Reforma agrária

Notícias

Dom Erwin Kräutler fala sobre o caso Dorothy Stang

, , , ,

Em entrevista dada a assessoria de imprensa da CNBB, o bispo prelado de Xingu (PA), dom Erwin Kräutler fala sobre a decisão da 1ª Câmara Criminal Isolada, do Tribunal de Justiça do Pará, que acatando recurso solicitado pelo promotor Édson Cardoso, anulou o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, Biba, que é suspeito de mandar matar a missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.

O que o senhor achou da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, anulando o julgamento e pedindo a prisão imediata do principal suspeito de mandar matar a missionária?

Sinceramente, não acreditei mais que chegaríamos a esse desfecho. Nós esperávamos que o julgamento de Vitalmiro Bastos, que tanto envergonhou esse país fosse anulado imediatamente. Custou, mas aconteceu. Mesmo assim, o Bida é apenas um dos integrantes desse consórcio criminoso que reina por aqui. Há outros envolvidos nesse bárbaro crime, uns diretamente, outros indiretamente. Alguns que prepararam todo o ambiente hostil à irmã Dorothy, exigindo que ela seja expulsa da região, ainda estão em liberdade.

Como é o clima na cidade de Altamira, após o anúncio da decisão do Tribunal de Justiça?

A notícia percorreu logo a cidade toda, mas o povo continua desconfiado. Infelizmente a Justiça é muito desacreditada por essa região. O povo não esquece que nos casos de abuso sexual de menores e dos mais perversos crimes cometidos contra meninos, os implicados, inclusive julgados e condenados a penas entre 35 e 77 anos de reclusão, encontram-se em liberdade. Por isso, as notícias sobre prisão de suspeitos e acusados dos mais diversos delitos são recebidas pela população com indiferença ou ceticismo.

O senhor acredita que agora ele, Vitalmiro Bastos, possa ser condenado pela morte da missionária?

Ele já foi condenado pela morte da irmã Dorothy! Nunca entendemos como Vitalmiro Bastos de Moura pôde ter sido posto em liberdade e como foi possível um segundo julgamento chegar a anular o primeiro que se baseou em provas irrefutáveis.

A Justiça decidiu pela anulação do julgamento porque a defesa foi acusada de usar provas ilegais, incluída nos autos sem o conhecimento do juiz e da Promotoria. A prova, que teria ajudado a inocentar Bida, foi um vídeo exibido durante seu julgamento, em maio do ano passado, onde outro acusado de participar do crime, Amair Feijoli da Cunha, inocenta Bida.

Com relação ao julgamento de Rayfran das Neves, o assassino confesso, no entendimento dos desembargadores, a avaliação do júri foi prejudicada porque, na época do julgamento, a Promotoria não teria conseguido provar a qualificadora de promessa de recompensa. Para a Justiça, se isso tivesse ocorrido, a pena de Rayfran seria maior.

A Justiça deve marcar uma nova sessão de julgamento para os acusados.

Reflexões

Dorothy Stang

, , , ,

Frei Betto

Em fevereiro fez quatro anos que a irmã Dorothy Stang, 73, missionária da congregação de Notre Dame, foi assassinada com seis tiros à queima-roupa, em Anapu (PA). Conheci-a em meados dos anos 1970, quando preguei retiro espiritual no Maranhão, do qual ela participou.

A inserção de Dorothy no conflito fundiário na Amazônia teve início em 1982, quando o bispo Dom Erwin Krautler (também ameaçado de morte), da prelazia do Xingu, a indicou para trabalhar na pequena localidade de Anapu, cortada pela rodovia Transamazônica, na qual o fracasso dos projetos mirabolantes da ditadura militar deixaram um rastro de miséria e conflitos. “Ela queria dedicar a vida às famílias isoladas que estão na miséria. Daí eu indiquei a Transamazônica leste, o trecho entre Altamira e Marabá. E para lá ela foi”, conta o bispo. Com área de 11.895 km2 e cerca de 8 mil habitantes, Anapu é marcada por conflitos decorrentes de disputas de terras.

