direitos trabalhistas

Sempre o trabalho

Dom Demétrio Valentini

Por mais que o Primeiro de Maio tenha perdido sua fisionomia de luta social, o trabalho permanece na ordem do dia. Nas palavras do Papa João Paulo Segundo, em sua Encíclica Laborem Exercens, o trabalho continua sendo “uma chave, provavelmente a chave essencial, de toda a questão social”

Em seguida, acrescenta que a questão social vai se tornando cada vez mais complexa, e dentro dela “a realidade do trabalho humano assume uma importância fundamental e decisiva”.

Acontece que o trabalho voltou à ordem do dia, na encruzilhada dos debates políticos e econômicos.

A recente onda de “desregulamentação social” atingiu o trabalho de maneira frontal. Algumas conquistas conseguidas a duras penas, durante décadas de lutas sindicais, se diluem hoje e perdem força social.

O descanso semanal ficou seriamente comprometido. É crescente o número de empresas que nem interrompem suas atividades nos finais de semana. Ou até fazem dos finais de semana a oportunidade para suas promoções especiais. Desta maneira, é relegado a segundo plano o direito do trabalhador ao descanso coletivo.

Desta maneira, até a programação pastoral fica comprometida. É cada vez mais difícil encontrar um horário que seja propício à comunidade, pois a necessidade do trabalho para a sobrevivência inviabiliza a participação nos encontros de pastoral.

Outra realidade que emerge hoje, e atinge diretamente o trabalho humano, é o ritmo alucinante na execução das grandes obras de infraestrutura, onde se fazem os contratos coletivos de trabalho, que acabam esgotando rapidamente a capacidade do trabalhador e sua resistência física.

Basta lembrar, recentemente, os problemas acontecidos nas obras das represas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira.

A exploração do trabalho é uma tendência que emerge, sob formas novas, de diversas maneiras. Já acabou o tempo da escravidão. Mas ainda encontramos em nosso país situações de trabalho escravo, que o poder público procura combater com severidade. As grandes fazendas no interior do Brasil são os lugares mais propícios para estas aberrações que ainda existem.

Elas se tornam mais graves ainda, quando são escravizadas crianças e adolescentes, como recentemente a Pastoral dos Migrantes denunciou nas carvoarias do Mato Grosso.

São todas realidades que mostram como não podemos arriar a bandeira da luta pelo trabalho livre, digno, e remunerado com justiça.

Por outro lado, graças a Deus estão surgindo formas de colocar em comum, livremente, o trabalho feito em mutirões, visando o bem coletivo, em múltiplas formas de economia solidária, onde o fruto do trabalho deixa de ser alienado para outros interesses, mas é colocado a serviço dos próprios promotores desta solidariedade que se expressa pelo trabalho, colocado como contribuição pessoal ao bem coletivo.

Por aí podemos perceber como é mutante a realidade do trabalho humano. Mas ele sempre vem ligado à sua finalidade precípua, de meio de sobrevivência, e de atividade que desabrocha as capacidades das pessoas, e as habilita para sua contribuição pessoal ao progresso da sociedade.

Mensagem da CNBB para o Dia do Trabalhador

“O salário que vós deixastes de pagar está gritando e o clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor” (Tg 5,4).

Ao celebrar o Dia do Trabalhador, a CNBB confirma seu compromisso em favor dos direitos sociais do povo e, em especial, dos direitos trabalhistas e dos esforços para consolidar as suas organizações. Expressa também a solidariedade com todos os desempregados, vítimas da crise ou dos que se aproveitam dela. Os princípios da Doutrina Social da Igreja – a dignidade da pessoa humana, a destinação universal dos bens da terra e a prioridade do trabalho sobre o capital – inspiram alternativas para uma nova ordem econômica, em vista de um mundo justo e solidário.

Neste ano, o dia 1º de maio acontece no contexto da crise que assola o conjunto da economia mundial. A crise mostra a sua face mais cruel ao se deslocar do capital financeiro para o setor produtivo, dizimando milhares de postos de trabalho, na cidade e no campo. Os países e as populações pobres sofrem mais diretamente as conseqüências do atual modelo capitalista de desenvolvimento, incapaz de assegurar a dignidade humana, garantir os direitos sociais básicos e preservar a vida em nosso planeta.

Na origem da crise estão o sistema neoliberal globalizado e a falta de ética na economia e na regulamentação do mercado, gerando corrupção e especulação. O mercado financeiro, na medida em que comanda as relações dos seres humanos entre si e com a natureza, reforça o consumismo comprometendo a justiça social e o equilíbrio ambiental. A crise financeira e econômica é apenas uma parte da crise mais profunda que é social, política, cultural, ambiental, ética e espiritual. Todas essas dimensões devem ser consideradas com coragem e lucidez, na busca de uma saída sustentável.

A crise atinge, sobretudo, os trabalhadores, os pobres, as pequenas e médias empresas. Os bancos recebem verbas milionárias dos governos para salvar o sistema financeiro. No entanto continuam as demissões, levando muitas pessoas a buscarem sua sobrevivência no trabalho informal. Tal situação corre o risco de ser agravada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional sobre a Reforma Tributária, do modo como está sendo apresentada. Ela atingiria o cerne do sistema de Seguridade Social e reduziria gravemente a proteção de mais de 36 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas.

Os tempos atuais, mesmo difíceis, representam oportunidades para as mudanças necessárias em direção a uma nova ordem econômica. Nesse contexto, a Igreja faz ressoar o clamor dos trabalhadores por vida e dignidade. As aspirações do povo trabalhador, por meio de suas organizações, indicam caminhos para a consolidação dos direitos, tais como: não às demissões, valorização das aposentadorias, queda nos juros, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar e agro-ecológica, combate ao trabalho escravo e degradante, valorização dos movimentos de trabalhadores desempregados, incentivo às iniciativas de economia popular solidária, investimento nas políticas públicas de saúde, educação e moradia.

A CNBB convida trabalhadoras e trabalhadores a manterem viva a fé, a esperança e a alegria em Jesus Cristo Ressuscitado. Que Nossa Senhora Aparecida e São José Operário, o Carpinteiro de Nazaré, intercedam junto a Deus, a fim de que as mais copiosas bênçãos sejam derramadas sobre todos os que, irmanados pelos laços do trabalho, constroem o nosso País.

Indaiatuba- SP, 28 de abril de 2009.

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana-MG
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus-AM
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro-RJ
Secretário Geral da CNBB