Frei Betto

Qualquer projeto de reforma penitenciária terá de ouvir todas as partes interessadas, a menos que fique no papel e seus recursos abocanhados pela corrupção. São partes interessadas: presos e suas famílias; agentes penitenciários; funcionários qualificados (psicólogos, médicos, mestres de oficinas etc); advogados e juízes; além de instituições como a Pastoral Carcerária, que lidam há décadas com o universo prisional.

Cada ponto de vista é a vista a partir de um ponto. Ouvir uns e fazer ouvidos moucos a outros é correr o risco de cair na cilada das versões dos que não querem mudar quase nada, pois isso significaria fechar a boca da cornucópia que alimenta a corrupção de funcionários públicos, de agentes penitenciários a juízes.

Quando me transferiram para o Carandiru havia ali 5 mil detentos. A capacidade era de apenas 1.800. Naquela masmorra, as drogas corriam soltas, muitos portavam facas e estiletes, e havia leilões de gays (muitos à força, sob pena de levarem facadas) nos corredores dos pavilhões.

Grande parte da mão de obra era dos próprios presos: eletricistas, encanadores, pedreiros etc. O que mais me intrigou foi, na chegada, ao ser transferido da Penitenciária do Estado, passar por uma revista… feita pelos próprios presos! Era a “elite” da cadeia, que falava em pé de igualdade com a direção do presídio. Um deles, para a minha surpresa, era Ronaldo Castro, acusado de ter assassinado, no Rio, Aída Cury, crime que ocupou muitas edições da revista O Cruzeiro.

Fui falar com o diretor, coronel Guedes. Como admitia tantos abusos e ilegalidades ali dentro? Reagiu sem tergiversar: “Isso aqui é um barril de pólvora. Pode explodir a qualquer momento. Meu papel é retardar a explosão. Por isso faço vista grossa. Aqui só não permito duas coisas: mulher e helicóptero.”

A explosão aconteceu em 1992, e resultou no massacre de 111 presos pela PM de São Paulo. Até hoje os responsáveis não sofreram condenação definitiva.

Na Penitenciária do Estado, um preso me disse ter uma arma de fogo. Perguntei como conseguira fazê-la entrar. Contou que pelo funcionário responsável pela alfaiataria. Um idoso com cara de avô da gente e do qual jamais se suspeitaria de qualquer deslize. “E ele teve coragem de trazer a arma?” “Não”, disse o preso, “mas como está para se aposentar, ameacei melar o final de carreira dele e denunciá-lo como nosso fornecedor de drogas caso não buscasse a arma em mãos de minha mulher.”

Na Penitenciária de Presidente Venceslau, as drogas entravam via funcionários. Os comparsas dos presos, soltos aqui fora, conheciam o endereço de todos eles. E ameaçavam suas famílias caso não obedecessem as ordens das gangues internas.

Havia um rebanho de vacas no setor agrícola da penitenciária. E nenhum copo de leite era servido aos presos. O diretor comercializava o produto. Além de obrigar os detentos do ateliê de pinturas a fazerem cópias de telas famosas para presentear os amigos.

Haveria muito mais a contar. Esses exemplos são suficientes para enfatizar que não haverá solução para a questão carcerária enquanto os agentes penitenciários não forem aprovados em cursos de qualificação, nos quais ética e pedagogia mereçam prioridade. O objetivo é recuperar para o convívio social homens e mulheres que ali se encontram, e não transformá-los em monstros através de torturas, castigos injustos e cumplicidade em ações ilegais. Um carcereiro mal remunerado precisa ter muita ética para se recusar a receber o dobro de seu salário mensal em troca de um celular contrabandeado para dentro das grades.

Não é preciso reinventar a roda para reformar nossas prisões. Há suficientes exemplos mundo afora de como se reduz o índice de reincidência. O que falta ao poder publico é fechar as inúmeras torneiras da corrupção no sistema. Basta fazer as contas: os recursos que o Estado gasta com esse regime de enjaulamento sumário são infinitamente superiores do que despenderia com a formação e qualificação de todos que trabalham na esfera prisional.

Soluções existem. E não incluem a multiplicação de cadeias. O que falta é vontade política para dissociar os agentes públicos da criminalidade, e acreditar que, se ninguém nasce bandido, há sempre a possibilidade de ressocializar quem infringe a lei.

