Reforma agrária

Desigualdade social no Brasil

Frei Betto

Relatório da ONU (Pnud), divulgado em julho, aponta o Brasil como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Quanto à distância entre pobres e ricos, nosso país empata com o Equador e só fica atrás de Bolívia, Haiti, Madagáscar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

Aqui temos uma das piores distribuições de renda do planeta. Entre os 15 países com maior diferença entre ricos e pobres, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Mulheres (que recebem salários menores que os homens), negros e indígenas são os mais afetados pela desigualdade social. No Brasil, apenas 5,1% dos brancos sobrevivem com o equivalente a 30 dólares por mês (cerca de R$ 54) O percentual sobe para 10,6% em relação a índios e negros.

Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. A ONU aponta como principais causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

É verdade que nos últimos dez anos o governo brasileiro investiu na redução da miséria. Nem por isso se conseguiu evitar que a desigualdade se propague entre as futuras gerações. Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantém o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. No Canadá e países escandinavos este índice é de 19%.

O que permite a redução da desigualdade é, em especial, o acesso à educação de qualidade. No Brasil, em cada grupo de 100 habitantes, apenas 9 possuem diploma universitário. Basta dizer que, a cada ano, 130 mil jovens, em todo o Brasil, ingressam nos cursos de engenharia. Sobram 50 mil vagas… E apenas 30 mil chegam a se formar. Os demais desistem por falta de capacidade para prosseguir os estudos, de recursos para pagar a mensalidade ou necessidade de abandonar o curso para garantir um lugar no mercado de trabalho.

Nas eleições deste ano votarão 135 milhões de brasileiros. Dos quais, 53% não terminaram o ensino fundamental. Que futuro terá este país se a sangria da desescolaridade não for estancada?

Há, sim, melhoras em nosso país. Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com dados do IPEA, este índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Para operar uma drástica redução na desigualdade imperante em nosso país é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda, como a Previdência Social. Hoje, 81,2 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema previdenciário, que promove de fato distribuição de renda.

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais. E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é a mesma desde o Brasil império! E quem dá emprego no campo não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar, que ocupa apenas 24% das terras mas emprega 75% dos trabalhadores rurais.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo – incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias – representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de π do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas. Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda. Em 2008 eram 58,3%.

É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está “sustentando vagabundos”. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem. A questão reside em ensinar a pescar, em vez de dar o peixe. Entenda-se: encontrar a porta de saída do Bolsa Família.

Todas as pesquisas comprovam que os mais pobres, ao obterem um pouco mais de renda, investem em qualidade de vida, como saúde, educação e moradia.

O Brasil é rico, mas não é justo.

Plebiscito Popular pelo limite da terra será realizado em setembro

Assessoria de Comunicação do FNRA

Plebiscito pelo limite da propriedade da terra

O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.

A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.

Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

“A Campanha da Fraternidade deste ano também propõe como gesto concreto de compromisso a participação no plebiscito pelo limite da propriedade. Um limite para a propriedade faz parte de uma nova ordem econômica a serviço da vida”, afirmou Dirceu Fumagalli, membro da coordenação nacional da CPT. Para ele, uma consulta popular, mais do que obter resultados concretos com a votação, é um processo pedagógico importante de formação e conscientização do povo brasileiro sobre a realidade agrária. “São milhares de famílias acampadas à espera de uma reforma agrária justa. São índices crescentes da violência no campo. É o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. Tudo isso tem relação direta com a absurda concentração de terras no Brasil.”

Segundo Luiz Claudio Mandela, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, os promotores do plebiscito querem dialogar com a sociedade sobre a concentração de terras no Brasil. “Isso interfere na estrutura política, social, econômica e geográfica do país”, ressaltou. De acordo com Mandela, durante toda a campanha estão sendo coletadas assinaturas para que esta proposta seja convertida em um projeto de iniciativa popular. “Para isso precisamos de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas. Mas pretendemos superar esta meta.”

Outras informações:

Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?

Porque a pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:

* Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.

* Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)

* A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).

* Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:

* Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;

* É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):

1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de

2.709 famílias expulsas de suas terras!

13.815 famílias despejadas!

422 pessoas presas!

765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!

92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!

* Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Para mais informações, leia o texto do Pe. Nelito Dorneles e visite o site da campanha (www.limitedaterra.org.br)

Vídeo da campanha

Qual o limite da propriedade da terra? Entrevista especial com Gilberto Portes

Em setembro deste ano, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra propriedade e uso dela por estrangeiros. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por telefone, Gilberto Portes, do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, explica a inicia tiva. “Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas”, aponta. Portes fala também da importância da revisão dos índices de produtividade para a efetiva realização da Reforma Agrária no país. “Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Refor ma Agrária”, defendeu.

O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do “Limite da Propriedade da Terra”?

Gilberto Portes – O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econÿmico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econÿmico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneir a será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil.

IHU On-Line – Como está a preparação do Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra?

Gilberto Portes – Em torno de 12 estados brasileiros já realizaram suas plenárias. Temos cerca de cem lideranças ligadas às pastorais sociais, movimentos sociais e movimento sindical. Estas instituições estão se envolvendo com lideranças das periferias dos bairros, associações de moradores, comunidades eclesiais. Agora, no final de junho, início de julho, teremos a consolidação destas plenárias estaduais, onde estamos formando os comitês nas comunidades. Em agosto, estaremos na fase intensiva de mobilização nacional que culminará no grande momento do plebiscito que acontecerá entre 1º e 7 de setembro. Faremos uma grande manifestação popular junto com o grito dos excluídos, em que vamos buscar apoio da sociedade para entrar no Congresso Nacional com uma prop osta de emenda constitucional para limitar o tamanho da propriedade de terra. Esse é o instrumento que estamos utilizando como forma de pressão política para fazer o debate com a sociedade brasileira. Nós precisamos retomar a Reforma Agrária para mudarmos a condiÍ ão social do povo brasileiro e, consequentemente, fazer com que as pessoas exerçam sua cidadania e sua participação popular.

IHU On-Line – Em que contexto surge a ideia de organizar um plebiscito sobre esse tema?

Gilberto Portes – A partir do estudo da luta pela terra no Brasil, os movimentos foram aprofundando este debate, vimos o quanto é necessário, assim como já foi feito em outros países, construir um processo de limitação da propriedade da terra. Esse processo ajuda muito no que diz respeito ao desenvolvimento do país, tanto do ponto de vista do capitalismo como do ponto de vista mais socialista. No Brasil, como nossas elites são as mais atrasadas deste mundo, não foi feito um investimento na democratização da terra para que a população tivesse acesso a alimento barato e emprego. Os movimentos, as organizações, as Igrejas, sempre se preocuparam com que a nossa Constituição Brasileira tivesse inciso ou um artigo que estabelecesse claramente que a propriedade de terra no Brasil tem que ter limite.

