comunicação

Reflexões

A grande mídia unida contra a democracia

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João Brant
Observatório do Direito à Comunicação

Primeiro foram as críticas desqualificadoras da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Depois, os ataques contra as medidas do Programa Nacional de Direitos Humanos. Agora, os grandes jornais apontam suas armas para o texto-base da Conferência Nacional de Cultura. Em comum, propostas que visam algum grau de democratização da comunicação e veículos que não aceitam os princípios constitucionais e são contra a punição para violações de direitos humanos praticada pelos meios de comunicação.

Os últimos dois meses foram agitados para os interessados na defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação. Leitores desavisados terão certeza de que a liberdade de expressão nunca esteve tão ameaçada. Segundo uma campanha do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), estão querendo soltar o monstro da censura. Para os mais tarimbados, fica ao menos a dúvida: que propostas justificam tamanho alvoroço das grandes corporações de comunicação? Por que motivo as matérias e argumentos são tão parecidos? Se a análise vai a fundo, desvela-se uma cobertura que escamoteia interesses privados e que se transforma em campanha propagandística. Com requintes de má fé.

Farsa em três atos

Em geral, quando se fala de “ações orquestradas da grande mídia”, esta é muito mais uma figura de linguagem do que uma literalidade. Na maioria das vezes, os grandes meios de comunicação são como um quarteto de cordas, que não precisa de maestro – os músicos se acertam pelos ouvidos e por discretas trocas de olhares. Mas isso não se aplica ao tratamento dado ao tema da comunicação no último mês. Quem leu os grandes jornais, por exemplo, percebeu que a Associação Nacional de Jornais assumiu o literal papel de maestrina para este tema.

No caso da Confecom, o grande bloqueio se deu antes de sua realização, quando as principais entidades representativas do setor empresarial resolveram abandonar o barco. Bandeirantes, RedeTV! e as empresas de telecomunicações continuaram no processo até o fim. Das 665 propostas aprovadas, 601 obtiveram consenso ou mais de 80% de aprovação nos grupos de trabalho e nem precisaram ser votadas. Outras 64 foram aprovadas na plenária final, dentre elas nenhuma entendida por qualquer setor como tema sensível.

Nenhuma das 665 propostas atenta contra a liberdade de expressão ou contra a Constituição Federal. Ao contrário, várias delas buscam ampliar o alcance da liberdade de expressão nos meios de comunicação (hoje restrita a seus donos) e regulamentar artigos da Carta Magna que estão há 21 anos sem ser aplicados, especialmente pela pressão contrária de parte do setor empresarial. Dois temas foram destacados pelos grandes veículos ao criticarem as resoluções: uma proposta que estabelece um Conselho Nacional de Comunicação e outra que estabelece um Conselho Federal dos Jornalistas.

No primeiro caso, trata-se de um órgão para formulação, deliberação e monitoramento de políticas públicas, baseado nos princípios da Constituição, justamente com o papel de buscar equilíbrio no setor. Conselhos similares existem em várias democracias avançadas, inclusive nos Estados Unidos, onde ele é entendido como garantidor da liberdade de expressão. No segundo caso, trata-se de um conselho profissional da categoria, como já têm os médicos e advogados, cujo projeto inclui, como uma das infrações disciplinares de um jornalista, “obstruir, direta ou indiretamente, a livre divulgação de informação ou aplicar censura”. Como se vê, o oposto do que a maioria das notícias veiculadas tentaram dizer ao leitor.

Segundo ato

A farsa seguiu com a acusação de que o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos representaria uma peça autoritária. Um conjunto de medidas de defesa de direitos humanos, da memória e da verdade foi tachado como se fosse o oposto do que é. Deve ser por isso que os setores militares conservadores se rebelaram para defender os “princípios democráticos” que sempre os guiaram contra o “autoritarismo” daqueles que lutaram contra a ditadura. Alguém consegue acreditar?

Nas propostas relacionadas à comunicação, duas pseudo-ameaças à liberdade de expressão. No primeiro caso, a defesa da regulamentação de um artigo da Constituição Federal com a indicação de que ele aponte punições para violações a direitos humanos. De novo não há aí nenhuma restrição, apenas a determinação de responsabilidades posteriores a publicação, como estabelece a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), ratificado pelo Brasil. Na ausência destas definições, estaremos legitimando o racismo, a homofobia e o uso de concessões públicas para defender assassinatos de pessoas, fato infelizmente recorrente.

A outra proposta atacada foi a de “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Na prática, essa é a proposta de institucionalização da Campanha pela Ética na TV (“Quem financia a baixaria é contra a cidadania”), que nunca serviu para atacar liberdade de expressão, mas, ao contrário, ajudou a criar pontes entre os espectadores, usuários do serviço de rádio e TV e as emissoras. Estas, embora recebam uma concessão para cumprir um serviço público, nunca admitem se submeter a obrigações de serviço público, nem mesmo àquelas estabelecidas pela Constituição Federal. Alguns podem até questionar a utilidade desse ranking, mas certamente ele não representa ataque à liberdade de expressão. O restante da diretriz 22 (que trata sobre comunicação) do PNDH-3, trata da garantia ao direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. Mas disso nenhum meio de comunicação falou.

Terceiro ato

As recentes críticas ao texto-base da Conferência Nacional de Cultura são o ápice da farsa (termo talvez mal-apropriado aqui, já que ela nada tem de cômica). O Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo atacaram o texto por ele dizer que “o monopólio dos meios de comunicação representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural”.

A contestação foi à afirmação de que há ocorrência de monopólio nos meios de comunicação no Brasil. O trecho fica mais claro se citada a frase imediatamente anterior: “A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais”. É um texto, portanto, que defende as liberdades, e aponta a concentração nos meios de comunicação como ameaça à democracia e aos direitos humanos. Com ele concordariam até os republicanos dos Estados Unidos, como demonstram recentes votações no Congresso daquele país. Mas não os jornais brasileiros.

