fé e política

Ficha Limpa: texto principal é aprovado, mas discussão de destaques prossegue

Com 388 votos, o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo, da Ficha Limpa, foi aprovado na noite desta de terça-feira, 04/05. Apenas um deputado, Marcelo Melo, votou contra a proposta, por engano, na hora de digitar o voto, de acordo com o presidente da Casa Michel Temer. O próximo passo, acordado entre os líderes partidários, será a votação dos doze destaques apresentados ao texto, na sessão de hoje.

O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a aprovação do projeto como uma demonstração de que “sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual.”

Já o MCCE aguarda a finalização da tramitação na Câmara dos Deputados. Por enquanto, no entanto, a direção do movimento é favorável ao texto elaborado por José Eduardo Cardozo. Pontos importantes, como o que trata de efeito suspensivo para condenações, foram inclusive discutidos com membros do MCCE, antes da apresentação da matéria na Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ).

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em setembro de 2009 e recebeu 1, 6 milhão de assinaturas de apoio, coletadas em todo o país. Ontem, a entidade Avaaz, parceira do MCCE, entregou mais 2 milhões de assinaturas coletadas no site da instituição (www.avaaz.org).

Declaração de voto

Frei Betto

Voto este ano, para presidente da República, no candidato decidido a implementar reformas estruturais tão prometidas e jamais efetivadas: agrária, tributária, política, judiciária. E que a previdenciária e a trabalhista não sejam um engodo para penalizar ainda mais os trabalhadores e aposentados e beneficiar grandes empresas.

Voto em quem se dispõe a revolucionar a saúde e a educação. É uma vergonha o sucateamento do SUS e do ensino público. De 190 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões se agarram esperançosamente na boia de salvação dos planos privados de saúde. Os demais são tratados como cidadãos de segunda classe, abnegados penitentes de filas hospitalares, obrigados a adquirir remédios onerados por uma carga tributária de 39% em média.

Segundo o MEC, há 4,1 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos de idade, fora da escola. Portanto, virtualmente dentro do crime. Nossos professores são mal remunerados, a inclusão digital dos alunos é um penoso caminho a ser percorrido, o turno curricular de 4 horas diárias é o verniz que encobre a nação de semianalfabetos.

Voto no candidato disposto ao controle rigoroso de emissão de gás carbônico das indústrias, dos pastos e das áreas de preservação ambiental, como a Amazônia. Não se pode permitir que o agronegócio derrube a floresta, contamine os rios e utilize mão de obra desprotegida da legislação trabalhista ou em regime de escravidão.

Voto em quem se comprometer a superar o caráter compensatório do Bolsa Família e resgatar o emancipatório do Fome Zero, abrindo a porta de saída para as famílias que sobrevivem à custa do governo, de modo que possam gerar a própria renda.

Voto no candidato disposto a mudar a atual política econômica que, em 2008, canalizou R$ 282 bilhões para amortizar dívidas interna e externa e apenas R$ 44,5 bilhões para a saúde. Em termos percentuais, foram 30% do orçamento destinados ao mercado financeiro e apenas 5% para a saúde, 3% à educação, 12% a toda a área social.

Voto no candidato contrário à autonomia do Banco Central, pois a economia não é uma instância divorciada da política e do social. Voto pela redução dos juros, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos, o aumento real do salário mínimo, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Voto na legalização e preservação das áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos, no diálogo permanente com os movimentos sociais e repúdio a qualquer tentativa de criminalizá-los, nas iniciativas de economia solidária e comércio justo, na definição constitucional do limite máximo de propriedade rural.

Voto no candidato convicto de que urge reduzir as tarifas de energia destinada ao consumo familiar e de uso de telefonia móvel. Disposto a valorizar fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a dos mares e lixões etc. E que seja contrário à construção de termoelétricas e hidrelétricas nocivas ao meio ambiente.

Voto no candidato que priorize o transporte coletivo de qualidade, com preços acessíveis subsidiados; exija a identificação visível dos alimentos transgênicos oferecidos ao consumidor; impeça a participação e uso de crianças em peças publicitárias; e condene veementemente o trabalho infantil.

Voto no candidato decidido a instalar a Comissão da Verdade, de modo a abrir os arquivos das Forças Armadas concernentes ao período ditatorial e apurar os crimes cometidos em nome do Estado, bem como o paradeiro dos desaparecidos.

Voto em quem dê continuidade à atual política externa, de fortalecimento da soberania e independência do Brasil, diversificação de suas relações comerciais, apoio a todas as formas de integração latino-americana e caribenha sem a presença dos EUA; direito de o nosso país ter assento no Conselho de Segurança da ONU; de repúdio ao criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e à instalação de bases militares estadunidenses na América Latina.

Voto, sobretudo, em quem apresentar um programa convincente de redução significativa da maior chaga do Brasil: a desigualdade social.

Este o meu voto.

Resta achar o candidato.

Fé, política e opção pelos pobres

Tarcísio Bráulio Gonçalves

Tratar de fé e política nem sempre é fácil. O mais comum é encontrar pessoas cuja visão da política e da própria participação sócio-transformadora é bastante negativa. A religião, nessa perspectiva, não poderia envolver-se em assuntos considerados profanos, sob pena de degenerar em subversão. É necessário insistir e investir, no meio cristão, em uma introdução ao relacionamento entre fé e política que parta de um princípio capaz de conjugar essas duas instâncias, harmonizando-as em nome do bem comum. A opção preferencial pelos pobres pode desempenhar esse papel, mostrando-nos como o engajamento político é uma exigência da adesão ao projeto de Jesus.

