políticas públicas

Políticas públicas de atendimento ao morador de rua

*Caci Amaral – Rádio – 09 de Julho – 08/01/2013

Nesta semana, a diretoria do Centro Santo Dias de Direitos Humanos recebeu, nas dependências da Cúria Metropolitana, o secretário Rodrigo Garcia, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, a secretária Luciana Temer, recém-nomeada pelo prefeito Haddad para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, membros do Ministério Público de São Paulo que acompanham a ação do governo na região da cracolândia, Padre Julio Lancellotti, do Vicariato do Povo de Rua, membros da Pastoral do Menor e o assessor Pedro Abramovay, para refletir sobre a situação dos moradores de rua, da região da Luz.

Os debates aconteceram a partir de duas principais preocupações do CSD:

1. A necessidade de institucionalizar uma política pública para o atendimento ao morador de rua usuário de droga, política que relacione o atendimento primário, isto é, o contato com o usuário e o convite para o tratamento, o atendimento seguinte, isto é, o acompanhamento do processo de desintoxicação com todos os cuidados médicos e sociais que este processo exige, e finalmente o acompanhamento desta pessoa, até que encontre possibilidade de moradia, trabalho, emprego, convivência social.

2. A internação dos usuários de droga

O secretário Rodrigo Garcia expôs o trabalho da Missão Belém, que em convênio assinado com a Secretaria, em dezembro de 2012, contratou 56 ex-viciados para contatar moradores de rua usuários de drogas e, por meio de conversa e amizade, fazer o convite para acolhimento e tratamento nas casas da Missão Belém, entidade católica dirigida pelo padre Gian Pietro.

Trabalho de longo prazo, os presentes consideraram a necessidade de parcerias entre as diversas secretarias e as entidades que atendem os usuários, de modo a prever leitos hospitalares, vagas em centros de tratamento, atendimento social que resolva o problema da moradia e do emprego, permitindo uma nova convivência para o antigo usuário de droga.

Especialista no tema, Pedro Abramovay descartou, com base em estudos realizados no Brasil e no exterior, a internação obrigatória de usuários como foco principal de uma política pública de atendimento ao usuário de droga, morador de rua. Foi acompanhado neste entendimento pelos presentes que, em seus depoimentos, reforçaram a absoluta inutilidade deste tipo de internação, o fracasso da experiência neste sentido que acontece no RJ e a violência que representa contra a dignidade do ser humano.

Pedro Abramovay também deixou claro que há disponibilidade de verba do governo federal para uma atuação significativa junto aos moradores de rua, principalmente aos usuários de drogas, bastando para isso que as secretarias municipais e estaduais apresentem seus projetos.

A necessidade de um comitê, abrigado preferencialmente junto às secretarias de assistência social, articulando diversas secretarias e coordenando as ações necessárias ao atendimento de médio e longo prazo, realizando trabalho conjunto entre a União, o Estado e o Município e entidades da sociedade, até a completa possibilidade de convivência social da pessoa, foi conclusão unânime entre os participantes do encontro.

Os seguintes pontos também foram consenso:

• No atendimento ao morador de rua o fundamental é o contato pessoal, a convivência, a perseverança e a esperança na capacidade do ser humano de se redescobrir na sua dignidade.
• O atendimento ao morador de rua é um trabalho emergencial e exige ações também emergenciais, isto é, que não fiquem à espera de decisões da burocracia estatal.
• O atendimento ao morador de rua é um trabalho a médio e longo prazo. Não se pode esperar resultados imediatos.
• O atendimento ao morador de rua usuário de crack não pode ter como foco principal a internação. Quando houver necessidade de internação, esta será sempre de caráter voluntário. Internação compulsória, obrigatória, não pode ser jamais, prioridade de política pública de atendimento ao drogadito.
• O atendimento ao morador de rua não pode se concentrar apenas na região da Luz: é preciso uma expansão desse atendimento para todas as regiões da cidade, inclusive para outros municípios da região metropolitana de SP.
• O atendimento ao morador de rua é um trabalho social e a polícia militar não deve participar de abordagens.
• No atendimento ao morador de rua o papel da polícia militar e da guarda municipal limita-se à função policial: presença preventiva, a distância, visando cuidar da segurança dos moradores de rua e dos agentes que trabalham na rua.
• No atendimento aos moradores de rua há experiências exitosas que precisam ser estudadas, verificando-se a possibilidade de serem aplicadas na cidade de SP.
• No atendimento ao morador de rua, por exemplo, naquele realizado nas Tendas instaladas na região da Luz, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Habitação e Trabalho devem atuar integradas às entidades sociais.
• Para os presentes ficou a constatação de que a grande imprensa, jornais, rádios e televisão, reflete e reforça a cultura higienista e policial em relação ao morador de rua e ao usuário de droga, mentalidade presente na sociedade e no Estado.