É preciso deixar claro que “monopólio” ali é usado em sentido amplo e agregador. Até porque, embora a Constituição Federal (de novo…), em seu artigo 220, proíba a existência de monopólios e oligopólios, nunca houve a regulamentação deste artigo. Portanto o Brasil não tem como estabelecer critérios precisos para determinar se há ou não ocorrência de monopólio neste setor. Qual a referência? A propriedade? O controle? A participação na audiência? A participação no mercado publicitário? Todas as democracias avançadas estabelecem medidas não apenas anti-monopólios e oligopólios, mas anti-concentração, combinando os diferentes critérios citados acima. No Brasil, os únicos limites à concentração existentes foram estabelecidos em 1967 e são mais tênues do que os aplicados nos Estados Unidos, França e Reino Unido. O próprio Estadão já tocou, em editoriais recentes, no problema da concentração no rádio e na TV; agora nega sua existência.

Também não passou despercebida pelos jornais a proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que prevê a regionalização da produção de rádio e TV e o estímulo à produção independente. A matéria usa uma declaração completamente equivocada do deputado Miro Teixeira para dizer que o artigo não admite regulamentação. Embora haja pareceres que defendem que o artigo pode ser auto-aplicável, o seu inciso III diz justamente que as rádios e TVs deverão atender ao princípio de “regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei”. Isto é, ele não só admite como solicita regulamentação. Bola fora ou má fé?

Outro ponto atacado pelos jornais é o trecho em que o texto defende o fortalecimento das rádios e TVs públicas e sua maior independência em relação aos governos. Diz o texto preparado pelo Ministério da Cultura: “As TVs e rádios públicas são estratégicas para que a população tenha acesso aos bens culturais e ao patrimônio simbólico do país em toda sua diversidade. Para tanto, elas precisam aprofundar a relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de Municípios, Estados e União”. Assim, o texto defende o controle social sobre as mídias públicas justamente para que estes veículos não sejam apropriados pelos governos. O foco é justamente a defesa da liberdade de expressão para todos e todas. Onde há ataque à mídia? Onde há ameaça à liberdade de expressão?

Dejà vu

Para quem acompanha esse debate, esse comportamento não é novidade, embora o tom raivoso e histérico nunca deixe de assustar. Parte dos meios de comunicação não aceita nenhum tipo de medida que possa diminuir o poder absoluto exercido hoje por eles. Regras que em outros países democráticos são entendidas como condições mínimas para o exercício democrático, aqui são tratadas como ameaças à liberdade de expressão. A grita esconde, na verdade, a defesa de interesses corporativos, em que a liberdade de imprensa se transforma em liberdade de empresa.

A liberdade de expressão defendida por esses setores não é a liberdade ampla, mas a liberdade de poucas famílias. Contra qualquer medida que ameace esse poderio, lança-se o discurso da volta da censura, independentemente de não haver em nenhum desses documentos propostas que prevejam a análise prévia da programação. Independentemente de esses veículos negarem o direito à informação de seus leitores e omitirem informações e opiniões relevantes para a compreensão autônoma dos fatos, agindo de forma censora. Independentemente de os setores proponentes dessas medidas terem sido justamente aqueles que mais lutaram contra a censura estabelecida pela ditadura militar, da qual boa parte desses veículos foi parceira.

Nessa situação, quem deve ficar apreensivo com a reação são os setores que tem apreço à democracia. Como lembra um importante estudioso das políticas de comunicação, foi com este mesmo tom de “ameaça à democracia” que estes jornais prepararam as condições para o acontecimento que marcaria o 1º de abril de 1964. De novo, aqui eles não mostram nenhum apego à Constituição Federal e ao verdadeiro significado da democracia. Obviamente não há hoje condições objetivas e subjetivas para qualquer golpe de Estado, mas os meios de comunicação já deixaram claro de que lado estão.

Reflexões

Mensagem do Papa para o Dia Mundial das Comunicações

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O sacerdote e a pastoral no mundo digital: os novos media ao serviço da Palavra

Mensagem do papa Bento XVI para o 44º Dia Mundial das Comunicações Sociais a ser celebrado domingo,16 de maio de 2010

Queridos irmãos e irmãs!

O tema do próximo Dia Mundial das Comunicações Sociais – “O sacerdote e a pastoral no mundo digital: os novos media ao serviço da Palavra” – insere-se perfeitamente no trajeto do Ano Sacerdotal e traz à ribalta a reflexão sobre um âmbito vasto e delicado da pastoral como é o da comunicação e do mundo digital, que oferece ao sacerdote novas possibilidades para exercer o seu serviço à Palavra e da Palavra. Os meios modernos de comunicação fazem parte, desde há muito tempo, dos instrumentos ordinários através dos quais as comunidades eclesiais se exprimem, entrando em contacto com o seu próprio território e estabelecendo, muito frequentemente, formas de diálogo mais abrangentes, mas a sua recente e incisiva difusão e a sua notável influência tornam cada vez mais importante e útil o seu uso no ministério sacerdotal.

A tarefa primária do sacerdote é anunciar Cristo, Palavra de Deus encarnada, e comunicar a multiforme graça divina portadora de salvação mediante os sacramentos. Convocada pela Palavra, a Igreja coloca-se como sinal e instrumento da comunhão que Deus realiza com o homem e que todo o sacerdote é chamado a edificar n’Ele e com Ele. Aqui reside a altíssima dignidade e beleza da missão sacerdotal, na qual se concretiza de modo privilegiado aquilo que afirma o apóstolo Paulo: ‘Na verdade, a Escritura diz: “Todo aquele que acreditar no Senhor não será confundido”. […] Portanto, todo aquele que invocar o nome do Senhor será salvo. Mas como hão de invocar Aquele em quem não acreditam? E como hão de acreditar n’Aquele de quem não ouviram falar? E como hão de ouvir falar, se não houver quem lhes pregue? E como hão de pregar, se não forem enviados?’ (Rm 10,11.13-15).

