Reforma agrária

Relatório da CPT aponta aumento de conflitos no campo em 2010

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, na terça-feira, 19, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Brasília, o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2010. O material relata em 181 páginas o aumento dos conflitos em 2010. O texto discorre ainda sobre violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais e suas comunidades e pelos povos tradicionais, em todo o país.

Os dados contemplam três grandes áreas: conflitos de terra (853), trabalhistas (242) e pela água (87) além de mais 4 relativos a outras questões, fazendo um total de 1.186 conflitos no campo. Em 2009, os dados apontavam 1.184 . O relatório detalha esses números mostrando onde houve crescimento em relação ao ano anterior em determinadas áreas. Assim, em 2010, houve 638 ocorrências de conflitos por causa de terra contra 528 no ano anterior. Foram registratos 204 casos de trabalho escravo, em 2010. Nesse caso, houve uma queda de 36 casos em relação a 2009, que registrou 240. Os dados mais alarmantes são em relação aos conflitos pela água. Foram 87 em 2010, o dobro em relação a 2009, que registrou 45 conflitos.

O Relatório da CPT aponta ainda que 65% dos conflitos em 2010 ficaram distribuídos, principalmente, pelos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Por regiões, o maior número de conflitos por terra está no Nordeste (43,7%). Os conflitos por água, por sua vez, cresceu 93,3% em 2010.

Durante o lançamento o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Ladislau Biernaski, agradeceu aos presentes e disse que o relatório “é um trabalho de muitos codificado em Goiânia (sede nacional)”. Segundo dom Ladislau, o trabalho é “uma referência sobre questões da terra no Brasil e que muitas universidades utilizam para fins de pesquisa”. Dom Biernaski ainda sublinhou que falta muito trabalho até a Reforma Agrária realmente acontecer no Brasil. “Queremos dizer que na terra ainda não existe paz porque esta terra ainda não é bem repartida e a Reforma Agrária ainda não saiu do papel”, completou.

Para o professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, o relatório da CPT cresceu e ganhou e espaço e hoje é mais que um registro dos conflitos no Brasil. “O relatório anual da CPT sobre conflitos no campo passou com o tempo de mero registro de conflitos para um documento de estudo de muito crédito em nosso país”, sublinhou Umbelino.

Sobre os dados do Relatório, o professor afirmou que, infelizmente são números que continuarão a crescer no país por falta de políticas públicas voltadas para a solução de conflitos no Brasil. “Essa barbárie no campo não vai ser reduzida porque infelizmente há uma disputa entre grileiros, populações tradicionais que o país fecha os olhos”, disse o pesquisador. “350 milhões de terras no Brasil não pertencem a quem as cercou, por isso, a violência continuará”, completou.

O representante da direção nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Evandro Nesello, frisou que o relatório da CPT aponta 16 violações de direitos humanos e que, essas violações acontecem porque as empresas privadas, no caso as construtoras de hidrelétricas no país não respeita as leis trabalhistas e impõe aos operários situações análogas à escravidão. “A maioria dessas empresas não respeitam a legislação trabalhista e colocam os operários em situação de escravidão. Em várias hidrelétricas se constata isso que tem se agravado porque impera nas obras também drogas e prostituição”, disse.

O Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães, afirmou que os conflitos presentes no relatório da CPT também contempla os povos indígenas. “São 500 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam hoje milhares de povos indígenas é uma agressão sem tamanho que o Cimi tem olhado e lutado na defesa dos indígenas de várias regiões do país”, defendeu Éden.

“A CPT trabalha para levantar os caídos e para colocar em evidência os conflitos que o Governo tenta esconder”, comemorou mais uma edição lançada do Relatório Conflitos no Campo, o conselheiro permanente da CPT, dom Tomás Balduíno. Segundo ele, há dois inimigos da divulgação desses dados para a sociedade, “o Estado e o Poder Econômico”.

Manifesto das Famílias do Assentamento 17 de Abril, 15 anos após o massacre de Eldorado do Carajás

Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça. 

Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranqüilos, como quer o momento de vigília.

Logo, em 17 de abril de 2.011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: “atroz” Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado.

O massacre é um sinal, aos pusilânimes do poder é um fardo de agonia, que jamais poderão desmentir, nem mensurar nas fibras do passado. A memória é subversiva, ninguém a modela, insurge contra os truques midiáticos e os opõe a cada ano, nesta data da classe trabalhadora e das novas gerações nascidas na luta e na resistência do povo brasileiro e amazônida frente a máquina voraz do capital.