Para nós cristãos e cristãs, que professamos nossa fé em Deus Pai que nos ama e nos faz irmãos e irmãs de Jesus Cristo, permanece a pergunta: o que estamos fazendo para mudar esta mentalidade que enxerga o morador de rua como um caso de polícia?

* Coordenadora da Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Entrevista com Pe. Julio: “É preciso ter coragem para amar os moradores de rua”

“Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda”, constata o Pe. Júlio Lancelotti, vigário episcopal do povo de rua da Arquidiocese de São Paulo. Segundo ele, a violência contra os moradores de rua tem se tornado comum e demonstram a “incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas”.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line (publicação do Instituto Humanitas Unisinos), Lancellotti destaca que as políticas públicas elaboradas para transformar a condição de vida dos moradores de rua precisam fazer parte de um processo socioeducativo, pois “não existe solução imediata como internação compulsória, ações higenistas de limpeza da cidade” para resolver a questão. Apenas na cidade de São Paulo, informa, existem aproximadamente “13 mil pessoas [que] vivem em situação de rua”. E reitera: “Quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas”.

Júlio Renato Lancellotti é formado em Pedagogia e Teologia, foi professor primário, professor universitário, membro da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo e há mais de dez anos é o vigário episcopal do povo de rua. É pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste de São Paulo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que leva as pessoas a se tornarem moradoras de rua?

Júlio Lancellotti – As causas não são fáceis de serem conhecidas e não há uma única causa. Cada pessoa é um mistério que precisamos conhecer. Só vamos conhecer uma pessoa quando convivermos com ela. Se as pessoas não convivem com o morador de rua, não é possível saber a causa que o levou a morar na rua. De todo modo, não é a causa sabida que imediatamente muda a situação. Ao conhecer as pessoas, percebemos que elas passaram a morar na rua porque tiveram perdas sucessivas, frustrações, desilusões muito fortes, situações econômicas difíceis, e até problemas de saúde mental, ou seja, uma série de situações que desumaniza a vida. E a vida fica tão desumanizada que as pessoas acabam abandonadas.

Para os moradores de rua, o fato de estar na rua significa que ninguém quis conviver com eles, ninguém soube socorrê-los e, portanto, estão expostos para que todos os vejam.

IHU On-Line – Por que muitas vezes os moradores de rua são agredidos e como eles reagem? Quais são as razões dessa violência e por que esses casos são abordados de maneira sutil pela mídia brasileira?

Júlio Lancellotti – A população de rua vive num anonimato: muitas vezes as pessoas veem o morador de rua, mas sequer sabem o seu nome. Ninguém se aproxima dele para saber qual é sua situação. É preciso saber quem são essas pessoas, por que elas vivem uma situação de exposição absoluta.

Pela fragilidade, ou às vezes pela agressividade, são agredidas até de maneira letal. Hoje vivemos no Brasil uma epidemia de violência contra a população de rua. Parece que eles viraram o bode expiatório ou que, ao atingi-los, as pessoas estão fazendo um bem, tirando dos nossos olhos aquilo que nos incomoda. Atingir os moradores de rua é um ato que se está tornando comum, mas que demonstra a incompetência da sociedade, do Estado e das comunidades de acolher e dar um encaminhamento a essas pessoas. Há um higienismo embutido em nós, porque não queremos ver aqueles que nos questionam e demonstram o quanto somos frágeis.

IHU On-Line – É possível estimar quantas pessoas vivem nas ruas atualmente? É possível traçar um perfil dos moradores de rua do Brasil? O uso de drogas favorece a vida nas ruas?