Hoje, para dar respostas adequadas a estas questões no âmbito das grandes mudanças culturais, particularmente sentidas no mundo juvenil, tornaram-se um instrumento útil as vias de comunicação abertas pelas conquistas tecnológicas. De fato, pondo à nossa disposição meios que permitem uma capacidade de expressão praticamente ilimitada, o mundo digital abre perspectivas e concretizações notáveis ao incitamento paulino: “Ai de mim se não anunciar o Evangelho!” (1 Cor 9,16). Por conseguinte, com a sua difusão, não só aumenta a responsabilidade do anúncio, mas esta torna-se também mais premente reclamando um compromisso mais motivado e eficaz. A este respeito, o sacerdote acaba por encontrar-se como que no limiar de uma “história nova”, porque quanto mais intensas forem as relações criadas pelas modernas tecnologias e mais ampliadas forem as fronteiras pelo mundo digital, tanto mais será chamado o sacerdote a ocupar-se disso pastoralmente, multiplicando o seu empenho em colocar os media ao serviço da Palavra.

Contudo, a divulgação dos “multimídia” e o diversificado “espectro de funções” da própria comunicação podem comportar o risco de uma utilização determinada principalmente pela mera exigência de marcar presença e de considerar erroneamente a internet apenas como um espaço a ser ocupado. Ora, aos presbíteros é pedida a capacidade de estarem presentes no mundo digital em constante fidelidade à mensagem evangélica, para desempenharem o próprio papel de animadores de comunidades, que hoje se exprimem cada vez mais frequentemente através das muitas “vozes” que surgem do mundo digital, e anunciar o Evangelho recorrendo não só aos media tradicionais, mas também ao contributo da nova geração de audiovisuais (fotografia, vídeo, animações, blogues, páginas internet) que representam ocasiões inéditas de diálogo e meios úteis inclusive para a evangelização e a catequese.

Através dos meios modernos de comunicação, o sacerdote poderá dar a conhecer a vida da Igreja e ajudar os homens de hoje a descobrirem o rosto de Cristo, conjugando o uso oportuno e competente de tais meios – adquirido já no período de formação – com uma sólida preparação teológica e uma espiritualidade sacerdotal forte, alimentada pelo diálogo contínuo com o Senhor. No impacto com o mundo digital, mais do que a mão do operador dos media, o presbítero deve fazer transparecer o seu coração de consagrado, para dar uma alma não só ao seu serviço pastoral, mas também ao fluxo comunicativo ininterrupto da “rede”.

Também no mundo digital deve ficar patente que a amorosa atenção de Deus em Cristo por nós não é algo do passado nem uma teoria erudita, mas uma realidade absolutamente concreta e atual. De fato, a pastoral no mundo digital há de conseguir mostrar, aos homens do nosso tempo e à humanidade desorientada de hoje, que “Deus está próximo, que, em Cristo, somos todos parte uns dos outros” [Bento XVI, Discurso à Cúria Romana na apresentação dos votos de Natal: “L’Osservatore Romano” (21-22 de Dezembro de 2009) pág. 6].

Quem melhor do que um homem de Deus poderá desenvolver e pôr em prática, mediante as próprias competências no âmbito dos novos meios digitais, uma pastoral que torne Deus vivo e atual na realidade de hoje e apresente a sabedoria religiosa do passado como riqueza donde haurir para se viver dignamente o tempo presente e construir adequadamente o futuro? A tarefa de quem opera, como consagrado, nos media é aplanar a estrada para novos encontros, assegurando sempre a qualidade do contacto humano e a atenção às pessoas e às suas verdadeiras necessidades espirituais; oferecendo, às pessoas que vivem nesta nossa era “digital”, os sinais necessários para reconhecerem o Senhor; dando-lhes a oportunidade de se educarem para a expectativa e a esperança, abeirando-se da Palavra de Deus que salva e favorece o desenvolvimento humano integral. A Palavra poderá assim fazer-se ao largo no meio das numerosas encruzilhadas criadas pelo denso emaranhado das auto-estradas que sulcam o ciberespaço e afirmar o direito de cidadania de Deus em todas as épocas, a fim de que, através das novas formas de comunicação, Ele possa passar pelas ruas das cidades e deter-se no limiar das casas e dos corações, fazendo ouvir de novo a sua voz: “Eu estou à porta e chamo. Se alguém ouvir a minha voz e Me abrir a porta, entrarei em sua casa, cearei com ele e ele comigo” (Ap 3, 20).

Na Mensagem do ano passado para idêntica ocasião, encorajei os responsáveis pelos processos de comunicação a promoverem uma cultura que respeite a dignidade e o valor da pessoa humana. Este é um dos caminhos onde a Igreja é chamada a exercer uma “diaconia da cultura” no atual “continente digital”. Com o Evangelho nas mãos e no coração, é preciso reafirmar que é tempo também de continuar a preparar caminhos que conduzam à Palavra de Deus, não descurando uma atenção particular por quem se encontra em condição de busca, mas antes procurando mantê-la desperta como primeiro passo para a evangelização. Efetivamente, uma pastoral no mundo digital é chamada a ter em conta também aqueles que não acreditam, caíram no desânimo e cultivam no coração desejos de absoluto e de verdades não caducas, dado que os novos meios permitem entrar em contacto com crentes de todas as religiões, com não-crentes e pessoas de todas as culturas. Do mesmo modo que o profeta Isaías chegou a imaginar uma casa de oração para todos os povos (cf. Is 56,7), não se poderá porventura prever que a internet possa dar espaço – como o “pátio dos gentios” do Templo de Jerusalém – também àqueles para quem Deus é ainda um desconhecido?