Um estrangeiro vem para o Brasil e pode comprar a quantia que quiser de terra. Enquanto isso, há quatro milhões e duzentas mil famílias que não têm acesso à terra, ou seja, mais de doze milhões de pessoas. Só as pessoas que têm dinheiro e poder possuem acesso a nossa biodiversidade, natureza, terra. Nossa ideia é fazer um debate mais ab erto com a sociedade e apresentar uma proposta para incluir, na Constituição Brasileira, no artigo 186, um inciso que estabeleça, com clareza, que devemoslimitar a propriedade da terra em tantos módulos.

IHU On-Line – E o que são módulos?

Gilberto Portes – São áreas que o INCRA tem como mecanismo de estabelecer para cada agricultor ou pequeno camponês, para ele sobreviver com a famíl ia. Isso varia de região para região. No Sul, por exemplo, o módulo varia de 25 a 30 hectares, já no norte vai até cem hectares, no Centro-Oeste varia de 30 a 35 hectares. Fizemos um cálculo que aponta que o máximo, para um brasileiro ou estrangeiro, deveria ser de 35 módulos, que já é um grande latifúndio. O Estado Brasileiro precisa ser obrigado constitucionalmente a democratizar a terra.

IHU On-Line – Qual é o uso que o estrangeiro dá a terra no Brasil?

Gilberto Portes – Os estrangeiros veem o Brasil como seu laboratório para duas coisas. Primeiro, para despejar os agrotóxicos que os europeus e os americanos não querem mais. Para você ter uma ideia, o Brasil consome anualmente 750 mil toneladas de agrotóxicos, isso significa que se nós dividirmos esses milhares de litros de agrotóxicos por membro da população brasileira, cada cidadão brasileiro consome anualmente cinco litros de veneno. Como aqui ainda não existe uma legislação, um controle maior, eles jogam este veneno na nossa terra. O segundo aspecto: qualquer propriedade que é conduzida por estrangeiro no Brasil trabalha com exportação, nenhuma propriedade de estrangeiro vem aqui para produzir comida para o povo brasileiro. Ele vem aqui para levar nossa riqueza, destruir os recursos naturais, retirar da propriedade a matéria-prima para enriquecer seus investimentos no mercado financeiro, esta é a lógica dos investimentos internacionais.

Consequentemente, estes grupos internacionais fazem aliança com o próprio agronegócio do Brasilpara aplicar a mesma política, há uma relação íntima entre este setor de investimento internacional com o agronegócio brasileiro. Um exemplo: no Mato Grosso, um político, que foi governador do estado, tem um milhão de hectares produzindo soja. Ele é o maior produtor de soja do mundo, e é brasileiro. Porém, ele tem uma forte relação com as transnacionais que produzem aqui e exportam. A nossa interpretação é que o agronegócio estÍ articulado essencialmente com o capital internacional para explorar e destruir a nossa natureza. Todo o desmatamento, destruição do bioma cerrado, da mata Atlântica, da Amazÿnia, da caatinga, do pampa no sul é consequência deste investimento nacional e internacional do agronegócio que tem como essência a exploração da matéria-prima para divisas do capital de seus interesses.

IHU On-Line – Quem está apoiando o Plebiscito?

Gilberto Portes – Nós temos 54 entidades nacionais que estão vinculadas à mobilização do plebiscito. A maior delas é a CNBB, que tem uma orientação do Conselho dos Bispos para que os agentes pastorais se envolvam efetivamente no processo de mobilização popular. Nós temos também o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC -, que fez um trabalho com suas Igrejas para que todas as pessoas se envolvam nessa mobilização.

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema central Economia e Vida, e o gesto concreto dela vai ser a participação do Plebiscito. Dos movimentos nacionais, temos a CUT, a CONTAG, a Via Campesina, o MST e outras organizações. A Comissão Pastoral da Terra também tem nos apoiado muito, assim como a Pastoral do Migrante e o Grito dos Excluídos. E, em vários estados, nós também temos o apoio de alguns partidos políticos de esquerda, que têm como proposta a reforma agrária como mudança no Brasil.

IHU On-Line – Quem e como as pessoas podem participar e votar no plebiscito?

Gilberto Portes – O primeiro passo é participar do abaixo assinado. Percebemos nas comunidades que há muita dúvida, porque está havendo uma contra-informação para tentar manipular a opinião pública sobre a nossa proposta. Estão dizendo, em alguns lugares, que limitar a propriedade de terra significa limitar também as propriedades dos pequenos e médios agricultores. A sociedade precisa estar presente no debate político e, assim, entender qual é a importância que nossa proposta delimite da propriedade da terra tem para a população urbana, para as comunidades tradicionais e pa ra os camponeses.

IHU On-Line – A revisão dos índices de produtividade pode colaborar com o início da Reforma Agrária efetiva no Brasil?

Gilberto Portes – Isso é básico e essencial para a Reforma Agrária. Os índices de produtividade são fundamentais, principalmente nas regiões que teoricamente dizem que não têm terra para Reforma Agrária. A correção desses dados é constitucional, e precisava ser feita há muito tempo. O governo não fez e não sei se vai fazer. A população tem uma expectativa enorme em relação à revisão desses índices para ampliar o número de áreas para a Reforma Agrária.

Reforma agrária interessa ao campo e à cidade

CPT-BA

Este ano será realizado um Plebiscito Popular que consultará a sociedade brasileira sobre o limite da propriedade da terra. Para Cátia Cardoso, a efetivação desse limite e da Reforma Agrária vai permitir mais justiça e dignidade para o conjunto do povo brasileiro.

Coordenadora da Cáritas Bahia-Sergipe e integrante da Coordenação Estadual da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, Cátia nos fala sobre o histórico da campanha, as principais dificuldades em pautar a questão agrária e as perspectivas com a realização do plebiscito popular.

Confira a entrevista

Entrevista com Cátia Cardoso, da Coordenação da Cáritas Bahia-Sergipe

-Em que contexto surge a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?