Estive na prisão e me visitastes (Mt 25,36)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da sua Presidência, manifesta seu repúdio e sua indignação diante do massacre de presos ocorrido, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Nós nos unimos ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e à Pastoral Carcerária, para reafirmar a defesa incondicional da vida dos encarcerados e a solidariedade com as suas famílias. “Manifestamos nosso repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos” (Nota Pública da Arquidiocese de Manaus).

O Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: “Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas”. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.

A Igreja tem oferecido a sua contribuição para defesa da dignidade dos encarcerados e promoção da justiça social. Por intermédio da CNBB, manifesta sua disposição de continuar trabalhando, para que se implante uma segurança que proporcione condições de vida pacífica para os cidadãos e para as comunidades.

A Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem, reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.

Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.

Solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, “pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas”.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2017

Dom Sergio da Rocha
Cardeal Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB  

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Maria Clara Bingemer

O Papa fechou a Porta Santa e encerrou o Ano da Misericórdia. Mas, ao mesmo tempo, escreveu a carta apostólica  Misericordia et miseranda, que mostra que esta atitude deve ser o centro da vida de todo cristão.  Comentarei detalhes importantes da carta na próxima crônica.  Nesta resgato as raízes da centralidade da misericórdia para a vida.

A alguns pode deixar perplexos a misericórdia ser o maior desejo de Deus e não o sacrifício.  Pois não nos ensinaram sempre que é importante fazer sacrifícios, porque esses agradam a Deus?  Os da minha geração certamente perderam a conta de quantas tabelinhas de ramalhetes espirituais preencheram, em folhinhas parecidas com as do jogo de batalha naval, dando conta de quantos sacrifícios haviam sido feitos naquele mês.  E esses sacrifícios consistiam em privar-se de balas, ou rezar ajoelhada no chão frio durante bastante tempo, ou passar um mês sem comer chocolates.  Tudo isso para agradar a Deus.  E agora nos dizem que ele não quer sacrifícios e sim misericórdia?  Como assim?

Porque sabe disso, Jesus insiste.  Sabe que não é espontânea em nós a prática da misericórdia. Não é natural nossa inclinação para olhar o outro sem julgá-lo, sem segregá-lo, sem classificá-lo com rótulos ou compartimentos que sigam nossos padrões.  Pelo contrário, é costume nosso olhá-lo de cima. Pobre dele ou dela se não tem fé como nós, nem faz sacrifícios diários e miúdos que acumulamos, acreditando assim economizar para uma eternidade mais confortável ou mais brilhante.

Ganhar a salvação aplicando na poupança do sacrifício parece que não agrada a Deus.  Pelo menos é isso que diz seu Filho Jesus, o único que O conhece verdadeiramente. E para reforçar ainda mais sua afirmação, Jesus o diz após ver seu poder questionado por ocasião da cura de um paralítico, depois de chamar para segui-lo um publicano malvisto entre o povo por ser desonesto e ladrão, após ser criticado por comer com publicanos e pecadores.

Impressionante contexto em que muitos de nós poderíamos identificar-nos facilmente com os críticos de Jesus.  Esclarecedora situação em que estaríamos certamente entre os que julgam sem cessar o próximo e por isso têm muito que aprender em termos das preferências de Deus.  Ele não se compraz com nossos sacrifícios, oferendas e rituais, com os quais pensamos comprar sua benevolência.  Mas – pasmem! – deseja a misericórdia incessante e permanente, uma atitude de vida que nos faça aproximar-nos do outro com as entranhas carregadas de carinho, ternura e abertura total.  Mesmo que o outro não seja puro, nem justo, nem imaculado, segundo os cânones oficiais.

Este é o aprendizado que somos convidados a encetar hoje e sempre.

Não podemos acreditar nos mestres da pureza e doutores da ascese, exibindo em praça pública quão grande é o nosso espírito de penitência e sacrifício.  Estamos sendo carinhosamente chamados pelo Senhor, em convite reforçado pelas palavras de Francisco, a sermos discípulos da misericórdia, procurando humildemente aprender a fazer dela nosso estilo de vida.

Em tudo a misericórdia deve perpassar-nos de alto a baixo.  Deve inspirar nossas palavras, fazendo-nos “sair dos círculos viciosos das condenações e vinganças, que continuam a encadear indivíduos e nações”, tal como disse o Papa.