Como a fé cristã vê os pobres? Não falamos aqui da virtude evangélica da pobreza, mas da situação de exclusão da maior parte da população mundial. Primeiramente, existe a ação desses pobres, expressa especialmente nas bem-aventuranças (ver Mt 5, 3 e Lc 6, 20), prova contundente de que os excluídos devem ser protagonistas de sua libertação. Afinal, como dizia Paulo Freire, “ninguém liberta ninguém: nós nos libertamos em comunhão”. Mas há também a ação em favor dos pobres: “Vós sempre tendes convosco os pobres e, quando quiserdes, podeis fazer-lhes bem” (Mc 14, 7). Fazer o bem aos necessitados integra visceralmente o projeto de Jesus, conforme constatamos no famoso texto bíblico do juízo final, em Mt 25, 31-46. Para Paulo, a fé deve agir pela caridade (ver Gl 2, 10 e 5, 6). Nossa atenção cristã precisa estar voltada para os antigos e novos rostos de pobres, incluindo os ricos macerados pelas mais variadas opressões existenciais. Há também os pobres amparados por instituições e estruturas beneficentes, e há os “pobres-pobres”, sem ninguém por eles, dos quais, sobretudo, devemos nos ocupar. Na ótica cristã, o pobre é o necessitado de cuidado e amor. Sem dúvida, a marca social da miséria e da marginalização reclama uma preferência maior para aqueles que são excluídos e praticamente anulados no sistema econômico e político dominante.

O que significa opção preferencial? O Catecismo da Igreja Católica, nos seus números 2443-2449, e o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, no número 182, ajudam-nos a entender “opção” como sinônimo de “amor”. Fala-se de “amor preferencial pelos pobres”, uma expressão muito bela e significativa, pois traz implícita a idéia de que qualquer opção cristã deve ser guiada pela caridade. Quanto ao qualificativo “preferencial”, temos de ter cuidado para explicá-lo. Alguns o rejeitam por acharem que é redundante ou pouco radical; outros, porque indicaria uma parcialidade ou favoritismo na práxis religiosa. Na verdade, dizer que a opção pelos pobres é preferencial não significa afirmar que seja exclusiva ou excludente. Deus não tem um amor maior por uns do que por outros. Amor preferencial é um amor que dá prioridade. Pensemos em uma mãe e seus dois filhos. A mãe não ama um filho mais do que ao outro, mas sabe dar prioridade quando um deles está sofrendo. Esse é o jeito de mãe, o jeito do Pai do filho pródigo, o jeito de todo amor verdadeiro. O pe. Kolvenbach, ex-prepósito geral dos jesuítas, expressou tal dinâmica com uma frase emblemática: “Os pobres não são os únicos, mas são os primeiros”. É assim no Reino de Deus, chamado a começar aqui na terra.

Por tudo isso, a ação em favor dos pobres, manifesta como opção preferencial, “está implícita na fé cristológica naquele Deus que se fez pobre por nós, para nos enriquecer com sua pobreza” (Bento XVI, no Discurso Inaugural da Conferência de Aparecida). Os documentos do episcopado latino-americano, de Medellín a Aparecida, lembram a vinculação entre seguimento de Cristo e promoção humana. É uma exigência perene para a Igreja o engajamento em todos os espaços da vida social, sempre segundo o ponto de vista dos oprimidos. E se a libertação dos pobres é um critério essencial da fé cristã, podemos dizer que, na opção preferencial por eles, fé e política se abraçam. De fato, a assistência voltada à doação imediata do necessário à sobrevivência não esgota a opção pelos pobres. Também deve haver uma palavra evangélica dirigida aos construtores da sociedade e à transformação das estruturas assentadas na lógica do acúmulo excludente. Isso se faz através da política, tanto na esfera partidária como no campo mais amplo da atuação dos sindicatos, das associações, das igrejas e de todos os grupos chamados a valorizar os mecanismos de participação e controle social do regime democrático.

Assim, a fé cristã exige a opção preferencial pelos pobres e, por tal opção, abre-se à atuação política. Política é a arte de buscar, em comunhão, o bem comum. Sem reduzir-se à política partidária, mas envolvendo toda ação orientada a promover uma sociedade mais justa e igualitária, ela é necessária para uma ordenação social condizente com a nossa humanidade. A aversão do povo à politicagem ou à perversão da política não pode ser desculpa para se deixar de lado o compromisso sócio-transformador. Um documento da CNBB, intitulado “Exigências Éticas da Ordem Democrática”, assevera: “A existência de milhões de empobrecidos é a negação radical da ordem democrática. A situação em que vivem os pobres é critério para medir a bondade, a justiça e a moralidade, enfim, a efetivação da ordem democrática. Os pobres são os juízes da vida democrática de um país”. A vida dos pobres, critério de nossa fé, seja também o critério da política, levando-nos a participar, nos diversos níveis e instituições políticas, da construção de um mundo melhor. Será o caminho da autenticidade de nossa fé e a nossa contribuição para o amadurecimento da democracia em nosso país.