-A Campanha surgiu em 1998, quando tínhamos na sociedade um debate já bem aprofundado em torno da importância da Reforma Agrária. Naquela época, dados apontavam uma aceitação de 68% da sociedade brasileira em torno desse tema, porque conseguíamos naquele momento articular o debate da Reforma Agrária com as questões relativas ao emprego e renda, à diminuição do êxodo rural, ao modelo de desenvolvimento sustentável. Então, foi um momento onde havia um acúmulo de mobilização na sociedade que nos permitia trazer o debate sobre o limite da propriedade.

-De 1998 até hoje, com a realização do Plebiscito, quais as principais ações e resultados que a Campanha já gerou?

-Ao longo desse período estamos acumulando no debate político na sociedade na compreensão da importância do limite da propriedade, no sentido de garantir um modelo de desenvolvimento que permita até um papel social que nós conseguimos garantir na Constituição de 88, mas que de fato ainda não se materializa. Então, nessa trajetória tivemos em 2000 a discussão sobre a elaboração da emenda constitucional do limite da propriedade e temos trabalhado ao longo desse período com grandes atividades, envolvendo principalmente os trabalhadores rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, pescadores, que são os povos diretamente envolvidos na importância da limitação da propriedade e da materialização concreta do processo de Reforma Agrária no Brasil.

-Quais têm sido as principais dificuldades encontradas em pautar a questão agrária na sociedade?

-Temos, historicamente, um Estado Brasileiro que se organiza a partir do interesse do grande latifúndio, desde o processo da colonização portuguesa. E isso tem sido uma dificuldade concreta dentro dos espaços de formulação das leis, de efetivação dos direitos garantidos. Além disso, há o processo de informação, afinal temos os grandes veículos de comunicação que também se posicionam numa perspectiva de defesa desse modelo de concentração de terra e de riquezas.

Então, furar esse espaço de informação e garantir um debate amplo na sociedade de que se limitarmos a propriedade e fizermos a Reforma Agrária, como muitos países da Europa e da própria América já têm isso garantido em sua legislação e efetivado, vamos avançar para uma sociedade mais justa, mais digna para o conjunto do povo brasileiro.

Enfim, esses têm sido os nossos grandes imites: o posicionamento dos nossos governantes e também a barreira midiática que os grandes veículos impõem. Precisamos superar para avançar num processo de mobilização mais caudaloso que gere a transformação social.

-Muito tem se discutido sobre a necessidade de articular campo e cidade para a transformação social. Mas, como de fato, tem sido feito o debate da questão agrária junto ao público urbano?

-Nesse período de 98 culminando agora com o Plebiscito temos conseguido construir um debate que vai dando maior visibilidade a essa relação. Quando discutimos, por exemplo, o crescimento da violência, o aumento do desemprego, a falta de respostas que esse tipo de desenvolvimento dá no sentido de distribuição de riquezas, da concentração de renda que continua crescente no Brasil, visualizamos e estamos conseguindo pontuar que o processo da Reforma Agrária, o processo do limite da propriedade vai permitir uma fixação maior dos povos tradicionais, dos agricultores nas suas comunidades de forma produtiva.

Além disso, o próprio processo de alimentação das cidades depende da agricultura familiar, depende das pequenas propriedades. O Brasil é hoje o quarto produtor de grãos, mas é também um país com índice grande de fome, de mortalidade infantil por desnutrição. Então, temos conseguido estabelecer isso de uma forma muito concreta. Tudo isso facilita a aproximação com o movimento urbano, que se reflete com a participação ativa de movimentos sem-teto, movimentos de desempregados, movimento negro e a juventude das cidades.

-Ao final do dia 7 de setembro, que resultado você deseja que o Plebiscito deixe para a sociedade brasileira?

-A concretização, de fato, da lei que limite a propriedade da terra. Por isso, estamos trabalhando de uma forma articulada, com o abaixo-assinado para a constituição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o limite da propriedade.

Então, queremos mostrar que a sociedade Brasileira é favorável ao limite da propriedade e estamos trabalhando para que possamos ter uma quantidade de participação que represente esse posicionamento da sociedade. Mas concretamente também conseguir ter as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro para que possamos apresentar a lei como apresentamos a lei do Ficha Limpa, a lei de iniciativa popular do combate à corrupção eleitoral. Acreditamos que vamos conseguir concretizar isso também com relação ao limite da propriedade da terra.

Entrevista realizada por Paulo Victor Melo
Comunicação CPT Juazeiro – Bahia
Publicada pela Agência Adital

Homenagem ao missionário Pedro Yamaguchi Ferreira

A Igreja de São Paulo presta homenagem ao missionário leigo Pedro Yamaguchi Ferreira, de 27 anos, que morreu no Amazonas. Na terça-feira, 1º de junho, ele saiu para se banhar no rio Negro e não voltou para casa. Pedro, filho do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e de Alice Yamaguchi, estava na diocese de São Gabriel da Cachoeira desde fevereiro atuando como advogado da Pastoral Indigenista. Antes, tinha trabalhado na Pastoral Carcerária de São Paulo.

Veja o discurso que fez ao se despedir da cidade:

Queridos familiares, amigos e amigas

Em primeiro lugar, quero dedicar essa missa a minha madrinha Glaucia, que nos deixou há uma semana. Tenho um sentimento de que ela vai olhar por nós e alegrar um pouco mais o céu. As maiores lembranças que tenho dela são o seu sorriso e sua luta pela causa ambiental. De alguma forma, sinto que posso dar seguimento ao que ela tanto ensinava como geografa e professora. Essa missa é em memoria dela.

Quero agradecer a cada um de vocês pela presença nesta noite, isso representa muito pra mim e me dá muita força para seguir a caminhada. Celebramos hoje, na Igreja da Boa Morte, a vida, a esperança de dias melhores.

Sei que não estamos reunidos esta noite por mim apenas: todos os que estão aqui querem um mundo melhor para si; para seus filhos. Todos queremos paz, alegrias, amizade, justiça. Este encontro serve para renovarmos nossos sonhos.

Agradeço de forma especial as pessoas que prepararam com tanto carinho essa missa: a Marcelo da Pastoral da Juventude, a Pe Valdir e dona Vera, a toda a comunidade alianca da Misericordia, nas pessoas de Pe Enrico e Antonelo, ao pessoal da banda e a todos e todas que permitiram que esta noite acontecesse. Pe Valdir, aliás, que foi o pai desta minha ideia de ir pra Amazânia. Desde fazer contato com o bispo de São Gabriel da Cachoeira, até falar com todos os padres e irmãs para que autorizassem meu envio. Muito obrigado por toda a ajuda, Pe Valdir.

Quero saudar meus amigos da alianca da misericórdia. Por ceder essa igreja, que é vossa casa.