A palavra do cristão, reiterou ele, “propõe-se fazer crescer a comunhão”. Portanto, logicamente não pode ser de juízo e condenação sobre o outro.

A misericórdia deve guiar nossos gestos.  Estender a mão ao diferente, ouvir o angustiado, erguer o caído sem condená-lo, procurar colocar-se no lugar do outro para entender sua perspectiva e aprender com ela.

O próprio Papa deu o exemplo ao encontrar-se em Cuba com o patriarca Kirill, da Igreja Ortodoxa russa, em fevereiro passado. Um gesto concreto que pôs fim a uma separação entre cristãos que já dura mais de mil anos.

Tudo isso é um delicado aprendizado.  Para tanto, necessitamos de disciplina.  E do tempo propício para aprender do próprio Deus, que quer misericórdia e não sacrifício, que é misericórdia em Si mesmo.  Ao longo de toda a Escritura, nós podemos ver e ouvir esse Deus desviando o rosto das gordas oferendas rituais a Ele feitas com o coração carregado de dureza e intransigência, com a vida pontilhada de cupidez e avareza.  Não é possível agradá-lo assim.  Pois o que Ele quer é misericórdia.

Deus é Aquele que recebe o filho que se foi com festa nunca antes vista naquela casa; que deixa para trás as noventa e nove ovelhas fiéis e sadias para buscar a que se perdeu nos espinhos do caminho por não seguir a voz do pastor.  Em Jesus, encarnação de sua misericórdia, Deus acolhe a adúltera sem uma palavra de condenação; aceita com gratidão a homenagem do amor da pecadora pública que entra no banquete do fariseu e banha com lágrimas e perfume seus pés cansados da poeira da estrada; cura doentes, toca leprosos, abraça crianças, liberta os pobres, faz os cegos verem, os surdos ouvirem e os coxos andarem. Olhando para Ele aprenderemos que a misericórdia é maior que o sacrifício.

Leonardo Boff

Seria ingênuo pensar que o movimento dos estudantes ocupando escolas e universidades se esgota na crítica de um dos mais vergonhosos projetos já havidos, da reforma do ensino médio, ou no protesto contra a PEC 241 da Câmara e agora PEC 55 do Senado, PEC da brutalização contra os mais vulneráveis da nação. O que se esconde atrás das críticas é algo mais profundo: a rejeição do tipo de Brasil que até agora construímos e de política corrupta feita por parlamentares em proveito próprio. Junto vem o lado mais positivo: a demanda por uma outra forma de construir o Brasil e de reinventar uma democracia, não de costas para o povo, mas com ele participando nas discussões e decisões das grandes questões nacionais.

Já abordei neste espaço este tema, a propósito do movimento dos jovens de 2013. Este movimento retorna com mais vigor e mais capacidade de se impor aos responsáveis pelos destinos de nosso  país. Três autores continuam a nos inspirar, pois sempre lutaram por um outro Brasil e sempre foram derrotados.

O primeiro é Darcy Ribeiro num texto de 1998 como prefácio ao meu livro O caminhar da Igreja com os oprimidos: “Nós brasileiros surgimos de um empreendimento colonial que não tinha nenhum propósito de fundar um povo. Queria tão-somente gerar lucros empresariais exportáveis com pródigo desgaste de gentes”. Esta lógica do ultraliberalismo atual se radicalizou no Brasil.

O segundo é de Luiz Gonzaga de Souza Lima na mais recente e criativa interpretação do Brasil, A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada (São Carlos 2011): “Quando se chega ao fim, lá onde acabam os caminhos, é porque chegou a hora de inventar outros rumos; é hora de outra procura; é hora de o Brasil se refundar; a refundação é o caminho novo e, de todos os possíveis, é aquele que mais vale a pena, já que é próprio do ser humano não economizar sonhos e esperanças; o Brasil foi fundado como empresa. É hora de se refundar como sociedade”(contra-capa). Essa hora chegou.

O terceiro é um escritor francês François-René de Chateaubriand (1768-1848): “Nada é mais forte do que uma ideia quando chegou o momento de sua realização”. Tudo indica que este momento de realização está a caminho.