O desenvolvimento das novas tecnologias e, na sua dimensão global, todo o mundo digital representam um grande recurso, tanto para a humanidade no seu todo como para o homem na singularidade do seu ser, e um estímulo para o confronto e o diálogo. Mas aquelas apresentam-se igualmente como uma grande oportunidade para os crentes. De fato nenhum caminho pode, nem deve, ser vedado a quem, em nome de Cristo ressuscitado, se empenha em tornar-se cada vez mais solidário com o homem. Por conseguinte e antes de mais nada, os novos media oferecem aos presbíteros perspectivas sempre novas e, pastoralmente, ilimitadas, que os solicitam a valorizar a dimensão universal da Igreja para uma comunhão ampla e concreta; a ser no mundo de hoje testemunhas da vida sempre nova, gerada pela escuta do Evangelho de Jesus, o Filho eterno que veio ao nosso meio para nos salvar. Mas, é preciso não esquecer que a fecundidade do ministério sacerdotal deriva primariamente de Cristo encontrado e escutado na oração, anunciado com a pregação e o testemunho da vida, conhecido, amado e celebrado nos sacramentos sobretudo da Santíssima Eucaristia e da Reconciliação.

A vós, queridos Sacerdotes, renovo o convite a que aproveiteis com sabedoria as singulares oportunidades oferecidas pela comunicação moderna. Que o Senhor vos torne apaixonados anunciadores da Boa Nova na “ágora” moderna criada pelos meios atuais de comunicação.

Com estes votos, invoco sobre vós a proteção da Mãe de Deus e do Santo Cura d’Ars e, com afeto, concedo a cada um a Bênção Apostólica.

Vaticano, 24 de Janeiro – Festa de São Francisco de Sales – de 2010.

BENEDICTUS PP. XVI

Reflexões

Direitos humanos: TVs não fazem jornalismo

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Gibran Lachowski

A cobertura das emissoras de TV Globo, Record, Bandeirantes e SBT sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) é falha por não ouvir o “outro lado” e não informar à sociedade qual foi o processo de elaboração do referido documento. É o que se constatou em acompanhamento noticioso entre os dias 12 e 15 de janeiro deste ano.

Tais pressupostos deveriam ser elementares na prática profissional, como garante, por exemplo, o Código de Ética do Jornalista (do artigo 1º ao 5º, referentes ao direito à informação; do 7º e do 9º, relativos à conduta profissional do jornalista). O código pode ser visto aqui http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdf

Fontes ouvidas e ocultadas

As TVs deram espaço para a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), integrante da OAB (Ordem dos Advogados) de São Paulo, jurista, políticos do DEM e alguns parlamentares do governo, todos contrários ao plano.

Trataram o documento como obra exclusiva da atual gestão do governo federal, omitindo que o decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, referente aos Direitos Humanos, é resultado de um processo de discussão de dois anos. Os debates envolveram a sociedade civil organizada, os poderes Executivo e Legislativo, totalizando a participação direta de 14 mil pessoas em vários estados do país.

A base do documento são as resoluções da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada no fim do ano passado, e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas promovidas desde 2003. Entre elas, a de Educação, Saúde, Habitação, Igualdade Racial, Direitos da Mulher, Juventude, Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência.

Para cada matéria veiculada, portanto, não bastaria tentar ouvir o Executivo (que preferiu não falar na maioria das vezes). O correto, para escutar o outro lado, seria entrevistar integrantes das entidades que participaram da construção do plano. Aí as emissoras poderiam explicar à sociedade os argumentos favoráveis à criação de mecanismos de controle social da mídia, à garantia de direitos trabalhistas às prostitutas e à discriminalização do aborto.

Também teriam condições de compreender e apresentar os motivos da defesa da criação da Comissão da Verdade (para apurar crimes cometidos contra os direitos humanos na ditadura) e de comissões de diálogo para resolver ocupações de terra antes que tais situações sejam encaminhadas ao Judiciário. Isso para ficar nos temas evidenciados pela mídia comercial em relação ao documento, que possui centenas de proposições. Acesse o texto completo em http://www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

Perguntas

Por que as emissoras não ouviram entidades como o Movimento Nacional de Direitos Humanos, MST, movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, Associação Nacional das Ongs, Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Organização de Mulheres Negras? Essas e dezenas de outras participaram da elaboração do documento.

Acesse http://www.direitos.org.br/ e veja os posicionamentos de entidades da sociedade civil que não tiveram espaço nas emissoras.

Mais omissões jornalísticas

Além da Presidência da República, 28 ministérios assinaram o decreto, demonstrando concordância com seu conteúdo, mas por que as emissoras informaram apenas as posições contrárias de dois (Defesa e Agricultura)? Registra-se ainda que a Secretaria Especial de Direitos Humanos contestou a postura do Ministério da Agricultura, expondo que o órgão não poderia ser contra o plano, pois participou de sua elaboração. Isso também não repercutiu nas emissoras. Veja a notícia omitida em

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/01/09/materia.2010-01-09.0080214532/view.

Finalizando…

…a cobertura das emissoras foi um exemplo de anti-jornalismo. Supervalorizou as vozes contrárias ao plano e omitiu as favoráveis. Isso evitou o debate democrático e provocou um desserviço à população, pois excluiu informações importantes para a compreensão do tema. Sem profissionalismo e ética, as tvs fizeram o pior neste caso: roubaram da população o direito de conhecer o assunto de forma ampla, para daí escolher o que pensar ou formar uma posição crítica.