Júlio Lancellotti – A questão das drogas é um dilema: a pessoa usa drogas porque está na rua ou está na rua porque usa drogas? Essa é uma equação que ainda não podemos afirmar com clareza: as duas respostas são possíveis. Muitas vezes não há como sobreviver na rua sem ser envolvido pela questão das drogas.

Em São Paulo, atualmente mais de 13 mil pessoas vivem em situação de rua, número que é mais elevado do que a população de muitos municípios brasileiros. Um levantamento recente fez uma contagem do número de moradores de rua nas cidades com mais de 300 mil habitantes; viu-se que se pode elevar esse número para mais de 30 mil somente nas cidades que têm esse número populacional, sem considerar São Paulo e cidades maiores, que têm um censo próprio.

A articulação entre o movimento nacional da população em situação de rua, do trabalho da pastoral de rua nacional e outros grupos, conseguiu que no próximo censo o IBGE faça também a contagem da população de rua porque até então isso não era feito. Já estão sendo feitas pesquisas e levantamentos para isso, porque não basta somente contar o número de pessoas que vivem nas ruas, mas é preciso fazer pesquisas para averiguar questões qualitativas.

IHU On-Line – Quais são hoje as políticas públicas destinadas aos moradores de rua? Como o senhor avalia as políticas públicas para moradores de rua?

Júlio Lancellotti – Hoje, existe uma política pública nacional para a população em situação de rua. Essa política pública instituída pela presidência da República tem que ser seguida. O morador de rua é o elo mais frágil e mostra como nós ainda não somos capazes de chegar a todas as pessoas e o quanto nós ainda temos que aprender com eles para construir conjuntamente as respostas que dignifiquem a vida.

A política pública prevê o trabalho intersetorial, ligando a questão da saúde, do trabalho, moradia, educação, do acolhimento destas pessoas. Hoje existe o Centro de Atenção Especial de Assistência Social– CREAS, que atende pessoas em situação de rua. As cidades de menor porte têm mais possibilidades de atender a essas pessoas, devido às políticas de assistência social, moradia, aluguel social, repúblicas terapêuticas, trabalhos ligados à saúde mental. Também há possibilidade mais fácil em acolher essas pessoas em pequenos grupos, de ter atividades produtivas, frentes de trabalho, cotas de trabalho para que elas sejam empregadas etc. Esse é um trabalho que já está com suas diretrizes estabelecidas nesta política nacional da população de rua e precisa ser assumida pelos estados e municípios.

IHU On-Line – Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua?

Júlio Lancellotti – O desprezo, a invisibilidade, o não levar em conta a indiferença, a ausência de políticas públicas que não o tenham como clientes, mas como uma pessoa sujeita de direitos que deve ser respeitado. Falta um trabalho para lidar com essa questão como um processo socioeducativo. Não existe solução imediata como internação compulsória, ações higenistas de limpeza da cidade. É preciso trabalhar com eles, formar comunidades. O que existe é uma vontade muito rápida de resolver o problema, não levando em conta que quem está na rua teve um caminho para chegar lá e agora precisa de um caminho para sair de lá com suas próprias pernas.

IHU On-Line – Como o senhor vê o contraste existente entre vários prédios públicos e privados abandonados e o alto índice de moradores de rua? O que dificulta a habitação desses locais?

Júlio Lancellotti – Poderia haver locação social e a inclusão da população de rua em programas habitacionais. É um escândalo ter prédios públicos e privados abandonados. Isso atenta aos direitos fundamentais da pessoa humana: toda a pessoa precisa ter um local para viver, um local para descansar, para fazer sua alimentação, para viver a sua vida. Ter prédios vazios só serve para especulação imobiliária.

IHU On-Line – Qual é o conceito de dignidade que os moradores de rua têm?

Júlio Lancellotti – Eles não querem ser humilhados; querem ser tratados com dignidade. Precisam de alguém que seja capaz de dar a mão e olhar nos olhos, saber o seu nome, conversar com eles sem asco, estar ao seu lado. Precisam ter um lugar digno para deitar e descansar o corpo, ter uma assistência que cuide de suas feridas e dos sofrimentos, que saiba que eles também têm sonhos e pesadelos, que eles também dançam e festejam, buscam companhia, que eles querem ter alguém que converse com eles sem ter pressa, sem estar preenchendo apenas uma ficha. De alguém que olhe para eles e os vejam como seres humanos e não uma coisa, um objeto ou um número.