Saibam que vocês têm enorme influência na minha vida e nessa minha decisão: desde o primeiro momento, quando conheci um montão de jovens que moravam na favela do moinho e faziam pastoral carcerária, logo fiquei encantado com o que vi.

Eram jovens dedicando suas vidas a melhorar a realidade dos mais marginalizados: os moradores de favelas e os encarcerados.

Nas muitas vezes que estive com eles, sempre me identifiquei com aquela vocação e sentia alguma coisa arder mais forte no meu peito. Sabia que faria algo parecido.

Vocês vivem a solidariedade na essência na palavra, vivem pela causa social com compromisso e verdade.

Parabéns e muito obrigado pelo exemplo.

Quero abraçar todos meus familiares. Meus tios e tias, pais e mães pra mim, e meus irmãos. Meus primos e primas, que são meus outros irmãos e irmãs. Carrego voces no coração, assim como carrego a lembrança de meus quatro avós, os quais tive a enorme felicidade de conhecer e conviver. Sinto que eles estão comigo. Sempre os senti por perto e sei que eles nos protegem. Dedico também a eles minhas alegrias.

Brindo com todos meus amigos e amigas, da rua, de colégio, de faculdade, das lutas, da vida. Pela amizade e companheirismo. Obrigado por me ensinar. Espero que nossa amizade possa ser preservada e se fortalecer ainda mais, nos sentimentos de solidariedade com os outros, no amor pelo país, na luta por mais igualdade social, autonomia e liberdade das pessoas e tolerência com as diferenças. Tamo junto!

Aos amigos dos meus pais, que se tornaram meus amigos. Obrigado por todo exemplo de luta e dedicação a uma militância que exigiu muito tempo do lazer e conforto de vocês e de suas famílias. Carrego vocês comigo também! Muito obrigado pela presença.

Agradeço o carinho dos amigos de Carlos de Foucault. Obrigado pela amizade e acolhida. Terei mais oportunidade de conhecer os ensinamentos de Foucalt. De alguma forma, já me sinto muito influenciado por essa espiritualidade, desde minha infância, através de meus pais, e agora, por todo esse processo da minha decisão, quando estive rodeado por vocês. Muito obrigado.

Quero agradecer, de forma muito especial aos meus queridos amigos e amigas companheiros de Pastoral Carcerária. Obrigado pela oportunidade que me deram, por confiarem e apostarem em mim. Pela amizade e paciência que tiveram comigo. E, sobretudo, pelo exemplo de fé e compromisso com a causa carcerária e humana. Vocês são verdadeiros guerreiros, pessoas iluminadas. Faltam palavras pra descrever tudo o que vivi nestes 3 anos de Pastoral. Quero, do fundo do coração, agradecer a oportunidade de ter compartilhado com vocês momentos dos quais nunca esquecerei. A presença missionária dentro da Pastoral influenciou a minha escolha. Carrego vocês, os presos e as presas, comigo. Que tenhamos dias melhores, em que nossa sociedade respeite os direitos dos cidadãos presos. Muito obrigado!

Aos meus queridos pais, também faltam palavras. Obrigado pelo exemplo, por nos ensinar a olhar pelo outro, a ter consciência do mundo em que vivemos, a lutar por nossos sonhos. Muito obrigado por serem parceiros comigo e com meus irmãos em nossas investidas, em nossos projetos.

Amo muito você, pai e você, mãe.

Aos meus queridos irmãos, todo meu amor e amizade. Vocês são pessoas especiais pra mim, trazem mais energia pra minha vida, são minha sustentação.

Espero estar tão perto de todos vocês mesmo estando longe. Carrego vocês nesta luta. Desde já peço perdão pelas vezes que precisarem de mim e que estarei ausente. Obrigado pelo apoio.

Essa minha decisão de viver essa experiência na Amazônia é fruto do convívio com a realidade dos cárceres e a realidade social em sua forma mais cruel, o lado B de nosso País: o País dos esquecidos, dos humilhados. Pude estar em contato com a miséria da miséria, a injustiça, a segregação social e racial, a dor, o esquecimento. Ter visto de perto situações desconhecidas pela maioria das pessoas, ter conhecido um País que ainda maltrata seus cidadãos, tudo isso me despertou pra necessidade de luta, de trabalho para a profunda transformação dessa realidade.

De forma geral, vejo os poderes de Estado ainda muito elististas. Não conhecem de verdade a realidade de seu povo, a pobreza, a falta de dignidade e cidadania que sofrem milhões de cidadãos, não conhecem os cárceres. Mantêm-se distantes daquilo que deveria ser a essência de seu trabalho: o bem comum do povo, sobretudo daquele que mais necessita das instituições para a garantia de seus direitos. Privilegiam o status, o poder, as facilidades materiais em detrimento dos direitos fundamentais das pessoas.

As leis, a Constituição Federal infelizmente não são as mesmas para todos. A justiça é justa para poucos. Os direitos de alguns são mais importantes que de outros. Lutar pela terra é crime. Mas não é crime a situação daquela pessoa que vive em condicoes sub-humanas nas favelas, sem dignidade nenhuma, sem comida. Furtar é crime. Mas não é crime quando o Estado amontoa milhares de presos e presas numa lata, os tortura impunemente, e viola todos seus direitos previstos nas leis. Temos dois Países: o País dos privilegiados, dos que têm acesso à riqueza, à cultura, ao lazer, aos bens materiais, às melhores oportunidades e o País dos esquecidos, que não têm direitos, não têm oportunidades, e ainda são criminalizados.

Devemos mudar, acredito que estamos avançando, mas é preciso muito mais, não podemos permitir retrocessos nas conquistas dos direitos.

Precisamos acabar com a segregação racial. Vejamos os direitos dos índios, como têm dificuldade para ser implementados. Vejamos a diferença entre os salários de negros e brancos. Vejamos os preconceitos que os nordestinos ainda sofrem no sul. A discriminação que sofrem as mulheres. Isso tudo ainda existe, é verdade, tristemente sentido no cotidiano.

Somos um País extremamente desigual na distribuição de renda. Somos top 10 no ranking de desigualdade. Num país com 200 milhões de habitantes, os 10% mais ricos detêm 50% da riqueza. Os 10% mais pobres, apenas 1% dessa riqueza. Os moradores de favelas pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos.

4 milhões de famílias no Brasil precisam bos benefícios de uma reforma agrária. Sem contar outros milhões que vivem em condições sub-humanas e que precisam de mudanças.