Os jovens que estão ocupando os lugares de ensino estão revelando mais inteligência, a exemplo da jovem Ana Júlia Ribeiro, falando na Câmara Legislativa do Paraná, do que a maioria dos representantes sentados em nossas casas parlamentares, interessados mais em seus negócios e na própria reeleição do que no destino do povo brasileiro.

Sem definição partidária, com seus cartazes incisivos ,os estudantes nos querem dizer: estamos cansados do tipo de Brasil que vocês nos apresentam, com democracia de baixa intensidade, que faz políticas ricas para os ricos e pobres para os pobres, na qual as grandes maiorias são feitas invisíveis e jogadas nas periferias, sem estudo, sem saúde, sem segurança e sem lazer Queremos outro Brasil que esteja à altura da nossa consciência, feito de povo misturado e junto, alegre, sincrético e tolerante.

Efetivamente, até hoje o Brasil foi e continua sendo um apêndice do grande jogo econômico e político do mundo. Mesmo politicamente libertados, continuamos sendo recolonizados, esta é a palavra exata, recolonizados, pois as potências centrais antes colonizadoras, nos querem manter colonizados, condenando-nos a ser uma grande empresa neocolonial que exporta commodities: grãos, carnes, minérios. Desta forma nos impedem de realizarmos nosso projeto de nação independente, soberana e altiva.

Diz com fina sensibilidade social Souza Lima: “Ainda que nunca tenha existido na realidade, há um Brasil no imaginário e no sonho do povo brasileiro. O Brasil vivido dentro de cada um é uma produção cultural. A sociedade construiu um Brasil diferente do real histórico, o tal país do futuro, soberano, livre, justo, forte mas sobretudo alegre e feliz”(p.235). No movimento atual renasce este sonho exuberante de Brasil.

Caio Prado Júnior em sua A revolução brasileira (Brasiliense 1966) acertadamente escreveu: “O Brasil se encontra num daqueles momentos em que se impõem de pronto reformas e transformações capazes de reestruturarem a vida do país de maneira consentânea com suas necessidades mais gerais e profundas e as aspirações da grande massa de sua população que, no estado atual, não são devidamente atendidas”(p. 2).

Com os personagens que estão aí na cena política, grande parte acusada de corrupção ou feita réu ou condenada, não podemos esperar nada senão mais do mesmo. Devem ser democraticamente alijados da história para termos campo limpo para o novo.

Sobre que bases se fará a Refundação do Brasil? Souza Lima nos diz que é sobre aquilo que de mais fecundo e original que temos: a cultura nacional tomada no seu sentido mais amplo que envolve o econômico, o político e o especificamente cultural: “É através de nossa cultura que o povo brasileiro passará a ver suas infinitas possibilidades históricas. É como se a cultura, impulsionada por um poderoso fluxo criativo, tivesse se constituído o suficiente para escapar dos constrangimentos estruturais da dependência, da subordinação e dos limites acanhados da estrutura socioeconômica e política da empresa Brasil e do Estado que ela criou só para si. A cultura brasileira então escapa da mediocridade da condição periférica e se propõe a si mesma com pari dignidade em relação a todas as culturas, apresentando ao mundo seus conteúdos e suas valências universais”(p.127).

Por este texto,  Souza Lima se livra da crítica justa de Jessé Souza, feita à maioria de nossos intérpretes do status quo histórico: A tolice da inteligência brasileira (Leya 2015), completada com A readiografia do golpe (Leya 2016).

A maioria destes clássicos intérpretes olhou para trás e tentou mostrar como se construiu o Brasil que temos. Souza Lima, como os jovens de hoje, olha para frente e tenta mostrar como podemos refundar um Brasil na nova fase planetária, ecozóica, rumo ao que ele chama “uma sociedade biocentrada”.

Ou o Brasil diferente nascerá destes jovens estudantes, ou corremos o risco de perdermos novamente o carro da história. Eles podem ser os protagonistas daquilo que deve nascer.

“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.

Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).

Brasília, 19 de Outubro de 2016.

Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

O bispo de Campos (RJ) e responsável pela Pastoral da Saúde, dom Roberto Francisco Ferrería Paz, publicou no site da CNBB o artigo intitulado “Uma PEC devastadora e brutal, a 241”, estruturado em perguntas e respostas. No último trecho, quando propõe o questionamento sobre o que fazer para impedir a PEC 241 e os seus “desdobramentos perversos” na seguridade social e na saúde, dom Paz afirma que é preciso manifestar “repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida”.