IHU On-Line – O que os moradores de rua lhe ensinaram nesse tempo de caminhada? Na sua experiência de vida, o que mais aprendeu com eles?

Júlio Lancellotti – Muitas coisas, entre elas que ninguém está livre de viver esta situação. Há pessoas das mais diferentes classes sociais que estão pelas ruas das cidades do Brasil. Eles nos ensinam a ser mais humildes, a viver do essencial, a não buscar o supérfluo e nem a acumulação. Eles ensinam que o pão dividido tem gosto de amor.

O morador de rua não pode ser tratado como lixo. Deve ser tratado como pessoa, ter a sua dignidade respeitada. É preciso ter coragem para amá-los.

Pastoral do Povo da Rua pede providências contra agressões a moradores de rua

Fernando Geronazzo

A Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo e o Movimento Nacional da População de Rua participaram de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (10), para reivindicar providências contra atos de violência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores rua da cidade.

A denúncia foi veiculada pelo telejornal “SBT Brasil” na terça-feira, 8 (veja abaixo). As imagens mostram os guardas municipais jogando gás de pimenta no rosto de um morador de rua que dormia na calçada. Depois da agressão, o guarda passa o spray para uma outra agente, que esconde o cilindro na farda. Em seguida, eles chutam o papelão em que o homem dormia e vão embora sem prestar ajuda ao morador de rua. Em outra ação, pessoas que dormiam no coreto da praça da República são retiradas do local pelos GCMs com golpes de cassetetes.

A segunda reportagem (veja abaixo), exibida no dia seguinte (9), mostra um vídeo no qual um homem é cercado por sete membros da GCM, leva golpes, é algemado e depois é levado. O Ministério Público de São Paulo também irá investigar os envolvidos na ação.

Padre Julio Lancellotti, vigário episcopal para a Pastoral do Povo da Rua, em nome das entidades presentes na sessão, pediu aos vereadores a demissão do secretário de segurança urbana de São Paulo, Edson Ortega e o afastamento do comandante da GCM, Joel Malta de Sá.

Para Lancellotti, a prática da GCM mostra que há uma “política de violência” contra moradores de rua da capital. “A prática da Guarda Civil Metropolitana é sistemática, contínua e permanente. Essa violência que nós assistimos não é episódica. Ela acontece todos os dias, ao anoitecer, na madrugada”, afirmou.

Padre Julio também explicou que reiteradas vezes tem manifestado essa preocupação da Pastoral do Povo da Rua à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e também ao secretário de segurança urbana, bem como aos comandantes da GCM. “A única conclusão que uma pessoa de bom senso pode ter é que esta é uma diretriz”.

Anderson Lopes, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, enfatizou que “morador de rua não é caso de polícia, mas sim de políticas públicas” e por isso, “o primeiro atendimento não pode ser da polícia”. Também de acordo com ele, atitudes ostensivas como as da GCM desencadeiam medo e violência. Anderson explicou, ainda, que o Movimento Nacional da População de Rua luta para que haja capacitações dos guardas para uma abordagem humana das pessoas em situação de rua. “Estamos discutindo com o Ministério da Justiça, orçamentos para capacitar guardas municipais e policiais militares”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Jamil Murad (PCdoB) afirmou que irá encaminhar a solicitação para o plenário e assumiu o compromisso de cobrar medidas urgentes para solucionar esse caso. Ficou marcada uma sessão extraordinária da comissão para a próxima quarta-feira (16), às 10h.

O vereador Juscelino Gadelha (PSD) sugeriu que as imagens veiculadas pelo “SBT” sejam exibidas para os demais vereadores no plenário. Gadelha ainda se manifestou favorável à reivindicação feita pelas entidades. “É inaceitável uma agressão como essa”, afirmou.

As entidades sociais reforçaram que essa prática da força pública é inaceitável e contra a própria lei orgânica do município. “O espírito da nossa cidade não é esse e a nossa posição é que haja uma mudança radical dessa situação”, ressaltou padre Julio, que solicitou aos vereadores uma audiência também com o prefeito Gilberto Kassab para apresentarem sua reivindicação.