Da marcha interrompida pela morte, onde pretendíamos chegar a Belém do Pará para uma negociação por terra, andando a pé quase oitocentos kilômetros, que para os governantes algo injustificável, como o ato insólito e traiçoeiro dos mesmos e, de todos os envolvidos.

Chegamos ao mundo em notícias, em páginas de jornais e imagens televisivas numa curva onde hoje está o monumento das castanheiras e o nosso coração, um bosque simbólico. 

Sabemos, uma poderosa voz nacional e internacional de denúncia e exigência ergueu-se soberana. Por isso, tudo o que somos hoje, cada fragmento das conquistas políticas, culturais e econômicas no Assentamento têm esse traço indelével, de solidariedade afetiva, religiosa e mística de milhares de estudantes, artistas, professores, intelectuais, e da grande massa do povo que, desde o primeiro instante não nos pediram conciliação dos interesses inconciliáveis, mas luta e organização. Intransigência dos pobres contra a intolerância dos ricos!

Já não somos mais os mesmos, estamos nos reabilitando com o passar dos dias da grande dor e, nessa construção que já perdura 15 anos fizemos muitos progressos na organização social das famílias, no apoderamento político e cultural, na produção de alimentos, na educação, na infância e na juventude. Há uma escola que teima ser para a vida e não para o mercado, uma mobilização pela eliminação do analfabetismo e a construção de uma pedagogia transformadora. 

Não abdicamos um só momento da luta e da memória, da construção da comunidade autônoma aos interesses imperiais.

Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas. 

Nesses anos aprendemos que os nossos direitos só a luta faz valer e reconhecemos que temos muitos limites, agruras impostas por uma política caduca, negligente, e cheia de camaradilhas, lusco-fusco da repressão, hoje até mais sofisticada que outrora, em perseguição sistemática às organizações, às suas pautas, aos seus militantes e dirigentes e que nos impediu de fazermos mais onde não havia nada, senão cercas, escravidão e violência do latifúndio.

O que vale a pena dizer, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população. 

Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!

Nesse momento queríamos saudá-los com essa epígrafe, de um dos melhores amigos que o Assentamento e nossa Organização teve e, que nos deixou no ano passado, o escritor José Saramago.

E com esse sentimento exigir e reivindicar, o que nos cabe nessa quadra histórica: dignidade. É o nosso gesto de aliança permanente, com os ambientalistas, com os partidos políticos, com a intelectualidade, com os indígenas, com os quilombolas com as organizações urbanas e rurais, com o movimento estudantil, com os operários, com as organizações latino americanas e via campesina internacional enfim, com os que lutam e sonham e fazem superações!

Levantado do Chão!

“Do chão sabemos que se levantam as searas e as árvores,
 levantam-se os animais que correm os campos ou voam por cima deles, 
levantam-se os homens e as suas esperanças. Também 
do chão pode levantar-se um livro, como uma espiga de trigo
 ou uma flor brava. Ou uma ave. Ou uma bandeira.
 Enfim, cá estou outra vez a sonhar. Como os homens 
a quem me dirijo.”

José Saramago

Da nossa residência, pelos nossos mortos, pelos sobreviventes e pela nossa luta, nos manifestamos e exigimos:

1.Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio; hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais.

2.Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran´s, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, onde a VALE é o principal empecilho. Assim como a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.

3.Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

4.Exigimos um plano de reestruturação do INCRA nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o INCRA seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.

5.Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!

6.Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo!

Com ternura,

Assentamento 17 de Abril,

Eldorado do Carajás
Abril de 2011
Ano de luta e resistência na Amazônia!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – PA

Reforma agrária: Por justiça Social e Soberania Popular!

Ir. Dorothy! Uma sagrada herança a ser defendida!

Pe. Carlos Augusto Azevedo da Silva

Era dia 12 de fevereiro de 2005, no meio da floresta Amazônica, no município de Anapu – PA, no lote 55 do PDS chamado “Esperança”. Eis a cena: Um corpo estendido no chão, uma senhora, alvejada com seis tiros, imersa numa poça de sangue e com o corpo molhado pela chuva, típica dessa época do ano. Essa mulher tinha um nome Dorothy Stang. Era Ir. Dorothy, missionária norte-americana, naturalizada brasileira, que doou a maior parte de sua vida no auxílio aos que mais precisavam, fazendo-se pobre entre os pobres, sendo sua voz, sendo sua força, sendo sua esperança. Quando mataram Ir. Dorothy, eles tentaram matar a esperança de todo um povo. Um povo sofrido pelo avanço das fronteiras agrícolas, que por causa do Agronegócio, que enriquece a uns poucos mega fazendeiros, destrói a vida de milhares de inocentes.