Nosso mundo tem 1 bilhão de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, com menos de 2 dólares por dia. No Brasil, são 7,5 milhões de pessoas que vivem na linha da pobreza.

Para mudar essa realidade, precisamos democratizar cada dia mais o poder econômico e o poder político. Não permitir que o capital econômico mande nas políticas dos países, em detrimento das conquistas e avanços sociais.

Não dá para ficarmos tranquilos diante de tanta injustiça. Por que preferimos a anestesia à luta? Por que não deixemos de lado um pouco nosso conforto para pensarmos e agirmos por uma sociedade melhor?

Viajo para a Amazônia para colaborar, como cidadão e advogado, com as comunidades ribeirinhas, os índios, a questão ambiental. A discussão que está em voga hoje é a ambiental e, realmente, ela se faz necessária e urgente.

A natureza cada vez mostra com mais forças seu poder e sua revolta contra o que fazemos com ela. Utilizamo-la com interesse econômico e sem preocupação com os demais seres que nela vivem. Não nos preocupamos com o amanhã. E ela não está feliz com isso. Lembremos dos tsunamis, dos furacões, dos terremotos, dos deslizamentos.

Olhemos para nossa cidade de São Paulo, nesse mês de janeiro, o tanto que choveu. Os estragos das chuvas nos lugares mais precários. Infelizmente os efeitos climáticos atingem de forma pior os mais pobres, os que moram em áreas de risco, nas beiras dos rios.

Insistimos em desmatar nossas florestas. Somos o 5º pais no mundo que emite mais gases poluentes e 75% desses gases vêm do desmatamento. Matamos nossa floresta para alimentar o mercado externo, americano e europeu. Faz sentido isso?

Do que adianta exercitarmos uma consciência ecológica se não questionamos nosso próprio anseio consumista que desgasta a capacidade da natureza e acelera a degradação do meio ambiente? Devemos exigir de nos sacrifícios pelo bem da sobrevivência da natureza e nossa também.

Apenas para exemplificar, com situações cotidianas: será que precisamos ter 50 pares de sapatos em nossos armários? Dezenas de peças de roupas que depois ficam armazenadas? Será que todos precisamos de carro em detrimento do transporte público? Precisamos tomar duas vezes ao dia banhos de 30 minutos? Devemos pensar que nosso padrão de consumo gera desigualdades e agride a natureza, e é preciso abdicar desse modelo.

Sinto nessa minha escolha um pouco de negação, ainda que temporária, do modelo civilizatório ocidental consumista e destrutivo em que vivemos – e, pior, que achamos bom. Desejo buscar na natureza, com os índios, valores humanos que se sobreponham às ilusões da civilização.

Penso que, diante de toda a realidade miserável que pude ver, não posso ficar inerte, tocando minha vida como se a vida do outro nada tivesse a ver com a minha. Me sinto na obrigação de colaborar com nosso povo.

Não é preciso ir até a Amazônia para mudar essa realidade social brasileira. A cidade de SP está cheia de problemas a serem resolvidos, e todos vocês podem colaborar para mudar essa situação. Visitem a favela do moinho, o jardim pantanal, uma unidade prisional. Certamente lá existem muitos problemas e as pessoas precisam de ajuda!

Mas, nem só de lutas vive o homem. Quero viver, escrever uma gostosa poesia de minha vida. Poder respirar um ar puro, contemplar a mata e os animais, estar em contato com culturas diferentes, jogar mais futebol, estar no paraíso natural. Como diz a poesia do sambista Candeia, cantada na voz de Cartola: “deixe-me ir, preciso andar, vou por aí a procurar, sorrir pra nao chorar. Quero assistir ao sol nascer, ver as águas do rio correr, ouvir os pássaros cantar, eu quero nascer, quero viver”.

Para terminar, dois lindos poemas do nosso querido dom Pedro Casaldaliga, grande figura que me inspirou profundamente e a quem tive a enorme felicidade e privilégio de conhecer em São Felix do Araguaia:

Pobreza Evangélica

Não ter nada.
não carregar nada.
não poder nada.
e, de passagem, não matar nada;
não calar nada.
Somente o Evangelho, como uma faca afilada,
e o pranto e o riso no olhar,
e a mão estendida e apertada,
e a vida, a cavalo, dai.
E este sol e estes rios e esta terra comprada,
para testemunhas da revolução ja estourada.
E mais nada.

Epílogo Aberto

Atenho-me ao dito:

A justiça,
apesar da lei e do costume,
apesar do dinheiro e da esmola.

A humildade,
para ser eu mesmo, verdadeiro.

A liberdade
para ser homem.
E a pobreza
para ser livre.
A fé, cristã,
para andar de noite,
e, acima de tudo, para andar de dia.

E, seja como for, irmaos,
eu me atenho ao dito:
a Esperança.


Deixo aqui um convite para que todos venham visitar a Amazônia. Para quem quiser conhecer o paraíso. Não se arrependerão. As portas lá sempre estarão abertas a vocês. Espero vocês numa visita.

Muito obrigado por virem, quero dar um abraço em cada um de vocês!


A seguir, reproduzimos o vídeo exibido na despedida do missionário em fevereiro:

Declaração de voto

Frei Betto

Voto este ano, para presidente da República, no candidato decidido a implementar reformas estruturais tão prometidas e jamais efetivadas: agrária, tributária, política, judiciária. E que a previdenciária e a trabalhista não sejam um engodo para penalizar ainda mais os trabalhadores e aposentados e beneficiar grandes empresas.

Voto em quem se dispõe a revolucionar a saúde e a educação. É uma vergonha o sucateamento do SUS e do ensino público. De 190 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões se agarram esperançosamente na boia de salvação dos planos privados de saúde. Os demais são tratados como cidadãos de segunda classe, abnegados penitentes de filas hospitalares, obrigados a adquirir remédios onerados por uma carga tributária de 39% em média.

Segundo o MEC, há 4,1 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos de idade, fora da escola. Portanto, virtualmente dentro do crime. Nossos professores são mal remunerados, a inclusão digital dos alunos é um penoso caminho a ser percorrido, o turno curricular de 4 horas diárias é o verniz que encobre a nação de semianalfabetos.

Voto no candidato disposto ao controle rigoroso de emissão de gás carbônico das indústrias, dos pastos e das áreas de preservação ambiental, como a Amazônia. Não se pode permitir que o agronegócio derrube a floresta, contamine os rios e utilize mão de obra desprotegida da legislação trabalhista ou em regime de escravidão.