“Na prática, assistiremos ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e à privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva, prejudicando os recentes avanços obtidos no combate à desigualdade e acesso universal à saúde coletiva”, denuncia o bispo.

“Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”, denuncia dom Paz.

No artigo, dom Roberto Paz fala das consequências da PEC para a população, como o aumento de doenças e mortes, além de apresentar os benefícios de gastos sociais nos índices do “multiplicador fiscal”.

E exorta: “Devemos manifestar nosso repúdio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS”.

Leia o artigo na íntegra

Por David Oliveira de Souza

O homem deitado na calçada sentia frio, mesmo usando todas as roupas que tinha. Pensou que a noite seria difícil, porém daria conta. Bebeu o álcool de todos os dias para aquecer, sedar e saciar. Inicialmente dormiu, mas a temperatura cada vez mais baixa na madrugada o acordou por instantes.

Ele estava pálido e trêmulo. Os vasos sanguíneos contraíam-se, tentando levar mais sangue para proteger órgãos vitais, como coração e pulmões. Ele começou a perder energia, já não sentia os membros. O álcool recém-ingerido agravava a situação.

Pensou em levantar para buscar um lugar mais quente, mas a respiração e o pulso fraquejaram. Ele não sabia bem onde estava. Por fim, os tremores cessaram, e o homem deixou de ter controle sobre seus membros. Perdeu completamente a consciência e morreu poucas horas depois. Foi encontrado na mesma posição em que tentou adormecer.

O relato acima tenta descrever brevemente o processo de morte por hipotermia de um morador de rua numa cidade fria. Estudos publicados no Japão e nos Estados Unidos -no Brasil há pouca produção nesse campo- informam que a maior parte desse tipo de morte ocorre na madrugada, das 2h às 5h.

Relatam também que não é simples realizar a autópsia e concluir que a causa da morte foi de fato hipotermia. Os achados dos exames podem ser inespecíficos, e o frio às vezes mata também pelo agravamento de doenças preexistentes.

Atendendo os moradores de rua, muitas vezes vi que a semiologia tradicional que aprendemos nas escolas não dá conta da realidade. Eles não sabem há quanto tempo têm lesão no rosto, porque há muito não se olham no espelho. Não sabem se o calafrio foi febre ou o vento da noite.

Não sabem se estão emagrecendo ou não, pois as roupas doadas são mais largas do que seus tamanhos. Tendem a beber menos líquido, adquirem mais infecções e estão mais vulneráveis à violência e a problemas de saúde mental.

Muitos deles, pela dificuldade crônica de acesso adequado a cuidados de saúde, naturalizam parte de seus sintomas. Muitas vezes vi moradores de rua com tosse, febre e até dor responderem que tudo ia bem com a saúde. Talvez alguns enfrentem a sensação de frio com esse mesmo exercício de silenciar o sofrimento, buscando adormecer e tolerar.

A disponibilidade de albergues com alimentação é de extrema importância, embora seja uma política pública limitada, já que nem todos que moram na rua aderem a essa modalidade de proteção.

Nem por isso, é claro, devem ser ignorados pelas autoridades. Há três semanas visitei um local protegido no qual alguns moradores de rua se abrigavam. Ali, numa calçada bem perto, perguntei para outro por que não ia para o lugar coberto. “Doutor, eu não sou de teto, sou mais da calçada”, respondeu.

Muitos podem discordar dessa posição, achar que o rapaz está louco ao preferir a calçada. Ainda assim, é preciso protegê-lo. Há gente da “calçada” em várias cidades do mundo. Em épocas de frio como esta, Boston e Tóquio, por exemplo, oferecem abrigos, mas também vigiam as ruas em busca ativa de pessoas em risco. A cidade deveria intensificar esse trabalho.

São Paulo tem muitos anjos que rodam as noites ofertando comida, roupas e conforto, todavia isso não tem sido suficiente. Numa noite muito fria, quem quiser ajudar alguém que pareça em risco de hipotermia pode aproximar-se, conversar com a pessoa, ver se está acordada.