Esse povo é o povo simples da floresta, que consegue conviver com ela sem derrubá-la, que preserva a natureza e conhece a terra como ninguém. Esse povo é o povo que sofre vendo a madeira sendo roubada. Esse povo é o povo que sofre vendo a terra sendo-lhes tirada. Esse povo é o povo que sofre vendo e sentido a força da pólvora e do chumbo que ceifa a vida de famílias inteiras, através da violência dos pistoleiros e do dinheiro dos grileiros. Esse povo é o povo que não tinha voz, que não tinha esperança, que não tinha força, mas encontrou naquela senhora o alívio de suas dores.

Ela lhes deu voz juntos às autoridades, ela lhes deu visibilidade em meio ao mundo globalizado, ela assumiu para si uma luta que não era sua, mas passou a ser quando no ímpeto de fazer Jesus conhecido e amado, conheceu o sofrimento desse povo a passou a sofrer com ele suas dores.

Ir. Dorothy era muito mais que uma simples religiosa que anunciava o Evangelho, era uma mulher de fibra que vivia o Evangelho, que encarnava o Evangelho em sua vida. Muito mais que pregadora da Palavra de Deus ela era Testemunha e semeadora do Reino de Deus. Era muito mais que líder, era liderança! Era muito mais que amiga, era amor! Era muito mais que conselheira, era exemplo!

Qual o seu legado, qual a sua herança? A herança de Ir. Dorothy é a certeza de que não estamos sós, de que juntos podemos muito mais do que sozinhos, é a certeza de que quando acreditamos no Estado de direito e procuramos as pessoas certas, fazendo as pressões certas, buscando o caminho certo, nada pode dar errado. Que a força do povo organizado, que busca garantir a manutenção de seus direitos e exercer os seus deveres é imensurável. A certeza de que diante do gigante Golias que é o Agronegócio, a grilagem de terras, nós somos o pequeno, porém corajoso, Davi, que com cinco pedrinhas derruba o gigante.

Seis anos após seu martírio, somos levados a olhar o que essa mulher nos deixou. Ir. Dorothy nos deixa como legado a responsabilidade de preservar a floresta de pé. A responsabilidade de denunciar todo e qualquer tipo de ameaça a integridade da floresta e de seu povo. Ela nos deixa como legado um povo que soube se organizar e hoje já começa a produzir. Onde há seis anos existia uma esperança, hoje existe uma realidade.

No entanto, ainda paira o medo no ar. Os pistoleiros ainda tiram a vida de trabalhadores indefesos, a madeira ainda é retirada, terras continuam a ser roubadas, assassinos ainda andam à solta pelas ruas. Tudo pelo que Ir. Dorothy lutou ainda não foi conquistado plenamente. Por isso essa herança não é só para ser relembrada, mas para ser defendida.

Tentaram calar Ir. Dorothy, mas hoje nós somos sua voz, quiseram pela força das balas acabar com um sonho, mas hoje nós somos os grandes responsáveis de fazer o sonho se tornar realidade. Ir. Dorothy, não foi enterrada, ela foi semeada! E nós somos os frutos dessa semeadura, nós temos a imensa responsabilidade de fazer com que a voz que vem da floresta ressoe cada vez mais alto, pelo mundo todo.

“A morte da Floresta é a nossa morte”, Temos que conscientizar o mundo do que acontece no nosso Pará, temos que mostrar ao mundo as atrocidades que ainda são cometidas. Ir. Dorothy foi assassinada, mas continuará viva enquanto houver um coração que ame a floresta e lute por ela.

Celebramos seis anos de sua morte, não com tristeza, nem ódio, mas com uma esperança renovada, porque a cada dia mais pessoas se unem ao nosso coro, a cada dia mais pessoas assumem para si essa luta que não era apenas a luta de Ir. Dorothy, nem mesmo a luta de um povo. Mas essa luta, que hoje assumimos também para nós, é a luta por uma Amazônia Livre!