(Publicado originalmente na Agência Adital)

Reflexões

Confecom: o fato e o relato

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Celso Augusto Schröder
FNDC

De novo, como nos grandes momentos políticos da História brasileira, houve duas Conferências Nacionais de Comunicação. A da vida real e a do mundo paralelo da grande mídia nacional.

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) de verdade foi o resultado de uma exaustiva engenharia política desencadeada há mais de dois anos pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), imediatamente endossada pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação e, num segundo momento, pelas as empresas de comunicações e telecomunicações do país. Foram as entidades sociais, junto com Associação Brasileira de Radio e TV (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) que reivindicaram ao Ministro das Comunicações Hélio Costa e realização da Conferência. As razões eram diferentes, mas apontavam para um único caminho. Para os movimentos sociais a Conferência dava a chance de finalmente atribuir algum sentido público para um dos sistemas mais concentrados e verticalizados do mundo. Para as empresas, era a chance de se reorganizarem, segundo seus interesses, em função da inexorável convergência tecnológica que imprime um novo modelo de negócio.

A Abert, ANJ e seus aliados abandonaram a Conferencia depois de instalada, e já com boa parte de seu regimento interno discutido e aprovado, com a nítida intenção de boicotá-la e deslegitimá-la. O que só não ocorreu devido à enorme participação popular pelo Brasil afora, com mais de duzentas conferências municipais, além das estaduais realizadas em todas as unidades da Federação, e a permanência do setor empresarial representado pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nesta conferência real, houve um enorme esforço democrático. Os movimentos sociais demonstram além de uma tolerância ao extremo, um indiscutível espírito público. Por outro lado, as empresas que permaneceram conseguiram superar sua aversão por este tipo de debate público e participaram de todo o processo, com propostas qualificadas e dispostas, nos momentos mais difíceis, à negociação e ao entendimento. A euforia que tomou conta de todos no final, poder público, empresários e movimentos sociais representava a convicção de que estávamos fazendo história naquele momento. A aprovação por unanimidade da criação de um Conselho Nacional de Comunicação é a prova definitiva que entramos para uma nova era das políticas públicas de comunicação, onde as legislações e regulações não só são compatíveis com a liberdade de expressão, como são condições sine qua nom para a realização desta.

Na Confecom midiática, a do mundo paralelo, o que ocorreu foi o contrário. Segundo a versão deles, milhares de antidemocratas, depois de se articularem pelo país, promoveram uma grande e derradeira reunião em Brasília, convocada por um governo com história de tentativas autoritárias, para selar o fim da liberdade de expressão no país. Estes milhares de pequenos Goebbels se empenharam em aprovar uma série de propostas para inviabilizar a comunicação e, principalmente o jornalismo. Mancomunados, o poder público nacional, mais os movimentos sociais autoritários e os empresários, (sei lá, corruptos?) teriam construído uma base de políticas públicas que irão acabar com a democracia existente na comunicação.

É engraçada a comunicação e o jornalismo neste mundo paralelo do relato sobre o fato. As notícias são construídas a partir da opinião do dono da empresa e de seus representantes sem nenhum aporte de qualquer tipo de fonte, matéria básica do jornalismo. A mídia gaúcha, por exemplo, provinciana a ponto de localizar gaudérios até em terremotos no Uzbequistão, ignorou os quase cem delegados, entre empresários da área, movimentos sociais e poder público, do Rio Grande do Sul como possíveis fontes para construir as matérias onde detectaram o suposto fracasso da Conferência. Nem mesmo fazem referência ao homenageado do evento, Daniel Herz, ilustre jornalista gaúcho aplaudido por todos como referência nacional por sua luta histórica por uma comunicação mais democrática.

As raras notícias do mundo paralelo sobre a Conferência apenas repetiram uma idéia firmada desde a tentativa deste governo de criar uma agência reguladora do audiovisual, a Ancinave em 2006, reafirmada depois durante a tentativa dos jornalistas criarem seu conselho profissional. Nestas duas ocasiões, assim como havia acontecido no debate constitucional, os empresários dos meios de comunicação hegemônicos, construíram uma lógica inversa afirmando que a tentativa de regular a mídia tinha, na verdade, o objetivo de amordaçá-la. Claro, a História que se dane. Ignora-se que esta mídia surgiu e cresceu na e com a ditadura, desconhecem-se os papéis antidemocráticos que exerceu durante a História recente do país, em episódios como o de Collor de Mello, por exemplo. Ignoram-se os jornalistas, radialistas e trabalhadores das comunicações que foram presos, torturados e mortos na defesa desta liberdade de expressão que não é, em última análise, dos jornalistas ou dos donos do meios mas sim do cidadão, conforme consagrado nas cartas constitucionais de todos os países democráticos.

Mas, numa espécie de autocomprovação, as matérias parciais, ideologizadas ou mal feitas dos grandes jornais, televisões e rádios apenas demonstram o quanto esta conferência era urgente e que, ao ser realizada, começa a inverter uma lógica implementada pelos meios de comunicação do relato negar ou ocultar o fato.

Celso Augusto Schröder é Coordenador Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)

Reflexões

De onde fala Boris Casoy?

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Jaime Amparo-Alves

Na noite do dia 31 de dezembro, Boris Casoy fechou em grande estilo o jornalismo da mídia gorda em 2009. Para os padrões éticos da imprensa nacional, não poderia ter sido um fechamento melhor. No intervalo do Jornal da Band, o apresentador deixou escapar uma daquelas verdades guardadas no closet e disfarçadas sob o moralismo dirigido comum aos representantes da meia dúzia de redações do eixo Rio-São Paulo que comandam o jornalismo do país. Sob risos, Boris disparou: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”.