Caso seja possível, pode oferecer vestes quentes e orientar que retire qualquer roupa molhada. Cobertores, alimentos, bebidas aquecidas sem álcool e água para hidratar são muito úteis. Você pode ajudar a salvar alguém que não acordaria no dia seguinte a uma madrugada fria.

Frei Betto

Não obteve repercussão na mídia brasileira a Exortação Apostólica Amoris Laetitia (Alegria do amor) do papa Francisco, divulgada este ano. É o resultado dos Sínodos da Família, reunidos em Roma em 2014 e 2015. Trata de moral sexual e relações matrimoniais. A importância do documento reside na mudança de óptica quanto à ética conjugal. Francisco abandona o tradicional moralismo que, através de normas absolutas, pretendia reger o matrimônio de todos os católicos em qualquer época e lugar do mundo, sem levar em conta a primazia da consciência individual e os contextos históricos e culturais.

O método da Amoris Laetitia (AL) é indutivo, baseado, não em deveres, mas em virtudes; não na lei, e sim na consciência individual. Já não trata o casamento como instituição matrimonial congelada no tempo e no espaço, e sim como relação de pessoas em evolução, regidas pela “lei da gradualidade”, na expressão de João Paulo II, ou seja, a pessoa “conhece, ama e cumpre o bem moral segundo as diversas etapas de crescimento” (AL 295).

A Exortação Apostólica valoriza a atitude pastoral diante da “variedade inumerável de situações concretas” (AL 300). E descarta a tradicional atitude doutrinária que considerava a lei acima da tolerância e o castigo prioritário à misericórdia.

Desde o Concílio de Trento, no século XVI, a lei normativa do matrimônio tem sido o Direito Canônico. Francisco agora desloca as relações conjugais do terreno do direito para a esfera das virtudes. O direito exige submissão à lei. A virtude, o compromisso de viver conscientemente a vida cristã. Frisa que o matrimônio é um desafio vitalício, que “avança gradualmente com a progressiva integração dos dons de Deus” (AL 122). Embora o documento fuja de qualquer analogia entre os casamentos hetero e homossexual, o papa sublinha que a pessoa LGBT “deve ser valorizada na sua dignidade e acolhida com respeito, procurando-se evitar qualquer sinal de discriminação injusta” (AL 250). Dentro dessa “gradualidade” ou moral de situação é possível que, no futuro, a Igreja Católica aceite matrimônios homossexuais como, hoje, já admite que participem da eucaristia divorciados e recasados sem anulação canônica. Para Francisco, a eucaristia “não é um prêmio para os perfeitos, mas um remédio generoso e um alimento para os fracos.” (AL, nota de rodapé 351).

O fio condutor desse avanço ético é a autoridade e a inviolabilidade da consciência individual, que se aplicam a qualquer pessoa frente a uma situação que exige decisão moral. Este é um princípio tradicional da doutrina católica, porém ausente dos documentos do magistério eclesiástico nos últimos 40 anos, embora o Concilio Vaticano II tenha ressaltado que “no fundo da própria consciência o ser humano descobre uma lei que não se impôs, mas à qual deve obedecer. A sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado” (Gaudium et spes 16. Cf. Dignitatis humanae 2).

Ao enfatizar a “misericórdia pastoral” (AL 307-312), Francisco recusa “uma nova normativa geral de tipo canônico, aplicável a todos os casos” (AL 300). Deve a Igreja “formar as consciências, não pretender substituí-las” (AL 37). O papa considera que “a consciência das pessoas deve ser melhor incorporada na práxis da Igreja em algumas situações que não realizam objetivamente a nossa concepção do matrimônio” (AL 303).

Em Amoris Laetitia Francisco não abre a porta, mas nos entrega a chave. Não profere julgamento, mas incentiva a virtude: “Hoje, mais importante do que uma pastoral dos fracassos, é o esforço pastoral para consolidar os matrimônios e, assim, evitar rupturas” (AL 307). O foco na valorização da consciência individual é repetido 20 vezes no documento, ecoando o Concílio Vaticano II, que acentua que ela é “o centro mais secreto e o santuário do ser humano, no qual se encontra a sós com Deus, cuja voz se faz ouvir na intimidade do seu ser” (Gaudium et spes 16). O Vaticano II se encerrou em 1965. Meio século depois, Francisco, o papa da misericórdia, ousa tirá-lo do papel e levá-lo à prática pastoral da Igreja Católica.