma como momento significativo e representativo de penitencia e de conversão como formas de reestruturação de um comportamento eclesial frente a um problema social com ampla ressonância. O desafio ainda assumi relevância maior diante do tema pelo fato dos diversos graus de violência (1) que fragmentam as relações entre as instituições e ao mesmo tempo gerando uma cultura de massa com um imaginário moldado pela insegurança.

O grande desafio para esta campanha não se restringe ao fato do suscitar o debate na esfera pública sobre a segurança, mas despertar novos caminhos para que o Estado possa criar condições para a promoção da cultura da paz. Como se vê, até mesmo dentro do espaço eclesial o tema deve ser refletido sob o horizonte dos princípios da fraternidade e justiça, rompendo qualquer tipo de barreira de natureza teológica, histórica, sociológica ou política. Trata-se da necessidade de reconstruir um itinerário reflexivo marcado por uma apurada compreensão do âmbito de atuação da Igreja. O intuito é enfatizar os elementos fundamentais propostos nas diretrizes do Texto-base desta campanha, visando que qualquer iniciativa, seja de ordem pastoral ou de ordem social, deve sustentar a iniciativa de fortalecer ações voltadas à educação e à evangelização como caminhos para a superação das visões de guerras (2) presentes na sociedade.

Diante da visibilidade do tema da segurança, vem a ser importante formar uma auto-compreensão e reformulação de que na sociedade comece a assumir uma noção de violência que considere as causas, tanto em nível social e pessoal, confrontando estes dados com os novos paradigmas que emergem de uma sociedade em constante transição. Por isso, o diálogo que a Igreja visa provocar a respeito do tema tem como perspectiva fundamental confrontar o trinômio básico desta reflexão, com os novos indicadores sociais que emergem do atual quadro social, incumbe-se a tarefa de enquadrar os elementos básicos deste trinômio, mas considerando o caminho que a Igreja assuma uma percepção do tema da segurança sob a ótica da prevenção.

Os três elementos Fraternidade, Segurança e Justiça, em um processo de inter-relação, tende a demonstrar que a reflexão norteada pela Igreja no texto-base tem por finalidade, não somente abordando as omissões dos poderes públicos que envolvem diretamente a segurança pública isto é o aspecto da denúncia, mas também fortalecer uma pertinente ação preventiva, seguida da evangelização com intuito de reconstruir um processo cultural de conscientização a respeito da paz, como máxima primária da segurança no seu âmbito pessoal e social.

Portanto, a grande indagação para a Igreja nesta campanha está em demonstrar para a sociedade os limites da ótica predominante no modelo punitivo sem o mínimo de abertura ao aspecto restaurativo da justiça como parte imprescindível da ordem social sendo função determinante do Estado.

2. O Método Ver, Julgar e Agir

Após uma análise aproximativa dos elementos chaves que norteiam a reflexão predominante do Texto-base da CF 2009, é oportuno enfatizar a forma como a Igreja, na sua ação profética, pode sustentar por meio de medidas preventivas o caminho adequado para que possa desempenhar com pertinência reflexiva e incidência pastoral diante do tema Segurança Pública. Como de costume, este momento de reflexão forte assumido pelas comunidades eclesiais é muito representativo por causa da relevância eclesial e social que o tema vai assumindo no decorrer da quaresma.

No entanto, o marco desta reflexão a respeito da importância deste método tem como meta demonstrar que a Igreja, ao se utilizar deste itinerário reflexivo, consolida os referenciais básicos de um processo de conscientização marcada por iniciativas que permitem uma melhor visualizam da realidade. O primeiro passo, Ver, apresenta uma perspectiva a respeito da visão (3) predominante na Igreja sobre a Segurança Pública e a realidade com a qual se confronta, mas considerando os aspectos que englobam os princípios fundamentais da doutrina social. O segundo passo, Julgar, representa que diante da pertinência do tema não pode somente fazer uma análise restrita a respeito da segurança se não considerar os aspectos culturais que a envolvem para que exista uma noção superficial da realidade e que os referenciais teóricos não sejam restritos a um determinado quadro reflexivo onde não se deixa considerar a histórica, a sociologia e política do contexto vigente. O terceiro passo, Agir, sem dúvida, é o mais provocador e inquietador pelo fato de que nele concentram-se todas as expectativas suscitadas pelos segmentos da sociedade após a visão e o julgamento sobre o perfil atual do modelo de Segurança Pública assumido pela União Federal.

Como se vê, este método proveniente da esfera reflexiva da Teologia da Libertação demonstra que diante de um tema tão crucial para o imaginário coletivo e para a ordem pública percebe-se que a Igreja, no Texto-base, assume uma atitude não somente de reflexão a respeito dos princípios básicos que norteiam quaisquer tentativas de reflexão a respeito da temática Segurança Pública. Por isso, o ver, julgar e agir ajudará na sustentação da formação de uma nova identidade social que tenha como marco a reconstrução de um itinerário cultural marcado pelo paradigma da paz como caminho preventivo que progressivamente irá contribuir para a superação das causa e dos fatores da insegurança.

Para auxiliar, o aspecto significativo deste método o Texto-base da CF ajuda-nos a entender: “O texto utiliza o método Ver, Julgar e Agir. O método Ver, Julgar e Agir, consagrado pela ação católica, tem se mostrado adequado para a missão profética da Igreja a partir da Campanha da Fraternidade. O Ver se constitui, a partir de uma apresentação da realidade como marco referencial. O Julgar anuncia os valores do Reino e suas decorrências éticas, constituindo-se no referencial teórico. Esses valores são iluminativos para os gestos concretos da terceira parte do Texto-base: o Agir” (4).

Enfim, este método Ver, Julgar e Agir ajuda a verificar que a crise afeta a esfera da Segurança Pública, tanto no âmbito social, como no cultural.

Conclusão

A CF 2009 “Fraternidade e Segurança Pública” demonstra a luz do seu Texto-base alguns caminhos significativos que a Igreja pode assumir através de caminhos preventivos que ajude na recuperação de um novo modelo de Segurança Pública. Certamente, os maiores destinatários desta campanha são aqueles animadores diocesanos na Igreja Local, que depois de um processo de reflexão e de julgamento irão procurar a partir da própria realidade agir em conformidade com os elementos oferecidos pelos subsídios desta campanha. A grande meta é ter presente a consciência de que o melhor caminho para que a Segurança Pública seja efetivamente uma realidade social em que as nossas comunidades em conjunto com os segmentos sociais possam criar medidas preventivas a curto, médio e longo prazo que consolidando caminhos alternativos e efetivos de uma cultura da paz.

Notas:

(1) CNBB. Fraternidade e Segurança Pública – Texto – base CF 2009, nn. 97 – 129.
(2) Para uma maior noção a respeito do conceito visões de guerra ver o Texto – base n.5 aonde se aprofunda o mesmo considerando os objetivos específicos propostos pela campanha da fraternidade 2009.
(3) Aqui se entende como a luz do Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2009 a Igreja internamente no seu papel de conscientização poderá contribuir e motivar para que os órgãos pastorais possam criar metas preventivas no processo da segurança pública.
(4) CNBB. Fraternidade e Segurança Pública – Texto -base CF 2009, n.6.