Ainda que o comentário, por si só, deixe transparecer o que pensa um dos mais respeitados âncoras do jornalismo brasileiro sobre os garis, a infeliz frase de Casoy apenas expressa a ponta de um complexo emaranhado ideológico que sustenta as distinções/hierarquias sociais em nosso meio e que tem na mídia um dos seus principais instrumentos. Mais do que ofender aos garis e aos telespectadores/as do Jornal da Band – e foi uma ofensa seriíssima -, a frase é expressão do jornalismo hegemônico que consumimos, que por sua vez deve ser contextualizado no campo das nossas relações sociais.

A intelligentsia brasileira já tentou explicar essa arrogância social, esse desqualificar de certos grupos, a partir de uma antropologia do jeitinho brasileiro – destaque para o famoso: ‘você sabe com quem está falando?. Tal antropologia, que tem Roberto Da Matta como seu maior expoente, identificou o desprezo às normas e as estratégias interpessoais de legitimação de poder e distinções sociais como regras da vida cotidiana. Marilena Chauí e Paulo Sérgio Pinheiro identificam na herança do Brasil autoritário (a primeira no mito fundacional do país, o segundo nos períodos de estado de exceção) certo autoritarismo socialmente implantado que faz com que as dominações de gênero, raça e classe social sejam sistematicamente reproduzidas em nossa sociedade e encontrem eco mesmo entre as ‘vítimas’ preferenciais da nossa tradição violenta.

Se o jornalismo, como prática social, é reflexo da sociedade, então é razoável crer que o fazer jornalístico também carrega em si as mazelas e vícios sociais do seu tempo. É razoável, mas poucos têm reconhecido esse pertencimento/afinidade jornalística com os padrões perversos de reprodução das desigualdades e hierarquias. Nas redações a autocrítica nestes termos é quase impensável. Desde a faculdade, jornalistas são semi-deuses/semi-deusas com o dedo em riste, prontos para – a serviço dos patrões – destruir biografias, criminalizar movimentos sociais, negar a existência do racismo, investir no caos…..

É a arrogância jornalística que entra em discussão aqui, não apenas no sentido da arrogância editorial de um veículo se portando como detentor da ‘verdade’, mas também na postura dos/das figurões da mídia gorda – âncoras, comentaristas, apresentadores – que emprestam a cara aos editoriais dos veículos que representam. Seria ingenuidade não considerar um aspecto central neste contexto: o controle dos patrões sobre a atividade jornalística. No entanto, os figurões em questão só o são porque representam bem o discurso dos proprietários dos meios onde trabalham. Todos os dias eles/elas estão aí com o seu moralismo dirigido e sua arrogância – no horroroso jornalismo policial de fim-de-tarde da Band, na estética dissimulada/sofisticada dos editoriais dos telejornais da televisão brasileira – sem falar nos comentários arrepiantes de um tal Arnaldo Jabor no Jornal Nacional…. E por aí não pára…. vide os textos indigestos dos colunistas de jornalões como Folha, O Globo e Estado, replicados na imprensa regional Brasil afora.

Boris Casoy não está só no que pensa sobre os pobres. O seu insidioso comentário tem muito a nos dizer também sobre o que pensam os nomes da mídia grande sobre sua função social. O desprezo pelos pobres e a intimidade com os centros de prestígio e poder não encontra eco apenas no plano político partidário onde uma certa afinidade com o discurso dominante orienta a prática ‘jornalística’ contra os partidos de orientação mais à esquerda. Também no plano social, o preconceito de raça e de classe recebe roupagem moralista e aparece explícito na criminalização dos movimentos sociais, dos moradores das áreas urbanas pobres, das pessoas em situação de rua….. Quem não se lembra das capas históricas da revista Veja sobre o MST (matéria de capa ‘A tática da baderna’ de 10/05/2000, por exemplo)?.

“Que m…, dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”. Ta aí…. Boris Casoy bebe da mesma fonte que sustenta o nosso fascismo social – como empregado por Boaventura de Souza Santos – e que é amplamente difundido na humilhação diária a que são submetidos jovens negros no jornalismo policial e seus repórteres com suas justificativas cínicas às mortes de supostos ‘bandidos’ nos ‘confrontos’ em ações da polícia, na adjetivação preconceituosa dos protestos urbanos por moradia ou na criminalização das mobilizações pela reforma agrária, na difamação da luta dos afrobrasileiros por ações afirmativas.

Assim como o presidente-metalúrgico agride a sensibilidade depurada dos nossos ‘gatekeepers’ dos jardins, ao escandalizar Casoy, o gari – “o mais baixo na escala do trabalho”- de certa forma expõe de onde falam os formadores de opinião da mídia gorda. A crítica dissimulada que fazem do poder a partir de uma retórica humanista cínica e vazia, não esconde o lugar social e os valores que representam.

Aperte o cinto: concentrado em meia dúzia de redações no eixo Rio-São Paulo, o jornalismo hegemônico segue firme na sua promessa cretina para 2010. A contar pela maneira como Casoy iniciou o seu ano de trabalho, não há tréguas: as redações continuarão sendo lugar privilegiado para a legitimação de padrões de dominação. A não ser que a sociedade reaja – junto com as/os jornalistas conscientes da sua responsabilidade social – em um movimento amplo pela democratização dos meios de comunicação e pelo controle social da atividade jornalística por meio de um Conselho Federal de Jornalistas – garis, domésticas, nordestino/as, negro/as continuarão sendo objetos da violência simbólica e moral de quem deveria zelar pela dignidade humana. Isso é uma vergonha!