Outro lado: ‘Desvio de conduta pontual’

Em nota, a Administração Pública Municipal e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) afirmam que essa ocorrência é um “desvio de conduta pontual”. “As normas e o procedimento operacional padrão não permitem esse tipo de comportamento”, diz a nota, que ainda informa que os envolvidos já foram identificados e afastados de suas funções pelo Comando da GCM.

“A Corregedoria Geral já requisitou as imagens e abriu processo que poderá levar a demissão dos servidores envolvidos. Os treinamentos da GCM são realizados com base no respeito ao cidadão e aos direitos humanos”, acrescenta a nota.

Ainda de acordo com a secretaria, qualquer denúncia deve ser encaminhada à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – pelos telefones: 3149-3804 e à Ouvidoria GCM através do telefone: 0800 – 7700263, órgãos independentes responsáveis por investigar irregularidades da corporação.

Governador Alckmin recebe Pe. Julio no Palácio dos Bandeirantes

Na sexta, 14 de janeiro, o Pe. Julio Lancellotti foi recebido em audiência pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Estavam presentes como convidados dois integrantes da comunidade São Miguel Arcanjo, o empresário Danilo Santana e Evaristo Gonçalves.

Pe. Julio Lancellotti, Danilo Santana e Evaristo Gonçalves em audiência com o governo Geraldo Alckmin

Pe. Julio levou algumas ideias e projetos como sugestão ao governador para implantação nas políticas públicas sociais e de imediato Alckmin encaminhou-as aos secretários das respectivas pastas de interesse. O site O Arcanjo no ar acompanhará os desdobramentos e noticiará os fatos.

Vale destacar que no encontro o Pe. Julio solicitou ao governador que suspendesse a ação da Polícia Militar de São Paulo na abordagem e eventuais remoções das pessoas em situação de rua. Ele argumentou que o trabalho de acolhida e atendimento a essa população requer uma especialização e treinamento técnico, mais afeitos ao trabalhos de profissionais da proteção social. O governador concordou e se dispôs a mudar a orientação da PM.

Lula participa de mais um encontro de Natal com o Povo de Rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na quarta-feira, 23 de dezembro, do encontro de Natal com o povo de rua em São Paulo. A cerimônia, na quadra do Sindicato dos Bancários, contou com a presença de representantes dos movimentos da população em situação de rua, do Pe. Julio Lancellotti, Vigário Episcopal para o Povo da Rua, do cardeal arcebispo de São Paulo, D. Odilo Pedro Scherer, da Ir. Cristina Bove, da Pastoral do Povo da Rua, e de diversas outras autoridades, como cinco ministros de Estado.

No evento, foram assinados compromissos em benefício de cooperativas de catadores, projetos com apoio da Fundação Banco do Brasil e da Funasa, além da formalização da entrega de mais de 20 prédios do INSS para moradia popular.

Por fim, foi lançada a Política Nacional para a População de Rua, com princípios norteadores que visam garantir acesso à saúde, educação, trabalho e moradia e com isso o resgate da cidadania. A Política contempla ainda a criação de um comitê gestor com participação do governo e da sociedade civil, incluindo representantes das pessoas em situação de rua.

Assista abaixo ao final do encontro:

Veja as fotos da cobertura do evento por Wanderley Oliveira:

População em situação de rua e cidadania

Selvino Heck

Diz o jornal O Trecheiro – Notícias do Povo de Rua -, edição de maio de 2008, Edição Especial: “O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em suas visitas anuais aos catadores e à população de rua, se comprometeu a criar uma política nacional e possibilitar a inclusão de todos em programas com condições de vida mais dignas. Pelo decreto de 25 de outubro de 2006, ele constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, com a participação direta de representação da população de rua.”

O II Segundo Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, realizado em 17/18 de maio na Academia de Tênis em Brasília, teve participação de representantes do povo de rua e de sua entidade, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), de instituições apoiadoras, de pastorais sociais, de membros do governo federal. Segundo Pesquisa Nacional sobre a População de Rua, realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2007, em cidades com mais de 300 mil habitantes, “o número de pessoas em situação de rua nesse conjunto de cidades é superior a 45 mil, sendo que mais de 20% concentram-se na cidade de São Paulo” (O Trecheiro, maio/2009, p. 4).