Voto em quem se comprometer a superar o caráter compensatório do Bolsa Família e resgatar o emancipatório do Fome Zero, abrindo a porta de saída para as famílias que sobrevivem à custa do governo, de modo que possam gerar a própria renda.

Voto no candidato disposto a mudar a atual política econômica que, em 2008, canalizou R$ 282 bilhões para amortizar dívidas interna e externa e apenas R$ 44,5 bilhões para a saúde. Em termos percentuais, foram 30% do orçamento destinados ao mercado financeiro e apenas 5% para a saúde, 3% à educação, 12% a toda a área social.

Voto no candidato contrário à autonomia do Banco Central, pois a economia não é uma instância divorciada da política e do social. Voto pela redução dos juros, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos, o aumento real do salário mínimo, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Voto na legalização e preservação das áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos, no diálogo permanente com os movimentos sociais e repúdio a qualquer tentativa de criminalizá-los, nas iniciativas de economia solidária e comércio justo, na definição constitucional do limite máximo de propriedade rural.

Voto no candidato convicto de que urge reduzir as tarifas de energia destinada ao consumo familiar e de uso de telefonia móvel. Disposto a valorizar fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a dos mares e lixões etc. E que seja contrário à construção de termoelétricas e hidrelétricas nocivas ao meio ambiente.

Voto no candidato que priorize o transporte coletivo de qualidade, com preços acessíveis subsidiados; exija a identificação visível dos alimentos transgênicos oferecidos ao consumidor; impeça a participação e uso de crianças em peças publicitárias; e condene veementemente o trabalho infantil.

Voto no candidato decidido a instalar a Comissão da Verdade, de modo a abrir os arquivos das Forças Armadas concernentes ao período ditatorial e apurar os crimes cometidos em nome do Estado, bem como o paradeiro dos desaparecidos.

Voto em quem dê continuidade à atual política externa, de fortalecimento da soberania e independência do Brasil, diversificação de suas relações comerciais, apoio a todas as formas de integração latino-americana e caribenha sem a presença dos EUA; direito de o nosso país ter assento no Conselho de Segurança da ONU; de repúdio ao criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e à instalação de bases militares estadunidenses na América Latina.

Voto, sobretudo, em quem apresentar um programa convincente de redução significativa da maior chaga do Brasil: a desigualdade social.

Este o meu voto.

Resta achar o candidato.

Massacre de Eldorado de Carajás: Triunfo da impunidade

Natasha Pitts e Karol Assunção
Adital

O Massacre de Eldorado de Carajás deixou muitas marcas da injustiça social. A mais evidente delas é a impunidade. Até o momento, não há registro de que algum dos cerca de 150 policiais envolvidos tenha sido punido. Da mesma forma, o coronel, o capitão e o major que comandavam a tropa de policiais, também não sofreram penalizações. No sábado (17), quando se completam 14 anos do ocorrido, a data segue sob o peso da injustiça.

Josimar Pereira de Freitas, um dos trabalhadores que conseguiu sobreviver à chacina, descreve bem o sentimento que carrega até hoje quando do julgamento dos acusados.

“O julgamento dos acusados foi constrangedor, pois todos foram absolvidos. Algum tempo depois eles receberam indenização por danos morais e praticamente todos já subiram de patente. O major e o coronel envolvidos foram condenados, mas estão soltos e podem não estar trabalhando, mas na certa estão recebendo. Estamos preocupados e revoltados e tem horas que pensamos estar num beco sem saída. No Brasil não tem justiça para pobre”, lamenta Josimar Pereira de Freitas, um dos trabalhadores que conseguiram sobreviver à chacina.

Durante a semana que antecede o 17 de abril, batizado como Dia Mundial da Luta pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, foram realizadas diversas manifestações para que o Massacre de Eldorados dos Carajás não seja esquecido. No Pará, trabalhadores acampados e assentados fazem uma grande marcha até a ‘Curva do S’, local onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

“Nós pedimos justiça, mas se não há, pedimos que pelo menos não aconteçam no Brasil nem no mundo tragédias como a que aconteceu no nosso Pará”, apela Josimar.

O advogado da Comissão Pastoral da Terra, João Batista Afonso, que atua no Pará e acompanha os casos de conflito na região, é enfático: “O massacre de Eldorado dos Carajás é o triunfo da impunidade”, uma vez que após 14 anos do episódio, os responsáveis continuam soltos.

De acordo com ele, nenhum dos responsáveis pelas 19 mortes e centenas de feridos foi punido. Afonso explica que dois dos acusados foram condenados, mas até hoje não foram presos porque os recursos da sentença ainda estão sendo analisados.”A impunidade no caso é de 100%”, aponta, comentando que “dificilmente [os condenados] cumprirão a pena imposta”.

Relatório da CPT revela aumento de conflitos e violência no campo em 2009

Karol Assunção
Adital

O ano de 2009 registrou um aumento tanto no número de conflitos quanto de violência no campo. Isso é o que afirma o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2009” lançado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Publicado anualmente pela Comissão, o relatório apresenta informações sobre conflitos e violências no campo, além de ações realizadas por trabalhadoras e trabalhadores rurais em todo o país.

De acordo com o documento, a cifra de conflitos passou de 1.170, em 2008, para 1.184, no ano passado. O destaque foi para os conflitos por terra, que subiu de 751 para 854, em relação aos mesmos anos. A situação não foi diferente em relação à violência no campo. Apesar da leve queda no número de assassinatos, que passou de 28, em 2008, para 25, no ano passado, outros atos violentos cresceram consideravelmente.

As tentativas de assassinato, por exemplo, saltaram de 44 para 62. Em relação ao ano anterior, a CPT registrou um incremento no número de ameaças de morte, pessoas presas e torturas. O relatório destaca ainda a quantidade de pessoas despejadas: 12.388, 36,5% a mais que em 2008. Também é alta a cifra de famílias ameaçadas por pistoleiros. Enquanto em 2008 registrou-se 6.963 famílias nessa situação, no ano passado, a quantia pulou para 9.031.

De acordo com Edmundo Rodrigues, da coordenação nacional da CPT, 2009 não registrou somente um aumento de conflitos, mas também de ações realizadas por movimentos do campo. Dados do relatório mostram que o número de ocupações de terras avançou de 252, em 2008, para 290, no ano passado. A quantidade de pessoas em acampamentos também subiu para 4.176 no ano passado; 1.421 a mais que o ano anterior.

25 anos

O relatório de 2009 marca a 25ª edição de “Conflitos no Campo Brasil”, publicação anual da CPT. Edmundo Rodrigues enfatiza que a Comissão elabora o relatório há 25 anos e que os conflitos e as violências no campo sempre estiveram presentes durante todos esses anos.