Desde os anos 80 intensificaram-se, naquela região, o desmatamento da floresta, sobretudo na área conhecida como Terra do Meio, agravando a disputa entre grileiros, madeireiros, posseiros e pequenos agricultores. Inspirada em Chico Mendes, Dorothy empenhou-se na criação de reservas extrativistas. “Os moradores que estavam nesses lugares sempre eram retirados porque chegava alguém e dizia que já era dono daquela terra”, lembra Toinha (Antônia Melo), do Grupo de Trabalho Amazônico em Altamira (PA), amiga da religiosa assassinada. Dorothy lutava por projetos de desenvolvimento sustentável e pelo direito de os pequenos produtores terem acesso à posse da terra.

Em junho de 2004, em Brasília, Dorothy depôs na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência no Campo, quando denunciou a impunidade como fator de agravamento dos conflitos. Toinha afirma que Dorothy era “uma mulher comprometida com a justiça, com as causas sociais, com o meio ambiente e o desenvolvimento responsável”.

Dorothy nasceu a 7 de junho de 1931, em Dayton (Ohio), nos EUA. Veio para o Brasil em 1966. Em Coroatá (MA), trabalhou com as Comunidades Eclesiais de Base integradas por pequenos agricultores. Devido ao avanço do latifúndio, muitas famílias abandonaram suas terras e migraram para o Pará. Dorothy as acompanhou.

Seu apoio aos assentamentos baseados na agricultura familiar, voltados às atividades extrativistas de subsistência e reduzido impacto ambiental, provocou a ira de grileiros e latifundiários da região. Quando uma área de Anapu foi destinada ao projeto conhecido como PDS (Pólos de Desenvolvimento Sustentável), os grileiros a invadiram e ameaçaram as famílias, obrigando-as a se retirar.

O promotor do Ministério Público do Pará, Lauro Freitas Júnior, declarou não ter dúvidas de que o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e o pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, fizeram um consórcio para financiar o assassinato da missionária Dorothy Stang. “É necessário ir além da morte. O que está por trás não é só o mandante, mas toda uma estrutura que não envolve só o estado do Pará, mas todo o Brasil”, disse dom Tomás Balduíno, um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e seu presidente até 1999. As duas principais causas de crimes na zona rural, como o assassinato da irmã Dorothy Stang, são a tradicional impunidade dos latifundiários e a falta de regularização da posse da terra. Uma das grandes dívidas do governo Lula é a tão esperada e prometida reforma agrária!

Em maio de 2008, o fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, levado a júri pela segunda vez, foi absolvido. A sentença não é definitiva, permite recursos. No primeiro julgamento, ele havia sido condenado a 30 anos de prisão. O pistoleiro Rayfran das Neves Sales, réu confesso, foi condenado a 28 anos de reclusão. Confirmou-se, mais uma vez, uma característica perversa do sistema judiciário brasileiro: neste país quem não é pobre goza de plena imunidade e impunidade.

Rayfran das Neves mudou seu depoimento 14 vezes! A demora em processar os responsáveis foi fundamental na construção da impunidade. O resultado do júri demonstra a importância de se federalizar casos emblemáticos de violação dos direitos humanos, como quer a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Assim, seria possível evitar que autoridades judiciárias e o júri fiquem vulneráveis às pressões locais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de federalização do caso Dorothy Stang.

O pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, passou um ano e três meses na prisão e fugiu após ser beneficiado com habeas corpus concedido pela STF (Supremo Tribunal Federal). Felizmente foi preso no dia 29 de dezembro de 2008, quando, de novo, tentava se apropriar ilegalmente de terras em Anapu.

Segundo a CPT, 819 pessoas, entre 1971 e 2007, morreram vítimas de conflitos agrários no Pará. Desses crimes, apenas 92 resultaram em processos. Desses processos, 22 foram ao Tribunal do Júri: só seis mandantes foram condenados. Apenas Taradão está preso.

Notícias

Nota da CPT sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

, , , , , ,

CPT Nacional

‘Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos’ (MT 23,24)

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”… e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Notícias

Repúdio às declarações do Ministro do STF

, ,

FNRA – Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo *

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo – FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.

Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.

A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.

Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.

E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.

As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.

Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!

* ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:
CONTAG – MST – FETRAF Brasil – CUT – CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB – CMP – CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB – MNDH – MTL – ABRA – ABONG – APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global – CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE – IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB – IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos – RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF – Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

Leia também o artigo da professora Maria Rosa de Miranda Coutinho sobre a cobertura tendenciosa da mídia

1 2 3 4 5