O II Encontro aprovou os princípios de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua, como o respeito à dignidade do ser humano, o direito ao usufruto e permanência na cidade, a garantia e defesa de direitos fundamentais, combatendo práticas higienistas e ações preconceituosas e violentas, o respeito à diversidade humana, garantia de laicidade do Estado na prestação direta e indireta de serviços públicos, direito à convivência familiar e comunitária.

Aprovou também diretrizes como a formulação e implementação de políticas públicas acessíveis de saúde, educação, habitação, lazer e cultura, respeitando a diversidade humana em suas diferentes expressões, o incentivo à organização política da população em situação de rua, a criação de uma Secretaria Especial de Promoção da Política nacional de inclusão da população em situação de rua.

Foram aprovadas ações nas áreas de Direitos Humanos, de segurança pública e justiça, de trabalho e emprego, de desenvolvimento urbano e habitação, de assistência social, de educação, de segurança alimentar e nutricional, de saúde, de cultura, de esporte e lazer.

Na abertura, o Pe. Júlio Lancellotti, histórico apoiador da população em situação de rua, denunciou as políticas de higienização que acontecem em muitas cidades, especialmente São Paulo (que segundo o ministro Patrus Ananias na verdade são ‘sujação’), e que pretendem ‘limpar’ as metrópoles de todos aqueles que vivem nas ruas, perseguindo-os, expulsando-os de seus lugares, ou mesmo os assassinando. Pe. Júlio disse que, para que se soubessem os lugares dos crimes, marcam-se as ruas, as praças, os viadutos com tinta que não se apaga, para fazer a denúncia, significar a resistência e exigir a cidadania de todos os seres humanos.

O ministro Patrus Ananias, do MDS, disse que deveria ser lembrado Paulo VI que, em sua Encíclica sobre o Desenvolvimento dos Povos, escreveu que ‘ao menos os ricos saibam que os pobres estão à sua porta e recebam as sobras do banquete’. Disse Patrus Ananias: “Este Encontro significa que a população em situação de rua não quer apenas isso, e sim direitos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foi criado para cuidar das pessoas mais pobres, vítimas do preconceito e da violência. O valor fundamental é a dignidade humana. Por isso, o Encontro deve oferecer projetos ambiciosos nas áreas de trabalho, moradia, assistência social, num pacto em torno do direito à vida. O presidente Lula assumiu um compromisso pessoal e nunca negou apoio, como todo e qualquer governo deveria fazer”.

Gilberto Carvalho, Chefe de Gabinete do Presidente Lula, em tom emocionado, no encerramento do Encontro, reiterou os compromissos do presidente Lula e do seu governo com os mais pobres, especialmente com a população em situação de rua: “Quem é do governo, mais que falar deve ouvir. O Encontro garantiu o direito à fala de quem nunca teve espaço, vez e voz”.

Ao final, o Movimento Nacional da População de Rua e os representantes da sociedade civil presentes no II Encontro Nacional divulgaram a Carta Aberta de Brasília encaminhada ao Presidente Lula, que começa com os versos de Geraldo Vandré: “Vem, vamos embora/ que esperar não é saber,/quem sabe faz a hora/ não espera acontecer.”

A Carta Aberta apresenta a Política Nacional para População em Situação de rua, “como instrumento da realização dos direitos sociais, com vistas a assegurar a universalização do acesso da população em situação de rua a esses direitos, assegurada a igualdade de condições para esse acesso”, abrindo “uma travessia fecunda na direção da felicidade de milhares de brasileiros e da concretização do Brasil como um País de todos!”

Como representante da população em situação de rua, falou Anderson Lopes de Miranda: “Este é o único governo que olhou para o povo. Esta é uma política que não vem de cima pra baixo, mas de baixo para cima, construída por todos nós.” E cantaram todos e todas um refrão de esperança: “Traga a bandeira de luta/ deixa a bandeira passar/ essa é a nossa conduta/ vamos unir pra mudar.”