De acordo com ele, é possível dividir esses 25 anos em cinco períodos distintos: no primeiro, de 1985 a 1990, destaca-se a violência praticada pelo poder privado; no segundo, entre 1991 e 1995, há a ação de movimentos sociais; o terceiro, de 1996 a 2000, é marcado pelas mobilizações pela terra; já no quarto período, referente aos anos de 2001 e 2002, há um “refluxo” nos índices de conflitos e de violência; o quinto período, entre 2003 e 2009, destaca-se pelo aumento dos conflitos. “É o período [que bate o] recorde em conflitos”, afirma.

Os dados da CPT estão disponíveis em: http://www.cptnac.com.br

Jornada do MST chega a 42 ocupações de latifúndios pela Reforma Agrária

Igor Felippe

A jornada de lutas do MST chegou a 42 ocupação de latifúndios, protestos em prédios públicos e marchas em 16 estados, em defesa do assentamento das 90 mil famílias acampadas, pela atualização dos índices de produtividade e por políticas públicas para as áreas de Reforma Agrária.

O MST cobra os compromissos assumidos pelo governo federal, depois da jornada de agosto, que ainda não foram cumpridos.

“Queremos apresentar na jornada a nossa pauta de reivindicações, que está amarela”, afirma o integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

A maioria das áreas ocupadas já foram classificadas como improdutivas em vistorias do Incra, mas ainda não foram desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária.

A jornada denuncia também o processo de repressão de desmoralização dos movimentos sociais, realizada pela bancada ruralista, por setores do Poder Judiciários e pelo mídia burguesa, com o lema “Lutar Não é Crime”.

“Vamos combater a campanha da CNA com ocupações de latifúndios”, afirmou João Paulo, em referência à tentativa de criminalização dos movimentos sociais do campo pelos latifundiários.

O MST realiza mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996.

Com o lema “Lutar não é crime”, o MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; a garantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Foram ocupados latifúndios em Pernambuco (19), São Paulo (9), Paraíba (5), Sergipe (3), Ceará (2), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (uma em cada estado).

Os Sem Terra fizeram também protestos em prédios públicos por apoio aos assentamentos, em São Paulo (ocupação do Incra em Bauru e Itesp em Itaberá), Paraná (acampamento em frente ao Incra em Curitiba), Mato Grosso (acampamento em frente ao Incra em Cuiabá), Goiás (marcha com 850 trabalhadores rurais), Rio de Janeiro (sede da Justiça Federal em Itaperuna), Alagoas (ocupação de cinco prefeituras), Rio Grande do Norte (ocupação da prefeitura de Mossoró), Ceará (prefeitura de Itapiúna) e Pará (dois acampamentos, em Eldorado de Carajás e Belém).

Abaixo, um panorama geral, por estado, das manifestações na Jornada de Lutas pela Reforma Agrária.

Alagoas

Desde domingo, mais de sete manifestações foram realizadas no estado. Foram ocupados dois latifúndios e as prefeituras de Delmiro Gouveia, Inhapi, Olho d’Água do Casado, Girau do Ponciano e Atalaia. Ainda, com a negativa do prefeito em receber a marcha do MST em Atalaia, os manifestantes decidiram bloquear a rodovia BR-316, que passa pelo município.

Ceará

Mais de 600 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Conselhos Populares ocuparam, na manhã desta quinta-feira (15/4), o Sítio São Jorge, uma fazenda de 800 hectares localizada entre a Avenida Perimetral e a Avenida I, no bairro José Walter, em Fortaleza. Outras ações estão ocorrendo, como é o caso da ocupação, por 100 famílias, da fazenda Currais Novos, em Madalena, também nesta quinta-feira (15/4) e da ocupação, por 200 assentados, da prefeitura de Itapiúna, no norte cearense.

Distrito Federal

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou na quarta-feira (14/4), audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e as causas da violência no campo. Participaram João Pedro Stedile, do MST, Sergio Sauer e o deputado federal Dr. Rosinha, Coordenador da Frente Parlamentar da Terra. Foi feito um balanço geral do processo de criminalização dos movimentos do campo e de momentos simbólicos de repressão como o assassinato de Dorothy Stang, o Massacre de Eldorado dos Carajás. Ainda, o integrante da direção nacional do MST João Pedro Stedile defendeu mudanças no modelo de Reforma Agrária brasileiro. De acordo com ele, é preciso combinar as desapropriações, com o estímulo às agroindústrias, sob técnicas advindas da agroecologia e a educação no campo.

Goiás

Em Goiânia, cerca de 850 Sem Terra estão em marcha desde segunda-feira (12/4). Saíram de Itaberaí rumo à capital Goiânia, num percurso de 100 quilômetros, que deve terminar nesta sexta-feira. Na capital, onde devem ficar até dia 23/4, haverá negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo do estado, para discutir obtenção de terras para a Reforma Agrária e política de infra-estrutura em assentamentos do estado.

Maranhão

A Caravana dos Povos do Maranhão e Pará terminou com uma grande plenária e vários protestos contra a empresa Vale na região, em Açailândia (MA), no sábado. As atividades deram início à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária no estado. Reunidos desde segunda-feira (5/4), a Caravana, composta por representantes de seis países, percorreu várias cidades do Pará e Maranhão debatendo os impactos da Mineradora Vale e trocando experiências de lutas dos diversos países contra a Empresa.

Mato Grosso

Cerca de 200 homens e mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso, em Cuiabá, montaram acampamento nesta segunda-feira (12/4) em frente ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciando a Jornada de Lutas por Reforma Agrária, que acontece no mês de abril em todo o Brasil. Acampados em frente ao Incra, os Sem Terra, que vivem em acampamentos e assentamentos no interior do Estado, vão cobrar novamente a pauta proposta ano passado e que em nenhum ponto foi cumprida. Eles querem, essencialmente, o assentamento de 2.500 famílias e estrutura para os assentamentos.

Paraíba

Foram ocupados cinco latifúndios na Paraíba nos municípios de Uirauna, Vale do Piancó, Santa Rita, Cabeceiras e Algodão de Jandaira. Na segunda-feira, 300 famílias montaram acampamento na rodovia PB-415, próximo ao município de Uiraúna, sertão da Paraíba, para reivindicar a desapropriação de três imóveis rurais: a fazenda Rio do Peixe, com 900 hectares, a fazenda Val Paraíso, com 1500 hectares, e a fazenda Canadá, com 700 hectares. Já na região do Vale do Piancó, 60 famílias ocuparam a fazenda Riachão, no município de Ibiara.