(Matéria publicada originalmente no site “Brasil de Fato“)

Reflexões

A agenda popular e democrática da Confecom

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Jonas Valente

No último dia 22, chegou ao fim a maratona de realização das etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que envolveu eventos em todas as 27 Unidades da Federação. Como não puderam votar propostas – limite imposto pela Resolução Nº 8 da Comissão Organizadora Nacional -, estes eventos ficaram limitados à eleição de delegados. Escolhidos os representantes dos três segmentos à etapa nacional, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro em Brasília, as atenções voltam-se agora à discussão sobre o conteúdo das resoluções que sairão deste evento.

O processo da Conferência não foi fácil. Desde o seu início, ele foi limitado e restringido por sucessivos regramentos definidos a partir dos condicionantes e ameaças impostos pelo empresariado do setor. Isso resultou num privilégio desmedido a este segmento, sustentado não apenas pelo governo federal, mas como por parte das entidades da sociedade civil integrantes da Comissão Organizadora Nacional.

A justificativa destas últimas para tal posicionamento se apoiava na avaliação que, sem a presença dos três setores, a Confecom corria riscos de não ser realizada ou fracassaria. Em uma conclusão nossa a partir deste raciocínio, feitas as concessões necessárias para que a Confecom fosse assegurada, não haveria mais a necessidade de limitar a estratégia de construção de uma agenda democrática e popular para as políticas de comunicação do país.

Independente das avaliações sobre os caminhos traçados até agora, já debatidas exaustivamente pelos vários atores envolvidos no processo, há de se reforçar a importância de uma estratégia no sentido do apontado no parágrafo anterior. A etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras caso consiga aprovar uma agenda democrática e popular para o setor.

O alcance deste objetivo demanda um grande esforço por parte das entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais. Em primeiro lugar, para conseguir consensuar uma plataforma comum a partir do rico conjunto de propostas apresentado por grupos como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Partido Comunista do Brasil e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), além do movimento negro e de mulheres.

Pelos debates realizados nas conferências estaduais, tal empreitada se mostra viável. É possível arriscar que há possibilidades de acordo em torno de um novo marco regulatório calcado em pontos como: (1) a constituição de órgãos reguladores abertos à participação da sociedade, (2) a forte limitação da concentração de propriedade dos meios de comunicação, (3) a ampliação da transparência e da participação da população na concessão e renovação de outorgas, (4) o fortalecimento da mídia pública e comunitária, (5) a proteção do conteúdo nacional e a instituição de cotas para estimular a produção regional e independente, (6) a democratização das verbas oficiais de publicidade, (7) a implantação de mecanismos para coibir a representação distorcida e desequilibradas de segmentos minorizados e oprimidos, bem como para ampliar o espaço destes na mídia, e (8) a promoção, pelo Estado, de uma política que assegure o acesso dos brasileiros à internet em banda larga.

É preciso ainda ajustar, entre os diversos atores, as formas concretas que cada uma destas diretrizes assume. Há ainda idéias diversas sobre a composição dos órgãos reguladores, a caracterização dos sistemas público, privado e estatal, a competência de municípios para outorgar autorizações de radiodifusão comunitária, percentuais e destinatários alternativos da publicidade governamental, fontes de receita para os mecanismos de financiamento e forma da universalização do acesso à banda larga. Estes desacordos, contudo, se mostram mais pontuais do que estruturais, o que abre caminho para uma extensa e qualificada pauta conjunta. Associa-se ao desafio do processo de síntese programática a necessidade de assegurar posturas de construção coletiva e respeito entre o conjunto deste segmento para que tal empreitada seja bem sucedida.

Indo além dos muros da sociedade civil, faz-se necessário estabelecer uma interlocução com os representantes do poder público, em especial com o governo federal, cujos delegados serão o “fiel da balança”. A tomar pela divulgação das propostas do Executivo Federal, há brechas importantes para viabilizar tal movimento. Em diversos pontos, as elaborações do promotor da Confecom se aproximam desta possível plataforma comum dos movimentos sociais.

No entanto, para que esta expectativa se concretize, deve haver disposição tanto por parte dos movimentos sociais quanto pelo governo federal para enfrentar as já conhecidas resistências do setor empresarial, que não abre mão dos privilégios constituídos ao longo da Ditadura Militar e das duas gestões de Fernando Henrique Cardoso. Não haverá democratização da comunicação no país sem mexer nas estruturas já consolidadas do setor. Terão, a sociedade e os dirigentes do Executivo Federal, a oportunidade de iniciar a realização de uma das principais tarefas históricas ainda não assumidas por este governo.

Notícias

Pastoral reflete a comunicação na paróquia

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Representantes de diversas paróquias e comunidades, e até de outras dioceses, participaram no sábado, 21 de novembro, do II Encontro Arquidiocesano de Comunicação, organizado pela Pastoral da Comunicação (Pascom) da Arquidiocese de São Paulo, com o tema “Comunicação na Paróquia”.

O Pe. Ailton dos Santos, diretor da Editora Salesiana, fez uma apresentação sobre as estratégias necessárias para uma boa comunicação. Segundo ele, a Pascom não deve ser uma pastoral responsável apenas pelos veículos, como jornal, boletim, mural e Internet, mas um grupo que auxilie toda a comunidade a se comunicar melhor.

Para isso, nem sempre é preciso criar um novo meio, mas usar recursos que já existem. Pe. Ailton citou exemplos, como experiências de paróquias, cartões da própria Editora, a revista Família Cristã etc. O importante, segundo ele, é adequar a mensagem aos diversos públicos.

Depois dessa reflexão, os participantes puderam conhecer casos bem sucedidos de informativo (jornal impresso), mural, rádio e Internet. O site apresentado foi o da igreja da Candelária, na Vila Maria (www.candelaria.org.br) e a equipe da São Miguel Arcanjo aproveitou para falar também sobre O Arcanjo no ar.

O encontro teve ainda um momento para sugestões de temas para as próximas edições e o testemunho de fé do professor Reinaldo Pito, recém-curado de um câncer.