A esperança não foi vencida, a luta não terminou, a morte não teve a ultima palavra. A dor deu lugar à garra, o medo deu lugar à coragem, a incerteza deu lugar à confiança. O sonho não acabou, a batalha ainda não chegou ao fim, mas cantamos com esperança renovada: “Vai ser tão bonito se ouvir a canção, cantada de novo. No olhar da gente a certeza de irmãos, reinado do povo!”

Dorothy vive!

Seis anos depois do assassinato de Irmã Dorothy Stang, conflitos continuam

A Coordenação Nacional da CPT, por motivo do sexto aniversário da morte de Irmã Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, ao mesmo tempo em que presta uma justa homenagem a esta pessoa que acompanhou com total dedicação os homens e mulheres da região de Anapu (PA), que buscavam terra para trabalhar dentro de uma proposta que garantisse uma convivência harmoniosa com a floresta, quer denunciar que a situação que levou ao assassinato de Dorothy continua a provocar tensões e conflitos na área.

No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área, para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com esta ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região.

Na realidade os interesses do capital e dos grupos que assassinaram Irmã Dorothy continuam presentes. Destacam-se, sobretudo, as madeireiras que envolvem e cooptam organizações de trabalhadores, como sindicatos, para defender a exploração da madeira. A estratégia para isso foi a infiltração, no PDS, de famílias que não participaram da luta para a construção do mesmo e, portanto, alheias ao espírito e aos princípios que nortearam sua criação. Estas abriram brechas no PDS para a derrubada e retirada de árvores da floresta. Com isso, as madeireiras, com a participação da direção do sindicato, conseguiram semear o confronto e a discórdia entre os próprios trabalhadores. Isso ficou explícito nos dias de maior tensão em janeiro. Para manifestar sua contrariedade pela ação dos asssentados do PDS, o sindicato dos trabalhadores rurais junto com outras entidades bloqueou a Transamazônica, acusando os agentes da CPT de serem os responsáveis pela ação dos assentados e até exigindo seu afastamento da região. A realização de uma Audiência Pública, em 25 de janeiro, da qual participaram representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais e que reuniu mais de 1.000 pessoas, tentou amenizar as tensões com a promessa de serem atendidas as reivindicações dos assentados.

O que acontece em Anapu, se repete em muitas outras áreas da Amazônia, como a mesma Coordenação Nacional da CPT denunciou em 2010, com um crescente aumento da violência. Em 2010, o setor de Documentação da CPT registrou, no Pará, 18 assassinatos de trabalhadores do campo, 100% a mais do que em 2009, quando foram registrados nove.

Os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusa-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores. O próprio governo é refém desta visão economicista, à medida em que apoia declaradamente o agro e hidronegócios e a mineração na Amazônia e, a qualquer custo, quer impor seus grandes projetos de infraestrutura para dar sustentação à exploração econômica. É o caso da construção de hidrelétricas, como a de Belo Monte, que mesmo diante de todos os argumentos contrários, vai sendo levada adiante, sem mesmo observar o que ditam as leis.

A Coordenação Nacional faz um apelo veemente às autoridades deste país. O sangue vertido por irmã Dorothy clama para que a vida e os interesses das comunidades ribeirinhas e das florestas esteja acima dos interesses econômicos. Um desenvolvimento harmonioso, respeitando a natureza e suas riquezas e as comunidades indígenas e camponesas, precisa ser colocado como horizonte de um país novo e justo, sem violência.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2011.
A Coordenação Nacional da CPT

A vergonhosa omissão do Estadão

Lúcio Mello

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo.

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal – mais que centenário – tem sido um histórico recente de leviandade nesses últimos anos e uma luta quase que quixotesca contra fatos e a realidade. As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País. No entanto, as análises cada dia mais superficiais estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão. No entanto, o que assusta, enquanto jornalista e pesquisador, é uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos: Em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do Agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo as cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência. Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial de um verdadeiro exercito de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90 em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit primário. Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora ou omite que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$74 bilhões as dívidas em maio de 2008. É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines: que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal O Estado de São Paulo pede para que o Governo Federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”. O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas. Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação do Estatuto da Terra em que, as já mencionadas “empresas rurais”, deveriam constantemente melhorar seus índices, processo inerente a qualquer campo da economia capitalista e baseada na competitividade.

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida. No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram a revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco.