Pará

Neste ano, em sua quinta edição, o Acampamento acontece desde o último sábado na entrada do assentamento 17 de abril (PA 275), onde hoje estão assentadas as 699 famílias que conquistaram a terra logo após o massacre. O Acampamento conta com a participação de 250 jovens do MST, FETAGRI e jovens convidados da UES (União dos Estudantes do Ensino Superior de Santarém), que todos os dias fazem estudos sobre a realidade da juventude, sexualidade e saúde, educação, cultura e comunicação.

Todos os dias a rodovia PA 275 é interditada às 17h30 (hora do início do massacre) por 19 minutos, em lembrança aos 19 militantes assassinados na curva do “S” pela Polícia Militar do estado do Pará. Desde 2006, quando o massacre de Eldorado do Carajás completou 10 anos, o MST realiza no Pará o Acampamento Pedagógico da Juventude Camponesa, com diversas atividades.

Na capital, Belém, será montado um grande acampamento na Praça Mártires de Abril, de 16 a 20 deste mês, com 1000 pessoas.

Paraná

Na terça-feira, cerca de 1.000 trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná chegaram a Curitiba para participar da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Pela manhã, no Monumento Antonio Tavares, BR 277, houve o ato de abertura da mobilização, com o lema “Lutar não é crime”.

Depois do ato, os Sem Terra seguiram em caminhada até a Superintendência Regional do INCRA, onde foi entregue uma pauta de reivindicações. Durante a mobilização serão realizadas negociações com o Incra, Banco do Brasil, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e secretarias estaduais. Para o dia 16/4, sexta-feira, está prevista uma Audiência com autoridades estaduais e federais no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Pernambuco

Desde domingo (11), 2850 famílias ocuparam 19 latifúndios, em Pernambuco. As ocupações foram feitas em diversas regiões do estado e fazem parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. As ações da jornada denunciam trabalho escravo, dívidas das usinas com a união e extrema pobreza no campo pernambucano.

Rio de Janeiro

Na quarta-feira, diversas famílias Sem Terra se mobilizarão em frente à sede da Justiça Federal, na cidade de Itaperuna, norte do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar a Justiça federal para dar a imissão na posse da Fazenda Santa Maria, para o assentamento das famílias. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) entrou com o pedido de desapropriação, embargado agora no Judiciário. Mais ações ocorrem no estado até o fim do mês.

Rio Grande do Norte

Cerca de 350 famílias ocuparam a prefeitura de Mossoró (RN) nesta quinta-feira (15/4), para apresentar uma pauta de reivindicações que envolve o abastecimento de água aos assentamentos e acampamentos, investimentos em saúde, infra-estrutura para as escolas, coleta seletiva e reciclagem, transporte e comercialização dos produtos agrícolas dos assentamentos. Na região de Mossoró, existem onze assentamentos, e mais de mil famílias ainda vivem em baixo da lona preta, distribuídas em três acampamentos do MST.

Rio Grande do Sul

Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Rio Grande do Sul ocupam neste momento uma fazenda na cidade de Sananduva, no Norte do estado. A Fazenda Bela Vista possui 500 hectares. O proprietário da área possui dívidas com o Banco do Brasil e a área ainda é alvo de crime ambiental.

São Paulo

Desde segunda-feira, cerca de 3000 trabalhadores Sem Terra fizeram nove ocupações no estado de São Paulo. As ações foram feitas em diversas regiões do estado, como Ribeirão Preto, Iaras, Campinas, Itapeva, Bauru, São Paulo, dentre outras. As ações foram direcionadas aos órgãos do estado, como INCRA e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de latifúndios improdutivos. Diversas pautas foram apresentadas, como a desapropriação de áreas, incluindo a área grilada utilizada pela Cutrale.

Santa Catarina

Cerca de 200 famílias ocuparam, nesta terça-feira (13/4), uma fazenda em Curitibanos, na região serrana de Santa Catarina. A área, a fazenda Xaxim, já tem decreto de desapropriação e estava pronta para a posse dos Sem Terra, mas o proprietário entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e suspendeu a decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ocupação é uma forma de pressionar por uma decisão favorável e garantir a área aos trabalhadores rurais. Em Santa Catarina, cerca de duas mil famílias vivem acampadas.

Sergipe

Na manhã de quinta-feira (15/4), 100 famílias ocuparam a fazenda São Luiz, em Poço Redondo. Na terça-feira (13/4), outras duas fazendas foram ocupadas no estado. A Água Branca, também conhecida como São José, foi ocupada por 50 famílias, no município de Estância. Na mesma cidade, 50 famílias ocuparam ainda a fazenda Rio Fundo.

Os Sem Terra esclarecem: “o que queremos na nossa Jornada”

Jaime Amorim

Abril é mês de luta pela Reforma Agrária, quando a sua bandeira é fincada nos latifúndios e tremula nas ruas das cidades.

Um projeto que tem necessariamente que resolver dois problemas históricos, que emperram as transformações do Brasil: a estrutura agrária injusta (concentradora de terra, de riqueza e poder político), e o modelo de desenvolvimento (que sempre produziu monocultura para exportação).

Vamos trazer presente na nossa Jornada que a Reforma Agrária é um projeto de interesse de toda a sociedade, e não apenas uma disputa entre os pobres sem-terra despossuídos e os abastados latifundiários.

Se do ponto de vista do desenvolvimento capitalista a Reforma Agrária foi descartada, para nós, Sem Terra, ela continua indispensável.

Abril também é mês de apresentar propostas para o Estado. Em sintonia, temos que aproveitar a força das lutas para negociar com bancos, prefeitos, governos estaduais e federal, superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados e em Brasília.

São as conquistas econômicas concretas e conquistas políticas que fazem avançar a luta pela Reforma Agrária.

Vamos retomar os pontos de pauta de agosto do ano passado, quando realizamos marchas, lutas e montamos o Acampamento Nacional em Brasília. O conjunto do governo se comprometeu publicamente em cumprir com o acordado. Confiantes no acordo, desmobilizamos o Acampamento. Temos, agora, que retomar os pontos pendentes:

1. Atualização dos índices de produtividade

Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.

2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária

O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.

Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.

Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.

3. Assentamento das famílias acampadas do MST

Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:

a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.

b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.

c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.

4. Crédito para Implantação

Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.

A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.

Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.

No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.

5. Crédito de investimentos e custeio

Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.

O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.

É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.

Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.