Avisos de 17/05/2009


* Quarta-feira, 20/05, das 14h às 17h30 acontece o encontro do projeto Comunidade Segura na Universidade São Judas Tadeu (ver mais detalhes em www.oarcanjo.net/site/index.php/destaque/projeto-comunidade-segura/).

* Sexta-feira, 22/05, às 19h30 no Centro Pastoral São José tem audiência pública com o vereador João Antonio.

* Começam os preparativos para a Festa Junina que será realizada nos dias 20 e 21 de junho.

II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua

Fonte: O Trecheiro – Edição de maio de 2009

O II Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua previsto para os dias 19 e 20 de maio de 2009, em Brasília, representa um marco fundamental no caminho da conquista de políticas públicas que superem o atraso e descaso dos governantes, uma dívida histórica em relação à população em situação de rua.

Ao longo dos anos, o Estado tem-se comportado de forma preconceituosa com ações discriminatórias e assistencialistas em muitas cidades brasileiras. O descaso predomina, além da higienização e extermínio por meio de violência institucional e policial muitas vezes com apoio de setores da sociedade civil. Não há políticas consistentes de saída das ruas nas três esferas de governo. A situação se agrava pelas duras condições de vida observadas nas ruas e nos serviços geralmente paliativos.

Apesar disso, desde a década de 1980, pessoas em situação de rua procuraram se organizar, principalmente, nas grandes cidades brasileiras contando, principalmente, com o apoio de organizações não governamentais. Tanto em conjunturas políticas repressivas quanto nas mais propícias à participação, a população de rua enfrentou de forma organizada desmandos dos poderes públicos e violência policial, procurando dar visibilidade à sociedade de suas condições sociais e avançar nas conquistas fundamentais de seus direitos.

Por outro lado, a violência e mortes nas ruas em muitos municípios no ano de 2004 mobilizaram manifestações públicas de denúncia e de necessidade de políticas eficazes de atendimento que muito reforçaram a organização em torno do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).

A partir de 2003, o governo federal reconheceu a necessidade de implementar políticas públicas para catadores de materiais recicláveis e para a população em situação de rua e adotou várias medidas na construção desse processo, além da presença do Presidente Lula e de ministros nas cerimônias de Natal realizadas em São Paulo, nesses últimos seis anos de sua gestão.

De um lado, a pressão de setores populares, incluindo o MNPR e organizações sociais, de outro, o compromisso de determinados setores e dos profissionais dos ministérios, particularmente o empenho do presidente Lula, resultaram na criação, em 26 de outubro de 2006, do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI.

Portanto, a política proposta é resultado de uma luta histórica empreendida por diferentes grupos em muitas cidades brasileiras que vivem sem reconhecimento social e, ainda, altamente discriminados nas ruas e nos serviços.

Leia a reflexão do Pe. Júlio Lancellotti clicando aqui.

(Ver proposta apresentada ao MDS por representantes da sociedade civil, integrantes do GTI em maio de 2009 no site http://www.rederua.org.br).

Amanheceu 2009!

O novo ano amanheceu na cidade silenciosa e vazia. Depois de tanto barulho o silêncio faz bem aos ouvidos e à mente e nossa oração mais recolhida. A missa desta manhã na solenidade da Santa Mãe de Deus nos fez mais próximos do mistério do amor de Deus em nossas vidas!

A missa solene, os cantos, o incenso, as orações, parecíamos monges e monjas em um mosteiro. O novo ano revigore as nossas pastorais e nosso empenho em evangelizar a cidade e pricipalmente em sermos díscipulos de Jesus. A mensagem do Papa pelo Dia da Paz nos compromete a apoiarmos todas as iniciativas pela superação da miséria e pela humanização da VIDA.

O Papa nos convoca à luta contra a pobreza e solidariedade global, e lança um desafio para a Igreja e para toda a humanidade: COMBATER A POBREZA, CONSTRUIR A PAZ.

Este desafio em todos os níveis, no político e social, e a partir dele estaremos cobrando as politícas públicas da prefeitura de São Paulo, onde o prefeito assume com uma promessa para cada 36 h da segunda gestão. Que a cidade seja limpa e a consciência também! Que a população em situação de rua seja respeitada e possa sair da rua por políticas públicas e não por ações violentas e higienistas.