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa. É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos , bem como os estudiosos do meio rural brasileiro a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez estimular o contraponto ao cada dias mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias. Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, com ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela. E com ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

Lúcio Mello é jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB

Desafios para a Presidenta Dilma Rousseff

Leonardo Boff

Celebramos alegremente a vitória de Dilma Rousseff. E não deixamos de folgar também pela derrota de José Serra que não mereceu ganhar esta eleição dado o nível indecente de sua campanha, embora os excessos tenham ocorrido nos dois lados. Os bispos conservadores que, à revelia da CNBB, se colocaram fora do jogo democrático e que manipularam a questão da descriminalização do aborto, mobilizando até o Papa em Roma, bem como os pastores evangélicos raivosamente partidizados, saíram desmoralizados.

Post festum, cabe uma reflexão distanciada do que poderá ser o governo de Dilma Rousseff. Esposamos a tese daqueles analistas que viram no governo Lula uma transição de paradigma: de um Estado privatizante, inspirado nos dogmas neoliberais, para um Estado republicano que colocou o social em seu centro para atender as demandas da população mais destituída. Toda transição possui um lado de continuidade e outro de ruptura. A continuidade foi a manutenção do projeto macroeconômico para fornecer a base para a estabilidade política e exorcizar os fantasmas do sistema. E a ruptura foi a inauguração de substantivas políticas sociais destinadas à integração de milhões de brasileiros pobres, bem representadas pela Bolsa Familia entre outras. Não se pode negar que, em parte, esta transição ocorreu pois, efetivamente, Lula incluiu socialmente uma França inteira dentro de uma situação de decência. Mas desde o começo, analistas apontavam a inadequação entre projeto econômico e o projeto social. Enquanto aquele recebe do Estado alguns bilhões de reais por ano, em forma de juros, este, o social, tem que se contentar com bem menos.

Não obtante esta disparidade, o fosso entre ricos e pobres diminuiu o que granjeou para Lula extraordinária aceitação.

Agora se coloca a questão: a Presidenta aprofundará a transição, deslocando o acento em favor do social onde estão as maiorias ou manterá a equação que preserva o econômico, de viés monetarista, com as contradições denunciadas pelos movimentos sociais e pelo melhor da inteligentzia brasileira?

Estimo que Dilma deu sinais de que vai se vergar para o lado do social-popular. Mas alguns problemas novos como aquecimento global devem ser impreterivelmente enfrentados. Vejo que a nova Presidenta compreendeu a relevância da agenda ambiental, introduzida pela candidata Marina Silva. O PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento) deve incorporar a nova consciência de que não seria responsável continuar as obras desconsiderando estes novos dados. E ainda no horizonte se anuncia nova crise econômica, pois os EUA resolveram exportar sua crise, desvalorizando o dólar e nos prejudicando sensivelmente.

Dilma Rousseff marcará seu governo com identidade própria se realizar mais fortemente a agenda que elegeu Lula: a ética e as reformas estruturais. A ética somente será resgatada se houver total transparência nas práticas políticas e não se repita a mercantilização das relações partidárias (“mensalão”).

As reformas estruturais é a dívida que o governo Lula nos deixou. Não teve condições, por falta de base parlamentar segura, de fazer nenhuma das reformas prometidas: a política, a fiscal e a agrária. Se quiser resgatar o perfil originário do PT, Dilma deverá implementar uma reforma política. Será dificil, devido aos interesses corporativos dos partidos, em grande parte vazios de ideologia e famintos de benefícios. A reforma fiscal deve estabelecer uma equidade mínima entre os contribuintes, pois até agora poupava os ricos e onerava pesadamente os assalariados. A reforma agrária não é satisfeita apenas com assentamentos. Deve ser integral e popular levando democracia para o campo e aliviando a favelização das cidades.

Estimo que o mais importante é o salto de consciência que a Presidenta deve dar, caso tomar a sério as consequências funestas e até letais da situação mudada da Terra em crise sócio-ecológica. O Brasil será chave na adaptação e no mitigamento pelo fato de deter os principais fatores ecológicos que podem equilibrar o sistema-Terra. Ele poderá ser a primeira potência mundial nos trópicos, não imperial mas cordial e corresponsável pelo destino comum. Esse pacote de questões constitui um desafio da maior gravidade, que a nova Presidenta irá enfrentar. Ela possui competência e coragem para estar à altura destes reptos. Que não lhe falte a iluminação e a força do Espírito Criador.