Pela comunidade, participaram Alexandre Nunes, Carlos Alberto Beatriz, Rubens S. Meyer e Wanderley Oliveira.

Reflexões

A comunicação é um direito humano!

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Em dezembro, representantes da sociedade, do governo e das empresas de rádio, TV e jornais são convidados a refletir sobre o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital“. Entre os dias 14 e 17, será realizada em Brasília a 1ª Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, com a participação dos diversos setores envolvidos com o tema (embora parte dos empresários tenha decidido abandonar a conferência).

Para colaborar com essa reflexão, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – produziu o vídeo Levante sua voz , um retrato da concentração e da falta de democracia numa área tão importante. Assista e comente!

Para mais informações sobre o tema, visite:

* Site da Confecom: www.confecom.gov.br

* Site do Intervozes: www.intervozes.org.br

* Documento com as propostas do Intervozes

Notícias

Encontro Arquidiocesano de Comunicação

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Cartaz Encontro Arquidiocesano de Comunicação A Pastoral da Comunicação da Arquidiocese de São Paulo promoverá, no dia 21 de novembro (sábado), das 14h às 18h, no Auditório da Paulinas Livraria (Rua Domingos de Morais, 678 – Vila Mariana, próximo da estação Ana Rosa do metrô), o II Encontro Arquidiocesano de Comunicação, com o tema: Comunicação na Paróquia.

Estão convidados a participar todos os interessados em comunicação nesse evento gratuito que procurará desmistificar a antiga ideia de que para trabalhar no setor de comunicação da Igreja, os articulistas deveriam ser profissionais da área.

Inscrições pelo telefone (11) 2125-3500 (horário comercial), ou pelo site: www.pascomsp.com.br

Programa

1) 14h – Abertura e acolhida;

2) 14h30 – Estratégias de Comunicação a cargo do Pe. Ailton Antonio dos Santos, diretor da Editora Salesiana, com cerca de 1h30 de duração;

3) 16h – Intervalo de 15’ para o café;

4) Quatro oficinas de aproximadamente 15 minutos cada:

Informativo (jornais) – pela equipe da Pascom da Região Brasilândia;

Mural – por Berenice da Pascom da Região Santana;

Internet – pela equipe da Pascom da Região Santana;

Rádio – pela equipe da Rádio Imaculada Conceição 1490 AM da MI com o tema: comunicação por meio do veículo rádio (postura, linguagem e a característica de instantaneidade).

4) 17h30 – Dinâmica: troca de experiências entre os participantes;

5) 17h50 – Avaliação escrita sobre o II Encontro

6) 18h – Encerramento.

Notícias

Campanha Nacional discute qualidade dos programas televisivos

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Agência Adital

“Há Qualidade na TV Brasileira?”. A indagação é o tema, este ano, do Dia Nacional Contra a Baixaria na TV, incentivado pela Campanha Nacional “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”. Na data, celebrada sempre no dia 18 de outubro, será veiculado o programa Ver TV Especial: “O que a TV Brasileira tem de bom para oferecer?”, a partir das 17h na TV Brasil e TV Câmara, como parte das ações de mobilização do Dia.

A proposta de levar a campanha à frente surgiu de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e movimentos sociais relacionados à área da comunicação, no sentido de fomentar o respeito aos pontos éticos que deveriam nortear a imprensa televisiva, além de incentivar a participação do povo, principal atingido pela mídia de baixaria, nas denúncias dos casos mais graves.

A Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, lançada em 2002, já registrou mais de 35.000 denúncias de telespectadores insatisfeitos com a falta de ética na TV.

Augustino Veit, membro da coordenação nacional da Campanha, explicou o procedimento que se segue ao recebimento da denúncia pelas entidades parceiras: “As denúncias recebidas são analisadas e, desde que devidamente fundamentadas, são encaminhadas ao Ministério Público, que pode ajuizar uma ação judicial contra a emissora que exibe o programa”.

Em outubro de 2005, por exemplo, após trâmite judicial iniciado pelo Ministério Público em conjunto com seis organizações não governamentais, o programa Tarde Quente, comandado pelo apresentador João Kleber, foi retirado do ar, depois de seguidas denúncias de discriminação e violação dos direitos humanos.

Augustino rebate as acusações dos produtores, que recebem advertências do Ministério Público, de que a ação da Campanha é uma forma de censura. “Tratar o que fazemos como censura é uma estratégia retórica do empresariado para tentar negar o controle social que precisa ser exercido pelas instituições do governo”, diz ele. “As emissoras são concessões públicas, e devem primar pelo respeito ás normas constitucionais. A Campanha é uma forma de controle público sobre concessões públicas”, completa.

O tema da Campanha para o Dia Nacional Contra a Baixaria na TV é inusitado por levantar um questionamento sobre a qualidade dos programas que dispomos nas redes de televisão brasileira. Segundo a coordenação da Campanha, o tema deve instigar uma reflexão nos espectadores acerca do assunto. Augustino destaca ainda o artigo 221 da Constituição Federal Brasileira, “que explicita o dever das emissoras de informar, divertir e prestigiar a programação regional, sempre com a observância dos padrões éticos”.

O Melhor Programa da TV aberta brasileira

A Campanha para o Dia Nacional Contra a Baixaria na TV convidou um grupo de especialistas ligados à comunicação para indicar uma lista com os cinco melhores programas em exibição na TV aberta brasileira.

Os escolhidos participam de uma enquete, cujo resultado final será divulgado no dia 18, e funcionam como estímulo aos demais programas. Os concorrentes são: CQC, Observatório de Imprensa, Roda Viva, Altas Horas e Castelo Rá Tim Bum.

Para votar na enquete ou denunciar algum programa: http://www.eticanatv.org.br/

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