7 Perguntas e respostas sobre o Plebiscito Popular: Limite de Propriedade da Terra

1- Qual o mapa populacional existente hoje no Brasil?

Resp: Mais de 80% da  população brasileira vive hoje nas cidades, com perspectivas de números ainda maiores com o novo censo que está sendo realizado  atualmente. Isso significa que a população rural está sendo expulsa de suas terras, vindo morar nas favelas e periferias das cidades, não encontrando nesses lugares, infra-estrutura adequada para uma vida digna. Fonte IBGE 2002

2- Como se compõem hoje as propriedade rurais existentes no Brasil?

Resp: Quase 50% das propriedades  têm menos de 10 hectares e ocupam 2,36% da área total disponível do país. Na outra ponta, menos de 1% tem área acima de 1000 hectares e ocupam 44% das terras. Aí faz parte o agro-negócio. Fonte IBGE- 2006

3- Sendo assim, como está o mapa econômico agropecuário no Brasil?

Resp: Apesar do disparate que verificamos acima, as pequenas propriedades (agricultura camponesa), produzem 87% da produção nacional de mandioca, 70% de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 58% da produção do leite, 59% de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. A agricultura camponesa emprega 74,4% das pessoas no campo, enquanto que o agro-negócio ao contrário do que se ouve na mídia, só oferece 25,6% do total de mão de obra.

4- A concentração de terras gera violência no campo aqui no Brasil?

Resp: Nos últimos 25 anos desse processo de expulsão das famílias das terras pelos grandes latifundiários,  1546 pessoas perderam a vida no campo, e o que mais nos impressiona é que das 1163 ocorrências de assassinato existentes, apenas 85 foram a julgamento, com apenas 20 mandantes dos crimes condenados. Esse é um quadro triste da impunidade que reina absoluta em nosso país.

5- Outros países  já aprovaram o limite de propriedade da terra?

Resp: Sim, muitos. Podemos citar alguns como Japão (1946), Itália (1950), Peru (1969), Índia (1972), Coréia do Sul (1950), Egito (1969), Filipinas (1988) etc….

Cabe salientar que os limites  estipulados  nesses países,  variou de 3 hectares como no caso da Coréia do Sul à 300 hectares na Itália, sempre portanto levando-se em consideração suas realidades. Fonte:Carter, Miguel- Combatendo a desigualdade social

6- E no Brasil, o que está sendo sugerido como limite de terra?

Resp: Como o Brasil é muito grande, com tantas diferenças geográficas e geológicas, criou-se em 1993, a Lei no. 8.629 que estabeleceu os tamanhos das propriedades em função de um referencial criado pelo Incra, chamado “ Módulo Fiscal” que significa “ Área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família rural”. Sendo assim, hoje todos os estados do Brasil já apresentam valores diferentes em ha, para o Módulo Fiscal. Por ex: em SP o MF máximo é 40 hectares. Já no Amazonas é 100. No Rio G. do Sul é 40, na Bahia 70. A proposta de limite é para 35 módulos fiscais, ou seja em SP por exemplo teríamos  35 x 40 = 1400 hectares , enquanto no Amazonas, seria de 35 x 100= 3500 hectares.

7- Quantas propriedades então seriam atingidas nesse limite?

Resp: Apenas 1% (50.000) de todas as propriedades existentes no Brasil seriam atingidas por esse instrumento de democratização da terra. Todas as demais permaneceriam como estão.

A desconcentração da terra diminuirá as disparidades sociais

Lia Lima

No período de 1º a 7 de setembro, o Fórum Nacional da reforma agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o Plebiscito pelo Limite da Propriedade Rural, que tem como objetivos conscientizar, mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade, a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra e demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. More →

Plebiscito pelo Limite da Terra

Frei Betto

Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país. More →

Margarida Alves – o símbolo de uma categoria. A impunidade continua após 27 anos de seu assassinato

Maria Dolores de Brito Mota

12 de agosto de 1983 – Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, presidenta do Sindicato de Trabalhadores rurais de Alagoa Grande, município do Estado da Paraíba, foi assassinada por um pistoleiro, a mando dos usineiros da região do brejo paraibano. O crime foi brutal. Eram aproximadamente 18 horas e Margarida estava em frente a sua casa com o marido e o filho, quando um matador de aluguel deu um tiro de espingarda calibre 12,em sua face, deformando-a. More →